O QUE É A OPERAÇÃO LAVA JATO?

A Operação Lava Jato incide sobre questões que são reais. A corrupção na Petrobrás aconteceu? Sim. A corrupção no Estado brasileiro aconteceu? Sim. O PT tinha conhecimento disso? Tinha sim. E isso foi usado para financiar campanha? Foi sim. Para o PT, para o PMDB, para o PSDB, para o PP, para todos os grandes partidos. Portanto, o problema existiu.

A Operação Lava Jato, no entanto, tem viés político. Ela foi usada para desmoralizar o PT, desmoralizar a Dilma e o Lula, para possibilitar a derrubada do governo. E essa agenda foi coordenada com a maioria parlamentar conservadora, com Aécio Neves, com o PSDB, que desde 2014 não tinham aceitado o resultado eleitoral. E esse objetivo político foi feito de comum acordo.

No entanto, esse comum acordo era para fazer esse movimento. Não significa que a agenda política de todos eles seja a mesma. Nesse processo, judiciário, procuradores, polícia federal, se empoderaram muito, ganharam muito poder. E têm uma agenda própria, que não necessariamente é a agenda do Temer ou a agenda do Aécio Neves. Tanto que a Lava Jato continua. E continua criando problemas para o próprio governo. Metade do governo Temer está listada em delações. Todos os caciques do PSDB também estão. Há uma desmoralização da representação política tradicional. E há uma série de atores políticos disputando esses escombros. Entre eles procuradores de justiça, juízes etc, que passam crescentemente a ter um papel político.

É importante olhar isso. Porque às vezes a gente vê esse debate nas redes sociais a branco e preto. Como se a Lava Jato fosse um movimento da direita para derrubar o PT e ponto. Foi isso também, mas não apenas isso. Ou do outro lado, “Sérgio Moro está passando o Brasil a limpo!”. Não, não está. E Deus me livre que ele faça isso, porque é um fascista. Ele e os procuradores são uns fascistas.

(…) Esse processo é complexo por quê? Porque o empoderamento desses setores da procuradoria, do judiciário, também criou problema para a atual base de sustentação do governo Temer. E isso nos coloca algumas possibilidades que não podemos desprezar. Primeiro, essa instabilidade política pode nos ajudar a barrar a reforma da previdência. Porque o golpe ocorre, essa grande aliança que junta procuradoria, Lava Jato, Moro, cumplicidade do STF, maioria parlamentar, o grande empresariado, com uma série de pactos entre eles, como o Romero Jucá definiu muito bem: “Lava Jato tem que parar com isso. Delimita onde está e não faz mais nada. Vamos parar isso. Um grande acordo com o STF, com todo mundo, para delimitar onde está”. Ou seja, quem já dançou, dançou, e daqui pra frente ninguém mais dança. Isso era o que o golpe ofereceu para aquela maioria parlamentar que votou pelo impeachment. O problema é que eles não têm essa mercadoria para entregar. Porque essa agenda não é compartilhada com os procuradores, não é compartilhada com o Janot, não é compartilhada com o Moro, não é compartilhada com a polícia federal.

(…) Essa conflagração está muito clara. Vejam a situação do Renan Calheiros. É de dar pena… Renan Calheiros é senador da república. Tem direito a foro privilegiado. Responde acho que a 11 processos. Já ganhou música no Fantástico várias vezes. Ele tem foro privilegiado porque é senador, mas o mandato acaba agora. E ele é de Alagoas e o filho é governador. Pela lei das inelegibilidades, por ser pai do governador ele não pode ser candidato a nenhum cargo político a não ser aquele que ele já ocupa. Só pode ser candidato ao senado. Não pode se esconder, por exemplo, como deputado federal. E tem um problema. Ele é senador em Alagoas, está mais sujo que pau de galinheiro, e é do Nordeste onde o governo do golpe é mais impopular do que na média nacional. A situação dele é muito difícil. Ele vai votar contra a reforma previdenciária? Ele vai votar a favor de que o benefício de prestação continuada para maiores de 65 anos sem renda passe para 70 anos e seja desvinculado do salário mínimo? Não vai fazer isso.

Há uma série de parlamentares que precisam se reeleger para fugir da polícia. É isso. Não se trata de se reeleger para manter o cargo e o prestígio. Para boa parte da bancada parlamentar do Congresso, a reeleição é fugir da polícia. É para manter o foro privilegiado. Para esses caras a reeleição é uma questão de estar preso ou não estar preso. Porque no STF, bom…, tem lá o Gilmar Mendes, agora tem o Alexandre Moraes, um pessoal que vai dar um jeito de empurrar isso para frente. Mas se cair em Curitiba a agenda deles é outra. Então, esses caras são pressionáveis.

Trecho da fala realizada no Encontro de Formação Política em Três Rios (RJ), no dia 25 de março.

 

MEIRELLES E TEMER JOGARAM FORA A CHAVE

Governo federal corta mais 42 bilhões do orçamento para compensar a queda na arrecadação. Em janeiro, a queda real da arrecadação federal na comparação com 2016 foi de 8%. A queda no imposto de renda das pessoas jurídicas foi de 40%. Sinal da enorme crise econômica em que estamos mergulhados. Quando o governo fala em cortar 42 bi de gastos a notícia deve ser lida como “empresas perdem 42 bi de receita”. Logo, não vão contratar, provavelmente demitirão e mais famílias perderão receita. Em consequência, todos pagarão menos imposto aos municípios, aos estados e…. à União, aumentando o déficit fiscal mais adiante.

Isto ocorre porque na economia o gasto de um agente econômico é a receita do outro. Quando todos cortam gastos, todos perdem receita e a crise se agrava. É nessa espiral recessiva que estamos mergulhados. Raciocinando a grosso modo com 5 agentes econômicos, União, Estados, Municípios, Empresas e Famílias, sem que um destes agentes econômicos aumente seus gastos não será possível que os outros aumentem suas receitas. Destes 5 agentes econômicos, o único que pode expandir seus gastos de forma segura é a União pela sua capacidade de emitir a moeda na qual é denominada a dívida. Pode, portanto, conviver com déficit por largo período sem que corra o risco da insolvência.

A crise recessiva que já dura 2 anos e 9 meses quebrou a arrecadação de Estados e Municipios retirando destes agentes econômicos a capacidade de ampliar investimentos. A queda na atividade econômica reduziu a receita das empresas e aumentou em muito a sua capacidade ociosa, não dando expectativas de que possam retomar investimentos. O aumento do desemprego retirou renda real das famílias, e, portanto, não há expectativas que o seu consumo puxe a retomada.

Face a isto o governo e a sua mídia tentam resolver com base na psicologia. Pela 24ª vez Meirelles anuncia que a recessão acabou, o jornal da Band informa ao distinto publico que um salão de cabeleireiro em Guarulhos contratou 4 manicures e está tudo resolvido. Mas os números, ah os números esses esquerdopatas, insistem em contrariar o marketing. Em janeiro, o consumo caiu 0,7% em relação a dezembro e 7% em relação a janeiro de 2016, mês que por sua vez já registrava forte queda em relação a 2015.

Sem que o governo federal aumente seus gastos e, portanto, no curto prazo o seu déficit, os outros agentes econômicos não aumentarão sua receita, condição para que depois possam por sua vez aumentar seus gastos. O motor de arranque tem que ser o governo federal.

Infelizmente Temer e Meirelles parecem ter jogado fora a chave.

GOVERNABILIDADE E LEGITIMIDADE DAS REPRESENTAÇÕES

Tornou-se lugar comum criticar o modelo de governabilidade baseado no loteamento da máquina pública entre os partidos e parlamentares que dão sustentação aos governos. O chamado presidencialismo de coalizão, em vigor também em estados e municípios, naufragou com o chamado mensalão e os escândalos desvendados no curso da operação lava jato.

O PSOL desde a sua fundação vem contestando esse modelo de governabilidade, apontando corretamente os seus inevitáveis desdobramentos criminais, que agora estão derrubando o sistema político. No entanto, não basta dizer que não dá para governar baseado no loteamento da máquina do Estado e nem dá conta dos desafios dizer que se governará sem alianças. Tomando como exemplo as últimas eleições, não seria crível imaginar que o PSOL governaria o Rio com 6 vereadores numa Câmara de 51 ou Belém do Pará com 3 vereadores numa Câmara de 35. Qualquer tentativa nesse sentido terminaria muito mal com a possível derrubada do governo na decorrência de um golpe parlamentar depois de meses de crise de governabilidade.

Neste sentido é absolutamente necessário que se elabore um modelo de governabilidade que não reproduza estes vícios e que seja plausível para além dos discursos insustentáveis no Brasil real de governos técnicos e ausência de alianças. O primeiro passo é entender como se constrói a representação parlamentar no Brasil. A esquerda em geral costuma se sentir portadora de um projeto global de estado e de sociedade e, também em geral, considera o seu eleitorado mais qualificado que o eleitorado das outras representações, exatamente por escolher votar em um projeto global. No entanto, examinando de perto, boa parte dos votos da esquerda decorre também de escolhas setoriais ou regionais, a que chamo de interesses particulares. É o voto feminista, o voto LGBT, o voto de corporações sindicais, o voto regional de município ou bairro. É claro que em geral os candidatos da esquerda, mesmo quando dialogam com esses interesses particulares, o fazem dentro um uma mensagem mais ampla de compreensão dos papeis da sociedade e do Estado. Mas com freqüência boa parte do voto que recebem tem mais a ver com a representação do interesse específico que com o interesse geral.

Se nas representações da esquerda isso ocorre, nos parlamentos em geral essas representações de interesses particulares são a enorme maioria. É o deputado do norte do estado X, o vereador do bairro Y, representantes de corporações trabalhistas, de portadores de deficiência, de manifestações culturais, e por aí vai. Obviamente que no meio tem os pilantras de sempre, buscando vantagens pessoais e defendendo interesses obscuros. Pensar um modelo de governabilidade que permita a governos eleitos com minoria parlamentar, praticamente todos os governos no Brasil, governar com alguma estabilidade nos parlamentos, nos obriga a dialogar com as representações desses interesses particulares. Dialogar significa atender demandas, negociar reivindicações, desde que estas sejam republicanas e não representem vantagens pessoais. Imaginar que as representações parlamentares no Brasil são apenas a expressão de interesses de classe e que isto é definido pelos partidos por onde se elegem, é desconhecer a realidade das representações políticas no Brasil.

Este debate é urgente para toda a esquerda e, no caso do PSOL, extremamente urgente, porque no debate político já não nos bastará criticar o modelo vigente do presidencialismo de coalizão. Se quisermos ser levados a sério precisamos ter uma alternativa. Um primeiro passo é reconhecer legitimidade nas outras representações políticas, decorrência natural de reconhecer direitos políticos plenos aos eleitores que os elegeram.

Análise política e econômica