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A EXPORTAÇÃO DA AUSTERIDADE, NOVA FACE DO IMPERIALISMO

Enquanto os países centrais aumentam suas dívidas públicas para enfrentar a crise, os organismos multilaterais por eles controlados recomendam para os países periféricos políticas de feroz ajuste fiscal. Os EUA desde a crise de 2008 viram sua dívida pública subir de 73% do PIB para 105% . Os Estados Unidos financiam sistematicamente seus gastos com expansão monetária e aumento de dívida. Como sua moeda é reserva internacional de valor, o impacto inflacionário dessa expansão é minimizado. Como sua moeda é meio de troca internacional, os decorrentes déficits comerciais se tornam irrelevantes.

Essa talvez seja a principal característica do imperialismo no atual período de financeirização global. Há décadas que os EUA têm enormes déficits comerciais com o restante do planeta, financiados com moeda por eles mesmos emitida. É uma especie de cheque especial da conta corrente do proprietário do banco.

Para os países da periferia, a adoção de políticas expansionistas que aumentem seus déficits esbarra em limites mais estreitos, conforme o seu grau de abertura financeira e comercial com o restante do planeta. Uma política de expansão fiscal isolada em um pais com moeda própria, mas que não seja tida como reserva de valor internacional, resulta no vazamento para o exterior de parte do impulso econômico resultante, com a provável deterioração do seu balanço de pagamentos, esse denominado em dólares. Quanto maior a sua abertura comercial, maior será esse vazamento. A crescente globalização da produção industrial, com a internacionalização das cadeias produtivas, reduz a autonomia da política fiscal das autoridades nacionais.

A combinação de políticas de abertura comercial indiscriminada e da abertura financeira dos países da periferia resultou concretamente em perda de autonomia na sua tomada de decisões na área fiscal. As políticas de ajuste fiscal, normalmente associadas a campanhas de criminalização da dívida pública, condenam estes países a um crescimento econômico letárgico e baseado na desvalorização do custo do trabalho, verdadeiro objetivo dos ajustes fiscais. Condenados a serem países produtores de produtos primários ou semi elaborados, a redução do custo unitário do trabalho permite deteriorar as relações de troca com os países centrais.

Parte da esquerda ainda não entendeu isso e continua se deixando terceirizar pelo discurso de criminalização das dívidas públicas e, portanto, jogando água no moinho das políticas de ajuste fiscal.

A adoção de uma política econômica capaz de romper esse círculo vicioso, passa por concertar políticas fiscais entre países da periferia. No caso do Brasil, seria da maior importância concertar políticas industriais, comerciais e fiscais com seus vizinhos próximos.

Nunca antes na história a politica econômica dependeu tanto de uma política externa ativa e da vitória das forças populares em toda a America Latina, possibilitando a concertação de políticas econômicas em comum.

A DEMOCRACIA SOB RISCO

A democracia tal como o mundo ocidental a conhece desde o pós-guerra está em risco. O desenvolvimento do capitalismo sob hegemonia do capital financeiro, a globalização da produção de mercadorias e dos fluxos de capital, as novas crises de superprodução e o enorme avanço da concentração de renda a partir da apropriação concentrada dos ganhos de produtividade da inovação tecnológica, tornaram a democracia disfuncional para o Capital.

A busca insensata pela redução dos custos do trabalho, usando a globalização para desconstruir direitos conquistados por décadas de luta política e sindical; o desmonte dos sistemas tributários e políticas fiscais, que viabilizaram a universalização de direitos sociais nos países centrais, e a busca dessa universalização em países de desenvolvimento médio como o Brasil, usando como argumento a concorrência industrial asiática; o avanço das isenções tributárias para os mais ricos, reduzindo a capacidade de financiamento dos estados e justificando o desmonte de seus mecanismos de seguridade social, dentre outras políticas conservadoras feita pela elite,  não podem conviver com a democracia.

Por outro lado, barragens de propaganda, debates de TV onde todos os debatedores defendem as mesmas teses pseudo cientificas, utilização dos aparatos de formação de consensos, imposição de pautas diversionistas, dentre outros recursos de convencimento, nada disso tem impedido que aqui e acolá as classes trabalhadoras reajam e coloquem em risco a estabilidade de governos liberais portadores das “verdades científicas” das políticas de ajuste e corte de direitos.

Desde os anos 90 é nítido o projeto de esvaziamento de poder das esferas eleitas do Estado. A construção de uma burocracia supranacional em Bruxelas, fora do alcance dos eleitores dos Estados membros da União Europeia, a própria moeda única europeia, retirando a politica monetária do controle dos governos eleitos, a defesa mundo afora da “independência” dos Bancos Centrais, subtraindo ao controle do povo e de seus representantes eleitos esse importante mecanismo de poder, faz parte da estratégia.

No Brasil, a “Lei de Responsabilidade Fiscal” e as “cláusulas de ouro” constitucionalizadas que limitam as possibilidades de ação de governos eleitos, o desmonte acelerado dos aparatos do Estado, como o programa de privatizações dos anos 90 e sua retomada após o golpe de 2016, buscam reduzir o poder de fogo na economia dos executivos eleitos da República. Reduzir a democracia à eleição de síndicos desprovidos de poder real é a principal iniciativa em escala global das elites.

Nessa mesma linha está a pressa com que o governo do golpe se apressou a aprovar a lei do teto dos gastos que congela por 20 anos os gastos primários da União, tentando amarrar os próximos governos á condição de gerenciadores do desmonte do Estado.

Em outra linha de ação , a imposição de pautas morais e culturalistas pela via do fortalecimento do fundamentalismo religioso, buscando retirar da centralidade a agenda da desigualdade, foi também largamente utilizado desde os anos 80. Trabalhadores pobres votando em candidatos por serem contrários à legalização do aborto ou ao casamento igualitário e são os mesmos que reduziram impostos de ricos e cortaram programas sociais dos pobres. É uma cena que começa nos EUA nos anos 70 e se generaliza pelo planeta, ganhando força no Brasil a partir dos anos 90, quando, com apoio da maioria da bancada evangélica, por exemplo,  se aprovou a isenção de Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos.

Mais recentemente, uma terceira linha de ação, e que por bom tempo passou despercebida para boa parte da esquerda, é a desmoralização dos dois poderes eleitos da República, legislativos e executivos, pela disseminação da lógica da antipolítica e o fortalecimento do poder judiciário, o único dos poderes não eleito, composto pela “meritocracia”, tal como a conhecemos com seu perfil de origem nas classes medias e altas e portanto mais confiável aos interesses da elite.

A imposição da pauta da ética como centro do debate nacional foi o primeiro passo e com o qual a esquerda alegremente contribuiu. A defesa despolitizada da Ética na Política, como se a política não tratasse de luta de classes, foi um erro estratégico. Desde os anos 80 que a esquerda flerta com essa agenda, aproveitando-se que conjunturalmente ela atingia seus adversários diretos com mais força, dado o fato da burguesia controlar a maior parte dos aparatos do estado. É obvio que a corrupção deve ser denunciada e combatida e que não cabe à esquerda defender representações políticas carcomidas pela corrupção e muito menos deixar de zelar nas suas administrações para que a lógica dos “300 picaretas “ que Lula denunciava em 1989 não as invada, como terminou acontecendo com o próprio governo de Lula. Mas também está evidente que a aceitação da centralidade dessa agenda no lugar da denúncia da desigualdade termina por ser uma enorme prestação de serviços à Casa Grande.

O pacote do desmonte das prerrogativas dos poderes eleitos vem bem embrulhado. Lei de Responsabilidade Fiscal em contraposição às “irresponsabilidades”, Lei do Teto dos Gastos em contraposição à “gastança”, lei da Ficha Limpa em contraposição aos detestáveis “fichas sujas”, fim do Foro Privilegiado em contraposição “aos privilégios”, e, no meio do caminho, a rejeição da PEC 37, que buscava restabelecer a separação de atribuições entre as Polícias, as Procuradorias e a Magistratura.

Há uma clara conexão nestas agendas, todas elas fortemente impulsionadas pela mídia corporativa e todas elas dentro da lógica do esvaziamento dos poderes eleitos da República, os únicos que de fato estão submetidos a algum crivo popular. A estratégia é manter as formalidades da democracia eleitoral, mas cuidando de esvaziar de consequências das escolhas “insensatas” feitas por parte dos eleitores que, vez por outra, insistem em eleger candidatos “populistas” – ou seja, todos aqueles que não comungam da cartilha de interesses dos mercados e das elites econômicas globais.

É neste cenário que ocorre o golpe de 2016 no Brasil. A corrupção é endêmica ao sistema econômico e não apenas ao sistema político no Brasil – isso é conhecido há décadas. Circunscrever ao Estado e aos seus agentes o problema da corrupção é também uma forma de luta política das elites a favor da sua agenda de redução do papel do Estado, de desmonte da seguridade social e da privatização de suas empresas do setor produtivo, do setor bancário e das suas funções de garantidor de direitos sociais. A Operação Lava Jato não desvendou nada que não fosse de amplo domínio público há muito tempo, mas se aproveitou do enorme desgaste da Presidente Dilma Roussef junto a sua base social e eleitoral, resultado da traição programática cometida em 2015 com a adoção de um programa de ajuste fiscal suicida, para a derrubar do poder e entronizar um governo que fosse a expressão pura e dura dos interesses da elite econômica globalizada. Contribuiu para a desmobilização de qualquer resistência de massa a despolitização construída deliberadamente por Lula, que nunca buscou a mobilização da sua enorme base social para pressionar por mudanças estruturais.

Tal qual em 1964, o simulacro de legalidade foi mantido, com o Congresso votando o impeachment com a mesma cara dura de 10 de abril de 1964 ao “eleger” indiretamente Castelo Branco, com o STF também como em 1964 “legalizando” a tramoia. Não faltou a cassação de direitos políticos do principal candidato às eleições presidenciais seguintes: hoje Lula, antes Juscelino Kubitschek . Lula está preso como resultado de um processo que jamais tramitaria em um sistema judiciário minimamente sério, Juscelino teve que responder a inquéritos policiais militares durante a ditadura. Tirando os tanques na rua e os coturnos marchando, o modelo não foi muito diferente.

Para a esquerda é fundamental identificar corretamente a estratégia do inimigo para fugir do taticismo que, no mais das vezes, opera dentro da lógica do adversário. É fundamental colocar no centro da agenda a desigualdade, a imperiosa necessidade de superação da crise, de revisão do sistema tributário grotescamente concentrador de renda, desmontar os entraves à ação dos poderes eleitos, tanto no campo da condução da economia como no da restauração das suas prerrogativas plenas, hoje parcialmente encampadas pelo judiciário.

É inacreditável a usurpação crescente de poderes do executivo e do legislativo, como vimos no impedimento da posse de Lula como ministro de Dilma, mas também no impedimento da posse de Cristianne Brasil como ministra de Temer. Nessa mesma linha, o ministro do STF Luiz Roberto Barroso se outorga poderes para rever o indulto de Natal, função também precípua da Presidência da República. E a justiça prescinde da autorização das casas legislativas para prender seus membros, como ocorreu na ALERJ. Se foi correto a esquerda votar a favor da autorização, derrotada em plenário, não compartilho do regozijo dos que comemoraram a justiça ter renovado a prisão dos mesmos prescindindo dessa autorização. Estrategicamente, quebrar as prerrogativas dos poderes eleitos submetendo-os à tutela do judiciário é um equívoco enorme, ainda que venha embrulhado em boas causas, como certamente é a prisão dos deputados Picciani, Paulo Melo e Albertassi. Para os de curta memória, vale lembrar que o AI-5 foi editado na sequência de uma negativa do Congresso Nacional em autorizar o processo contra o Deputado Márcio Moreira Alves. Lei da Ficha Limpa, fim do Foro Determinado, mal chamado de privilégiado, e o inusitado acúmulo de funções de investigação e oferecimento de denúncia pela Procuradorias, que a PEC 37 buscava impedir, são operações de esvaziamento da democracia e de submissão dos poderes que emanam do povo ao poder que emana da meritocracia.

Teremos sim eleições em 2018. O golpe de 2016 não é a total reprodução do golpe de 64, embora algumas características se repitam. A estratégia da elite golpista é a do esvaziamento das prerrogativas de quem quer que venha a ser eleito, seja pelo desmonte do Estado, seja pelos impedimentos ao exercício da política fiscal constitucionalizados com a EC-95 do Teto de Gastos e pelas tentativas em curso de novas PECs, que buscam impedir a emissão de dívida pública, seja também pela subordinação de suas ações ao judiciário, que hoje se sente empoderado para sustar qualquer ação de governo que contrarie interesses. Essa nova lógica ascendente não ocorre apenas na esfera federal, mas em todas as esferas de poder no país. Prefeitos, por exemplo, têm visto aumentos de IPTU votados nas Câmaras de Vereadores sendo sustados na justiça. Se permitirmos que essa escalada continue, o Presidente da República eleito em 2018 assumirá desprovido de prerrogativas essenciais a governança. Se olharmos o histórico do Brasil no campo dos direitos sociais, os avanços mais significativos que se conseguiram foram por iniciativa de poderes executivos, raramente pelos legislativos e nunca pelo judiciário.

O golpe não tem uma única data marcante. Ele é uma agenda política que, passo a passo, vai esvaziando de conteúdo real o pouco de democracia que temos. Identificar corretamente a sua estratégia é essencial para o combater com efetividade.

Artigo publicado na edição n°21 da Revista Socialismo e Liberdade da Fundação Lauro Campos.

OS CONTADORES E A SUSTENTABILIDADE DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA

O debate sobre a previdência tem sido colocado com frequência no lugar errado. Economistas e ativistas da esquerda têm insistido na tese de que a previdência não tem déficit, se levarmos em conta os dispositivos constitucionais de sustentação da seguridade social sem o desvio de recursos provocado pela DRU (Desvinculação das Receitas da União). Do ponto de vista contábil, é correta a afirmação, mas o debate sobre o futuro da previdência e sua sustentabilidade no tempo, não é um debate sobre onde se localiza o déficit primário da União, mas sobre produtividade do trabalho. Se é fato que pelo menos até o aprofundamento da crise em 2015/16 a previdência não apresentava déficit , é fato também que o debate relevante é sobre as projeções para as próximas décadas.

Os economistas conservadores, apóstolos do desmonte da previdência pública, apresentam dados sobre projeções da curva demográfica que demonstram que em 1980, para cada trabalhador inativo havia 9,2 trabalhadores ativos e que em 2015 seriam 5,6 ativos para cada inativo. Mantidas as curvas demográficas, chegaríamos a 2040 com 2,56 trabalhadores ativos para cada inativo.

Esta projeção deve ser contestada porque pressupõe a manutenção das curvas demográficas correntes e desconsidera a implantação de políticas públicas de incentivo à natalidade, como ocorre em países demograficamente mais maduros. Mesmo assim, parece ser incontestável que mesmo que com números mais moderados, a tendência à redução relativa de trabalhadores na ativa face aos inativos ocorrerá. O debate central está localizado, portanto, na possibilidade de menos trabalhadores sustentarem em regime de repartição um número de inativos maior.

Esta possibilidade está diretamente ligada à produtividade do trabalho. Menos trabalhadores ativos, porém com maior renda, podem sim sustentar a previdência pública, mesmo que com uma relação menor entre ativos e inativos. Uma sociedade mais rica tem uma capacidade tributária maior. Aqui não vou entrar no debate sobre o perfil da carga fiscal que obviamente no Brasil é o pior possível, com as rendas do Capital sub tributadas e as do trabalho fortemente tributadas.

De 1981 a 1990, a chamada década perdida, a produtividade do trabalho se reduziu em cerca de 2% ao ano. De 1991 a 2000, a produtividade do trabalho cresceu na media a 1,6% ao ano. De 2001 a 2010, a 1,2% ao ano. Este cálculo é feito pela divisão do PIB pela população economicamente ativa.  Ao contrario do que os leigos possam imaginar, o principal fator determinante da produtividade do trabalho não é o desempenho/esforço do trabalhador, mas o volume de capital utilizado na produção. Economias mais industrializadas têm produtividade maior que economias centradas em produtos primários. A Alemanha tem uma produtividade do trabalho superior a Burkina Faso não porque seus cidadãos trabalhem mais que os antigos Alto Volta (provavelmente ocorre o oposto), mas porque sua economia está ligada a tecnologias de ponta, alto grau de capitalização, centros de pesquisa e indústria de alto valor agregado.

O debate central, portanto, está localizado em qual perfil de economia que o Brasil deverá ter nas próximas décadas. Na virada dos anos 70 para os 80, a produção industrial brasileira correspondia a quase 30% do PIB. Em 2015, chegou a 11,9% do PIB. Os salários industriais correspondem na média ao dobro dos salários na área de serviços e a 3 vezes os salários no comércio. O processo de desindustrialização acelerado que vivemos desde os anos 90 impacta também o perfil dos serviços da nossa economia que, ao contrario de economias mais industrializadas, por aqui também se concentra em serviços de baixo valor agregado. O impacto da indústria vai além dos seus números específicos  mas ela tem um poder de transcendência sobre o conjunto da economia, aumentando a produtividade do todo. É fácil entender isso se imaginarmos que operários de uma fabrica com salários acima da media do conjunto dos trabalhadores da sua região terão capacidade de demandar serviços mais sofisticados, produzindo um efeito de elevação da renda à sua volta. Por outro lado, a perda de base industrial deteriora a renda, mesmo daqueles que não trabalham diretamente na indústria.

Debater a sustentabilidade da previdência pública nas próximas décadas passa por retirar a discussão do terreno dos contadores e colocar no terreno da macroeconomia. Mantido o curso atual de reprimarização da economia, de desindustrialização, de perda de investimentos em pesquisa com o sucateamento das universidades públicas, fonte principal do que se faz de pesquisa primaria no Brasil, nossa previdência será insustentável com certeza. Refazer um projeto de nação, apostar numa economia com maior autonomia tecnológica, com indústria de ponta, com cadeias produtivas diversificadas, nos fará chegar a 2040 com produtividade e renda do trabalho que possibilitarão enfrentar as consequências das mudanças demográficas sem perda de direitos.

Esse é o debate que interessa à esquerda. É o debate que nos confronta com o modelo de economia periférico/dependente hegemônico há duas décadas e meia e que não chegou a ser substancialmente alterado no período Lulista, em que pesem algumas medidas contra hegemônicas adotadas no período, como foi a politica de componentes nacionais nas compras governamentais.