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MEIRELLES E TEMER JOGARAM FORA A CHAVE

Governo federal corta mais 42 bilhões do orçamento para compensar a queda na arrecadação. Em janeiro, a queda real da arrecadação federal na comparação com 2016 foi de 8%. A queda no imposto de renda das pessoas jurídicas foi de 40%. Sinal da enorme crise econômica em que estamos mergulhados. Quando o governo fala em cortar 42 bi de gastos a notícia deve ser lida como “empresas perdem 42 bi de receita”. Logo, não vão contratar, provavelmente demitirão e mais famílias perderão receita. Em consequência, todos pagarão menos imposto aos municípios, aos estados e…. à União, aumentando o déficit fiscal mais adiante.

Isto ocorre porque na economia o gasto de um agente econômico é a receita do outro. Quando todos cortam gastos, todos perdem receita e a crise se agrava. É nessa espiral recessiva que estamos mergulhados. Raciocinando a grosso modo com 5 agentes econômicos, União, Estados, Municípios, Empresas e Famílias, sem que um destes agentes econômicos aumente seus gastos não será possível que os outros aumentem suas receitas. Destes 5 agentes econômicos, o único que pode expandir seus gastos de forma segura é a União pela sua capacidade de emitir a moeda na qual é denominada a dívida. Pode, portanto, conviver com déficit por largo período sem que corra o risco da insolvência.

A crise recessiva que já dura 2 anos e 9 meses quebrou a arrecadação de Estados e Municipios retirando destes agentes econômicos a capacidade de ampliar investimentos. A queda na atividade econômica reduziu a receita das empresas e aumentou em muito a sua capacidade ociosa, não dando expectativas de que possam retomar investimentos. O aumento do desemprego retirou renda real das famílias, e, portanto, não há expectativas que o seu consumo puxe a retomada.

Face a isto o governo e a sua mídia tentam resolver com base na psicologia. Pela 24ª vez Meirelles anuncia que a recessão acabou, o jornal da Band informa ao distinto publico que um salão de cabeleireiro em Guarulhos contratou 4 manicures e está tudo resolvido. Mas os números, ah os números esses esquerdopatas, insistem em contrariar o marketing. Em janeiro, o consumo caiu 0,7% em relação a dezembro e 7% em relação a janeiro de 2016, mês que por sua vez já registrava forte queda em relação a 2015.

Sem que o governo federal aumente seus gastos e, portanto, no curto prazo o seu déficit, os outros agentes econômicos não aumentarão sua receita, condição para que depois possam por sua vez aumentar seus gastos. O motor de arranque tem que ser o governo federal.

Infelizmente Temer e Meirelles parecem ter jogado fora a chave.

A CRISE ECONÔMICA É FUNCIONAL

“A crise foi funcional. Com a crise eles ganharam um discurso: “O dinheiro acabou!”, “Temos uma crise!”, “Não há dinheiro!”, “Se não reformar a previdência não vai ter como pagar a previdência!”. O PMDB faz uma campanha terrorista nas redes sociais: “Se não reformar a previdência não vai ter dinheiro para o Bolsa Família”, “Se não reformar a previdência não vai ter dinheiro para pagar os salários”.

Ou como fizeram em relação ao Rio: “Se não privatizarmos a CEDAE não vai ter como pagar os salários”, “Se não aumentar a contribuição previdenciária dos funcionário públicos de 11% para 14%, com adicional de mais 8% durante três anos, a gente não vai conseguir por os salários em dia”.

Por que que a crise é funcional? Porque o funcionário público do estado, que agora mal acabou de receber dezembro, não recebeu janeiro, não recebeu fevereiro, vê a segunda conta de luz chegando em casa que não está paga, a capacidade de resistir a essas medidas é menor. É naturalmente menor.

Então a crise é funcional porque ela dá o discurso e dá o poder de chantagem sobre os governos estaduais e sobre os funcionalismos dos estados de forma que eles ofereçam menos resistência a essas reformas.”

 

Trecho da apresentação feita no Encontro de Formação Política realizado em Três Rios (RJ), em 25 de março.

https://youtu.be/54fa-jeEnYs

DÍVIDA PÚBLICA: MITOS E REALIDADE

Sobre a origem

A dívida pública brasileira é estimada em torno de R$3 trilhões (conforme a metodologia usada, pode ser mais ou menos). Isso corresponde a cerca de 65% do PIB, no caso da dívida bruta, e a cerca de 49% do PIB, na dívida líquida (descontadas as reservas). Em termos comparativos com outros países, não é uma dívida grande. O Japão deve mais de 230% do PIB, os EUA quase 100%. No entanto, desde 1994 até hoje ela cresceu cerca de R$50 bilhões para os valores atuais. No início dos anos 90, com o Plano Collor, a dívida brasileira havia sido quase toda “esterilizada”. O bloqueio dos ativos financeiros, a não incorporação da inflação de março de 90 (de quase 80%) e a posterior correção desses ativos em valores inferiores à inflação real corresponderam a um calote efetivo na dívida, que foi reduzida a valores muito baixos.

Reza a lenda, difundida pela mídia conservadora e pelos economistas liberais, que o crescimento da dívida é resultado da “gastança” dos governos, culpa da Constituição de 88, que foi muito “generosa” com os direitos sociais, culpa dos aposentados – e por aí vai. Na verdade, com exceção de alguns anos do governo FHC e dos dois últimos anos do governo Dilma, em nenhum momento os gastos primários do governo (excluindo juros) foram maiores que a arrecadação de tributos e contribuições sociais. O chamado déficit primário foi exceção nos últimos 21 anos em relação aos superávits primários.

Na verdade, a história começa com o Plano Real e a sua concepção embutida de trocar inflação por dívida. Ao ancorar informalmente o real ao dólar e abrir o país às importações, com o objetivo de impedir remarcações de preço pelos produtores nacionais, o governo precisava de entrada de dólares para sustentar o câmbio e cobrir os déficits comerciais e de serviços nas contas externas. A forma de obtê-los foi o programa de privatizações e a subida alucinada da taxa de juros sobre a dívida pública, atraindo toda a sorte de capital especulativo. Taxas de juros reais (descontada a inflação) de mais de 10% ao ano eram normais nos anos 90.

Lula assume em 2003 com uma dívida pública já inflada para R$630 bilhões, decorrente exatamente dessas taxas de juros extravagantes. A política de juros elevados é mantida por Lula, com Henrique Meirelles na presidência do Banco Central. A alegação era de que juros altos são essenciais numa economia com tendências inflacionarias crônicas. Dito assim, pode parecer que a inflação é algo no DNA do povo brasileiro ou decorrente da água que bebemos. Na verdade, duas são as razões estruturais para o Brasil ter uma taxa de inflação tão resiliente na faixa média dos 5 a 6%.

A primeira é que como economia em transição há um ajuste de preços relativos em curso que os países ricos já fizeram faz tempo. A elevação em temos reais do salário mínimo, bem como a melhoria dos padrões educacionais, encareceram o custo da mão de obra de baixa qualificação, elevando o preço dos serviços. A estabilidade da moeda e a abertura do crédito imobiliário (praticamente inexistente até então), mesmo que caro, encareceram o preço dos imóveis. Estes preços relativos os países ricos já corrigiram faz tempo. Por esta razão é impensável que possamos ter inflação Suíça, na faixa de 1 a 2% ao ano.

O segundo fator é a persistência de indexações indesejadas na economia brasileira. Diz-se entre economistas que uma das vertentes da luta de classes é o esforço em desindexar a renda do outro lado mantendo a sua perfeitamente indexada. Assim, o discurso conservador aponta a necessidade de desindexar o piso da previdência e agora até o próprio salário mínimo da inflação, possibilitando o “ajuste” em tempos de crise. Mas o Brasil é dos poucos países onde um contrato de aluguel de 30 meses vem com cláusula de reajuste anual, onde as concessões de serviços públicos têm cláusulas de reajuste anual indexadas a índices inflacionários, onde portanto a renda do patrimônio e do capital segue perfeitamente indexada sem contestações, reprogramando para a frente a inflação passada.

Neste cenário, a política de juros altos, muito pouco eficaz no controle da inflação, nada mais é que um mecanismo de transferência de renda do conjunto da sociedade para os beneficiários do rentismo.

Dívida Pública: para que serve e para o que deveria servir
Na maior parte dos países, a dívida pública é algo positivo. O estado gastar mais do que arrecada para realizar investimentos em infraestrutura, educação, universalização da rede de saúde, benefícios que atingirão gerações, diluindo estes custos no tempo, sempre foi um instrumento positivo para acelerar o desenvolvimento. O maior desenvolvimento daí decorrente aumentará no momento seguinte a própria arrecadação tributária, aumentando a capacidade de gasto do estado. Obviamente que estamos falando de países que remuneram a sua dívida com taxas próximas à inflação e em alguns casos até abaixo. Inacreditáveis taxas de 0,5% ao ano são frequentes no Japão, por exemplo. Não imagino que fosse possível taxas dessa natureza no Brasil porque nossa moeda não é considerada reserva de valor, ao contrário do Dólar, do Yen e do Euro, mas taxas próximas à media da inflação (portanto, taxa zero em termos reais) seriam perfeitamente possíveis.

Para além disso, dívida pública é fundamental como mecanismo de politica econômica para regular a liquidez da economia induzindo maior ou menor crescimento. Se, por uma intervenção celestial, a dívida fosse extinta, teria que ser recriada.

O problema, portanto, da dívida brasileira não é o seu tamanho nem a sua existência. É a quem ela serve. Enquanto for remunerada a taxas de juros despropositadas, obrigando o Estado a gerar superávits primários para a sustentar, ela serve à elite rentista. Retomar o controle público sobre a dívida, transformando-a em fator de financiamento do desenvolvimento econômico e social do Brasil, é o programa que a esquerda brasileira deve assumir como central.

Quando dos nossos impostos vai anualmente para pagar a dívida
Em 2014 e 2015, zero. A União teve déficit primário e, portanto, não sobrou da arrecadação de impostos e contribuições nem um centavo para a dívida, fazendo com que toda ela fosse rolada com a emissão de novos títulos com vencimento a futuro. Mais do que isso, parte dos gastos primários do governo, o déficit primário, também foi financiado com emissão de dívida. Essa, aliás, é a razão da grita da mídia conservadora e dos defensores do rentismo, porque esta taxa de juros só é sustentável se a União obtiver robustos superávits primários, como aconteceu de 2003 a 2013.

Circula pelas redes sociais um gráfico em forma de pizza atribuído à Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) que mais confunde que explica. Essa “pizza” mostra a estrutura de gastos do Orçamento Geral da União e compara despropositadamente gastos com educação, saúde e investimentos, todos vinculados ao orçamento fiscal, com os gastos de amortizações e juros da dívida. Se tivesse, junto à mesma “pizza”, algo que mostrasse a origem dos recursos do Orçamento Geral da União, veríamos que de 2003 a 2013 a maior parte os recursos pagos na rubrica da dívida teriam vindo de captações de novos empréstimos com lançamento de novos títulos da dívida, restando uma parte menor paga com os superávits primários. Em 2014 e 2015, veríamos que os recursos captados com o lançamento de novos títulos da dívida superaram os valores pagos relativos à dívida vincenda. A diferença é que de 2003 a 2013, o Brasil realizou superávits primários e, em 2014 e 2015, teve déficits cobertos com nova dívida.

Para os leigos em economia o tal gráfico passa a noção absurdamente errada de que, se não tivesse dívida, teríamos mais 45% do orçamento para gastar. No cenário de hoje, com déficit fiscal primário em 2014, 2015 e certamente em 2016, a decorrência de uma moratória ou suspensão de pagamentos da dívida seria a União ter que apertar mais ainda o orçamento por não ter como financiar o déficit. Paradoxalmente, significaria mais arrocho.

Dois apontamentos para uma política econômica de esquerda
Esclarecida a inviabilidade das soluções mitológicas como “suspenda-se o pagamento da dívida e a profecia bíblica de que o mel jorrará para todos se cumprirá”, é necessário pensar um programa de esquerda capaz de enfrentar a realidade.

O primeiro ponto obviamente será mudar o enfoque do enfrentamento da inflação. Este deverá passar pela desindexação de contratos, quebrando-se a reprogramação inercial da inflação passada para o futuro, preservando-se apenas a indexação do salário mínimo e da previdência, baixando a taxa de juros a patamares próximos à inflação, o que significa taxa real próxima a zero. Neste cenário torna-se sustentável ter déficits primários continuados (os EUA têm déficits primários ininterruptos desde 1960), aumentando significativamente a capacidade de gasto do estado. Trata-se aqui de fazer da dívida uma aliada do desenvolvimento.

O segundo ponto passa por uma reforma tributária efetiva que aumente a taxação do patrimônio e da renda, reduzindo os impostos indiretos que oneram o consumo e a produção. Aumentar a progressividade das alíquotas do Imposto de Renda, voltar a tributar distribuição de lucros, isento desde os anos 90, criar um imposto federal sobre heranças (a melhor e mais eficiente forma de tributar grandes fortunas).

Não pretendo nem tenho capacidade de esgotar este assunto, mas acho fundamental que a esquerda faça um debate sério sobre economia e aponte saídas reais fora da mitologia que com frequência a cerca – e que no máximo serve para fazer propaganda de má qualidade.