DIRETRIZES DE UM PROGRAMA ECONÔMICO PARA 2018

Pensar um programa econômico de esquerda para 2018 passa por entender que este deve estar conectado com a luta política real em curso, travada nos marcos de um capitalismo periférico, dentro de um ordenamento jurídico adverso e cujos limites estão diretamente vinculados à correlação de forças possível de ser estabelecida neste período político. Vivemos desde a posse de Michel Temer a mais profunda ofensiva contra as conquistas da Constituição de 1988. O Estado, como garantidor de direitos universais, está sendo demolido para ser substituído pela ideia de Estado com políticas sociais focadas apenas no contingente da população que não puder garantir no mercado privado esses direitos. O desmonte da Previdência pública, o sucateamento do SUS e da educação gratuita, a progressiva redução do papel dos bancos públicos, a precarização do trabalho e o fim das políticas de conteúdo nacional nas compras da Petrobrás fazem parte dessa operação.

De uma forma geral o programa da esquerda para 2018 deve reafirmar a necessidade de um Estado nacional capaz de garantir a universalização de direitos, de assegurar transferências de renda das camadas mais ricas para as parcelas da população mais pobres, garantir condições de crescimento econômico com significativa melhoria nos índices de distribuição de renda. Enunciar estes princípios gerais é a parte mais fácil, mas a sua efetiva viabilização só será possível com a solução de alguns problemas centrais da economia brasileira, entre os quais estão a mudança radical da política monetária, com a redução da taxa básica de juros sobre a dívida pública a patamares próximos à inflação esperada, com a garantia de uma taxa de câmbio que viabilize a competitividade internacional para a nossa indústria de transformação. Mais: com uma reforma tributária que desonere produção e consumo e onere progressivamente patrimônio e renda, com a retomada de uma política de compras governamentais com prioridade para fornecedores nacionais, com o desenvolvimento de uma diplomacia comercial Sul-Sul reforçando e ampliando o Mercosul, dentro de uma compreensão de que, a partir da crise de 2008, cresce o protecionismo econômico no planeta e as barreiras comerciais dos principais blocos econômicos às importações.

O principal problema a ser enfrentado é a taxa de juros sobre a dívida pública. Responsável por 81% do déficit fiscal nominal de 2015, ela impõe um constrangimento inaceitável à capacidade de o Estado brasileiro fazer os investimentos necessários ao resgate da enorme dívida social do país. A sustentabilidade da dívida com esta taxa, hoje em mais de 7% de juros reais ao ano, descontada a inflação esperada, só é possível com a geração de enormes superávits fiscais primários. Derrubar a taxa de juros, no entanto, não é apenas um ato de vontade política. O Banco Central fixa a meta da taxa de juros, mas é necessário que os agentes econômicos confiem em que a moeda nacional continuará cumprindo seu papel de reserva de valor e não será corroída por processos inflacionários descontrolados. Para isso é necessário que outros mecanismos de controle inflacionário sejam usados. Sobrevivem no Brasil mecanismos de indexação que projetam para a frente a inflação passada, em geral atrelados à defesa do capital e do patrimônio. Serviços públicos concessionados à iniciativa privada, como coleta de lixo, transporte público e pedágios, têm clausulas de reajuste anual e mesmo contratos de aluguel de 30 meses têm clausulas de reajuste anual atrelado a índices inflacionários, enquanto o capital tenta desindexar salários, pensões e benéficos sociais do salário-mínimo. Este é um dos cenários mais ocultos da luta de classes, onde um dos lados tenta manter sua renda perfeitamente indexada, enquanto clama pela desindexação da renda do outro.

Da mesma forma mecanismos de regulação da liquidez da economia podem ser usados, como os depósitos compulsórios sobre depósitos à vista nos bancos. Não se deve imaginar que a disputa em torno da taxa de juros seja de fácil resolução, porque envolve enormes interesses do setor financeiro e de parte do setor produtivo brasileiro que tem uma parcela do seu lucro ancorado em receitas financeiras. A força política, a capacidade de enfrentamento e o poder de chantagem desses setores não podem ser menosprezados.

Um segundo ponto a ser enfrentado é a taxa de câmbio capaz de garantir a competitividade da indústria transformadora brasileira. Desde 1994 temos convivido recorrentemente com uma taxa de câmbio sobrevalorizada, responsável pela desagregação do parque industrial brasileiro. De um lado pelos saldos comerciais elevados produzidos pelos altos preços alcançados pela exportação de produtos primários em boa parte do período, e de outro pelo enorme diferencial da taxa de juros interna para a taxa média internacional, servindo como estímulo à entrada de capitais especulativos de curto prazo. Os salários médios da indústria são mais do dobro dos salários do setor de serviços, excetuando comércio, e cerca do triplo dos salários do comércio. Mecanismos de controle do fluxo de capitais, que tanto podem ser pela via da centralização do câmbio, como pela via de imposição de mecanismos de quarentena, como os adotados no Chile, e capacidade de acumular reservas internacionais sem que isso resulte em ampliação dos déficits do Orçamento, o que pressupõe ter equacionado a questão da taxa de juros, são essenciais para garantir que o Brasil deixe de ser o parque de diversões do capital especulativo internacional.

O terceiro ponto é a necessária reforma tributária. No Brasil, a maior parte dos impostos e contribuições é indireta, incidindo sobre produção e consumo, como o IPI, o ICMS, o ISS e outros, penalizando proporcionalmente os mais pobres. Os impostos diretos sobre a renda e a propriedade – Imposto de Renda, heranças, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), IPTU e IPVA – respondem pela menor parte da arrecadação fiscal, na contramão de todos os países do G20 e da OCDE.

A progressividade máxima do Imposto de Renda no Brasil é de 27,5%, enquanto nos EUA é de 39,6%. A alíquota máxima do Imposto sobre Heranças é de 8% e na média é de 3,86%, enquanto nos EUA a alíquota máxima é 45% e a média 29%; na Inglaterra, a alíquota média chega a 40%.
O Brasil é, desde 1995, um dos únicos países do mundo em que distribuição de lucros e dividendos é isenta de Imposto de Renda. Estudo do IPEA de 2015 mostra que esse imposto tinha potencial arrecadatório de R$ 43 bilhões.

Aumentar a progressividade do Imposto de Renda, restabelecer a cobrança do IR sobre a distribuição de lucros e dividendos, instituir um imposto federal compartilhado com os estados sobre heranças, a forma eficiente de se tributar grandes fortunas, com alíquotas fortemente progressivas, são os rumos a serem seguidos.

O quarto ponto é redimensionar o papel dos bancos públicos: BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica, reafirmando o papel do primeiro como agência de fomento e principal agente do financiamento de investimentos de longo prazo, seja no Brasil, seja na exportação de bens e serviços, e o papel do BB e da Caixa para além do financiamento agrícola e imobiliário, que já os caracterizam como concorrentes dos bancos privados no crédito ao consumo.

O sucesso da política monetária em reduzir os custos da dívida pública, da reforma tributária em financiar de forma adequada e mais justa o Estado e o crescimento da atividade econômica decorrente do sucesso dessas medidas dará à União capacidade orçamentária para ampliar seus investimentos em infraestrutura e financiar adequadamente os gastos da União, recuperando plenamente seu papel como garantidor dos direitos sociais básicos.

Para um partido socialista, que se propõe a superar a sociedade de classes, este pode parecer um programa recuado e insuficiente. Para as condições objetivas em que se trava a luta política no Brasil, se em quatro anos parte razoável deste programa tiver sido implementado será uma vitória de dimensões históricas das classes trabalhadoras.

Publicado na Revista Socialismo e Liberdade nº 17, pp. 8-11.

O SISTEMA POLÍTICO FALIU, TEMEMOS O DILÚVIO

A divulgação das delações da Lava jato confirma o que já se imaginava. O sistema político brasileiro baseado em dois blocos de alianças ancorados pelo PT e pelo PSDB faliu. Sistemas políticos em geral se organizam em torno de posição e oposição. No Brasil foi assim desde 1994 onde, com raras dissenções, todo o sistema partidário se organizou à sombra destas duas grandes forças com enorme lastro na sociedade.

PT e PSDB não protagonizaram durante estas duas últimas duas décadas todas as disputas presidenciais e estaduais, com seus sistemas de alianças anexos, apenas por terem votos. Collor também os teve em 1989 e não se consolidou como um dos pilares do sistema. PT e PSDB tiveram esse papel porque representaram interesses e expectativas enraizadas na sociedade brasileira, no meio empresarial, nas classes trabalhadoras organizadas, nos movimentos sociais, na formação da opinião pública. Por essa razão estava implícita a legitimidade do outro, reconhecida pelos vitoriosos e pelos derrotados.

A crise em que estamos, desvendados os métodos de financiamento de campanha com suas operações clandestinas que sempre possibilitaram enriquecimentos dos seus agentes operadores, desmoralizou as principais lideranças dos dois partidos. Lula de um lado e Aécio, Alkmin e Serra do outro, perderam a capacidade de ancorar um sistema político onde derrotados aceitem a legitimidade do vencedor. Mesmo preservando viabilidade eleitoral, coisa que parece mais consistente em Lula segundo as pesquisas, nenhum destes personagens reúne a capacidade de superar a crise de legitimidade, mesmo que eventualmente eleito. Tanto no PT quanto no PSDB não há lideranças alternativas. Falta um nome óbvio ao PT e falta a Dória comprovação de consistência para a tarefa. E não se pode desprezar a perda de legitimidade destes partidos, atingidos tanto quanto suas lideranças de maior expressão

As alternativas à esquerda e à direita não têm lastro social, e aí incluo o meu partido, o PSOL, para reorganizarem em novas bases o sistema político. Certamente aumentarão seu protagonismo, sua influência, mas ainda longe de ocuparem posições no palco principal. Se estivéssemos na segunda metade do século XX, seria o cenário de manual para um golpe militar. No século 21, como sabemos, os golpes são de outra natureza. Está aberta a temporada dos aventureiros vindos de lugares impolutos, vestidos como querubins ou serafins que , assim como Collor, podem ter lastro eleitoral em 2018, mas só prolongarão a crise.

Luis XIV, Rei de França, se tornou celébre por duas frases: “L’Etat c’est mois” (o estado sou eu), adaptado no Brasil para “o Estado é meu”, e “Aprés mois le deluge” (depois de mim o dilúvio).

Preparem os botes.

A IMPORTÂNCIA DA PEDAGOGIA MILITANTE NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

O Psol costuma ser socialmente identificado pela defesa das bandeiras de direitos individuais. E normalmente isso é muito usado contra nós de forma distorcida. Muito usado pelo Silas Malafaia, pelo Marcos Feliciano. Nós entendemos que a vida e os direitos das pessoas têm que ser defendido em sua totalidade. Isso passa pelos direitos sociais, o direito ao transporte, à habitação, à saúde, à educação, à segurança democrática. Mas passa também pelos direitos individuais. Passa pelo direito de igualdade entre os sexos. Da igualdade de direito entre pessoas cuja opção sexual [orientação sexual] é divergente da maioria, direitos LGBTT. Passa pela luta antirrascista. Passa por uma série de enfrentamentos de direitos individuais que dizem respeito à felicidade das pessoas.

Nós somos muito indentificados com isso e isso nos dá muito orgulho. Porque essas lutas são centrais. Aí nos acusam: “o Psol quer ensinar criança a ser homossexual!”. Todos vocês já ouviram isso em algum lugar. Eu tenho 56 anos. Quando tinha 10 anos, eu tinha um colega de escola, Luiz Felipe, que começou a manifestar na forma de falar, nos trejeitos, tendência à homossexualidade. E criança é muito cruel. Imediatamente ele passou a ser o “Luiz Felipe menina”. Era assim que os colegas o chamavam. Perante o silêncio bovino dos professores, que fingiam que não estava acontecendo nada. E aquela criança sofria de manhã à noite com isso. Não é razoável que a escola não ensine tolerância. Não é razoável que a escola não cumpra seu papel de ensinar que nem todo mundo tem a orientação sexual com a qual nasceu do ponto de vista biológico. E que isto é natural e isso tem que ser respeitado.

(…) Defendemos os direitos LGBTT. Por exemplo, direito ao casamento civil igualitário. Homem com homem, mulher com mulher. Por quê? Porque o Estado é garantidor de direitos. O direito à pensão. O direito a compartilhar um plano de saúde. O direito à herança. Nós já tivemos casos de casais homossexuais viverem 20 ou 30 anos juntos, um deles morrer, e a família dele, que o tinha repudiado por ser homossexual, se apresentar para receber a herança. São situações absolutamente inaceitáveis. O Estado tem obrigação moral de garantir do ponto de vista legal esses direitos. O direito de compartilhar o mesmo nome. As pessoas que se casam tem direito de compartilhar o mesmo nome. Parece uma coisa simples, né? Mas para quem nunca teve esse direito não é uma coisa trivial.

Isso não tem nada a ver com o casamento religioso. No casamento religioso, cada religião casa de acordo com os seus preceitos. Mas o casamento civil é garantidor de direitos. E isso o Estado não pode abrir mão por conta das crenças religiosas de A, B ou C. E nós respeitamos todas elas. Nós temos pastores da Assembléia de Deus filiados ao Psol. Na Executiva Estadual do Psol. E que compartilha dessa posição que estou expressando aqui.

Eu fiz uma atividade de formação política em Tanguá (RJ). Tinha um grupo de evangélicos. E comecei a discutir o aborto. E diziam “O Psol é a favor do aborto?”. Não. O Psol não é a favor do aborto. O aborto é uma intervenção cirúrgica, um procedimento invasivo, é algo que deve ser evitado. Não é um método contraceptivo. É algo que, em último recurso, a mulher pode cogitar em fazer. Comecei a falar e o pastor Jeferson interrompe e diz: “Olha, eu sou pastor. Se na minha igreja tiver uma mulher em situação de fazer um aborto, eu vou tentar convencê-la a não fazer. Eu vou tentar dar a ela o apoio espiritual, psicológico, e mobilizar apoio material, se for esse caso, para que ela tenha a opção de não fazer o aborto. Mas se no limite ela quiser fazer, quem sou eu para proibi-la? Quem sou eu para decidir por ela? E quem sou eu para criminalizá-la? Se no limite ela decidir fazer, que ela faça em um hospital público, amparada pela lei, do que fazer em fundo de quintal em condições precárias”. E a maioria dos evangélicos presentes balançou a cabeça de forma positiva e disse: “É isso mesmo”.

(…) Não adianta, às vezes, a gente tentar fugir deste debate, porque é um debate mais difícil de ser feito na periferias, mais difícil de ser feito quando tem público evangélico. Os evangélicos hoje são cerca de 30%. Normalmente, nesse meio, há influência muito forte de um conservadorismo, não vou dizer que é um conservadorismo religioso, mas um oportunismo conservador que se manifesta. E nos combate não por aquilo que a gente defende, mas por uma visão distorcida que eles apresentam daquilo que a gente defende. Então esse debate tem que ser feito. Nós temos feito isso. E feito isso com o público evangélico. E temos muita aceitação. Porque as pessoas compreendem e vivem essa realidade.
(…) E é incrível. Quando a gente faz esse debate todo mundo conhece a filha da vizinha, a filha da minha irmã, todo mundo tem um exemplo para essa realidade, onde aquilo que a gente defende faltou.

(…) Nos precisamos que em cada cidade a gente consiga reproduzir essa mensagem. Reproduzir em grupos de pessoas que possam fazer esse debate. Nas igrejas, nos clubes, reunir dez no bairro, quinze mais adiante, e começar a fazer esse trabalho de conscientização. Nós só mudamos o Brasil se mudarmos a nossa rua. Nós não vamos mudar o Brasil por cima, vamos mudar o Brasil quando mudarmos o nível de consciência de nosso vizinho. Se nós não conseguirmos convencer os nosso vizinhos, nós não vamos conseguir convencer o Brasil. Convencer a família. O irmão, a irmã. Se nós não conseguirmos mudar quem está em torno de nós, o discurso que vamos mudar o mundo é apenas um discurso.

E nós precisamos fazer isso com o discurso adequado. Nós precisamos entender que o Brasil é um país de dimensões continentais, com códigos de linguagem, de culturas, muito diversificado. Nós somos um país de origens étnicas, culturais e religiosas muito variadas. Nós temos povo de santo. Nós temos católicos. Nós temos evangélicos. Temos muçulmanos. Temos judeus. Temos ateus. Temos gente que transita entre essas religiões com muita naturalidade. É católico, vai ser do povo de santo daqui há dois anos, e poderá ser evangélico mais adiante. E essas pessoas têm seus códigos e suas formas de pensar, sua cultura.

Nós temos que adequar o nosso discurso. Não o conteúdo. O conteúdo tem que ser o mesmo. Mas a forma de fazer o debate tem que ser adequado à essas percepções culturais que são distintas. A forma como a gente debate eventualmente a legalização do aborto para a juventude da classe média da Zona Sul do Rio é uma e a forma como a gente faz esse debate para uma parcela de evangélicos da periferia é outra. Os exemplos da vida não são os mesmos. Porque na classe média da Zona Sul o aborto clandestino é feito em alguns casos em boas condições. É feito em condições de segurança. Na periferia, não. Na periferia com muita frequência mata, ou com mais frequência ainda a mãe fica estéril ou tem complicações de saúde secundárias. Então, a forma de fazer o debate é outro.

Então, nós devemos ter pedagogia para isso. Temos que ter paciência. Temos que compreender que nós não estamos aqui para mudar o mundo em três dias. Nem o Brasil em cinco. Mas se nós não conseguirmos mudar a nossa rua, nós não vamos conseguir mudar o Brasil. O papel que cada um de nós tem aqui é de mudar a sua rua.

Trecho da fala realizada no Encontro de Formação Política em Três Rios (RJ), em 25 de março.

Análise política e econômica