A PREVIDÊNCIA SOCIAL E A SOCIEDADE DOS MABECOS

Os Mabecos, também conhecidos como cães selvagens africanos, vivem em matilhas de até 60 a 70 cães. Caçam mamíferos bem maiores que eles em ação conjunta, perseguindo as presas por dezenas de quilômetros. Deixam seus filhotes nas suas tocas sob a guarda de alguns adultos, em geral mais velhos ou por alguma razão incapacitados para correr por longas distâncias. Ao abater suas vítimas, comem o que podem e armazenam nos seus estômagos carne para ser regurgitada na volta para a toca para alimentar as crias e os adultos que ficaram montando guarda. Quando algum adulto se fere ou adoece, ou por qualquer outra razão está incapacitado para caçar, é alimentado pela matilha até que se recupere sem que se lhe pergunte sobre contribuição ou idade. Seu sistema previdenciário funciona em regime de partilha solidária.

Quando os Constituintes de 1988 idealizaram o sistema de seguridade social brasileiro, previram fontes de financiamento de natureza diversa. As contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento de salários acrescentaram contribuições de natureza fiscal como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade), bem como a receita de loterias. O conjunto destas receitas em 2015 corresponderam a cerca de 700 bilhões de reais para gastos totais da seguridade social de 688 bilhões. Só que desde os anos 90, governo FHC, parte dos recursos destinados à Seguridade Social são desvinculados por emenda constitucional, a DRU (Desvinculação das Receitas da União), sempre com prazo determinado e sempre renovado pelos sucessivos governos. Até 2016 a DRU podia atingir até 20% das receitas. O governo de fato aprovou em 2016 a prorrogação da DRU até 2023, aumentando de 20 para 30% o valor que pode ser destinado a outros fins. Assim se fabrica um déficit. Em 2015, dos 700 bilhões arrecadados 66 bilhões foram efetivamente desvinculados transformando um superávit de 18 bilhões em déficit de 48 bilhões.

Regimes previdenciários devem estar sob permanente avaliação da sociedade de forma a garantir a sua sustentabilidade no tempo, não sendo portanto imutáveis. No entanto, no Brasil esse debate ocorre apenas na perspectiva de cortar direitos e não de rever ou ampliar fontes de financiamento. É fato que a curva demográfica aponta para uma tendência de improvável reversão de que o percentual de aposentados e pensionistas aumente em relação à população economicamente ativa. Maior expectativa de vida, maior escolaridade fazendo com que o ingresso no mercado de trabalho ocorra mais tarde, e redução da natalidade apontam para esse cenário.

Contudo, isso vem sendo usado em tom catastrofista pelos economistas liberais e pelo governo para chantagear a sociedade: ou se reforma a previdência cortando direitos agora ou a previdência quebra. É fato que as contribuições previdenciárias se tornarão cada vez mais insuficientes para sustentar o sistema, só que neste cálculo um elemento nunca é levado em conta: maior escolaridade e maior capitalização do processo produtivo significam, no tempo, crescimento da produtividade do trabalho. Isto significa que, a futuro, a renda gerada pela população economicamente ativa será maior que hoje, mesmo que o percentual desta população no total seja menor. Por esta razão, receitas de natureza fiscal que respondem diretamente ao crescimento da economia foram adicionadas na Constituição às fontes de financiamento da seguridade. E é por esta razão que novas receitas de natureza tributária podem ser pensadas para garantir a sustentabilidade do sistema.

A escolha que será feita nos próximos anos está entre dois caminhos. O caminho do governo, que propõe desvincular o Beneficio de Prestação Continuada de Idosos sem renda do salário mínimo e elevar a idade mínima de 65 para 70 anos, estabelecendo uma idade mínima de aposentadoria maior que a expectativa de vida média dos estados mais pobres, obrigar a comprovar 49 anos de contribuição para a obtenção do beneficio integral. Ou o caminho do campo progressista, que propõe aumentar a progressividade do Imposto de Renda, destinando um percentual para a Seguridade Social, estabelecer uma alíquota de Imposto sobre Heranças federal com o mesmo objetivo, e monitorar o crescimento da produtividade do trabalho de forma a garantir que o aumento da renda média da sociedade se reflita na melhoria do bem estar de aposentados e pensionistas como deve ser feito.

É lamentável que em pleno século 21 tenhamos coisas a aprender com as matilhas dos Mabecos.

A INFLUÊNCIA DO CATOLICISMO MEDIEVAL NO PENSAMENTO ECONÔMICO DA ESQUERDA

Quando os Fenícios inventaram o crédito nas suas atividades pelo mediterrâneo, conseguiram dessa forma alavancar seu comércio, eliminando a restrição da disponibilidade imediata de moeda como condição para as suas vendas ou compras.

Com a evolução da civilização ocidental, a atividade creditícia passou a se desvincular de forma direta dos participantes da negociação comercial em si, com o surgimento das primeiras casas bancárias que tinham no fornecimento de crédito a sua atividade principal, sendo remunerados através dos juros. O juro é o valor arbitrado para que agentes econômicos com disponibilidade de liquidez abram mão dessa disponibilidade por um período, tendo como expectativa maior liquidez mais adiante. Por outro lado, permite que outros agentes econômicos possam antecipar consumo ou investimento que de outra forma só poderiam realizar mais tarde.

A Igreja Católica, a partir do Concílio de Viena em 1331, autorizou a Inquisição a perseguir cristãos que praticassem a usura, sendo entendido como tal a cobrança de qualquer espécie de juros, por entender que o tempo pertencia a Deus e ninguém poderia negociar ou cobrar valores sem um trabalho equivalente e que a “venda” de tempo seria pecado mortal. Por esta razão na Península Ibérica foi a comunidade judaica que se especializou nas atividades financeiras, sempre mal vistas pela sociedade, mas sempre indispensáveis à Coroa para financiar seus projetos. Com a expulsão ou conversão forçada dos judeus no final do século XV, Portugal e Espanha passam a depender totalmente do crédito de banqueiros das cidades estado italianas, que apesar de católicas, não davam muita atenção a essa interdição e a banqueiros holandeses, muitos deles judeus oriundos da península. O rápido desenvolvimento do sistema bancário na Holanda e na Inglaterra foi o diferencial que fez com que estes países superassem Portugal e Espanha como potências dominantes a partir do final do século XVI. A maior facilidade de financiar a expansão comercial, empreendimentos de estado de longa maturação, de financiar guerras e frotas marítimas fizeram a diferença. A Europa protestante e Anglicana, livre dos dogmas católicos, construiu desta forma a sua hegemonia.

Um dos problemas dos países do terceiro mundo de hoje é terem baixo nível de poupança interna e, no geral, não disporem de um sistema bancário nacional com capacidade de financiar seu desenvolvimento, dependendo portanto com frequência de capitais externos. O Brasil, no entanto, não está nessa situação. Temos um sistema bancário sólido, com forte (ainda) presença pública através do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Grandes projetos e investimentos são financiados hoje pelo BNDES e isso, para além de viabilizar a antecipação no tempo dessas obras, também concorreu para a formação de uma indústria nacional de peso e capacidade de concorrer internacionalmente.

Não há sistema bancário sem juros, que são o preço a ser pago pela liquidez imediata por quem dela precisa, aos agentes econômicos que abrem mão dessa liquidez por um período de tempo. O problema não é, portanto, a existência de juros, mas o seu patamar que reflete a correlação de forças entre e intra classes sociais. Com frequência escutamos lideranças da esquerda se referirem a dívidas públicas de municípios, estados ou da União como se estas dívidas já estivessem pagas pelo fato de que o seu valor nominal de 20 anos atrás ser menor que o montante pago durante esse período, como se não existissem juros que refletissem a correção inflacionária mais o prêmio pago pela liquidez antecipada. É mais ou menos como se o cidadão que comprou um apartamento por 500 mil reais, para pagar em 20 anos e ao final de 12 anos, já pagou 500, mas ainda deve 400 mil, pudesse considerar essa dívida quitada. Como retórica de denúncia do patamar de juros, pode ser razoável. Como pensamento econômico, é um tributo ao catolicismo medieval.

O problema não é a cobrança de juros, mas o seu patamar. Esse é o centro do conflito. Enquanto tivermos um Estado colonizado pelos interesses do rentismo, que aceita como dado o diagnóstico único de que qualquer processo inflacionário decorre de demanda excessiva a ser combatida com juros elevados, enquanto tivermos uma mídia de massa que veta o debate necessário sobre o patamar dos juros, enquanto como resultado disso tivermos a dívida pública federal remunerada a exorbitantes 8% de juros reais ao ano, limites de cheques especiais remunerados a 300%, cartões de crédito a 450% por cento, estaremos sob hegemonia política dos interesses ligados ao rentismo. A luta política da esquerda deve ser por ampliar o controle público sobre o sistema bancário, seja pela ampliação do peso dos bancos públicos, seja pela maior regulação dos bancos privados, reduzir as taxas de juros a partir da SELIC, que regula a dívida pública federal, mas também das variadas formas de crédito à produção e ao consumo.

Construir uma alternativa de poder para 2018 passa por dar respostas concretas e factíveis a estas questões.

POR UM PARTIDO DE MASSAS

“Para que possamos constituir uma alternativa de poder nesse país precisamos de um partido de massas. Um partido que faça a disputa de valores. A disputa ideológica. A disputa da solidariedade contra o individualismo. A disputa da sustentabilidade contra o consumismo. A disputa da igualdade contra a sociedade hierarquizada de classes. A disputa da liberdade contra o proibicionismo.

Essa é uma disputa no cotidiano. Uma disputa de massas. Uma disputa de corações e mentes em cada esquina desse país. Em cada rua. Em cada luta. Em cada local de trabalho. Em cada favela. Em cada local de moradia.

Essa luta pode formar um nível de consciência de massa que nos possibilite, a nós e ao conjunto das organizações de esquerda, nos constituirmos mais adiante como alternativa de poder.”

Trecho da defesa da tese “Unidade Socialista por um Psol popular” realizada no 5º Congresso do Psol, em 6 de novembro de 2015.

Análise política e econômica