GOVERNABILIDADE E LEGITIMIDADE DAS REPRESENTAÇÕES

Tornou-se lugar comum criticar o modelo de governabilidade baseado no loteamento da máquina pública entre os partidos e parlamentares que dão sustentação aos governos. O chamado presidencialismo de coalizão, em vigor também em estados e municípios, naufragou com o chamado mensalão e os escândalos desvendados no curso da operação lava jato.

O PSOL desde a sua fundação vem contestando esse modelo de governabilidade, apontando corretamente os seus inevitáveis desdobramentos criminais, que agora estão derrubando o sistema político. No entanto, não basta dizer que não dá para governar baseado no loteamento da máquina do Estado e nem dá conta dos desafios dizer que se governará sem alianças. Tomando como exemplo as últimas eleições, não seria crível imaginar que o PSOL governaria o Rio com 6 vereadores numa Câmara de 51 ou Belém do Pará com 3 vereadores numa Câmara de 35. Qualquer tentativa nesse sentido terminaria muito mal com a possível derrubada do governo na decorrência de um golpe parlamentar depois de meses de crise de governabilidade.

Neste sentido é absolutamente necessário que se elabore um modelo de governabilidade que não reproduza estes vícios e que seja plausível para além dos discursos insustentáveis no Brasil real de governos técnicos e ausência de alianças. O primeiro passo é entender como se constrói a representação parlamentar no Brasil. A esquerda em geral costuma se sentir portadora de um projeto global de estado e de sociedade e, também em geral, considera o seu eleitorado mais qualificado que o eleitorado das outras representações, exatamente por escolher votar em um projeto global. No entanto, examinando de perto, boa parte dos votos da esquerda decorre também de escolhas setoriais ou regionais, a que chamo de interesses particulares. É o voto feminista, o voto LGBT, o voto de corporações sindicais, o voto regional de município ou bairro. É claro que em geral os candidatos da esquerda, mesmo quando dialogam com esses interesses particulares, o fazem dentro um uma mensagem mais ampla de compreensão dos papeis da sociedade e do Estado. Mas com freqüência boa parte do voto que recebem tem mais a ver com a representação do interesse específico que com o interesse geral.

Se nas representações da esquerda isso ocorre, nos parlamentos em geral essas representações de interesses particulares são a enorme maioria. É o deputado do norte do estado X, o vereador do bairro Y, representantes de corporações trabalhistas, de portadores de deficiência, de manifestações culturais, e por aí vai. Obviamente que no meio tem os pilantras de sempre, buscando vantagens pessoais e defendendo interesses obscuros. Pensar um modelo de governabilidade que permita a governos eleitos com minoria parlamentar, praticamente todos os governos no Brasil, governar com alguma estabilidade nos parlamentos, nos obriga a dialogar com as representações desses interesses particulares. Dialogar significa atender demandas, negociar reivindicações, desde que estas sejam republicanas e não representem vantagens pessoais. Imaginar que as representações parlamentares no Brasil são apenas a expressão de interesses de classe e que isto é definido pelos partidos por onde se elegem, é desconhecer a realidade das representações políticas no Brasil.

Este debate é urgente para toda a esquerda e, no caso do PSOL, extremamente urgente, porque no debate político já não nos bastará criticar o modelo vigente do presidencialismo de coalizão. Se quisermos ser levados a sério precisamos ter uma alternativa. Um primeiro passo é reconhecer legitimidade nas outras representações políticas, decorrência natural de reconhecer direitos políticos plenos aos eleitores que os elegeram.