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A CRISE DOS ESTADOS E O HOOVER DO PLANALTO

A crise econômica chega à sua fase 3.0, a crise dos municípios, sem que a fase 2.0, a crise dos estados, tenha sido equacionada. 8% de queda do PIB em 2 anos impactou fortemente a arrecadação fiscal, em geral em proporção maior que a queda do PIB, já que em cenário de crise empresas priorizam pagamento a fornecedores e salários em relação a tributos. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas são, entre os grandes estados, os primeiros a entrar em insolvência.

Sem crescimento econômico, os erros passados aparecem; no Rio Grande, já em crise fiscal estrutural desde os anos 90, e no Rio, com a farra das desonerações em vigor desde o governo Garotinho, a situação é mais grave. Rever a lei Kandir que isentou as exportações do pagamento de ICMS impactando fortemente o Rio Grande do Sul com seu forte setor agro-exportador, rever isenções no Rio, aumentar o imposto estadual sobre heranças, cobrar a dívida ativa, tudo isso são iniciativas necessárias, porém nenhuma delas resolve a crise. No máximo podem ajudar a evitar novas crises no futuro.

A revisão dos incentivos fiscais tem resultado incerto, já que empresas que se instalaram em determinado estado com regime especial de tributação por 15 ou 20 anos, provavelmente vencerão qualquer contencioso na justiça alegando direito adquirido e determinante para a realização do seu investimento.

Cobrança da dívida ativa é importante sempre, mas sem fantasiar sobre seus resultados. A maior parte da divida ativa é sobre massa falida de empresas que não mais existem ou que estão em grave crise. Só por pensamento mágico se pode imaginar a Vasp ou a Transbrasil acertando contas com o erário publico. Mesmo o que puder ser recuperado, o será com largos parcelamentos sem a capacidade de resolver os problemas imediatos de caixa.

Elevação da progressividade das alíquotas do imposto sobre heranças do atual limite de 8% para 27,5%, conforme emenda que já tramita no Congresso, é importantíssimo. Mas se aprovada em 2017 e posteriormente aprovada nas assembleias legislativas estaduais ainda em 2017 – o que já pressupõe algum otimismo – pelo princípio da anualidade só teria efeito em 2018.

A unica solução emergencial é dinheiro federal. Seja pela suspensão do pagamento da dívida dos estados por 3 anos conforme projeto aprovado no Congresso e vetado por Temer, seja também por empréstimos federais adicionais. Apenas a suspensão do pagamento da dívida não resolve nem a crise do Rio Grande do Sul, nem a do Rio de Janeiro e nem provavelmente a de Minas Gerais.

O mesmo vale para municípios que entram na crise agora. No estado do Rio há prefeituras que não pagam fornecedores há 8 meses e salários desde outubro. Só o imediato socorro federal pode impedir o desastre. Sem contrapartidas a não ser a transparência na gestão. Isso é fundamental seja para impedir as enormes consequências sociais desse quadro, seja como pré-condição para que a economia brasileira retome o crescimento. É impensável imaginar que com 3 estados desta importância em crise, a economia brasileira possa retomar o crescimento.

Vivemos o risco de transitar de uma recessão para uma depressão econômica. Em 1929 o presidente Herbert Hoover dos EUA respondeu à crise com corte de gastos públicos e repressão aos veteranos da 1ª guerra que protestavam contra a crise em Washington. Franklin Roosevelt, eleito em 1933, enfrentou a crise aumentando a progressividade dos impostos sobre renda e patrimônio e aumentando de imediato o gasto publico.

87 anos depois a estupidez sem lacunas de Temer e Meirelles segue os passos de Hoover. Que Deus nos proteja.

DÍVIDA PÚBLICA: MITOS E REALIDADE

Sobre a origem

A dívida pública brasileira é estimada em torno de R$3 trilhões (conforme a metodologia usada, pode ser mais ou menos). Isso corresponde a cerca de 65% do PIB, no caso da dívida bruta, e a cerca de 49% do PIB, na dívida líquida (descontadas as reservas). Em termos comparativos com outros países, não é uma dívida grande. O Japão deve mais de 230% do PIB, os EUA quase 100%. No entanto, desde 1994 até hoje ela cresceu cerca de R$50 bilhões para os valores atuais. No início dos anos 90, com o Plano Collor, a dívida brasileira havia sido quase toda “esterilizada”. O bloqueio dos ativos financeiros, a não incorporação da inflação de março de 90 (de quase 80%) e a posterior correção desses ativos em valores inferiores à inflação real corresponderam a um calote efetivo na dívida, que foi reduzida a valores muito baixos.

Reza a lenda, difundida pela mídia conservadora e pelos economistas liberais, que o crescimento da dívida é resultado da “gastança” dos governos, culpa da Constituição de 88, que foi muito “generosa” com os direitos sociais, culpa dos aposentados – e por aí vai. Na verdade, com exceção de alguns anos do governo FHC e dos dois últimos anos do governo Dilma, em nenhum momento os gastos primários do governo (excluindo juros) foram maiores que a arrecadação de tributos e contribuições sociais. O chamado déficit primário foi exceção nos últimos 21 anos em relação aos superávits primários.

Na verdade, a história começa com o Plano Real e a sua concepção embutida de trocar inflação por dívida. Ao ancorar informalmente o real ao dólar e abrir o país às importações, com o objetivo de impedir remarcações de preço pelos produtores nacionais, o governo precisava de entrada de dólares para sustentar o câmbio e cobrir os déficits comerciais e de serviços nas contas externas. A forma de obtê-los foi o programa de privatizações e a subida alucinada da taxa de juros sobre a dívida pública, atraindo toda a sorte de capital especulativo. Taxas de juros reais (descontada a inflação) de mais de 10% ao ano eram normais nos anos 90.

Lula assume em 2003 com uma dívida pública já inflada para R$630 bilhões, decorrente exatamente dessas taxas de juros extravagantes. A política de juros elevados é mantida por Lula, com Henrique Meirelles na presidência do Banco Central. A alegação era de que juros altos são essenciais numa economia com tendências inflacionarias crônicas. Dito assim, pode parecer que a inflação é algo no DNA do povo brasileiro ou decorrente da água que bebemos. Na verdade, duas são as razões estruturais para o Brasil ter uma taxa de inflação tão resiliente na faixa média dos 5 a 6%.

A primeira é que como economia em transição há um ajuste de preços relativos em curso que os países ricos já fizeram faz tempo. A elevação em temos reais do salário mínimo, bem como a melhoria dos padrões educacionais, encareceram o custo da mão de obra de baixa qualificação, elevando o preço dos serviços. A estabilidade da moeda e a abertura do crédito imobiliário (praticamente inexistente até então), mesmo que caro, encareceram o preço dos imóveis. Estes preços relativos os países ricos já corrigiram faz tempo. Por esta razão é impensável que possamos ter inflação Suíça, na faixa de 1 a 2% ao ano.

O segundo fator é a persistência de indexações indesejadas na economia brasileira. Diz-se entre economistas que uma das vertentes da luta de classes é o esforço em desindexar a renda do outro lado mantendo a sua perfeitamente indexada. Assim, o discurso conservador aponta a necessidade de desindexar o piso da previdência e agora até o próprio salário mínimo da inflação, possibilitando o “ajuste” em tempos de crise. Mas o Brasil é dos poucos países onde um contrato de aluguel de 30 meses vem com cláusula de reajuste anual, onde as concessões de serviços públicos têm cláusulas de reajuste anual indexadas a índices inflacionários, onde portanto a renda do patrimônio e do capital segue perfeitamente indexada sem contestações, reprogramando para a frente a inflação passada.

Neste cenário, a política de juros altos, muito pouco eficaz no controle da inflação, nada mais é que um mecanismo de transferência de renda do conjunto da sociedade para os beneficiários do rentismo.

Dívida Pública: para que serve e para o que deveria servir
Na maior parte dos países, a dívida pública é algo positivo. O estado gastar mais do que arrecada para realizar investimentos em infraestrutura, educação, universalização da rede de saúde, benefícios que atingirão gerações, diluindo estes custos no tempo, sempre foi um instrumento positivo para acelerar o desenvolvimento. O maior desenvolvimento daí decorrente aumentará no momento seguinte a própria arrecadação tributária, aumentando a capacidade de gasto do estado. Obviamente que estamos falando de países que remuneram a sua dívida com taxas próximas à inflação e em alguns casos até abaixo. Inacreditáveis taxas de 0,5% ao ano são frequentes no Japão, por exemplo. Não imagino que fosse possível taxas dessa natureza no Brasil porque nossa moeda não é considerada reserva de valor, ao contrário do Dólar, do Yen e do Euro, mas taxas próximas à media da inflação (portanto, taxa zero em termos reais) seriam perfeitamente possíveis.

Para além disso, dívida pública é fundamental como mecanismo de politica econômica para regular a liquidez da economia induzindo maior ou menor crescimento. Se, por uma intervenção celestial, a dívida fosse extinta, teria que ser recriada.

O problema, portanto, da dívida brasileira não é o seu tamanho nem a sua existência. É a quem ela serve. Enquanto for remunerada a taxas de juros despropositadas, obrigando o Estado a gerar superávits primários para a sustentar, ela serve à elite rentista. Retomar o controle público sobre a dívida, transformando-a em fator de financiamento do desenvolvimento econômico e social do Brasil, é o programa que a esquerda brasileira deve assumir como central.

Quando dos nossos impostos vai anualmente para pagar a dívida
Em 2014 e 2015, zero. A União teve déficit primário e, portanto, não sobrou da arrecadação de impostos e contribuições nem um centavo para a dívida, fazendo com que toda ela fosse rolada com a emissão de novos títulos com vencimento a futuro. Mais do que isso, parte dos gastos primários do governo, o déficit primário, também foi financiado com emissão de dívida. Essa, aliás, é a razão da grita da mídia conservadora e dos defensores do rentismo, porque esta taxa de juros só é sustentável se a União obtiver robustos superávits primários, como aconteceu de 2003 a 2013.

Circula pelas redes sociais um gráfico em forma de pizza atribuído à Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) que mais confunde que explica. Essa “pizza” mostra a estrutura de gastos do Orçamento Geral da União e compara despropositadamente gastos com educação, saúde e investimentos, todos vinculados ao orçamento fiscal, com os gastos de amortizações e juros da dívida. Se tivesse, junto à mesma “pizza”, algo que mostrasse a origem dos recursos do Orçamento Geral da União, veríamos que de 2003 a 2013 a maior parte os recursos pagos na rubrica da dívida teriam vindo de captações de novos empréstimos com lançamento de novos títulos da dívida, restando uma parte menor paga com os superávits primários. Em 2014 e 2015, veríamos que os recursos captados com o lançamento de novos títulos da dívida superaram os valores pagos relativos à dívida vincenda. A diferença é que de 2003 a 2013, o Brasil realizou superávits primários e, em 2014 e 2015, teve déficits cobertos com nova dívida.

Para os leigos em economia o tal gráfico passa a noção absurdamente errada de que, se não tivesse dívida, teríamos mais 45% do orçamento para gastar. No cenário de hoje, com déficit fiscal primário em 2014, 2015 e certamente em 2016, a decorrência de uma moratória ou suspensão de pagamentos da dívida seria a União ter que apertar mais ainda o orçamento por não ter como financiar o déficit. Paradoxalmente, significaria mais arrocho.

Dois apontamentos para uma política econômica de esquerda
Esclarecida a inviabilidade das soluções mitológicas como “suspenda-se o pagamento da dívida e a profecia bíblica de que o mel jorrará para todos se cumprirá”, é necessário pensar um programa de esquerda capaz de enfrentar a realidade.

O primeiro ponto obviamente será mudar o enfoque do enfrentamento da inflação. Este deverá passar pela desindexação de contratos, quebrando-se a reprogramação inercial da inflação passada para o futuro, preservando-se apenas a indexação do salário mínimo e da previdência, baixando a taxa de juros a patamares próximos à inflação, o que significa taxa real próxima a zero. Neste cenário torna-se sustentável ter déficits primários continuados (os EUA têm déficits primários ininterruptos desde 1960), aumentando significativamente a capacidade de gasto do estado. Trata-se aqui de fazer da dívida uma aliada do desenvolvimento.

O segundo ponto passa por uma reforma tributária efetiva que aumente a taxação do patrimônio e da renda, reduzindo os impostos indiretos que oneram o consumo e a produção. Aumentar a progressividade das alíquotas do Imposto de Renda, voltar a tributar distribuição de lucros, isento desde os anos 90, criar um imposto federal sobre heranças (a melhor e mais eficiente forma de tributar grandes fortunas).

Não pretendo nem tenho capacidade de esgotar este assunto, mas acho fundamental que a esquerda faça um debate sério sobre economia e aponte saídas reais fora da mitologia que com frequência a cerca – e que no máximo serve para fazer propaganda de má qualidade.

A PAUTA DE COSTUMES E SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO PELA DIREITA

No seu livro “A consciência de um liberal”, Paul Krugman relata como a direita americana, desde o fim dos anos 60, começa a demolir o estado de bem-estar social construído a partir do governo Roosevelt até o governo Johnson. Uma das reformas previstas por Johnson nos anos 60 era a universalização da saúde pública, barrada pela direita com o recurso ao racismo, forte no Sul, que até então era base do Partido Democrata, trabalhando com a ideia que num sistema público de saúde brancos teriam que conviver com negros nos mesmos hospitais, compartilhar enfermarias e até, horror dos horrores, receber transfusões de sangue sem saberem qual a origem racial do mesmo. A coalizão social que garantira maioria para as reformas iniciadas nos anos 30, com alíquotas de Imposto de Renda que chegavam a 90%, aumento dos gastos públicos, criação de programas sociais, lei dos direitos civis, começa a se desfazer, iniciando-se um período largo, que perdura até hoje, de hegemonia do pensamento conservador.
A cartada religiosa também fez parte do cardápio da construção dessa nova hegemonia conservadora, com a proliferação dos tele-evangelistas, da radicalização do fundamentalismo e sua instrumentalização para fazer com que trabalhadores pobres passassem a eleger deputados porque eram contra o aborto e contra os direitos LGBTs, mas que ao chegarem ao Congresso votavam também pela redução dos impostos dos ricos e pela redução dos programas sociais. Neste caso, pode-se dizer que os perus votavam pela antecipação do Natal.  A partir dos anos 80, foram raras as legislaturas onde o Partido Republicano não tivesse maioria no Congresso, mesmo durante governos de presidentes democratas. Uma coalizão da elite rica com os trabalhadores pobres, polarizados por uma agenda de costumes conservadora. Aparentemente este bloco pode estar chegando ao fim pela mudança do perfil demográfico americano, mas ainda é cedo para ter certezas a respeito.

No Brasil, vivemos um processo semelhante. O crescimento acelerado das igrejas evangélicas verificado dos anos 80 para cá, também com a proliferação dos tele-evangelistas e da teologia da prosperidade, tem levado ao Congresso cada vez mais deputados eleitos em torno da pauta de costumes, que com poucas exceções são também base para o conservadorismo nas pautas sociais. Há, no entanto, uma diferença importante a ser considerada no Brasil, que é a emergência das pautas sociais numa sociedade relativamente bem mais pobre que a norte-americana e que parte de uma desigualdade muito maior.

A esquerda brasileira se encontra no dilema de ter que defender a sua agenda de costumes, porque ela é correta e porque ela dialoga com setores oprimidos, sem cair na armadilha de aceitar esta pauta como a central da disputa política. Na última eleição presidencial, vimos o esforço de Luciana Genro para tentar sair do canto das pautas libertárias, onde a mídia em geral tentava circunscrevê-la para não dar destaque as suas posições sobre a agenda de direitos sociais e reformas econômicas. Por outro lado, temos visto que segmentos sociais com profunda concentração de evangélicos neo-pentecostais têm se organizado para lutar por direitos sociais. Aqui no Rio de Janeiro, bombeiros desde 2011, garis em 2014 e 2015, operários da construção civil no Comperj. Em Goiás, na fazenda de Eunício de Oliveira, ocupada pelo MST, a maioria dos ocupantes é evangélica, conforme notícia publicada no Globo de 18/01/2015. “No interior do acampamento há mercearia, serviço de mototáxi e até uma igreja da Assembleia de Deus improvisada num barracão. A maioria dos sem-terra no local é evangélica. Numa dessas mercearias, há um aviso: ‘Fiado, só quando a terra sair’. No acampamento há também uma bandeira da campanha de Dilma Rousseff”.

Evidentemente a luta de classes se manifesta, se infiltra e não podia ser diferente numa sociedade tão desigual como a brasileira, onde a concentração maior de evangélicos ocorre exatamente nas periferias pobres das grandes cidades. Para a esquerda, a tarefa é disputar esses segmentos, a partir da agenda de direitos sociais, e fazê-lo sem preconceitos, buscando no processo debater e fazer avançar a agenda de costumes. Pode não ser tarefa fácil, mas para se constituir uma esquerda capacitada a disputar poder é necessário fazê-lo.

Nos anos 30 e 40 os partidos comunistas não aceitavam católicos, e católicos que fossem comunistas corriam o risco de excomunhão. A partir dos anos 60 surge uma esquerda católica expressiva, a partir das Comunidades Eclesiais de Base, inspirada na Teologia da Libertação. Se isso ocorreu numa igreja milenar profundamente centralizada como é a Igreja Católica, certamente tem espaço no movimento evangélico dividido em milhares de denominações e muito menos centralizado para o crescimento da esquerda.

Basta que a esquerda de dispa dos seus preconceitos e incorpore aqueles que a partir das lutas sociais se aproximam dela. Não é tarefa sem riscos, como a crise com o Daciolo deixa claro, mas são riscos que fazem parte da disputa de hegemonia na sociedade. O contrario é se colocar fora da disputa.