Arquivo da tag: Dilma Rousseff

O QUE É A OPERAÇÃO LAVA JATO?

A Operação Lava Jato incide sobre questões que são reais. A corrupção na Petrobrás aconteceu? Sim. A corrupção no Estado brasileiro aconteceu? Sim. O PT tinha conhecimento disso? Tinha sim. E isso foi usado para financiar campanha? Foi sim. Para o PT, para o PMDB, para o PSDB, para o PP, para todos os grandes partidos. Portanto, o problema existiu.

A Operação Lava Jato, no entanto, tem viés político. Ela foi usada para desmoralizar o PT, desmoralizar a Dilma e o Lula, para possibilitar a derrubada do governo. E essa agenda foi coordenada com a maioria parlamentar conservadora, com Aécio Neves, com o PSDB, que desde 2014 não tinham aceitado o resultado eleitoral. E esse objetivo político foi feito de comum acordo.

No entanto, esse comum acordo era para fazer esse movimento. Não significa que a agenda política de todos eles seja a mesma. Nesse processo, judiciário, procuradores, polícia federal, se empoderaram muito, ganharam muito poder. E têm uma agenda própria, que não necessariamente é a agenda do Temer ou a agenda do Aécio Neves. Tanto que a Lava Jato continua. E continua criando problemas para o próprio governo. Metade do governo Temer está listada em delações. Todos os caciques do PSDB também estão. Há uma desmoralização da representação política tradicional. E há uma série de atores políticos disputando esses escombros. Entre eles procuradores de justiça, juízes etc, que passam crescentemente a ter um papel político.

É importante olhar isso. Porque às vezes a gente vê esse debate nas redes sociais a branco e preto. Como se a Lava Jato fosse um movimento da direita para derrubar o PT e ponto. Foi isso também, mas não apenas isso. Ou do outro lado, “Sérgio Moro está passando o Brasil a limpo!”. Não, não está. E Deus me livre que ele faça isso, porque é um fascista. Ele e os procuradores são uns fascistas.

(…) Esse processo é complexo por quê? Porque o empoderamento desses setores da procuradoria, do judiciário, também criou problema para a atual base de sustentação do governo Temer. E isso nos coloca algumas possibilidades que não podemos desprezar. Primeiro, essa instabilidade política pode nos ajudar a barrar a reforma da previdência. Porque o golpe ocorre, essa grande aliança que junta procuradoria, Lava Jato, Moro, cumplicidade do STF, maioria parlamentar, o grande empresariado, com uma série de pactos entre eles, como o Romero Jucá definiu muito bem: “Lava Jato tem que parar com isso. Delimita onde está e não faz mais nada. Vamos parar isso. Um grande acordo com o STF, com todo mundo, para delimitar onde está”. Ou seja, quem já dançou, dançou, e daqui pra frente ninguém mais dança. Isso era o que o golpe ofereceu para aquela maioria parlamentar que votou pelo impeachment. O problema é que eles não têm essa mercadoria para entregar. Porque essa agenda não é compartilhada com os procuradores, não é compartilhada com o Janot, não é compartilhada com o Moro, não é compartilhada com a polícia federal.

(…) Essa conflagração está muito clara. Vejam a situação do Renan Calheiros. É de dar pena… Renan Calheiros é senador da república. Tem direito a foro privilegiado. Responde acho que a 11 processos. Já ganhou música no Fantástico várias vezes. Ele tem foro privilegiado porque é senador, mas o mandato acaba agora. E ele é de Alagoas e o filho é governador. Pela lei das inelegibilidades, por ser pai do governador ele não pode ser candidato a nenhum cargo político a não ser aquele que ele já ocupa. Só pode ser candidato ao senado. Não pode se esconder, por exemplo, como deputado federal. E tem um problema. Ele é senador em Alagoas, está mais sujo que pau de galinheiro, e é do Nordeste onde o governo do golpe é mais impopular do que na média nacional. A situação dele é muito difícil. Ele vai votar contra a reforma previdenciária? Ele vai votar a favor de que o benefício de prestação continuada para maiores de 65 anos sem renda passe para 70 anos e seja desvinculado do salário mínimo? Não vai fazer isso.

Há uma série de parlamentares que precisam se reeleger para fugir da polícia. É isso. Não se trata de se reeleger para manter o cargo e o prestígio. Para boa parte da bancada parlamentar do Congresso, a reeleição é fugir da polícia. É para manter o foro privilegiado. Para esses caras a reeleição é uma questão de estar preso ou não estar preso. Porque no STF, bom…, tem lá o Gilmar Mendes, agora tem o Alexandre Moraes, um pessoal que vai dar um jeito de empurrar isso para frente. Mas se cair em Curitiba a agenda deles é outra. Então, esses caras são pressionáveis.

Trecho da fala realizada no Encontro de Formação Política em Três Rios (RJ), no dia 25 de março.

 

COMO E PORQUÊ LEVY E MEIRELLES QUEBRARAM O BRASIL

Quando Dilma Roussef venceu as eleições em 2014 o Brasil estava às portas de uma recessão. A política de desonerações tributárias, acompanhada da redução do investimento público na obstinada crença que o setor privado aumentaria seu investimento, havia fracassado em um cenário onde a crise internacional tinha provocado forte queda nos preços dos produtos primários de exportação. Ainda não nasceu o empresário que tendo capacidade de produzir 10 mil caixas de parafusos por dia e que vendendo apenas sete, se disponha a ampliar a sua capacidade de produção apenas porque o governo baixou seus impostos. Aumentar os investimentos públicos e rever as desonerações eram o caminho óbvio para suavizar a recessão e retomar o crescimento econômico. Dilma optou por colocar Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda e fazer um drástico corte de gastos públicos aprofundando a recessão.

O senso comum tão na moda no debate econômico no Brasil diz que se uma família ganha 3.000 e gasta 3.500 ela tem que cortar despesas. Isso vale para uma família, uma empresa, um município e um estado. Mas não vale para a União porque esta, ao contrário das famílias, dos estados ou dos municípios, emite a moeda na qual é denominada a sua dívida e regula a taxa de juros pela qual esta é remunerada. Quando falamos da economia como um todo, o gasto de um agente econômico é a receita do outro. Quando todos cortam gastos ao mesmo tempo, todos têm queda na sua receita. Em geral situações de déficit se agravam com essas medidas. Ao aprofundar a recessão em 2015, Levy provocou queda nas receitas de todos os agentes econômicos: famílias, empresas, municípios e estados, bem como da própria União.

Diz-se que quando a maré baixa é que se sabe quem estava tomando banho nu. Os primeiros estados a quebrar, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, tinham a sua situação fiscal já comprometida por razões distintas: o Rio Grande desde a década de 90 pelos efeitos da lei Kandir, que desonerou de ICMS as exportações agrícolas de forte peso no estado; o Rio de Janeiro porque alavancado nas receitas de petróleo tinha, desde os governos Garotinho e Rosinha passando por Cabral, praticado uma política irresponsável e sem critérios claros de desonerações tributárias. Mas na sequência destes estados, outros estão entrando em crise e grande parte dos municípios também. É difícil resistir a quedas de arrecadação fiscal da ordem de dois dígitos.

Com Meireles a mesma politica prossegue, levando a recessão em dois anos para perto dos 8%. Uma queda do PIB de 8% provoca em geral uma queda da arrecadação tributária maior que os 8% porque empresas em crise se tiverem que optar por pagar fornecedores, salários e impostos vão priorizar os dois primeiros porque são essenciais à continuidade da sua operação. A inadimplência tributária cresce aprofundando a crise fiscal. A receita de Meirelles para esta crise é a mesma; corte de gastos. As consequências também são as mesmas, queda mais acentuada ainda nas arrecadações tributárias e aprofundamento da crise.

As estas alturas você está se perguntando se eles são idiotas. Alguns, os que acreditam naquilo que falam, certamente. Mas outros sabem exatamente o que estão fazendo. Recomendo a leitura dos artigos de Delfim Neto no Valor Econômico e na Carta Capital desta semana. Explicitamente Delfim defende as contrarreformas de Temer dizendo que elas já eram necessárias desde o governo Sarney nos anos 80. A crise lhes deu a oportunidade. O desmonte da Constituição de 88, da Seguridade Social e da CLT bem como avançar com a privatização do estado são os objetivos. Não é por acaso que privatizar a Cedae, a Cemig e o Banrisul são “contrapartidas” exigidas por Meirelles para o auxilio federal ao Rio , Rio Grande e Minas. A PEC 55 que limita os gastos federais por 20 anos, a reforma previdenciária, as mudanças na CLT, nada disso tramitaria pacificamente sem uma crise econômica de enormes proporções que de um lado desse discurso para disputar o senso comum e de outro quebrasse a resistência das partes envolvidas.

A chantagem contra os estados é explicita. Funcionários públicos sem salários desde novembro, levados ao desespero, acabarão por opor menor resistência às contrapartidas exigidas pelo governo federal. O desmonte da Seguridade Social empurrando a classe média para os planos privados e precarizando as aposentadoras e pensões das faixas de menor renda também enfrentarão menor resistência no ambiente de sinistrose que a crise provoca. Essa é a lógica em vigor, a crise é o meio a ser perseguido para atingir o objetivo estratégico que é a reforma conservadora do estado.

Na ausência de terremotos, tsunamis, peste negra ou bombardeios da Otan, a crise é o desastre “natural” necessário para o desmonte do pouco que temos de estado de bem estar social.

DILMA, O PT E O MONOPÓLIO DA ESTUPIDEZ

Amanhã, 11 de maio, o Senado consolida o golpe e começa o governo Michel Temer. A pressa dos golpistas tem a ver com a economia. Todos os indicadores apontam que em algum momento do segundo semestre a economia brasileira começa a se recuperar lentamente da recessão bíblica em que está desde 2015.

O ajuste do cambio, o único ajuste que deu certo no governo Dilma, fez com que o Brasil saísse de déficit comercial em 2014 para uma projeção de superávit de 55 a 58 bilhões de dólares este ano. Ao contrário do que propala a mídia e parte da classe media repete, o Brasil não está quebrado. Reservas internacionais de 370 bilhões de dólares, projeção de superávit em conta corrente a partir de 2017, e dívida pública em moeda nacional de 65.5% do PIB (a divida japonesa é de 230% do PIB), não são sintomas de quebradeira. Aliás, não lembro de país algum que tenha quebrado por conta de dívida pública denominada em moeda nacional. Nos exemplos da Grécia, Portugal, Espanha e Argentina de Menem e De La Rua, tratava-se de divida denominada em moeda estrangeira já que a Argentina devia em dólar pela política de “conversibilidade” e os países europeus adotaram o Euro que não emitem.

O aumento das exportações e a substituição de importações industriais começam a neutralizar a queda do consumo interno, apontando para que na margem (mês comparado com o mês imediatamente anterior) a economia comece a reagir no 2º semestre deste ano. Michel Temer e os golpistas sabem disso e precisam urgentemente legitimar seu governo nas ruas.

Por esta razão, creio, na contramão de parte das analises feitas pela esquerda, que o programa de Michel Temer se fixará no que chamam de ajustes estruturais, sem impacto recessivo imediato. É a pior parte da sua agenda, mas a mais indolor no curto prazo. Mudar a regra de indexação do salário mínimo pela variação positiva do PIB de 2 anos antes, só terá efeito pratico em 2019, partindo-se do princípio que a economia cresce em 2017, já que em 2015 e 2016 o crescimento terá sido negativo, fazer a contra-reforma da previdência, cujos efeitos também se farão sentir a médio prazo, mudar as regras do Pré-sal, começar o desmonte dos bancos públicos, essa sucessão de desastres seguirão adiante.

Aumentar o contingenciamento do orçamento, restringir o Bolsa Família, cortar mais verba do Minha Casa Minha Vida, isso não me parece que será feito. Até o mais parvo dos economistas neo-liberais já percebeu que sem retomada do crescimento não melhora a arrecadação. E o mais idiota dos PMDBistas sabe que o déficit de credibilidade de Temer não será coberto com mais recessão. Com a inflação em trajetória de queda, sendo hoje estimada em 7% para 2016 contra quase 11% em 2015, mesmo pelos critérios pró rentistas que caracterizaram os governos FHC, Lula e Dilma, já há espaço para a redução da Selic.

A parte mais dolorosa do ajuste fiscal regressivo Dilma já o fez, divorciando-se da sua base social e construindo as condições para o impeachment. A forte contração nos gastos públicos, o tarifaço de janeiro de 2015 e a escalada absurda da taxa de juros transformaram uma recessão moderada e rápida numa depressão econômica de proporções bíblicas com queda estimada do PIB de 7,5% em 2 anos. Chamar um legitimo representante do adversário, Joaquim Levy , para o ministério da fazenda, tomar todas as medidas preconizadas pela direita na macro-economia, conduziram Dilma Roussef e o PT para o austericídio.

Até agora nada indica que Michel Temer e os golpistas se proponham a quebrar o monopólio da estupidez pacientemente construído e consolidado pelo PT e Dilma neste último ano e meio. Esperar que o adversário se comporte de forma estúpida não costuma armar ninguém adequadamente para travar o bom combate.

Publicado originalmente em 10 de maio de 2016.