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PREVIDÊNCIA: TRÊS MITOS E UM PROBLEMA

O debate em torno da proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo Bolsonaro repousa sobre 3 mitos. O primeiro deles que o Brasil vive uma crise fiscal e que é imprescindível equilibrar o orçamento. O mito do “orçamento equilibrado” da União contamina o senso comum e até parte da esquerda. Na base disso a mistificação sobre o que é divida publica soberana em moeda nacional e a incompreensão sobre o que é a moeda fiduciária, não lastreada em metais preciosos. Nestas circunstâncias a moeda e a divida publica são créditos da sociedade face ao Estado e são muito semelhantes entre si. A divida na pratica é a moeda remunerada . Ambas intercambiáveis entre si. Moeda e divida podem ser trocadas uma pela outra. Dividas em moeda nacional são solventes por definição já que o estado emite a moeda na qual é denominada a divida. A divida funciona como regulador da liquidez da economia e portanto como controle da demanda .

Entendendo a União como um agente econômico , os estados ,municípios , empresas e famílias como os outros agentes, a diferença fica clara. As dividas destes últimos 4 agentes econômicos são contraídas em reais que estes não emitem. Logo, para estados, municípios, empresas e famílias, a busca do equilíbrio orçamentário faz todo o sentido. Como a despesa de um agente econômico é a receita do outro, fica fácil de entender que se um agente é superavitário outro terá que ser deficitário. Em condições normais o único agente econômico que pode conviver com déficits a longo prazo é a União, porque ela detém o monopólio da emissão de moeda e portanto é solvente por definição. A busca de superávits por parte da União só será possível impondo déficit ao setor privado , empresas e famílias, e aos estados e municípios. Só que estes não podem conviver com déficits continuados porque nesse caso quebram. As politicas de ajuste fiscal em curso desde 2015 buscam tratar de um falso problema que é o déficit publico da União, mas acabam por criar um problema real que é o déficit das empresas , famílias, estados e municípios. Essa é a verdadeira crise.

Os economistas liberais, exceção seja feita aqui a Lara Resende que vem apontando isto em recentes artigos, insistem nesta tese absolutamente refutada pelos fatos mas encontram coro em parte da esquerda que também opera na logica do “ajuste”. Parte dela defende um ajuste da mesma natureza dos liberais só que com menor teor de maldade , com regras menos draconianas, com parte do ajuste sendo feito pela elevação de tributos. Estes governaram o Brasil de 2003 a 2014 e produziram superávits fiscais primários em todos os anos com exceção do ultimo. A partir de 2015 veio a turma heavy metal. Austericídio na veia sem anestesia. Outra parte da esquerda , tão patusca quanto, defende o ajuste via calote no todo ou em parte da divida publica não entendendo o seu carácter de quase moeda , de poupança privada, e a inconsequência de calotear uma divida em moeda que o devedor emite.  As evidencias são de que déficits fiscais são o normal e que o único limitador á expansão dos gastos públicos é a capacidade produtiva instalada e portanto a qualidade do gasto e sua adequação para cumprir a função de alavancar a economia. Com 30% de capacidade ociosa na indústria e 30 milhões de desempregados e subempregados , o Brasil precisa de um choque de gastos federais capaz de elevar a atividade econômica e gerar receita adicional para estados, municípios, empresas e famílias. Para isso é central revogar a Emenda Constitucional 95 do Teto dos Gastos. O Brasil não precisa de reforma da previdência para ajustar contas publicas federais.

O segundo mito em torno deste debate reside na curva demográfica. A percepção de que a expectativa de vida aumenta e portanto a sobrevida após a aposentadoria aumentara também leva a que emplaque no senso comum a ideia de que os trabalhadores devem contribuir por mais tempo prolongando seu período laboral por mais alguns anos. Parece sensato e lógico , só que esta conta tem que ser feita não em termos da relação de aposentados / trabalhadores ativos, mas por população inativa versus população ativa. Considerando-se como população inativa menores de 15 anos e maiores de 60 anos, os dados mostram que em 1940 para cada 87 pessoas inativas tínhamos 100 em idade ativa. E 1960 eram 90 inativos para cada 100 e idade produtiva. Em 2000 eram 55 em idade inativa para 100 em idade produtiva e a projeção para 2020 é de 50,9 em idade inativa para 100 em idade produtiva. Ou seja , nunca na nossa historia a curva demográfica foi tão favorável. A projeção para 2030 é de 55 inativos para 100 em idade produtiva, índice semelhante ao de 2010.Se os gastos relativos á manutenção de uma população com mais idosos aumenta , os gastos relativos a uma população com menos jovens diminui. A relação ativos/inativos não representa nenhuma ameaça credível. O Brasil não precisa de uma reforma da previdência para se adequar as mudanças demográficas.

Associado a este mito vem outro de natureza moral que é a ideia de que se você vai se beneficiar por mais tempo de uma aposentadoria é justo que trabalhe e contribua mais tempo. Este apelo de fundo moral não se sustenta na realidade. Um pais onde 30 milhões de pessoas estão no desemprego, no desalento ou no subemprego , por obvio que não falta gente para trabalhar mas o que falta é trabalho para a nossa gente . Não há considerações morais que sobrevivam á realidade objetiva da economia. O Brasil não precisa de uma reforma da previdência para aumentar a oferta de gente para trabalhar.
O problema real a ser enfrentado diz respeito as mudanças no mundo do trabalho e seu impacto na seguridade social. A revolução tecnológica em curso que já eliminou boa parte dos postos de trabalho na indústria começa a chegar aos serviços. Lojas físicas sem funcionários no atendimento já são uma realidade. Caixas de supermercado automatizados, aplicativos de celular que substituem com maior índice de acerto consultas medicas, aplicativos substituindo o trabalho de advogados, contadores em extinção, comercio virtual com faturamento maior que o comercio com espaços físicos de atendimento, obsolescência de saberes se acentuando, ensino á distancia, consultas medicas á distancia , esta será a nova realidade. Um passeio pelo centro das nossas grandes cidades mostra a enorme quantidade de imóveis comerciais para aluguel ou venda. Não serão nem alugados e nem vendidos. Seu destino será a readequação para habitação. Cada um desses espaços fechados são postos de trabalho que desapareceram. Os ganhos de produtividade serão enormes e a disputa que se abre é sobre a sua apropriação.

A 1ª revolução industrial conviveu com jornadas de trabalho de 16h /dia. A luta dos trabalhadores pela redução da jornada era acompanhada de ameaças de quebra das empresas que “não sobreviveriam” a jornadas de 10h/dia. Quando o governo de Leon Blum do Front Populaire instituiu na França em 1936 as férias remuneradas imperativos “morais” foram usados para o combater. A remuneração sem o trabalho correspondente era deseducativa, moralmente indefensável e , claro, levaria as empresas á falência . Agora em 2019 quando estamos no limiar de uma revolução tecnológica nos serviços que poupará muito trabalho o conflito é da mesma natureza. A economia politica do mundo do trabalho versus a economia politica do capital terão seu campo de batalha travado na duração das jornadas de trabalho e no período laboral durante a vida. Não se trata apenas de discutir idade de aposentadoria mas todo um sistema de trabalho em rápida mutação. Gerações da primeira metade do século 20 passavam saberes profissionais entre si. Avó, pai e neto trabalharam nas ferrovias ou nas minas , ou nas metalurgias dominando saberes que evoluíam lentamente . Profissões eram repassadas entre gerações. A minha geração formada na década de 80, ainda tinha a fundada expectativa de ter adquirido saberes que lhe garantiriam a subsistência por toda a vida. Hoje , gerações que concluam sua formação profissional aos 25 anos , terão saberes que talvez os sustentem por 10 anos antes de se tornarem obsoletos. A rápida transformação tecnológica, obrigará a períodos recorrentes de reciclagem profissional dentro e fora da área original de trabalho. A capacidade de aprender constantemente, de adquirir novas tecnologias será central para que os trabalhadores possam manter seu padrão de vida.

As capacidades cognitivas do ser humano de adquirir novos saberes são decrescentes no decorrer da vida. Com a velocidade das transformações tecnológicas é impensável imaginar sexagenários daqui a 30 anos concorrerem no mercado de trabalho. Prolongar a vida laboral será trocar aposentados por desempregados . O debate sobre seguridade social que tem que ser feito é na logica oposta. É no sentido de garantir bolsas de reciclagem de conhecimentos para que os trabalhadores possam se requalificar em varias etapas da vida , e garantir que os ganhos de produtividade possam ser usados para reduzir o período laboral antecipando a aposentadoria.

Este é o debate sobre seguridade social que deveria estar na agenda. Essa é tarefa da esquerda consequente .

A EXPORTAÇÃO DA AUSTERIDADE, NOVA FACE DO IMPERIALISMO

Enquanto os países centrais aumentam suas dívidas públicas para enfrentar a crise, os organismos multilaterais por eles controlados recomendam para os países periféricos políticas de feroz ajuste fiscal. Os EUA desde a crise de 2008 viram sua dívida pública subir de 73% do PIB para 105% . Os Estados Unidos financiam sistematicamente seus gastos com expansão monetária e aumento de dívida. Como sua moeda é reserva internacional de valor, o impacto inflacionário dessa expansão é minimizado. Como sua moeda é meio de troca internacional, os decorrentes déficits comerciais se tornam irrelevantes.

Essa talvez seja a principal característica do imperialismo no atual período de financeirização global. Há décadas que os EUA têm enormes déficits comerciais com o restante do planeta, financiados com moeda por eles mesmos emitida. É uma especie de cheque especial da conta corrente do proprietário do banco.

Para os países da periferia, a adoção de políticas expansionistas que aumentem seus déficits esbarra em limites mais estreitos, conforme o seu grau de abertura financeira e comercial com o restante do planeta. Uma política de expansão fiscal isolada em um pais com moeda própria, mas que não seja tida como reserva de valor internacional, resulta no vazamento para o exterior de parte do impulso econômico resultante, com a provável deterioração do seu balanço de pagamentos, esse denominado em dólares. Quanto maior a sua abertura comercial, maior será esse vazamento. A crescente globalização da produção industrial, com a internacionalização das cadeias produtivas, reduz a autonomia da política fiscal das autoridades nacionais.

A combinação de políticas de abertura comercial indiscriminada e da abertura financeira dos países da periferia resultou concretamente em perda de autonomia na sua tomada de decisões na área fiscal. As políticas de ajuste fiscal, normalmente associadas a campanhas de criminalização da dívida pública, condenam estes países a um crescimento econômico letárgico e baseado na desvalorização do custo do trabalho, verdadeiro objetivo dos ajustes fiscais. Condenados a serem países produtores de produtos primários ou semi elaborados, a redução do custo unitário do trabalho permite deteriorar as relações de troca com os países centrais.

Parte da esquerda ainda não entendeu isso e continua se deixando terceirizar pelo discurso de criminalização das dívidas públicas e, portanto, jogando água no moinho das políticas de ajuste fiscal.

A adoção de uma política econômica capaz de romper esse círculo vicioso, passa por concertar políticas fiscais entre países da periferia. No caso do Brasil, seria da maior importância concertar políticas industriais, comerciais e fiscais com seus vizinhos próximos.

Nunca antes na história a politica econômica dependeu tanto de uma política externa ativa e da vitória das forças populares em toda a America Latina, possibilitando a concertação de políticas econômicas em comum.

A VITÓRIA DE LOPEZ OBRADOR NO MÉXICO E O KEYNESIANISMO

Vi hoje nas redes sociais comentários críticos a Lopez Obrador dizendo que não era para a esquerda ter grandes esperanças porque ele iria fazer um governo keynesiano. Não sei a partir de qual momento parte da esquerda passou a achar insultante a defesa de posições keynesianas na gestão de economias capitalistas. Historicamente, quem se contrapõe às politicas keynesianas são os liberais, que têm verdadeira urticária com o papel ativo do estado, com políticas fiscais expansionistas e seus decorrentes déficits públicos, com a busca do pleno emprego. Não vi nenhuma explicação sobre o que seria em oposição um programa marxista de gestão de uma economia capitalista sem perspectiva de curto (e médio) prazo de transição ao socialismo. Michael Kalecki, economista marxista polonês, compartilha dos mesmos pressupostos de Keynes sobre a busca do pleno emprego, embora, obviamente, o faça por razões políticas distintas.

Qualquer governo de esquerda que vença eleições na América Latina tem no instrumental teórico keynesiano o caminho para uma política que altere a correlação de forças entre capital e trabalho e busque a partir daí produzir reformas substantivas. Por outro lado, entendo perfeitamente quem imagina que uma vitória eleitoral coloca em perspectiva a transição rápida ao socialismo , tornando desnecessárias essas preocupações “menores”, vá se decepcionar com Obrador e com qualquer candidato que vença pela esquerda as eleições na América Latina neste período político.

Esclarecido que não se trata nem no México, nem porventura no Brasil com a vitória em outubro da esquerda, de se iniciar uma transição ao socialismo, os problemas “menores” estarão sobre a mesa. E aí minha avaliação sobre o México é pessimista também. Com 40% do PIB ligado ao comercio exterior, com reduzida diversificação de seu parque industrial, uma politica keynesiana clássica de expansão fiscal, tem serias limitações. Parte desse “esforço “ fiscal vazaria para o exterior, reduzindo o efeito multiplicador interno, reduzindo o retorno fiscal decorrente e pressionando o balanço de pagamentos. Mesmo partindo de uma situação fiscal mais folgada que o Brasil, com uma relação divida PIB mais baixa e com superávit fiscal primário, as limitações externas são consideravelmente maiores que no Brasil. Vale acrescentar que 80% das exportações mexicanas têm como destino os Estados Unidos, o que aumenta a vulnerabilidade mexicana a retaliações e pressões politicas externas

O maior problema do governo Obrador é que mesmo uma política keynesiana na situação do México terá dificuldades de se viabilizar de forma plena, embora nos limites do possível deva ser tentada. E a minha dúvida é se e até onde ele tentará.

Como disse Porfírio Diaz , líder da Revolução Mexicana que derrubou o Imperador Maximiliano na década de 60 do século 19: “Pobre México: tão longe de Deus e tão perto dos Estados Unidos”.