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MEIRELLES E TEMER JOGARAM FORA A CHAVE

Governo federal corta mais 42 bilhões do orçamento para compensar a queda na arrecadação. Em janeiro, a queda real da arrecadação federal na comparação com 2016 foi de 8%. A queda no imposto de renda das pessoas jurídicas foi de 40%. Sinal da enorme crise econômica em que estamos mergulhados. Quando o governo fala em cortar 42 bi de gastos a notícia deve ser lida como “empresas perdem 42 bi de receita”. Logo, não vão contratar, provavelmente demitirão e mais famílias perderão receita. Em consequência, todos pagarão menos imposto aos municípios, aos estados e…. à União, aumentando o déficit fiscal mais adiante.

Isto ocorre porque na economia o gasto de um agente econômico é a receita do outro. Quando todos cortam gastos, todos perdem receita e a crise se agrava. É nessa espiral recessiva que estamos mergulhados. Raciocinando a grosso modo com 5 agentes econômicos, União, Estados, Municípios, Empresas e Famílias, sem que um destes agentes econômicos aumente seus gastos não será possível que os outros aumentem suas receitas. Destes 5 agentes econômicos, o único que pode expandir seus gastos de forma segura é a União pela sua capacidade de emitir a moeda na qual é denominada a dívida. Pode, portanto, conviver com déficit por largo período sem que corra o risco da insolvência.

A crise recessiva que já dura 2 anos e 9 meses quebrou a arrecadação de Estados e Municipios retirando destes agentes econômicos a capacidade de ampliar investimentos. A queda na atividade econômica reduziu a receita das empresas e aumentou em muito a sua capacidade ociosa, não dando expectativas de que possam retomar investimentos. O aumento do desemprego retirou renda real das famílias, e, portanto, não há expectativas que o seu consumo puxe a retomada.

Face a isto o governo e a sua mídia tentam resolver com base na psicologia. Pela 24ª vez Meirelles anuncia que a recessão acabou, o jornal da Band informa ao distinto publico que um salão de cabeleireiro em Guarulhos contratou 4 manicures e está tudo resolvido. Mas os números, ah os números esses esquerdopatas, insistem em contrariar o marketing. Em janeiro, o consumo caiu 0,7% em relação a dezembro e 7% em relação a janeiro de 2016, mês que por sua vez já registrava forte queda em relação a 2015.

Sem que o governo federal aumente seus gastos e, portanto, no curto prazo o seu déficit, os outros agentes econômicos não aumentarão sua receita, condição para que depois possam por sua vez aumentar seus gastos. O motor de arranque tem que ser o governo federal.

Infelizmente Temer e Meirelles parecem ter jogado fora a chave.

A VOLTA DO BOLSA MIAMI E A DESINDUSTRIALIZAÇÃO

Desde o plano real que o Brasil produziu uma jabuticaba que é responsável pelo avançado processo de desindustrialização em que estamos mergulhados. A adoção do câmbio flutuante com total liberdade de movimentação de capitais produziu um cenário de perda de competitividade aguda da indústria de transformação brasileira.

A taxa de câmbio é um dos preços fundamentais de qualquer economia porque regula a paridade de custos internos com os custos externos de produção. Por esta razão, ter o controle dessa taxa de paridade é um instrumento fundamental de política econômica. Os países do sul da Europa que aderiram ao Euro, Portugal, Espanha e Grécia, perderam essa capacidade e daí derivaram as suas crises. Incapazes de ajustarem sua taxa de câmbio para baixo recorrendo à desvalorização competitiva, por não terem mais moeda própria, viram sua indústria perder competitividade em relação ao norte da Europa, particularmente a Alemanha, e sua economia definhar (sobre isto ver artigo que escrevi em julho de 2015, “As divisões Panzer do 4º Reich”).

Com a liberalização do fluxo de capitais no Brasil e uma política monetária alicerçada permanentemente em juros muito elevados, o Brasil virou terreno propício à especulação financeira. Diferenciais das taxas de juros internacionais para o Brasil da ordem e 1 para 7% em termos reais estimulam a entrada de capital especulativo que valorizam artificialmente o real prejudicando a competitividade da indústria. Da mesma forma que estes fluxos entram, também saem em efeito manada. Em 2015, assistimos a uma desvalorização do real que chegou perto de R$4,40 por dólar, cotação obviamente exagerada e com forte impacto inflacionário. Na sequencia, entramos em um processo de valorização até chegarmos hoje a uma cotação em torno dos 3,20 por dólar. Imaginemos uma indústria que fechou meses atrás um contrato de exportação com o dólar cotado a R$3,70. Exportações de produtos industriais mais elaborados ocorrem em um cenário de forte competição e em geral com margens de lucro extremamente reduzidas. Com frequência são contratos fechados com margem de lucro zero ou perto disso, apenas para garantir escala de produção e mercados no exterior. Previsibilidade no câmbio é requisito essencial para que tais contratos não resultem em prejuízo forte. Ter um câmbio flutuante, onde são os fluxos financeiros e não os fluxos reais da economia que determinam esta flutuação, é receita para o desastre.

Quem acompanha o noticiário econômico desde os anos 70 e 80 lembra que naquela época notícias sobre economia eram repercutidas na mídia pelo presidente da FIESP, Luiz Eulálio de Bueno Vidigal, pelo presidente da Volkswagen, Wolfgang Sauer, por Antonio Ermírio de Morais e outros líderes industriais. Hoje ouvimos a Febraban (Federação dos Bancos Brasileiros), economistas chefes do Bradesco, do Santander e outros prestidigitadores do mercado. Sinais claros da perda de densidade econômica e de poder político da indústria.

O economista Mauro Osório em recente artigo mostra que no estado do Rio de Janeiro o salário médio da indústria é de R$5.053, o do setor de serviços de R$2.566 e do comércio de R$1859. Isso dá um pouco a ideia do que significa a futuro um país abrir mão de ter uma base industrial sólida e diversificada. Usar o capital especulativo internacional para apreciar a taxa de câmbio e com isso controlar a inflação tem sido recorrente de 1994 para cá, com consequências nefastas para a indústria brasileira. Mas a classe media alta pode fazer seus enxovais em Miami, mandar seus filhos fazer imersão em inglês nos EUA e viajar para a Disney com preços mais convidativos.

É o Bolsa Miami pago com a perda da produção industrial brasileira.

A PREVIDÊNCIA SOCIAL E A SOCIEDADE DOS MABECOS

Os Mabecos, também conhecidos como cães selvagens africanos, vivem em matilhas de até 60 a 70 cães. Caçam mamíferos bem maiores que eles em ação conjunta, perseguindo as presas por dezenas de quilômetros. Deixam seus filhotes nas suas tocas sob a guarda de alguns adultos, em geral mais velhos ou por alguma razão incapacitados para correr por longas distâncias. Ao abater suas vítimas, comem o que podem e armazenam nos seus estômagos carne para ser regurgitada na volta para a toca para alimentar as crias e os adultos que ficaram montando guarda. Quando algum adulto se fere ou adoece, ou por qualquer outra razão está incapacitado para caçar, é alimentado pela matilha até que se recupere sem que se lhe pergunte sobre contribuição ou idade. Seu sistema previdenciário funciona em regime de partilha solidária.

Quando os Constituintes de 1988 idealizaram o sistema de seguridade social brasileiro, previram fontes de financiamento de natureza diversa. As contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento de salários acrescentaram contribuições de natureza fiscal como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade), bem como a receita de loterias. O conjunto destas receitas em 2015 corresponderam a cerca de 700 bilhões de reais para gastos totais da seguridade social de 688 bilhões. Só que desde os anos 90, governo FHC, parte dos recursos destinados à Seguridade Social são desvinculados por emenda constitucional, a DRU (Desvinculação das Receitas da União), sempre com prazo determinado e sempre renovado pelos sucessivos governos. Até 2016 a DRU podia atingir até 20% das receitas. O governo de fato aprovou em 2016 a prorrogação da DRU até 2023, aumentando de 20 para 30% o valor que pode ser destinado a outros fins. Assim se fabrica um déficit. Em 2015, dos 700 bilhões arrecadados 66 bilhões foram efetivamente desvinculados transformando um superávit de 18 bilhões em déficit de 48 bilhões.

Regimes previdenciários devem estar sob permanente avaliação da sociedade de forma a garantir a sua sustentabilidade no tempo, não sendo portanto imutáveis. No entanto, no Brasil esse debate ocorre apenas na perspectiva de cortar direitos e não de rever ou ampliar fontes de financiamento. É fato que a curva demográfica aponta para uma tendência de improvável reversão de que o percentual de aposentados e pensionistas aumente em relação à população economicamente ativa. Maior expectativa de vida, maior escolaridade fazendo com que o ingresso no mercado de trabalho ocorra mais tarde, e redução da natalidade apontam para esse cenário.

Contudo, isso vem sendo usado em tom catastrofista pelos economistas liberais e pelo governo para chantagear a sociedade: ou se reforma a previdência cortando direitos agora ou a previdência quebra. É fato que as contribuições previdenciárias se tornarão cada vez mais insuficientes para sustentar o sistema, só que neste cálculo um elemento nunca é levado em conta: maior escolaridade e maior capitalização do processo produtivo significam, no tempo, crescimento da produtividade do trabalho. Isto significa que, a futuro, a renda gerada pela população economicamente ativa será maior que hoje, mesmo que o percentual desta população no total seja menor. Por esta razão, receitas de natureza fiscal que respondem diretamente ao crescimento da economia foram adicionadas na Constituição às fontes de financiamento da seguridade. E é por esta razão que novas receitas de natureza tributária podem ser pensadas para garantir a sustentabilidade do sistema.

A escolha que será feita nos próximos anos está entre dois caminhos. O caminho do governo, que propõe desvincular o Beneficio de Prestação Continuada de Idosos sem renda do salário mínimo e elevar a idade mínima de 65 para 70 anos, estabelecendo uma idade mínima de aposentadoria maior que a expectativa de vida média dos estados mais pobres, obrigar a comprovar 49 anos de contribuição para a obtenção do beneficio integral. Ou o caminho do campo progressista, que propõe aumentar a progressividade do Imposto de Renda, destinando um percentual para a Seguridade Social, estabelecer uma alíquota de Imposto sobre Heranças federal com o mesmo objetivo, e monitorar o crescimento da produtividade do trabalho de forma a garantir que o aumento da renda média da sociedade se reflita na melhoria do bem estar de aposentados e pensionistas como deve ser feito.

É lamentável que em pleno século 21 tenhamos coisas a aprender com as matilhas dos Mabecos.