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A ESQUERDA NÃO PODE MAIS SE DAR AO LUXO DE CAPITULAR AO SENSO COMUM

Para o atual estágio do capitalismo, a democracia, tal como os países ocidentais a conheceram na segunda metade do século XX, tornou-se disfuncional. Redução do estado, políticas fiscais regressivas e concentradoras de renda, privatização de serviços públicos, quebra de direitos trabalhistas e previdenciários, desregulamentação da economia, particularmente dos fluxos financeiros, têm o desagradável condão de aborrecer os eleitores e os levarem a “escolhas insensatas”, como, por exemplo, eleger políticos populistas que, como o próprio nome diz, vejam só, resolvem defender os interesses do povo.

Tornou-se, portanto, imperioso “defender” o povo dos seus próprios desatinos eleitorais. Barragens de propaganda diárias vomitadas pelas grandes corporações da mídia, debates exaustivos na televisão em que 3 entrevistados competem para ver quem repete com mais veemência o mesmo discurso, não têm se demonstrado suficientes para levar o eleitor, esse insensato, a identificar seus interesses com as movimentações da cotação da Bolsa de Valores ou com o rating das agências de avaliação de risco.

Dessa forma, novas iniciativas em curso buscam moldar a democracia aos interesses do mercado. No Brasil, a mais visível de todas é a imposição da tutela do Judiciário, o único dos três poderes que não emana do povo, mas de uma meritocracia da Casa Grande, sobre os dois poderes submetidos ao crivo popular via eleições, que são os Executivos e os Legislativos.

Sob uma forte barragem de mídia que mobilizou o moralismo primitivo da classe média, em 2010 aprovou-se a desastrosa Lei da Ficha Limpa que elimina a presunção da inocência e delega a 4 juízes, um de primeira instância e três de segunda instância, a prerrogativa de determinar quem são “os homens bons” da República em quem a patuleia está autorizada a votar.

Em 2013, no curso das manifestações de junho, infiltrou-se nos atos públicos a pauta da rejeição da PEC 37 que delimitava a tarefa de investigação às polícias, separando essa tarefa das procuradorias encarregadas de oferecer as denúncias. Solução óbvia que no Brasil foi rejeitada consolidando-se a esdrúxula lógica de permitir que quem conduz a investigação seja quem oferecesse a denúncia.

Por fim, outro tema recorrente na pauta do moralismo rasteiro é o fim do mal chamado “Foro Privilegiado”, que na verdade é Foro Determinado. Um deputado, senador, governador ou presidente da república, eleito pelo voto popular, representa por definição uma parte numa disputa de posições e ideias na sociedade. Detentores de mandato, se o exercem com competência, produzem polarizações na sociedade entre adeptos e opositores. Imaginar que promotores e juízes estarão fora dessa polarização é má fé ou inocência extremada. O Foro Determinado por si só não garante a isenção, mas torna mais difícil a perseguição.

Permitir que detentores de mandatos, ou mesmo ex-governadores e ex- presidentes, sejam julgados por juízes de primeira instância, ou por colegiados estreitos de três juízes em segunda instância, é aumentar muito o risco do facciosismo político prevalecer. Qualquer juiz de província estará empoderado para produzir dano político irreparável a um político desafeto com uma condenação estapafúrdia e, se em conluio com mais três de segunda instância, estará apto a lhe cassar os direitos políticos. A sanha punitivista da sociedade e o sentimento de anti-política claramente incentivado pela mídia dão a cobertura para o avanço do Judiciário meritocrático sobre os poderes eleitos pelo voto.

Que esse seja o projeto daqueles que querem uma democracia tutelada, neutralizando ao máximo a influência do voto para conseguir levar adiante seu programa excludente, é compreensível. Que a esquerda, depois de ter caído no canto da sereia da Ficha Limpa e da rejeição da PEC 37, embarque agora na canoa do fim do Foro Determinado, é inaceitável.

A primeira vez foi um erro, a segunda um vacilo enorme, a terceira será covardia.

SOBRE O CIRCO E O PÃO

A corrupção é um óbvio problema que sempre tem e sempre terá que ser combatido. O aparelhamento do estado como forma de viabilizar coalizões parlamentares de sustentação dos executivos não deve nem pode ser um mal necessário, nem um problema a ser secundarizado. Mas com certeza esse não é o principal problema brasileiro.

Até novembro de 2017, a operação lava jato recuperou para os cofres da Petrobrás 800 milhões de reais provenientes de acordos de leniência e de delação premiada. Valor importante sim, mas inexpressivo se comparado com outros números como, por exemplo, a queda do produto interno bruto do Brasil com a depressão econômica de 2015 a 2017, que levou a uma perda de quase 500 bilhões no PIB , impactando a receita de estados e municípios, com a decorrente quebra dos investimentos, atrasos de salários e aumento do desemprego. Depressão fabricada para produzir um ajuste no custo do trabalho que viabilizasse novo ciclo de acumulação de capital.

O Brasil, junto com a Estonia, é um dos poucos países que não tributam distribuição de lucros e dividendos, cujo potencial arrecadatório anual seria da ordem de 60 a 80 bilhões de reais, embora cobre impiedosamente imposto de renda de assalariados que ganham a partir de R$1.903,00 mensais. O Brasil cobra imposto sobre heranças de no máximo 8%, quando nos EUA a alíquota máxima chega a 40%. Por aqui, as grandes fortunas passam de geração em geração incólumes, enquanto o país se dedica a taxar as grandes pobrezas, como disse muito bem o economista David Deccache em artigo recente.

Enquanto os 10% mais ricos pagam cerca de 17% da sua renda em impostos, os 40% mais pobres pagam 32% da sua renda em impostos. Segundo dados da Oxfam Brasil, quem tem renda mensal de 80 salários mínimos (R$63.000,00) tem uma isenção média de 66% da sua renda. Quem tem renda mensal de 320 salários mínimos (cerca de R$252.000,00), tem isenção média de 70%, e quem ganha de 1 a 3 salários mínimos tem isenção média de 9% (dados de 2016). Esse é o retrato a branco e preto, com frequência literal, da desigualdade no Brasil.

Resta por óbvio que a desigualdade, a injustiça social e o controle da agenda pelos mais ricos seguem sendo os principais problemas do Brasil. Reformas trabalhistas que visam reduzir o custo do trabalho e aumentar o espaço da acumulação de capital, reformas previdenciárias que buscam reduzir o caráter redistributivo da previdência pública, corte de gastos públicos, aprovados por um Congresso de não usuários de serviços públicos, fazem parte do pacote.

Do ponto de vista da politica, a imposição da agenda da corrupção como a raiz de todos os males funciona como o biombo atrás do qual se esconde a agenda da guerra de classes movida pelos ricos contra os pobres. “Olha lá o ladrão preso e acorrentado”, enquanto o teto dos gastos é aprovado, a recessão aprofundada, as contra reformas aprovadas e nova rodada de concentração de renda é feita. A parcela da esquerda que prioriza essa pauta está prestando serviços à Casa Grande. Não se trata aqui de defender corruptos ou relativizar crimes de quem quer que seja, mas de entender que quanto mais rápido conseguirmos girar a pauta da centralidade da corrupção para a centralidade da desigualdade, maior a chance de retomar a iniciativa.

A agenda da corrupção é a oferta do circo, enquanto se corta o pão.

SOBRE BICICLETAS E AVIÕES

Em 2016, uma ciclista passava pela Avenida Atlântica trajando uma camiseta vermelha quando foi parada por manifestantes de verde e amarelo que a hostilizaram, insultaram e ameaçaram, de tal forma que teve que sair dali escoltada pela polícia. Ela ousou vestir uma camiseta vermelha, logo era “petista/comunista corrupta quadrilheira, agente do Foro de S.Paulo” e, portanto, alguém que deveria ser desprovida do direito de passear tranquilamente de bicicleta trajando a roupa da cor que quisesse.

Domingo, dia 3, Miriam Leitão, jornalista da Globo, pegou um avião e foi hostilizada por outros passageiros com palavras e empurrões na sua cadeira. Segundo a versão dela e de alguns passageiros, ou apenas com palavras dirigidas à Globo (onde trabalha), segundo versão de outros passageiros. Nas redes sociais, muita gente defende essa ação porque afinal ela é “golpista, mentirosa, apoiadora de um governo ilegítimo que quer cortar direitos do povo”, portanto alguém que deveria ser desprovida do direito de pegar tranquilamente um avião.

A ação em ambos os casos é da mesma natureza. Ninguém corta direitos dos outros, sem primeiro lhes retirar a condição de cidadão igual a todos, portador, portanto, do sagrado direito de ir e vir. A classificação como comunista, golpista, petista, fascista, corrupto, ou, em outra esfera, cracudo, bêbado, vagabundo, gay, sempre antecede a ação castradora de direitos.

As lições da história são muito claras com relação a essa lógica para que sejam esquecidas.