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OS CONTADORES E A SUSTENTABILIDADE DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA

O debate sobre a previdência tem sido colocado com frequência no lugar errado. Economistas e ativistas da esquerda têm insistido na tese de que a previdência não tem déficit, se levarmos em conta os dispositivos constitucionais de sustentação da seguridade social sem o desvio de recursos provocado pela DRU (Desvinculação das Receitas da União). Do ponto de vista contábil, é correta a afirmação, mas o debate sobre o futuro da previdência e sua sustentabilidade no tempo, não é um debate sobre onde se localiza o déficit primário da União, mas sobre produtividade do trabalho. Se é fato que pelo menos até o aprofundamento da crise em 2015/16 a previdência não apresentava déficit , é fato também que o debate relevante é sobre as projeções para as próximas décadas.

Os economistas conservadores, apóstolos do desmonte da previdência pública, apresentam dados sobre projeções da curva demográfica que demonstram que em 1980, para cada trabalhador inativo havia 9,2 trabalhadores ativos e que em 2015 seriam 5,6 ativos para cada inativo. Mantidas as curvas demográficas, chegaríamos a 2040 com 2,56 trabalhadores ativos para cada inativo.

Esta projeção deve ser contestada porque pressupõe a manutenção das curvas demográficas correntes e desconsidera a implantação de políticas públicas de incentivo à natalidade, como ocorre em países demograficamente mais maduros. Mesmo assim, parece ser incontestável que mesmo que com números mais moderados, a tendência à redução relativa de trabalhadores na ativa face aos inativos ocorrerá. O debate central está localizado, portanto, na possibilidade de menos trabalhadores sustentarem em regime de repartição um número de inativos maior.

Esta possibilidade está diretamente ligada à produtividade do trabalho. Menos trabalhadores ativos, porém com maior renda, podem sim sustentar a previdência pública, mesmo que com uma relação menor entre ativos e inativos. Uma sociedade mais rica tem uma capacidade tributária maior. Aqui não vou entrar no debate sobre o perfil da carga fiscal que obviamente no Brasil é o pior possível, com as rendas do Capital sub tributadas e as do trabalho fortemente tributadas.

De 1981 a 1990, a chamada década perdida, a produtividade do trabalho se reduziu em cerca de 2% ao ano. De 1991 a 2000, a produtividade do trabalho cresceu na media a 1,6% ao ano. De 2001 a 2010, a 1,2% ao ano. Este cálculo é feito pela divisão do PIB pela população economicamente ativa.  Ao contrario do que os leigos possam imaginar, o principal fator determinante da produtividade do trabalho não é o desempenho/esforço do trabalhador, mas o volume de capital utilizado na produção. Economias mais industrializadas têm produtividade maior que economias centradas em produtos primários. A Alemanha tem uma produtividade do trabalho superior a Burkina Faso não porque seus cidadãos trabalhem mais que os antigos Alto Volta (provavelmente ocorre o oposto), mas porque sua economia está ligada a tecnologias de ponta, alto grau de capitalização, centros de pesquisa e indústria de alto valor agregado.

O debate central, portanto, está localizado em qual perfil de economia que o Brasil deverá ter nas próximas décadas. Na virada dos anos 70 para os 80, a produção industrial brasileira correspondia a quase 30% do PIB. Em 2015, chegou a 11,9% do PIB. Os salários industriais correspondem na média ao dobro dos salários na área de serviços e a 3 vezes os salários no comércio. O processo de desindustrialização acelerado que vivemos desde os anos 90 impacta também o perfil dos serviços da nossa economia que, ao contrario de economias mais industrializadas, por aqui também se concentra em serviços de baixo valor agregado. O impacto da indústria vai além dos seus números específicos  mas ela tem um poder de transcendência sobre o conjunto da economia, aumentando a produtividade do todo. É fácil entender isso se imaginarmos que operários de uma fabrica com salários acima da media do conjunto dos trabalhadores da sua região terão capacidade de demandar serviços mais sofisticados, produzindo um efeito de elevação da renda à sua volta. Por outro lado, a perda de base industrial deteriora a renda, mesmo daqueles que não trabalham diretamente na indústria.

Debater a sustentabilidade da previdência pública nas próximas décadas passa por retirar a discussão do terreno dos contadores e colocar no terreno da macroeconomia. Mantido o curso atual de reprimarização da economia, de desindustrialização, de perda de investimentos em pesquisa com o sucateamento das universidades públicas, fonte principal do que se faz de pesquisa primaria no Brasil, nossa previdência será insustentável com certeza. Refazer um projeto de nação, apostar numa economia com maior autonomia tecnológica, com indústria de ponta, com cadeias produtivas diversificadas, nos fará chegar a 2040 com produtividade e renda do trabalho que possibilitarão enfrentar as consequências das mudanças demográficas sem perda de direitos.

Esse é o debate que interessa à esquerda. É o debate que nos confronta com o modelo de economia periférico/dependente hegemônico há duas décadas e meia e que não chegou a ser substancialmente alterado no período Lulista, em que pesem algumas medidas contra hegemônicas adotadas no período, como foi a politica de componentes nacionais nas compras governamentais.

DOS QUARTEIS AOS PARLAMENTOS, DOS COTURNOS ÀS TOGAS

Qualquer análise que se faça da conjuntura latino-americana precisa ser informada pelo nosso retrospecto histórico da segunda metade do século XX para cá. Considerado desde o pós-guerra como o quintal dos EUA, nenhum governo nacionalista de viés popular, que tenha buscado construir graus de autonomia em relação aos EUA e tentado um processo de desenvolvimento autônomo, com exceção de Cuba, conseguiu sobreviver.

A doutrina norte americana da guerra fria, inaugurada com a derrubada do governo de Mohamed Mossadegh no Irã em 1953 que ao nacionalizar o petróleo contrariou interesses ingleses e norte americanos, teve seu prosseguimento na América Latina com o golpe militar que derrubou em 1954 Jacobo Arbenz da Guatemala. Arbenz havia iniciado uma reforma agrária, nacionalizado terras da United Fruits e, consequentemente, se colocado na linha de tiro do Império. Em ambos os golpes as digitais da CIA deixavam claro que nenhum projeto nacional seria tolerado

No Brasil, Getúlio Vargas derrota com seu suicídio um golpe de estado já em estado avançado, também em 1954. Em Cuba, a emergência de um governo independente após a revolução de 1959 provoca a invasão derrotada da Baía dos Porcos por tropas mercenárias treinadas pela CIA em 1961. Em 1963, o presidente Juan Bosch da Republica Dominicana dá inicio a uma reforma agrária e é derrubado por um golpe militar. Dois anos depois, militares nacionalistas derrubam o governo golpista e tentam restituir o poder ao presidente constitucional Juan Bosch, mas são impedidos por uma invasão de tropas da OEA, capitaneadas pelos EUA e com participação de tropas brasileiras. Em 1964, o governo reformista de João Goulart havia sido derrubado por um golpe militar.

Na Bolívia, o governo do general nacionalista Juan José Torres estatizou minas de estanho, aumentou salários, impulsionou a criação de universidades e foi derrubado em 1971 por um golpe liderado pelo general Hugo Banzer, com apoio das ditaduras brasileira e paraguaia e da CIA. No Peru, o governo de Velasco Alvarado nacionalizou o petróleo das companhias americanas, fez uma reforma agrária, nacionalizou parcela da indústria e foi derrubado por um golpe militar liderado pelo general Morales Bermudez em 1975.

No Uruguai, a Frente Ampla disputou as eleições com o general nacionalista Liber Seregni em 1971 e, face ao risco de vitória, a ditadura brasileira desenvolveu planos de contingência para invadir o país vizinho. Seregni acabou ficando com 18% dos votos e perdendo a eleição, a última antes da instauração da ditadura que durará até 1985.

No Chile, o governo da Unidade Popular de Salvador Allende foi derrubado em 1973, na sequência de forte campanha de desestabilização e boicote econômico, pelo sangrento golpe militar do general Augusto Pinochet. Em todos estes golpes, a longa mão da CIA.

Em 1983, a invasão norte americana de Granada põe fim a outro governo progressista na região, no que foi o último episódio bem sucedido de ação armada para mudar o poder político de um país.

Todos estes governos tinham por característica buscar projetos nacionais, alguns com viés reformista mais à esquerda, outros apenas portadores de um projeto autônomo de desenvolvimento. Com exceção de Cuba, que ao derrotar a invasão em 1961 radicalizou sua transição para uma economia socialista, todos os outros tentaram reformas ainda dentro dos marcos do capitalismo. Com o distanciamento histórico de hoje, parece claro que o papel da esquerda em todos estes episódios deveria ter sido o de defender estes governos dos golpes articulados pelo imperialismo, mesmo que com eles tivesse diferenças importantes.

Com o fim da guerra fria difundiu-se a impressão que a era dos golpes estava encerrada. Transições democráticas ocorreram em quase toda a América Latina e a partir do final dos anos 90 governos de base popular começam a vencer eleições. A Venezuela com Hugo Chavez é a primeira e a mais radicalizada experiência de governos populares neste novo ciclo. Em 2002 na sequencia de um prolongado boicote econômico por parte da elite local um golpe militar afasta Chavez do poder por 47 horas. Foi a ultima e fracassada tentativa de golpe baseada em tanques e coturnos. Daí em diante , novas tecnologias entram em cena.

Em 2009, o presidente Manuel Zelaya de Honduras é derrubado por decisão da Suprema Corte sob estapafúrdias alegações, preso por militares e enviado ao exilio. Zelaya, eleito por um partido conservador, tinha se aproximado da esquerda e empreendia um governo reformista. Dois anos mais tarde, Fernando Lugo, presidente do Paraguai, é derrubado pelo parlamento num processo relâmpago de impeachment, analisado e votado em 48 horas sob alegação de “má gestão”.

Em 2015, Dilma Rousseff é derrubada no Brasil pelo parlamento sob a alegação de crime de responsabilidade por utilizar mecanismos de contabilidade nacional semelhantes ao que outros presidentes e a maior parte dos governadores usaram. A natureza do golpe fica clara ao se observar a agenda política e econômica do sucessor, que empreendeu um acelerado processo de desmonte do capítulo de direitos sociais da Constituição, da legislação trabalhista, da proteção ambiental e dos aparatos de ação econômica do Estado.

Na Venezuela, com a vitória nas eleições parlamentares de 2015, a oposição conservadora iniciou um processo articulado de luta institucional, mobilização de massa, boicote econômico e recurso à violência para derrubar o governo de Nicolás Maduro, aproveitando-se do forte impacto que a queda dos preços do petróleo provocaram na economia venezuelana.

Todos estes processos têm em comum o fato de que, com exceção de Cuba, nenhum governo estava rompendo com os marcos do capitalismo, mas empreendendo reformas que se contrapunham aos interesses imperialistas e das burguesias nacionais associadas, afirmando um projeto autônomo de desenvolvimento nacional ou simplesmente não eram “adequados” para implantar a agenda regressiva conservadora, como foi o caso de Dilma Rousseff.

Getulio Vargas, homem da oligarquia, insuspeito de pendores socialistas, havia criado a Petrobrás e estabelecido o monopólio estatal do petróleo, criado o BNDES (agora sendo desmontado por Temer), duplicado o salário mínimo, e construído as bases de um Estado moderno no Brasil, razão bastante para que o tentassem derrubar. Trazia nas suas costas a responsabilidade pelos crimes do Estado Novo, e certamente, por boas razões, a esquerda com ele tinha divergências. Mas em 1954 o lugar da esquerda era do lado de Getúlio contra o golpe e quem não entendeu isso pagou alto preço perante a Historia. Em 1954, o Partido Comunista Brasileiro ficou contra Getúlio Vargas e com a derrota do golpe pelo suicídio de Vargas viu suas sedes e jornais empastelados pelas classes trabalhadoras que , essas sim, tinham clareza de que lado deveriam estar.

Da mesma forma em 2016, perante o rufar das panelas do golpe (não mais tambores), o único lugar aceitável para a esquerda era cerrando fileiras na defesa da legalidade e na resistência ao golpe, por maiores que fossem, e eram, as diferenças com o governo de Dilma Rousseff. Infelizmente, para a sua biografia e seu lugar na historia, parcela minoritária da esquerda se omitiu ou embarcou num inusitado movimento de “fora todos”, quando a única pessoa que estava sendo posta para fora era Dilma. Os desdobramentos do golpe com a agenda desenvolvida por Temer deixam claro os custos da miopia.

Agora em 2017, com a maré golpista ameaçando a Venezuela, novamente parcela minoritária da esquerda se soma à direita, por cegueira histórica, oportunismo ou coisa pior e faz coro com “fora Maduro”. Se o governo Chavez já nos dava boas razões para o criticarmos, o de Maduro mais ainda. Mas o que está em jogo na Venezuela não é a democracia, já que os setores hegemônicos da oposicionista MUDE (Mesa de Unidade Democrática) não têm qualquer compromisso com a democracia, não há espaço político nem base de massas para uma terceira via e a vitória do golpe significará o desmonte do estado venezuelano, a privatização da PDVSA, o fim dos programas sociais e das transferências das rendas do petróleo para as classes trabalhadoras. A derrubada de Maduro não fará aflorar conselhos populares, sovietes de operários e camponeses ou a revolução permanente. Construir uma alternativa a Maduro pela esquerda pressupõe que ele não seja derrubado pela direita. A derrubada de Maduro fará com que a esquerda Chavista e anti-Chavista se reencontre nos cárceres ou no exílio.

Há momentos onde se faz debate político, outros onde se faz história. Da posição errada no debate político sempre se pode ter volta; do erro perante a história, não.

O BRASIL AINDA VAI SE TORNAR UMA GRANDE VENEZUELA

Durante as manifestações de 2016 a favor do impeachment de Dilma, era comum encontrarmos manifestantes da classe media conservadora que do alto da sua arrogância, misturada com a sua ignorância, manifestavam o temor que o Brasil se transformasse numa Venezuela. Atiravam no que achavam que viam mas acertaram no que jamais imaginaram que estivesse acontecendo.

Desde os anos 30 do século passado que a Venezuela tem sua economia fortemente ancorada na produção de petróleo. Mais de 95% das exportações venezuelanas são de petróleo, mais de 80% das receitas fiscais do estado vêm do petróleo, e toda a disputa politica em curso na Venezuela entre o Chavismo e a oposição diz respeito á utilização destes recursos. Pela primeira vez a partir de 1998 a Venezuela teve um governo que resolveu utilizar as receitas do petróleo para alavancar programas sociais, distribuir renda e portanto democratizar as benesses deste recurso. No entanto nem o Chavismo, nem os governos conservadores que o antecederam tiveram sucesso na diversificação da economia, livrando-se da petrodependência.

Como resultado disto , com a queda do preço do petróleo de cerca de 100 dollares o barril para US43 , cotação de agora, depois de ter chegado a US30, a Venezuela quebrou. A crise venezuelana não é única, basta ver Angola, Camarões, e outros países do terceiro mundo exportadores de petróleo. A própria Arábia Saudita viu seu déficit fiscal de 2015 chegar a 15% do PIB, situação apenas admnistrável graças ás enormes reservas monetárias acumuladas durante décadas. Países do terceiro mundo, com enormes déficits sociais não tiveram a mesma chance.

O Brasil, a partir da Revolução de 30, com a perda de poder econômico e politico das suas elites agrarias em função da crise de 1929, passou por um acelerado processo de industrialização que levou a ser no inicio dos anos 80 a 7ª economia industrial do mundo. A produção industrial chegou a perto de 30% do PIB na década de 80.Epoca em que as noticias econômicas eram repercutidas com presidentes da FIESP como Luis Eulalio de Bueno Vidigal, capitães de Industria como Ermirio de Morais e Wolfgang Sauer e com sindicalistas do movimento operário como Lula e Jair Menegheli. Hoje o são com os economistas chefes do banco Itaú, Bradesco e economistas genéricos do “mercado” financeiro .

Da década de 90 para cá, principalmente a partir de 1994 com o plano real, o Brasil entra numa perigosa rota de desindustrialização. Se até os anos 80 o Brasil era superavitário no seu comercio exterior de produtos industrializados, hoje o Brasil tem enorme déficit que só não é maior ainda quando se levam em conta os produtos semi-industrializados. Em 2015 a produção industrial brasileira correspondeu a 11,9% do PIB. Politicas desastrosas de usar o cambio como ancora para a inflação, juros elevados retirando competitividade á produção nacional, e agora o abandono da politica de privilegio a fornecedores nacionais nas compras governamentais aprofundam o problema. Somos governados por uma coalizão do agronegócio com o setor financeiro. A crise que no Brasil começa em 2014 já é consequência deste processo. O aumento da dependência de produtos primários, soja, café, minério de ferro, carne, na nossa pauta de exportações nos torna mais vulneráveis ás crises internacionais e á queda do preço destes produtos.

Para além disto estima-se que a indústria gera empregos com salários cerca de duas vezes maiores que o setor de serviços e que o setor agrário, com maior índice de formalização e consequentemente gerando um mercado consumidor interno mais consistente.

O retrocesso do Brasil a um modelo primário exportador nos leva para perto da situação da Venezuela, com o agravante que temos uma população 7 vezes maior. Até a logica imposta á produção de petróleo prioriza o modelo exportador de curto prazo, abandonando a perspectiva de usarmos o pre-sal como indutor de um processo virtuoso de reindustrialização.

A vulnerabilidade do Brasil a crises internacionais que deprimam preços de produtos primários , a exemplo do que ocorria na republica velha, volta com toda a força. O desastre que se abateu sobre os países do terceiro mundo exportadores de petróleo , será a nossa realidade no futuro. Não é sequer preciso olhar para a Venezuela, basta olhar para o estado do Rio de Janeiro, que nos últimos 15 anos alicerçou sua receita fiscal no petróleo e quebrou com a queda das cotações deste produto. Salários atrasados há 4 meses do funcionalismo publico são um exemplo do preço que se paga por escolhas erradas.

Detesto reconhecer isto, mas os coxinhas que denunciavam a venezuelização do Brasil tinham razão, mesmo sem saberem porquê.