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SOBRE O IMPEACHMENT DE CRIVELLA

Bancadas do PSOL e PT votam pelo impeachment de Crivella que obviamente não passou porque foi apenas uma operação de chantagem conduzida pela banda mais podre da câmara. Do outro lado da calçada do palácio Pedro Ernesto nenhum transeunte sabia das razões do impeachment ; talvez sequer soubesse que esta votação estava ocorrendo. Vai ser difícil explicar na campanha de 2020 quando Crivella se apresentar como vitima de uma tentativa de golpe que a situação dele era diferente da Dilma porque blá blá blá.

Que tinha irregularidades nos contratos, é obvio. Que o Crivella pudesse ser responsabilizado diretamente por isso, é polêmico. Que o povo do Rio de Janeiro tivesse a menor noção do que se passava, é um sonho.

Naturalizar o impeachment é um desserviço à esquerda. Essa figura jurídica existente na nossa legislação é um instrumento da elite para se livrar dos governantes disfuncionais a tempo de se recompor para as próximas eleições. Ou para derrubar a esquerda. Serve também para maiorias nas câmaras chantagearem os prefeitos como foi o caso. Obviamente na hora da votação sobraram só os inocentes uteis; PT e PSOL foram os únicos partidos a votar em bloco pelo impeachment. Ressalvo aqui que o vereador Leonel Brizola foi contrario no debate interno do PSOL sendo voto vencido na bancada. Legitimo herdeiro da sabedoria do seu avô.

Se Marcelo Freixo vencer as eleições em 2020 , no primeiro dos vários pedidos de impeachment que ocorrerão o líder do governo vai ter que rebolar para dizer que a situação nada tem que ver com a de hoje. Difícil vai ser explicar para os transeuntes do outro lado da calçada do palácio Pedro Ernesto.

IMPEACHMENT, O DESCARTE DOS PEÕES

A figura do impeachment, tal como inscrito na legislação brasileira, por crime de responsabilidade, submetido à interpretação politica de uma maioria parlamentar qualificada, não é um mecanismo de aprimoramento democrático. Desde o impeachment de Collor, passando pelo de Dilma e agora no Rio de Janeiro o processo aberto de impedimento do prefeito Marcelo Crivella demonstram que este mecanismo tem servido á burguesia para que esta se livre de governos que se tornaram disfuncionais aos seus interesses.
A analise da luta institucional entre as forças populares e a burguesia, de 1988 para cá, mostram que é possível para a esquerda vencer eleições para o Executivo, mas que é virtualmente impossível constituir maiorias parlamentares de esquerda. É difícil até mesmo constituir bases parlamentares ideologicamente sólidas superiores ao terço necessário à defesa dos mandatos executivos. A “governabilidade” depende da manutenção de sólido apoio popular e de acordos pragmáticos nos Legislativos, esses voláteis em cenários de crise.

Collor foi deposto com a esquerda fornecendo a mobilização nas ruas e as oligarquias concertando entre si a formação de um novo governo que viabilizasse a estabilização do regime e a vitória eleitoral em 1994. Olhando retrospectivamente, se Collor não tivesse sido derrubado, a coalizão conservadora que o elegeu em 1989 chegaria às eleições presidenciais de 1994 desmoralizada e com enormes dificuldades de apresentar um candidato competitivo contra Lula. Provavelmente não havia para a esquerda outro caminho em 1992, a não ser a derrubada de Collor, pela pressão da base social e pelas dimensões da crise. Mas, com exceção de Brizola que relutou em aderir ao impeachment, nenhum setor da esquerda compreendeu as implicações desta ação. Brizola vinha dos anos 1950 e assistira ás tentativas de se derrubar Vargas, de se impedir a posse de Juscelino, de se bloquear a posse de Jango e, finalmente, ao golpe de 1964. Certamente seu sexto sentido estava ativado para a defesa de mandatos populares contra manobras que os interrompessem. Brizola vinha de longe.

Dilma foi derrubada em 2016, apesar de todas as concessões que fez. Mas, pela natureza da sua base social, não podia entregar tudo que a burguesia queria. Com a crise e consequente perda de popularidade, seu destino estava traçado.

No Rio de Janeiro a movimentação pelo impeachment do prefeito visa arrumar a casa para a construção de uma candidatura do campo conservador em 2020, livre do ônus de defender o colapso administrativo de Crivella. Esse movimento não deve ter a colaboração da esquerda. Não nos cabe ajudar a resolver as crises politicas da burguesia.

Quando escrevo este texto, 19 de maio, começa a circular pela grande imprensa e pelo Congresso a hipótese de derrubada de Bolsonaro. Algo que semanas antes entrava como mera especulação em conversas reservadas passa a ser tratado à luz do dia. Está medianamente claro que Bolsonaro é inepto para fazer avançar com consistência a agenda ultraliberal da coalizão da Casa Grande que o elegeu. O rápido desgaste do seu governo, o prolongamento sem fim da crise econômica e as ações grotescas da parte circense do seu ministério minam seu apoio mesmo entre parte das classes médias conservadoras. É notória a movimentação do vice, o general Hamilton Mourão, para se colocar como capaz de retomar a agenda da burguesia sem manobras diversionistas e sem se envolver em polêmicas secundárias.

As extraordinárias manifestações de 15 de maio recolocam a esquerda no cenário politico pela primeira vez em anos, com real capacidade de mobilização. As expectativas de fortes demonstrações de força são reais e estão longe das tradicionais avaliações bravateiras tão comuns em parte da esquerda. Esse é um capital politico de peso. O sucesso destas ações enfraquecerá mais ainda Bolsonaro, que pelo seu lado busca também mobilizar os seus contra os inimigos imaginários de sempre.

Os tempos da politica estão acelerados. Fazer previsões nos últimos meses virou tarefa de enorme risco, mas a se confirmar um cenário de grandes mobilizações contra a reforma da Previdência e os cortes de verba da Educação, e a crescente fragilidade de Bolsonaro em mobilizar seus seguidores mais fieis, com maior dificuldade de levar adiante o programa ultraliberal de Paulo Guedes, a burguesia avançará na tentativa de se livrar do capitão. Não será difícil encontrar as razões no laranjal da família, como o avanço das investigações contra Flavio Bolsonaro deixam claro. Podem chegar até à comprovação de relações com as milícias cariocas, muito além da mera simpatia e das relações pessoais com alguns de seus membros.

Foi a aliança das mais diversas frações da burguesia que elegeu Bolsonaro, um outsider inconfiável, da mesma forma que em 1989 foi esta mesma aliança que elegeu Collor. Em ambos os casos atingido o objetivo de derrotar a esquerda, sobra para a oligarquia administrar a crise politica decorrente do recurso a outsiders empoderados.
Nosso adversário não é Bolsonaro, assim como não era Collor nem é Crivella. Nosso adversário é o projeto oligárquico excludente dirigido pela aliança das burguesias financeira e agrária que hegemonizaram as outras frações da burguesia, para quem esses atores nunca passaram de peões a serem usados e se necessário descartados. Não podemos nos contentar com o descarte dos peões.

O acúmulo de forças que estamos obtendo nas ruas não pode servir de linha auxiliar à resolução da crise politica por parte da elite. Sempre que esta falou em pacificação da politica foi para reestabelecer um arranjo que reorganizou suas forças e impôs a paz dos cemitérios ao andar de baixo.

A vulgarização do impeachment, a sua naturalização como método de apear governos eleitos será sempre usado impiedosamente contra administrações de esquerda quando as condições lhes permitirem e contra governos da direita quando estes se tornarem disfuncionais. É de luta de classes que se trata.
No cenário nacional o general Mourão se desloca. Na politica e no futebol quem se desloca recebe. Nosso papel é o de negar-lhe terreno. No agravamento da crise politica devemos contrapor ao impeachment a defesa de novas eleições. Nenhum acordo sem novas eleições. Nenhum voto a favor de impeachment sem novas eleições.

Hoje como ontem o impeachment será queima de arquivo.

PREVIDÊNCIA: TRÊS MITOS E UM PROBLEMA

O debate em torno da proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo Bolsonaro repousa sobre 3 mitos. O primeiro deles que o Brasil vive uma crise fiscal e que é imprescindível equilibrar o orçamento. O mito do “orçamento equilibrado” da União contamina o senso comum e até parte da esquerda. Na base disso a mistificação sobre o que é divida publica soberana em moeda nacional e a incompreensão sobre o que é a moeda fiduciária, não lastreada em metais preciosos. Nestas circunstâncias a moeda e a divida publica são créditos da sociedade face ao Estado e são muito semelhantes entre si. A divida na pratica é a moeda remunerada . Ambas intercambiáveis entre si. Moeda e divida podem ser trocadas uma pela outra. Dividas em moeda nacional são solventes por definição já que o estado emite a moeda na qual é denominada a divida. A divida funciona como regulador da liquidez da economia e portanto como controle da demanda .

Entendendo a União como um agente econômico , os estados ,municípios , empresas e famílias como os outros agentes, a diferença fica clara. As dividas destes últimos 4 agentes econômicos são contraídas em reais que estes não emitem. Logo, para estados, municípios, empresas e famílias, a busca do equilíbrio orçamentário faz todo o sentido. Como a despesa de um agente econômico é a receita do outro, fica fácil de entender que se um agente é superavitário outro terá que ser deficitário. Em condições normais o único agente econômico que pode conviver com déficits a longo prazo é a União, porque ela detém o monopólio da emissão de moeda e portanto é solvente por definição. A busca de superávits por parte da União só será possível impondo déficit ao setor privado , empresas e famílias, e aos estados e municípios. Só que estes não podem conviver com déficits continuados porque nesse caso quebram. As politicas de ajuste fiscal em curso desde 2015 buscam tratar de um falso problema que é o déficit publico da União, mas acabam por criar um problema real que é o déficit das empresas , famílias, estados e municípios. Essa é a verdadeira crise.

Os economistas liberais, exceção seja feita aqui a Lara Resende que vem apontando isto em recentes artigos, insistem nesta tese absolutamente refutada pelos fatos mas encontram coro em parte da esquerda que também opera na logica do “ajuste”. Parte dela defende um ajuste da mesma natureza dos liberais só que com menor teor de maldade , com regras menos draconianas, com parte do ajuste sendo feito pela elevação de tributos. Estes governaram o Brasil de 2003 a 2014 e produziram superávits fiscais primários em todos os anos com exceção do ultimo. A partir de 2015 veio a turma heavy metal. Austericídio na veia sem anestesia. Outra parte da esquerda , tão patusca quanto, defende o ajuste via calote no todo ou em parte da divida publica não entendendo o seu carácter de quase moeda , de poupança privada, e a inconsequência de calotear uma divida em moeda que o devedor emite.  As evidencias são de que déficits fiscais são o normal e que o único limitador á expansão dos gastos públicos é a capacidade produtiva instalada e portanto a qualidade do gasto e sua adequação para cumprir a função de alavancar a economia. Com 30% de capacidade ociosa na indústria e 30 milhões de desempregados e subempregados , o Brasil precisa de um choque de gastos federais capaz de elevar a atividade econômica e gerar receita adicional para estados, municípios, empresas e famílias. Para isso é central revogar a Emenda Constitucional 95 do Teto dos Gastos. O Brasil não precisa de reforma da previdência para ajustar contas publicas federais.

O segundo mito em torno deste debate reside na curva demográfica. A percepção de que a expectativa de vida aumenta e portanto a sobrevida após a aposentadoria aumentara também leva a que emplaque no senso comum a ideia de que os trabalhadores devem contribuir por mais tempo prolongando seu período laboral por mais alguns anos. Parece sensato e lógico , só que esta conta tem que ser feita não em termos da relação de aposentados / trabalhadores ativos, mas por população inativa versus população ativa. Considerando-se como população inativa menores de 15 anos e maiores de 60 anos, os dados mostram que em 1940 para cada 87 pessoas inativas tínhamos 100 em idade ativa. E 1960 eram 90 inativos para cada 100 e idade produtiva. Em 2000 eram 55 em idade inativa para 100 em idade produtiva e a projeção para 2020 é de 50,9 em idade inativa para 100 em idade produtiva. Ou seja , nunca na nossa historia a curva demográfica foi tão favorável. A projeção para 2030 é de 55 inativos para 100 em idade produtiva, índice semelhante ao de 2010.Se os gastos relativos á manutenção de uma população com mais idosos aumenta , os gastos relativos a uma população com menos jovens diminui. A relação ativos/inativos não representa nenhuma ameaça credível. O Brasil não precisa de uma reforma da previdência para se adequar as mudanças demográficas.

Associado a este mito vem outro de natureza moral que é a ideia de que se você vai se beneficiar por mais tempo de uma aposentadoria é justo que trabalhe e contribua mais tempo. Este apelo de fundo moral não se sustenta na realidade. Um pais onde 30 milhões de pessoas estão no desemprego, no desalento ou no subemprego , por obvio que não falta gente para trabalhar mas o que falta é trabalho para a nossa gente . Não há considerações morais que sobrevivam á realidade objetiva da economia. O Brasil não precisa de uma reforma da previdência para aumentar a oferta de gente para trabalhar.
O problema real a ser enfrentado diz respeito as mudanças no mundo do trabalho e seu impacto na seguridade social. A revolução tecnológica em curso que já eliminou boa parte dos postos de trabalho na indústria começa a chegar aos serviços. Lojas físicas sem funcionários no atendimento já são uma realidade. Caixas de supermercado automatizados, aplicativos de celular que substituem com maior índice de acerto consultas medicas, aplicativos substituindo o trabalho de advogados, contadores em extinção, comercio virtual com faturamento maior que o comercio com espaços físicos de atendimento, obsolescência de saberes se acentuando, ensino á distancia, consultas medicas á distancia , esta será a nova realidade. Um passeio pelo centro das nossas grandes cidades mostra a enorme quantidade de imóveis comerciais para aluguel ou venda. Não serão nem alugados e nem vendidos. Seu destino será a readequação para habitação. Cada um desses espaços fechados são postos de trabalho que desapareceram. Os ganhos de produtividade serão enormes e a disputa que se abre é sobre a sua apropriação.

A 1ª revolução industrial conviveu com jornadas de trabalho de 16h /dia. A luta dos trabalhadores pela redução da jornada era acompanhada de ameaças de quebra das empresas que “não sobreviveriam” a jornadas de 10h/dia. Quando o governo de Leon Blum do Front Populaire instituiu na França em 1936 as férias remuneradas imperativos “morais” foram usados para o combater. A remuneração sem o trabalho correspondente era deseducativa, moralmente indefensável e , claro, levaria as empresas á falência . Agora em 2019 quando estamos no limiar de uma revolução tecnológica nos serviços que poupará muito trabalho o conflito é da mesma natureza. A economia politica do mundo do trabalho versus a economia politica do capital terão seu campo de batalha travado na duração das jornadas de trabalho e no período laboral durante a vida. Não se trata apenas de discutir idade de aposentadoria mas todo um sistema de trabalho em rápida mutação. Gerações da primeira metade do século 20 passavam saberes profissionais entre si. Avó, pai e neto trabalharam nas ferrovias ou nas minas , ou nas metalurgias dominando saberes que evoluíam lentamente . Profissões eram repassadas entre gerações. A minha geração formada na década de 80, ainda tinha a fundada expectativa de ter adquirido saberes que lhe garantiriam a subsistência por toda a vida. Hoje , gerações que concluam sua formação profissional aos 25 anos , terão saberes que talvez os sustentem por 10 anos antes de se tornarem obsoletos. A rápida transformação tecnológica, obrigará a períodos recorrentes de reciclagem profissional dentro e fora da área original de trabalho. A capacidade de aprender constantemente, de adquirir novas tecnologias será central para que os trabalhadores possam manter seu padrão de vida.

As capacidades cognitivas do ser humano de adquirir novos saberes são decrescentes no decorrer da vida. Com a velocidade das transformações tecnológicas é impensável imaginar sexagenários daqui a 30 anos concorrerem no mercado de trabalho. Prolongar a vida laboral será trocar aposentados por desempregados . O debate sobre seguridade social que tem que ser feito é na logica oposta. É no sentido de garantir bolsas de reciclagem de conhecimentos para que os trabalhadores possam se requalificar em varias etapas da vida , e garantir que os ganhos de produtividade possam ser usados para reduzir o período laboral antecipando a aposentadoria.

Este é o debate sobre seguridade social que deveria estar na agenda. Essa é tarefa da esquerda consequente .