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A IMPORTÂNCIA DA SOBERANIA MONETÁRIA

Há uma fantasia econômica disseminada pelo liberalismo. É a fantasia da austeridade virtuosa. O corte de gastos seria a medida essencial para haver crescimento e melhoria das condições de vida. Trata-se de ideia falsa. Estado soberano que emite sua própria moeda tem limites elásticos para gastar e investir. Na maior parte dos casos, restrições fiscais restringem a demanda e alimentam crises econômicas. Gasto público é essencial para haver desenvolvimento

Um dos elementos historicamente constitutivos do poder soberano é o poder de cunhar (emitir) moeda. Por moeda sempre se entendeu aquilo que o poder soberano estabelecia como denominação para pagamento dos impostos que lhe eram devidos pelos agentes econômicos a ele subordinados.
O que determina que uma moeda tenha curso em um território é o fato de o poder político desse território exigir o pagamento de impostos nessa moeda. Assim, o Estado realiza os pagamentos na unidade de valor em que cobra tributos, fazendo com que a moeda tenha aceitação geral. Eu aceito essa moeda porque com ela pago meus impostos e porque sei que meu vizinho a aceitará também porque com ela ele pagará seus impostos.

Com o fim do padrão ouro, nos anos 1930, e com o fim do lastro em ouro para o dólar, em 1971, a moeda passa a ser estritamente fiduciária, sem qualquer valor metálico correspondente a não ser a própria aceitação geral. É fator inquestionável de soberania, pagar despesas com moeda de sua própria emissão e contrair dívidas nessa mesma moeda. Essa prerrogativa é exclusiva dos Estados nacionais que não abriram mão da soberania monetária. É o caso do Brasil e da maioria dos países latino-americanos, exceção feita ao Panamá e ao Equador, que adotaram o dólar norte-americano como moeda, abrindo mão, dessa forma, de parcela da sua soberania.

Um estado nacional, emissor da própria moeda, pode custear gastos sem nenhuma restrição de caráter monetário. Esses estados não quebram, esses estados não têm limites monetários ao seu endividamento. Esses estados não precisam nem devem ter orçamentos equilibrados. O limite à ordenação de gastos não se dá por números arbitrários, em geral autoestabelecidos, mas pela capacidade produtiva instalada de atender à demanda provocada pelos gastos públicos. É a economia real que determina o limite possível dos gastos públicos. A ausência de mão de obra disponível ou a plena utilização da capacidade produtiva industrial ou de serviços instalada são limites reais. Patamares de endividamento ou de emissão monetária pré-estabelecidos de forma arbitrária não o são, apesar de o mercado financeiro e a grande mídia propagarem o contrário.

Países como o Brasil cuja moeda não é reserva de valor fora do território nacional e que, portanto, precisam gerar dólares para pagar as importações, têm também como limite a capacidade de viabilizar suas importações. Essa restrição os EUA, por exemplo, não têm. Emitindo dólares o governo dos EUA pode demandar qualquer bem ou serviço ofertado no próprio país ou em qualquer outro lugar do planeta, dada a universal aceitação do dólar. São as vantagens do Império.
Dessa forma, cobrança de tributos e emissão de dívida não têm a função de financiar o Estado, mas de regular a liquidez da economia garantindo que a demanda agregada – a demanda total de produtos e serviços em uma economia – não supere a capacidade produtiva gerando ajuste via preços (inflação).

Um Estado com soberania monetária tem equilíbrio macroeconômico convivendo com déficit fiscal continuado porque é do déficit do setor público que vem o superávit do setor privado – empresas e famílias. Como o setor privado – ou melhor dizendo o setor não emissor de moeda, já que inclui estados e municípios – precisa de superávit como forma de ampliar gastos e realizar investimentos, fazendo dessa forma com que o Produto Interno Bruto cresça, fica evidente que o déficit fiscal da União é condição para que a economia possa maximizar a utilização dos fatores de produção. As comparações entre as finanças de um Estado soberano com as finanças de uma família são, assim, totalmente indevidas. Famílias não emitem a moeda que utilizam para pagar suas contas.

Políticas de “ajuste fiscal” em geral não apresentam qualquer resultado no objetivo declarado, mas cumprem a função de reduzir o patamar de utilização de fatores de produção, gerando perda de postos de trabalho e possibilitando reduções do custo da mão de obra dado o poder “disciplinador” do desemprego sobre o trabalho. Ao contrário, políticas que busquem o pleno emprego empoderam as classes trabalhadoras, aumentando a autoconfiança e o poder de barganha. Trabalhador que não tem medo de perder o emprego também não tem medo de ir à luta.

As condições em que se trava o enfrentamento entre capital e trabalho se alteram profundamente conforme o nível de desemprego é maior ou menor. Essa compreensão deve nortear os socialistas a defenderem políticas que maximizem o emprego e, portanto, a plena utilização da capacidade produtiva instalada. E para isso, ter controle sobre os poderes soberanos de emitir moeda e emitir dívida em moeda soberana é um elemento essencial.

O papel da Dívida Pública deve ser entendido como central para a regulação da liquidez da economia e, portanto, como mecanismo de controle da inflação e não de financiamento do Estado. Este não precisa tomar reais emprestados para custear gastos em reais que ele próprio emite. O Estado emite dívida para controlar excessos de liquidez que possam pressionar a demanda agregada e gerar inflação. Esse é um poder soberano do qual também não se pode abrir mão.

Países que abriram mão da soberania monetária como ocorre na Europa do euro, perderam capacidade de gerir as próprias economias de forma plena. A crise grega talvez tenha sido o exemplo mais radical do desastre decorrente dessa perda de soberania. O Equador também caminha para novas crises de dívida, já que por não ter moeda própria, toda a dívida pública é dívida externa, retirando do Estado Equatoriano a capacidade de ter déficits fiscais sustentáveis.

No caso brasileiro, ordenamentos legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Cláusula de Ouro e a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos são limites auto impostos, cuja base científica é a tia do zap e cumprem as funções fundamentais de garantir desemprego estrutural e legitimação do desmonte do pouco que temos de Estado de Bem-Estar Social.

Um limite real à expansão dos gastos públicos é o impacto desses gastos nas importações e a capacidade de financiá-las, no caso brasileiro denominadas em moeda estrangeira, o dólar. Essa restrição as potências imperiais não têm. Até os anos 1960 tanto o franco francês como a libra esterlina tinham suas próprias áreas de influência, em geral nas suas ex-colônias. Isso lhes permitia comprar bens e serviços nessas economias na sua própria moeda que era aceita como reserva de valor e entesourada por esses países. Dos anos 1970 para cá a hegemonia universal do dólar se consolidou.
Estima-se que cidadãos e empresas argentinas tenham cerca de US$ 350 bilhões entesourados. São recursos que, em algum momento, o governo dos EUA gastou e que estão empoçados, sem pressionar a demanda interna no país emissor que, dessa forma, se beneficia enormemente de ter realizado gastos em bens e serviços fornecidos por terceiros países e pagos em papel moeda.

Por detrás da disputa entre EUA e China está a perspectiva de que a China – que já é o principal agente no comércio mundial – consolide a própria área hegemônica e torne o remimbi moeda de reserva internacional de valor. Déficits comercias com a China não são um problema para os EUA, já que são liquidados em dólar. Problema será quando parte do comércio internacional passar a se realizar em remimbi, quando preços de referência de comoditties passarem a ser denominados em remimbi e quando o dólar perder a sua capacidade de comprar qualquer bem ou serviço em qualquer lugar do planeta.

Isso será a perda de hegemonia do Império. Por menos que isso já se foi à guerra.

Publicado na revista n. 27 Socialismo e Liberdade

José Luís Fevereiro é economista e membro do Diretório Nacional do PSOL

SOBRE O IMPEACHMENT DE CRIVELLA

Bancadas do PSOL e PT votam pelo impeachment de Crivella que obviamente não passou porque foi apenas uma operação de chantagem conduzida pela banda mais podre da câmara. Do outro lado da calçada do palácio Pedro Ernesto nenhum transeunte sabia das razões do impeachment ; talvez sequer soubesse que esta votação estava ocorrendo. Vai ser difícil explicar na campanha de 2020 quando Crivella se apresentar como vitima de uma tentativa de golpe que a situação dele era diferente da Dilma porque blá blá blá.

Que tinha irregularidades nos contratos, é obvio. Que o Crivella pudesse ser responsabilizado diretamente por isso, é polêmico. Que o povo do Rio de Janeiro tivesse a menor noção do que se passava, é um sonho.

Naturalizar o impeachment é um desserviço à esquerda. Essa figura jurídica existente na nossa legislação é um instrumento da elite para se livrar dos governantes disfuncionais a tempo de se recompor para as próximas eleições. Ou para derrubar a esquerda. Serve também para maiorias nas câmaras chantagearem os prefeitos como foi o caso. Obviamente na hora da votação sobraram só os inocentes uteis; PT e PSOL foram os únicos partidos a votar em bloco pelo impeachment. Ressalvo aqui que o vereador Leonel Brizola foi contrario no debate interno do PSOL sendo voto vencido na bancada. Legitimo herdeiro da sabedoria do seu avô.

Se Marcelo Freixo vencer as eleições em 2020 , no primeiro dos vários pedidos de impeachment que ocorrerão o líder do governo vai ter que rebolar para dizer que a situação nada tem que ver com a de hoje. Difícil vai ser explicar para os transeuntes do outro lado da calçada do palácio Pedro Ernesto.

IMPEACHMENT, O DESCARTE DOS PEÕES

A figura do impeachment, tal como inscrito na legislação brasileira, por crime de responsabilidade, submetido à interpretação politica de uma maioria parlamentar qualificada, não é um mecanismo de aprimoramento democrático. Desde o impeachment de Collor, passando pelo de Dilma e agora no Rio de Janeiro o processo aberto de impedimento do prefeito Marcelo Crivella demonstram que este mecanismo tem servido á burguesia para que esta se livre de governos que se tornaram disfuncionais aos seus interesses.
A analise da luta institucional entre as forças populares e a burguesia, de 1988 para cá, mostram que é possível para a esquerda vencer eleições para o Executivo, mas que é virtualmente impossível constituir maiorias parlamentares de esquerda. É difícil até mesmo constituir bases parlamentares ideologicamente sólidas superiores ao terço necessário à defesa dos mandatos executivos. A “governabilidade” depende da manutenção de sólido apoio popular e de acordos pragmáticos nos Legislativos, esses voláteis em cenários de crise.

Collor foi deposto com a esquerda fornecendo a mobilização nas ruas e as oligarquias concertando entre si a formação de um novo governo que viabilizasse a estabilização do regime e a vitória eleitoral em 1994. Olhando retrospectivamente, se Collor não tivesse sido derrubado, a coalizão conservadora que o elegeu em 1989 chegaria às eleições presidenciais de 1994 desmoralizada e com enormes dificuldades de apresentar um candidato competitivo contra Lula. Provavelmente não havia para a esquerda outro caminho em 1992, a não ser a derrubada de Collor, pela pressão da base social e pelas dimensões da crise. Mas, com exceção de Brizola que relutou em aderir ao impeachment, nenhum setor da esquerda compreendeu as implicações desta ação. Brizola vinha dos anos 1950 e assistira ás tentativas de se derrubar Vargas, de se impedir a posse de Juscelino, de se bloquear a posse de Jango e, finalmente, ao golpe de 1964. Certamente seu sexto sentido estava ativado para a defesa de mandatos populares contra manobras que os interrompessem. Brizola vinha de longe.

Dilma foi derrubada em 2016, apesar de todas as concessões que fez. Mas, pela natureza da sua base social, não podia entregar tudo que a burguesia queria. Com a crise e consequente perda de popularidade, seu destino estava traçado.

No Rio de Janeiro a movimentação pelo impeachment do prefeito visa arrumar a casa para a construção de uma candidatura do campo conservador em 2020, livre do ônus de defender o colapso administrativo de Crivella. Esse movimento não deve ter a colaboração da esquerda. Não nos cabe ajudar a resolver as crises politicas da burguesia.

Quando escrevo este texto, 19 de maio, começa a circular pela grande imprensa e pelo Congresso a hipótese de derrubada de Bolsonaro. Algo que semanas antes entrava como mera especulação em conversas reservadas passa a ser tratado à luz do dia. Está medianamente claro que Bolsonaro é inepto para fazer avançar com consistência a agenda ultraliberal da coalizão da Casa Grande que o elegeu. O rápido desgaste do seu governo, o prolongamento sem fim da crise econômica e as ações grotescas da parte circense do seu ministério minam seu apoio mesmo entre parte das classes médias conservadoras. É notória a movimentação do vice, o general Hamilton Mourão, para se colocar como capaz de retomar a agenda da burguesia sem manobras diversionistas e sem se envolver em polêmicas secundárias.

As extraordinárias manifestações de 15 de maio recolocam a esquerda no cenário politico pela primeira vez em anos, com real capacidade de mobilização. As expectativas de fortes demonstrações de força são reais e estão longe das tradicionais avaliações bravateiras tão comuns em parte da esquerda. Esse é um capital politico de peso. O sucesso destas ações enfraquecerá mais ainda Bolsonaro, que pelo seu lado busca também mobilizar os seus contra os inimigos imaginários de sempre.

Os tempos da politica estão acelerados. Fazer previsões nos últimos meses virou tarefa de enorme risco, mas a se confirmar um cenário de grandes mobilizações contra a reforma da Previdência e os cortes de verba da Educação, e a crescente fragilidade de Bolsonaro em mobilizar seus seguidores mais fieis, com maior dificuldade de levar adiante o programa ultraliberal de Paulo Guedes, a burguesia avançará na tentativa de se livrar do capitão. Não será difícil encontrar as razões no laranjal da família, como o avanço das investigações contra Flavio Bolsonaro deixam claro. Podem chegar até à comprovação de relações com as milícias cariocas, muito além da mera simpatia e das relações pessoais com alguns de seus membros.

Foi a aliança das mais diversas frações da burguesia que elegeu Bolsonaro, um outsider inconfiável, da mesma forma que em 1989 foi esta mesma aliança que elegeu Collor. Em ambos os casos atingido o objetivo de derrotar a esquerda, sobra para a oligarquia administrar a crise politica decorrente do recurso a outsiders empoderados.
Nosso adversário não é Bolsonaro, assim como não era Collor nem é Crivella. Nosso adversário é o projeto oligárquico excludente dirigido pela aliança das burguesias financeira e agrária que hegemonizaram as outras frações da burguesia, para quem esses atores nunca passaram de peões a serem usados e se necessário descartados. Não podemos nos contentar com o descarte dos peões.

O acúmulo de forças que estamos obtendo nas ruas não pode servir de linha auxiliar à resolução da crise politica por parte da elite. Sempre que esta falou em pacificação da politica foi para reestabelecer um arranjo que reorganizou suas forças e impôs a paz dos cemitérios ao andar de baixo.

A vulgarização do impeachment, a sua naturalização como método de apear governos eleitos será sempre usado impiedosamente contra administrações de esquerda quando as condições lhes permitirem e contra governos da direita quando estes se tornarem disfuncionais. É de luta de classes que se trata.
No cenário nacional o general Mourão se desloca. Na politica e no futebol quem se desloca recebe. Nosso papel é o de negar-lhe terreno. No agravamento da crise politica devemos contrapor ao impeachment a defesa de novas eleições. Nenhum acordo sem novas eleições. Nenhum voto a favor de impeachment sem novas eleições.

Hoje como ontem o impeachment será queima de arquivo.