PREVIDÊNCIA: TRÊS MITOS E UM PROBLEMA

O debate em torno da proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo Bolsonaro repousa sobre 3 mitos. O primeiro deles que o Brasil vive uma crise fiscal e que é imprescindível equilibrar o orçamento. O mito do “orçamento equilibrado” da União contamina o senso comum e até parte da esquerda. Na base disso a mistificação sobre o que é divida publica soberana em moeda nacional e a incompreensão sobre o que é a moeda fiduciária, não lastreada em metais preciosos. Nestas circunstâncias a moeda e a divida publica são créditos da sociedade face ao Estado e são muito semelhantes entre si. A divida na pratica é a moeda remunerada . Ambas intercambiáveis entre si. Moeda e divida podem ser trocadas uma pela outra. Dividas em moeda nacional são solventes por definição já que o estado emite a moeda na qual é denominada a divida. A divida funciona como regulador da liquidez da economia e portanto como controle da demanda .

Entendendo a União como um agente econômico , os estados ,municípios , empresas e famílias como os outros agentes, a diferença fica clara. As dividas destes últimos 4 agentes econômicos são contraídas em reais que estes não emitem. Logo, para estados, municípios, empresas e famílias, a busca do equilíbrio orçamentário faz todo o sentido. Como a despesa de um agente econômico é a receita do outro, fica fácil de entender que se um agente é superavitário outro terá que ser deficitário. Em condições normais o único agente econômico que pode conviver com déficits a longo prazo é a União, porque ela detém o monopólio da emissão de moeda e portanto é solvente por definição. A busca de superávits por parte da União só será possível impondo déficit ao setor privado , empresas e famílias, e aos estados e municípios. Só que estes não podem conviver com déficits continuados porque nesse caso quebram. As politicas de ajuste fiscal em curso desde 2015 buscam tratar de um falso problema que é o déficit publico da União, mas acabam por criar um problema real que é o déficit das empresas , famílias, estados e municípios. Essa é a verdadeira crise.

Os economistas liberais, exceção seja feita aqui a Lara Resende que vem apontando isto em recentes artigos, insistem nesta tese absolutamente refutada pelos fatos mas encontram coro em parte da esquerda que também opera na logica do “ajuste”. Parte dela defende um ajuste da mesma natureza dos liberais só que com menor teor de maldade , com regras menos draconianas, com parte do ajuste sendo feito pela elevação de tributos. Estes governaram o Brasil de 2003 a 2014 e produziram superávits fiscais primários em todos os anos com exceção do ultimo. A partir de 2015 veio a turma heavy metal. Austericídio na veia sem anestesia. Outra parte da esquerda , tão patusca quanto, defende o ajuste via calote no todo ou em parte da divida publica não entendendo o seu carácter de quase moeda , de poupança privada, e a inconsequência de calotear uma divida em moeda que o devedor emite.  As evidencias são de que déficits fiscais são o normal e que o único limitador á expansão dos gastos públicos é a capacidade produtiva instalada e portanto a qualidade do gasto e sua adequação para cumprir a função de alavancar a economia. Com 30% de capacidade ociosa na indústria e 30 milhões de desempregados e subempregados , o Brasil precisa de um choque de gastos federais capaz de elevar a atividade econômica e gerar receita adicional para estados, municípios, empresas e famílias. Para isso é central revogar a Emenda Constitucional 95 do Teto dos Gastos. O Brasil não precisa de reforma da previdência para ajustar contas publicas federais.

O segundo mito em torno deste debate reside na curva demográfica. A percepção de que a expectativa de vida aumenta e portanto a sobrevida após a aposentadoria aumentara também leva a que emplaque no senso comum a ideia de que os trabalhadores devem contribuir por mais tempo prolongando seu período laboral por mais alguns anos. Parece sensato e lógico , só que esta conta tem que ser feita não em termos da relação de aposentados / trabalhadores ativos, mas por população inativa versus população ativa. Considerando-se como população inativa menores de 15 anos e maiores de 60 anos, os dados mostram que em 1940 para cada 87 pessoas inativas tínhamos 100 em idade ativa. E 1960 eram 90 inativos para cada 100 e idade produtiva. Em 2000 eram 55 em idade inativa para 100 em idade produtiva e a projeção para 2020 é de 50,9 em idade inativa para 100 em idade produtiva. Ou seja , nunca na nossa historia a curva demográfica foi tão favorável. A projeção para 2030 é de 55 inativos para 100 em idade produtiva, índice semelhante ao de 2010.Se os gastos relativos á manutenção de uma população com mais idosos aumenta , os gastos relativos a uma população com menos jovens diminui. A relação ativos/inativos não representa nenhuma ameaça credível. O Brasil não precisa de uma reforma da previdência para se adequar as mudanças demográficas.

Associado a este mito vem outro de natureza moral que é a ideia de que se você vai se beneficiar por mais tempo de uma aposentadoria é justo que trabalhe e contribua mais tempo. Este apelo de fundo moral não se sustenta na realidade. Um pais onde 30 milhões de pessoas estão no desemprego, no desalento ou no subemprego , por obvio que não falta gente para trabalhar mas o que falta é trabalho para a nossa gente . Não há considerações morais que sobrevivam á realidade objetiva da economia. O Brasil não precisa de uma reforma da previdência para aumentar a oferta de gente para trabalhar.
O problema real a ser enfrentado diz respeito as mudanças no mundo do trabalho e seu impacto na seguridade social. A revolução tecnológica em curso que já eliminou boa parte dos postos de trabalho na indústria começa a chegar aos serviços. Lojas físicas sem funcionários no atendimento já são uma realidade. Caixas de supermercado automatizados, aplicativos de celular que substituem com maior índice de acerto consultas medicas, aplicativos substituindo o trabalho de advogados, contadores em extinção, comercio virtual com faturamento maior que o comercio com espaços físicos de atendimento, obsolescência de saberes se acentuando, ensino á distancia, consultas medicas á distancia , esta será a nova realidade. Um passeio pelo centro das nossas grandes cidades mostra a enorme quantidade de imóveis comerciais para aluguel ou venda. Não serão nem alugados e nem vendidos. Seu destino será a readequação para habitação. Cada um desses espaços fechados são postos de trabalho que desapareceram. Os ganhos de produtividade serão enormes e a disputa que se abre é sobre a sua apropriação.

A 1ª revolução industrial conviveu com jornadas de trabalho de 16h /dia. A luta dos trabalhadores pela redução da jornada era acompanhada de ameaças de quebra das empresas que “não sobreviveriam” a jornadas de 10h/dia. Quando o governo de Leon Blum do Front Populaire instituiu na França em 1936 as férias remuneradas imperativos “morais” foram usados para o combater. A remuneração sem o trabalho correspondente era deseducativa, moralmente indefensável e , claro, levaria as empresas á falência . Agora em 2019 quando estamos no limiar de uma revolução tecnológica nos serviços que poupará muito trabalho o conflito é da mesma natureza. A economia politica do mundo do trabalho versus a economia politica do capital terão seu campo de batalha travado na duração das jornadas de trabalho e no período laboral durante a vida. Não se trata apenas de discutir idade de aposentadoria mas todo um sistema de trabalho em rápida mutação. Gerações da primeira metade do século 20 passavam saberes profissionais entre si. Avó, pai e neto trabalharam nas ferrovias ou nas minas , ou nas metalurgias dominando saberes que evoluíam lentamente . Profissões eram repassadas entre gerações. A minha geração formada na década de 80, ainda tinha a fundada expectativa de ter adquirido saberes que lhe garantiriam a subsistência por toda a vida. Hoje , gerações que concluam sua formação profissional aos 25 anos , terão saberes que talvez os sustentem por 10 anos antes de se tornarem obsoletos. A rápida transformação tecnológica, obrigará a períodos recorrentes de reciclagem profissional dentro e fora da área original de trabalho. A capacidade de aprender constantemente, de adquirir novas tecnologias será central para que os trabalhadores possam manter seu padrão de vida.

As capacidades cognitivas do ser humano de adquirir novos saberes são decrescentes no decorrer da vida. Com a velocidade das transformações tecnológicas é impensável imaginar sexagenários daqui a 30 anos concorrerem no mercado de trabalho. Prolongar a vida laboral será trocar aposentados por desempregados . O debate sobre seguridade social que tem que ser feito é na logica oposta. É no sentido de garantir bolsas de reciclagem de conhecimentos para que os trabalhadores possam se requalificar em varias etapas da vida , e garantir que os ganhos de produtividade possam ser usados para reduzir o período laboral antecipando a aposentadoria.

Este é o debate sobre seguridade social que deveria estar na agenda. Essa é tarefa da esquerda consequente .

“IMPEACHMENT DE CRIVELLA” ,QUEIMA DE ARQUIVO OU APENAS UMA NEGOCIATA?

Semana passada a câmara de vereadores do Rio tentou, e por 1 voto não conseguiu, mudar a lei orgânica para transformar em indireta a eleição de prefeito em caso de afastamento. Essa manobra consolidaria a derrubada do desastroso prefeito Crivella e sua substituição por um vereador , provavelmente da bancada do MDB. Ontem , desta vez com apoio da esquerda, PSOL e PT , a câmara abriu processo de impeachment com 36 votos dos 34 necessários.

Para quem não aguenta mais o desgoverno de Crivella a noticia parece ser boa. Parece, mas não é. A comissão constituída para analisar o processo tem 90 dias para levar o seu parecer ao plenário que ai votará se confirma o impeachment ou não. Alguns desavisados podem achar que serão 90 dias de analise do fato causador do pedido de impeachment. Na verdade serão 90 dias para Crivella conseguir cooptar 2 vereadores impedindo dessa forma a maioria qualificada para sua derrubada ou para o MDB conseguir o voto que lhe faltou para mudar a lei orgânica e estabelecer a eleição indireta.

Em qualquer hipótese nós perdemos no final. Derrubado Crivella, a direita terá ano e meio para se recompor e chegar as eleições de 2020 com competitividade, sem precisar arrastar o cadáver desta administração pelas calçadas. Para os de boa memoria, o governo Itamar foi essencial para a vitória de FHC em 1994. Essa é a hipótese “queima de arquivo”. De quebra Crivella sai de vitima, com o discurso pronto de que o impediram de “cuidar das pessoas”. Colará para alguns, particularmente para o eleitorado evangélico. Por favor, assistam a cobertura da TV Record.

Essa possibilidade porem medirá forças com a outra que é Crivella aceitar os pleitos de parte da câmara e partilhar mais o seu governo com os nobres edis. Façam suas apostas. Nessa hipótese Crivella fica e chega a 2020 acusando a esquerda de ter participado de uma tentativa de golpe contra a sua administração.

Mas o mais grave é a fragilização dos mandatos eletivos. Com a democracia em risco desde 2016 cresce o avanço do judiciário sobre o legislativos e executivos , e dos legislativos sobre os executivos. Recentemente o prefeito de Niterói foi preso preventivamente e afastado de suas funções por decisão monocrática de juiz de 1ª instancia. Prisões preventivas também foram alegadas para tentar impedir a posse de deputados eleitos em 2018, manobra corretamente abortada pela mesa diretoria da ALERJ . Aqui não vai nenhuma defesa dos ditos deputados que não são suspeitos de honestidade mas a defesa do voto popular que não pode ser anulado por decisões do judiciário não transitadas em julgado.

Reforçar precedentes de cassação de mandatos eleitos pelos legislativos tornará mais frágeis os governos de esquerda. Frequentemente com minoria nos respectivos legislativos passarão a viver sob crescente cerco . Cassado Crivella , o próximo prefeito do Rio principalmente se for de esquerda, será vitima de vários pedidos de impeachment protocolados por quaisqueres tecnicalidades e assoprados por vereadores que não se sintam contemplados com seu naco de poder no governo. Para além disso , se pelo menos as razões alegadas para a derrubada de Dilma eram de conhecimento publico embora absurdas e de difícil compreensão, as razões para a derrubada de Crivella são absolutamente desconhecidas pelo eleitor que desta forma será mais facilmente convencido que foi golpe. Novamente recomendo que assistam a cobertura da TV Record.

Desta forma a decisão das bancadas do PSOL e do PT de aprovar a abertura de processo de impeachment foi um erro grave.

Erros graves são aqueles que tem consequências.

BOLSONARO, UM CABO E DOIS SOLDADOS

Jair Bolsonaro declarou ontem no Chile que já fez a parte dele com relação á reforma da previdência ao apresentar o projeto ao Congresso a quem cabe votar. Associado as suas declarações contra Rodrigo Maia, fica claro que Bolsonaro não quer para si o ônus de defender um projeto impopular e menos ainda se envolver nas tradicionais negociações com o Congresso com base em fatiamento de cargos no executivo.

Se levada adiante essa disposição, a possibilidade da reforma não ser aprovada aumenta muito. Nessa hipótese e como este governo não tem qualquer projeto consistente de retomada do crescimento da economia, o mercado que apoiou Bolsonaro em 2018 reagirá com movimentos especulativos . A continuidade da crise com previsível alta do dólar impactando preços internos acentuará o desgaste. Para o governo não restará alternativa a não ser aumentar a octanagem do conflito politico acusando o Congresso da velha politica pela crise e açulando suas milícias digitais para o confronto de narrativas.

O continuado conflito da Lavajato e de Moro com o STF será outro ingrediente para manter acesa a mobilização da base bolsonarista. Na sua visita aos EUA o presidente declarou que sua missão é “destruir muita coisa errada” que fizeram no Brasil nos últimos 30 anos. Talvez seja o caso de se levar essas palavras a serio. Talvez seja o caso de se levar a serio a possibilidade de que Bolsonaro esteja se lixando para a aprovação da reforma da previdência e que o centro da sua ação seja radicalizar o conflito com o que suas falanges chamam de velha politica. Aqui é importante pontuar que o conceito de velha politica esgrimido pelo Bolsonaristão nada tem a ver com as lúdicas criticas dos que ao centro e á esquerda usaram e abusaram dessa despolitizada palavra de ordem nos últimos anos. Para a extrema direita , a “velha politica “ inclui o toma lá da cá dos centrões mas inclui principalmente todas as conquistas democráticas dos últimos 30 anos.

A radicalização da crise econômica e politica pode ser um projeto e não uma consequência das ações tidas como disparatadas de Bolsonaro, sua prole e dos seguidores do Astrólogo da Virginia. Nessa hipótese , o que passa pela cabeça do comando bolsonarista é o golpe clássico nas instituições. Se terá força para o fazer é outra história, mas nada indica que a presidência e o contato com os problemas do mundo real tenham domesticado um Bolsonaro que passou os últimos 30 anos defendendo ditadura, tortura , censura e uma agenda medieval.

O projeto de reforma da previdência dos militares que na verdade aumenta salários de todo o alto oficialato é um movimento claro de cooptação das falanges armadas. De um ano para cá voltamos a ver militares da ativa dando declarações politicas em tom de ameaça aos poderes da republica. Esse também não é um fato a ser desconsiderado.

A luta contra a reforma da previdência a ser feita nas ruas disputando os trabalhadores e a opinião publica precisa ser acoplada á defesa acirrada das instituições . Por mais que este STF e este Congresso sejam um desastre , é o desastre que temos. E podem ser a barreira necessária a nos separar de uma ditadura.

Análise política e econômica