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A DEFESA ENVERGONHADA DO IMPEACHMENT

(publicado originariamente em 13 de dezembro de 2015)

Aberto o processo de impeachment por Eduardo Cunha , esta questão tomou a agenda política do país nos últimos dias. Partidos de esquerda, como PSTU, e setores minoritários do PSOL, têm defendido posições na linha do “fora todos” ou “eleições gerais em 2016”. Propostas bonitas no papel, certamente de acordo com os melhores e mais puros desejos de grande parcela dos ativistas sociais e militantes da esquerda, mas, na verdade, tal qual o pimentão, são propostas vermelhas por fora e verdes por dentro.
Não está na pauta da politica o afastamento dos governadores, a dissolução deste Congresso com o fim dos mandatos dos atuais deputados e senadores, nem é licito a pessoas no seu juízo perfeito acharem que tais mandatários podem ser sensibilizados à renuncia coletiva dos seus mandatos. Logo, o que está em questão é apenas e tão somente eleições presidenciais em 2016. Mesmo isso pressuporia que afastada a presidente Dilma pelo impeachment o mesmo destino aguardaria o vice Michel Temer e sua “Ponte para o futuro”, com tanta cara de passado. Novamente, seria a vitória do otimismo sobre o bom senso imaginar que tal fato sucederia, abrindo caminho para eleições presidenciais em 2016.
Portanto, destrinchadas à luz da realidade as tais propostas destes setores da esquerda, resta como factível apenas o impeachment. Como a política não é feita de resoluções e teses acadêmicas , mas tem que lidar com a realidade, por mais desagradável que ela seja , trata-se, portanto, da defesa envergonhada do impeachment de Dilma. Numa hipótese menos provável, em que Temer também caísse, teríamos eleições presidenciais em 2016, com a manutenção dos governadores e do Congresso e a inapelável vitória de uma candidatura dos setores mais duros da direita. Na outra hipótese, mais provável, teríamos 3 anos de Michel Temer na presidência, implantando com bem mais apoio parlamentar e midiático um programa de “ajuste” ainda mais duro, acompanhado de um largo pacote de privatizações.
Este é o jogo real, fora das fantasias auto-proclamatórias tão a gosto de algumas seitas de extrema esquerda.

A SUPERAÇÃO DO LULISMO E O ELIXIR DA LONGA VIDA

Desde 1989 com as primeiras eleições presidenciais pós-ditadura, que o sistema politico brasileiro se organiza em torno da polarização entre Lula e uma alternativa à direita. De 1994 para cá, o PSDB ocupou este lugar. Lula vence em 2002 liderando um amplo movimento na sociedade, gestado desde os anos 80, que veio a ser chamado de Lulismo. Com a derrubada de Dilma Roussef e o desgaste dos 13 anos de reformismo fraco dos governos petistas, se reacende na esquerda o debate sobre a superação do Lulismo.
Lula não é uma liderança de esquerda, ele próprio não se reivindica assim, mas o Lulismo é um fenômeno social de esquerda.  A sua superação não se dará com bravatas nem em um momento mágico, catalizador e definitivo. Não bastará a apresentação de uma candidatura presidencial estreita, com um programa demarcatório e um discurso sectário para que o Lulismo possa ser superado. Enquanto fenômeno social representativo das classes trabalhadoras, o Lulismo não é fenômeno único na história brasileira. O Getulismo/Trabalhismo ocupou este espaço por décadas, assim como o seu sucedâneo , o Brizolismo, até o início dos anos 90, embora com peso mais localizado nos estados do sul e no Rio de Janeiro.
Fenômenos desta natureza não se superam sem a conformação de alternativas com peso de massa e viabilidade na disputa de poder. A construção de uma alternativa de esquerda ao Lulismo não é tarefa simples, nem de viabilização imediata. Não há atalhos. Só com a aglutinação crescente de parcelas expressivas da intelectualidade, da academia, das classes médias progressistas, das vanguardas dos movimentos sociais, sindicais, sem terra, sem teto, mulheres, LGBT, povos indígenas e quilombolas, da esquerda católica, da consolidação de um núcleo de esquerda dentro do movimento evangélico, se terá a massa critica necessária a viabilizar uma alternativa.
Boa parte destas lideranças compartilham da mesma critica que fazemos à experiência dos 13 anos de Lulismo no poder. Seja pelas limitações programáticas, a escolha de não usar os espaços de poder para organizar o conflito de classes optando pela composição de interesses sem disputa, seja o modelo de governabilidade que primou por deixar intocadas as estruturas oligárquicas e se compor com elas, inclusive nos métodos de subordinação do Estado aos interesses privados. A critica às escolhas do Lulismo são amplas, mesmo na base social que ainda está sob sua hegemonia.
Sem deslocar parcelas significativas destes setores para outro projeto, não se supera o Lulismo como principal força referencial da esquerda. E isto só ocorrerá quando um novo projeto demonstrar capacidade de influir na disputa política real e perspectiva de se constituir em alternativa de poder. Neste sentido, mais do que a pressa em definir um candidato presidencial, é necessário construir um processo que tenha capacidade real de aglutinar força e de incidir sobre a base social e de ativistas do Lulismo.
Não existem atalhos, não há soluções maximalistas, e a possibilidade de não ter resultados expressivos a curto prazo é real. No século 19 prosperaram farmacêuticos ambulantes que vendiam o Elixir da Longa Vida. Não consta que alguém tenha vivido uma semana a mais pelo consumo dessas gororobas. Hoje existem os que apontam a possibilidade da Revolução Brasileira para daqui a pouco.
É propaganda enganosa.

A REFORMA TRABALHISTA E O CÓDIGO DE HAMURABI

Um dos itens da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso que mais tem chocado a parcela civilizada da sociedade brasileira é a indenização por danos morais. Segundo a nova versão, a indenização em caso de ofensa moral leve deverá ser de até 3 salários da vítima da injúria. Se a vítima receber R$1.000,00 de salário, o teto da indenização será de R$3.000,00, porém se a vítima tiver um salário de R$20.000,00 o teto será de R$60.000,00.

Da mesma forma se a ofensa for grave, o teto deverá ser de 20 vezes o salário da vítima. E em caso de ofensa gravíssima, o teto será de 50 salários. Perante a perplexidade generalizada com a precificação de ofensas morais de acordo com o prestígio social e renda da vítima, me bateu a curiosidade de pesquisar qual a fonte inspiradora dessa reforma.

Não foi fácil, meses de investigação e finalmente achei. O Código de Hamurabi, Rei da Babilônia , previa nos seus julgamentos 196 a 199 o seguinte:

196 – Se um homem superior arrancar um olho de outro homem superior , deverá ter seu olho arrancado.

197 – Se ele quebrar o osso de outro homem superior, deverá ter seu osso quebrado.

198 – Se ele arrancar um olho de um homem comum, ou quebrar um osso de um homem comum, deverá pagar 60 siclos de prata.

199 – Se ele arrancar um olho de um escravo de um homem superior, ou quebrar um osso de um escravo de homem superior, deverá pagar a metade do valor do escravo em prata.

Já os seus julgamentos de 209 a 214 diz o seguinte:

209 – Se um homem superior bater numa mulher superior e a fizer abortar, deverá pagar 10 siclos de prata.

210 – Se essa mulher morrer, a filha dele deverá ser morta.

211 – Se ele bater numa mulher comum e a fizer abortar, deverá pagar 5 siclos de prata.

212 – Se essa mulher morrer, ele deverá pagar 30 siclos de prata.

213 – Se ele bater numa escrava e a fizer abortar, deverá pagar 2 siclos de prata.

214 – Se essa escrava morrer, ele deverá pagar 20 siclos de prata.

Não podemos mais alegar a ausência de jurisprudência na nova legislação. O Congresso Brasileiro buscou sua inspiração no Código de Hamurabi para reformar a legislação trabalhista.

Modernidade é isso aí!