SEXTO JULIO FRONTINO E A PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

Desde os tempos do Império Romano que água e esgoto são politicas de Estado. Quando os censores Apio Claudio Cego e Caio Plaucio Venox em 312 aC construíram o primeiro aqueduto Romano, o Acqua Apia, iniciou-se um grande ciclo de investimentos públicos em abastecimento de água limpa. Marco Agripia em 34 aC constrói os primeiros banhos públicos de Roma e em 97 dC Sexto Julio Frontino escreve o seu famoso tratado De Aquoeductis Urbis Romae considerado o primeiro trabalho sistêmico e investigativo sobre abastecimento de água e coleta de esgoto. A magnitude dos investimentos e a sua essencialidade à subsistência humana particularmente nas grandes concentrações urbanas sempre fizeram deste setor uma atividade essencialmente estatal. Não foi diferente no Brasil, onde os Arcos da Lapa, trazendo água do rio carioca para o centro do Rio, foram também um investimento público realizado por etapas ao longo do século 18.

Investimentos privados em qualquer área da economia estão sempre atrelados a um cálculo de rentabilidade do investimento acima do chamado custo de oportunidade. Em economias de mercado o custo de oportunidade é calculado a partir de um diferencial acima da taxa básica de juros paga pelo governo sobre seus títulos da dívida. Ou seja, nenhuma empresa se disporá a fazer investimento em um negocio sem que tenha a estimativa que a sua taxa de lucro seja de alguns pontos percentuais acima da taxa de juros, porque se não for, melhor será deixar seu capital aplicado em títulos da divida do governo. Se examinarmos a CEDAE que teve 460 milhões de reais de lucro em 2014, 248 em 2015 e prováveis cerca de 350 milhões em 2016, chegamos ao valor estimado pelo governo de 3,5 bilhões de reais para a sua venda. Uma rentabilidade de cerca de 10% ao ano para uma taxa real de juros por volta de 7 a 8%. Obviamente que o capital imobilizado pela CEDAE em estações de captação de água, estações de tratamento, redes de distribuíção, redes de coleta de esgoto e estações de tratamento, ao longo das ultimas décadas é com certeza muitas vezes superior a este valor. Este patrimônio acumulado no entanto não se reflete no seu valor de mercado que é função da sua rentabilidade esperada.

Isto por si só explica porque razão o capital privado não se dispõe a criar empresas de fornecimento de água a partir do zero. Não seria rentável. Construir uma empresa como a CEDAE custaria várias vezes mais que os 3,5 bilhões que é o seu valor aproximado de mercado. Por outro lado, comprar uma empresa pronta e operando, com sistemas já construídos, clientela montada e geração de caixa positiva é muito interessante. Acontece que mesmo com todo este patrimônio construído, a CEDAE coleta e trata menos de 50% do esgoto dos 65 municípios onde atua, o que deixa claro que enormes investimentos em infra estrutura ainda estão por fazer. Geralmente em áreas periféricas e de menor poder aquisitivo, o que nos leva a crer que esses investimentos não resultarão numa ampliação da sua geração de caixa que, do ponto de vista privado, sejam compensatórios.

Uma empresa pública pode e deve gerar lucro, porque é do lucro que sai parte do investimento necessário a ampliação da rede. Uma empresa privada tem que dar lucro porque é do lucro que sai parte do investimento e a remuneração dos seus acionistas. Por aqui fica claro que só parte do lucro deverá ser reinvestido caso a CEDAE seja privatizada. Por outro lado, a experiência com o ciclo de privatizações da década de 90 nos mostra que após as privatizações seguiram-se tarifáços como forma de ampliar a receita e substituição dos trabalhadores por novas contratações com salários mais baixos. É de se supor que em sendo privatizada, a CEDAE tenha lucros maiores nos próximos anos como exemplo da maior “eficiência” da gestão privada baseada em tarifas mais altas e salários mais baixos.

Acreditar que uma empresa privada fará nos próximos anos os enormes investimentos necessários na ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto como forma de universalizar o serviço é acreditar que perus possam defender a antecipação do Natal. Por outro lado, o valor estimado com a privatização da CEDAE corresponde a cerca de 1 mês e 20 dias do déficit publico do Estado do Rio. Ou seja, com a privatização cria-se um problema sem resolver o outro.

Cidades que privatizaram a água, como Buenos Aires, Paris e Barcelona estão voltando atrás. Na Bolívia do início deste século uma revolta popular derrubou o governo responsável pela privatização da água.

Milênios depois de Apio Claudio e de Sexto Julio Frontino, fornecimento de água e coleta de esgoto devem continuar sendo políticas de Estado. A alternativa é a barbárie.