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O QUE É A OPERAÇÃO LAVA JATO?

A Operação Lava Jato incide sobre questões que são reais. A corrupção na Petrobrás aconteceu? Sim. A corrupção no Estado brasileiro aconteceu? Sim. O PT tinha conhecimento disso? Tinha sim. E isso foi usado para financiar campanha? Foi sim. Para o PT, para o PMDB, para o PSDB, para o PP, para todos os grandes partidos. Portanto, o problema existiu.

A Operação Lava Jato, no entanto, tem viés político. Ela foi usada para desmoralizar o PT, desmoralizar a Dilma e o Lula, para possibilitar a derrubada do governo. E essa agenda foi coordenada com a maioria parlamentar conservadora, com Aécio Neves, com o PSDB, que desde 2014 não tinham aceitado o resultado eleitoral. E esse objetivo político foi feito de comum acordo.

No entanto, esse comum acordo era para fazer esse movimento. Não significa que a agenda política de todos eles seja a mesma. Nesse processo, judiciário, procuradores, polícia federal, se empoderaram muito, ganharam muito poder. E têm uma agenda própria, que não necessariamente é a agenda do Temer ou a agenda do Aécio Neves. Tanto que a Lava Jato continua. E continua criando problemas para o próprio governo. Metade do governo Temer está listada em delações. Todos os caciques do PSDB também estão. Há uma desmoralização da representação política tradicional. E há uma série de atores políticos disputando esses escombros. Entre eles procuradores de justiça, juízes etc, que passam crescentemente a ter um papel político.

É importante olhar isso. Porque às vezes a gente vê esse debate nas redes sociais a branco e preto. Como se a Lava Jato fosse um movimento da direita para derrubar o PT e ponto. Foi isso também, mas não apenas isso. Ou do outro lado, “Sérgio Moro está passando o Brasil a limpo!”. Não, não está. E Deus me livre que ele faça isso, porque é um fascista. Ele e os procuradores são uns fascistas.

(…) Esse processo é complexo por quê? Porque o empoderamento desses setores da procuradoria, do judiciário, também criou problema para a atual base de sustentação do governo Temer. E isso nos coloca algumas possibilidades que não podemos desprezar. Primeiro, essa instabilidade política pode nos ajudar a barrar a reforma da previdência. Porque o golpe ocorre, essa grande aliança que junta procuradoria, Lava Jato, Moro, cumplicidade do STF, maioria parlamentar, o grande empresariado, com uma série de pactos entre eles, como o Romero Jucá definiu muito bem: “Lava Jato tem que parar com isso. Delimita onde está e não faz mais nada. Vamos parar isso. Um grande acordo com o STF, com todo mundo, para delimitar onde está”. Ou seja, quem já dançou, dançou, e daqui pra frente ninguém mais dança. Isso era o que o golpe ofereceu para aquela maioria parlamentar que votou pelo impeachment. O problema é que eles não têm essa mercadoria para entregar. Porque essa agenda não é compartilhada com os procuradores, não é compartilhada com o Janot, não é compartilhada com o Moro, não é compartilhada com a polícia federal.

(…) Essa conflagração está muito clara. Vejam a situação do Renan Calheiros. É de dar pena… Renan Calheiros é senador da república. Tem direito a foro privilegiado. Responde acho que a 11 processos. Já ganhou música no Fantástico várias vezes. Ele tem foro privilegiado porque é senador, mas o mandato acaba agora. E ele é de Alagoas e o filho é governador. Pela lei das inelegibilidades, por ser pai do governador ele não pode ser candidato a nenhum cargo político a não ser aquele que ele já ocupa. Só pode ser candidato ao senado. Não pode se esconder, por exemplo, como deputado federal. E tem um problema. Ele é senador em Alagoas, está mais sujo que pau de galinheiro, e é do Nordeste onde o governo do golpe é mais impopular do que na média nacional. A situação dele é muito difícil. Ele vai votar contra a reforma previdenciária? Ele vai votar a favor de que o benefício de prestação continuada para maiores de 65 anos sem renda passe para 70 anos e seja desvinculado do salário mínimo? Não vai fazer isso.

Há uma série de parlamentares que precisam se reeleger para fugir da polícia. É isso. Não se trata de se reeleger para manter o cargo e o prestígio. Para boa parte da bancada parlamentar do Congresso, a reeleição é fugir da polícia. É para manter o foro privilegiado. Para esses caras a reeleição é uma questão de estar preso ou não estar preso. Porque no STF, bom…, tem lá o Gilmar Mendes, agora tem o Alexandre Moraes, um pessoal que vai dar um jeito de empurrar isso para frente. Mas se cair em Curitiba a agenda deles é outra. Então, esses caras são pressionáveis.

Trecho da fala realizada no Encontro de Formação Política em Três Rios (RJ), no dia 25 de março.

 

GOVERNABILIDADE E LEGITIMIDADE DAS REPRESENTAÇÕES

Tornou-se lugar comum criticar o modelo de governabilidade baseado no loteamento da máquina pública entre os partidos e parlamentares que dão sustentação aos governos. O chamado presidencialismo de coalizão, em vigor também em estados e municípios, naufragou com o chamado mensalão e os escândalos desvendados no curso da operação lava jato.

O PSOL desde a sua fundação vem contestando esse modelo de governabilidade, apontando corretamente os seus inevitáveis desdobramentos criminais, que agora estão derrubando o sistema político. No entanto, não basta dizer que não dá para governar baseado no loteamento da máquina do Estado e nem dá conta dos desafios dizer que se governará sem alianças. Tomando como exemplo as últimas eleições, não seria crível imaginar que o PSOL governaria o Rio com 6 vereadores numa Câmara de 51 ou Belém do Pará com 3 vereadores numa Câmara de 35. Qualquer tentativa nesse sentido terminaria muito mal com a possível derrubada do governo na decorrência de um golpe parlamentar depois de meses de crise de governabilidade.

Neste sentido é absolutamente necessário que se elabore um modelo de governabilidade que não reproduza estes vícios e que seja plausível para além dos discursos insustentáveis no Brasil real de governos técnicos e ausência de alianças. O primeiro passo é entender como se constrói a representação parlamentar no Brasil. A esquerda em geral costuma se sentir portadora de um projeto global de estado e de sociedade e, também em geral, considera o seu eleitorado mais qualificado que o eleitorado das outras representações, exatamente por escolher votar em um projeto global. No entanto, examinando de perto, boa parte dos votos da esquerda decorre também de escolhas setoriais ou regionais, a que chamo de interesses particulares. É o voto feminista, o voto LGBT, o voto de corporações sindicais, o voto regional de município ou bairro. É claro que em geral os candidatos da esquerda, mesmo quando dialogam com esses interesses particulares, o fazem dentro um uma mensagem mais ampla de compreensão dos papeis da sociedade e do Estado. Mas com freqüência boa parte do voto que recebem tem mais a ver com a representação do interesse específico que com o interesse geral.

Se nas representações da esquerda isso ocorre, nos parlamentos em geral essas representações de interesses particulares são a enorme maioria. É o deputado do norte do estado X, o vereador do bairro Y, representantes de corporações trabalhistas, de portadores de deficiência, de manifestações culturais, e por aí vai. Obviamente que no meio tem os pilantras de sempre, buscando vantagens pessoais e defendendo interesses obscuros. Pensar um modelo de governabilidade que permita a governos eleitos com minoria parlamentar, praticamente todos os governos no Brasil, governar com alguma estabilidade nos parlamentos, nos obriga a dialogar com as representações desses interesses particulares. Dialogar significa atender demandas, negociar reivindicações, desde que estas sejam republicanas e não representem vantagens pessoais. Imaginar que as representações parlamentares no Brasil são apenas a expressão de interesses de classe e que isto é definido pelos partidos por onde se elegem, é desconhecer a realidade das representações políticas no Brasil.

Este debate é urgente para toda a esquerda e, no caso do PSOL, extremamente urgente, porque no debate político já não nos bastará criticar o modelo vigente do presidencialismo de coalizão. Se quisermos ser levados a sério precisamos ter uma alternativa. Um primeiro passo é reconhecer legitimidade nas outras representações políticas, decorrência natural de reconhecer direitos políticos plenos aos eleitores que os elegeram.

A INFLUÊNCIA DO CATOLICISMO MEDIEVAL NO PENSAMENTO ECONÔMICO DA ESQUERDA

Quando os Fenícios inventaram o crédito nas suas atividades pelo mediterrâneo, conseguiram dessa forma alavancar seu comércio, eliminando a restrição da disponibilidade imediata de moeda como condição para as suas vendas ou compras.

Com a evolução da civilização ocidental, a atividade creditícia passou a se desvincular de forma direta dos participantes da negociação comercial em si, com o surgimento das primeiras casas bancárias que tinham no fornecimento de crédito a sua atividade principal, sendo remunerados através dos juros. O juro é o valor arbitrado para que agentes econômicos com disponibilidade de liquidez abram mão dessa disponibilidade por um período, tendo como expectativa maior liquidez mais adiante. Por outro lado, permite que outros agentes econômicos possam antecipar consumo ou investimento que de outra forma só poderiam realizar mais tarde.

A Igreja Católica, a partir do Concílio de Viena em 1331, autorizou a Inquisição a perseguir cristãos que praticassem a usura, sendo entendido como tal a cobrança de qualquer espécie de juros, por entender que o tempo pertencia a Deus e ninguém poderia negociar ou cobrar valores sem um trabalho equivalente e que a “venda” de tempo seria pecado mortal. Por esta razão na Península Ibérica foi a comunidade judaica que se especializou nas atividades financeiras, sempre mal vistas pela sociedade, mas sempre indispensáveis à Coroa para financiar seus projetos. Com a expulsão ou conversão forçada dos judeus no final do século XV, Portugal e Espanha passam a depender totalmente do crédito de banqueiros das cidades estado italianas, que apesar de católicas, não davam muita atenção a essa interdição e a banqueiros holandeses, muitos deles judeus oriundos da península. O rápido desenvolvimento do sistema bancário na Holanda e na Inglaterra foi o diferencial que fez com que estes países superassem Portugal e Espanha como potências dominantes a partir do final do século XVI. A maior facilidade de financiar a expansão comercial, empreendimentos de estado de longa maturação, de financiar guerras e frotas marítimas fizeram a diferença. A Europa protestante e Anglicana, livre dos dogmas católicos, construiu desta forma a sua hegemonia.

Um dos problemas dos países do terceiro mundo de hoje é terem baixo nível de poupança interna e, no geral, não disporem de um sistema bancário nacional com capacidade de financiar seu desenvolvimento, dependendo portanto com frequência de capitais externos. O Brasil, no entanto, não está nessa situação. Temos um sistema bancário sólido, com forte (ainda) presença pública através do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Grandes projetos e investimentos são financiados hoje pelo BNDES e isso, para além de viabilizar a antecipação no tempo dessas obras, também concorreu para a formação de uma indústria nacional de peso e capacidade de concorrer internacionalmente.

Não há sistema bancário sem juros, que são o preço a ser pago pela liquidez imediata por quem dela precisa, aos agentes econômicos que abrem mão dessa liquidez por um período de tempo. O problema não é, portanto, a existência de juros, mas o seu patamar que reflete a correlação de forças entre e intra classes sociais. Com frequência escutamos lideranças da esquerda se referirem a dívidas públicas de municípios, estados ou da União como se estas dívidas já estivessem pagas pelo fato de que o seu valor nominal de 20 anos atrás ser menor que o montante pago durante esse período, como se não existissem juros que refletissem a correção inflacionária mais o prêmio pago pela liquidez antecipada. É mais ou menos como se o cidadão que comprou um apartamento por 500 mil reais, para pagar em 20 anos e ao final de 12 anos, já pagou 500, mas ainda deve 400 mil, pudesse considerar essa dívida quitada. Como retórica de denúncia do patamar de juros, pode ser razoável. Como pensamento econômico, é um tributo ao catolicismo medieval.

O problema não é a cobrança de juros, mas o seu patamar. Esse é o centro do conflito. Enquanto tivermos um Estado colonizado pelos interesses do rentismo, que aceita como dado o diagnóstico único de que qualquer processo inflacionário decorre de demanda excessiva a ser combatida com juros elevados, enquanto tivermos uma mídia de massa que veta o debate necessário sobre o patamar dos juros, enquanto como resultado disso tivermos a dívida pública federal remunerada a exorbitantes 8% de juros reais ao ano, limites de cheques especiais remunerados a 300%, cartões de crédito a 450% por cento, estaremos sob hegemonia política dos interesses ligados ao rentismo. A luta política da esquerda deve ser por ampliar o controle público sobre o sistema bancário, seja pela ampliação do peso dos bancos públicos, seja pela maior regulação dos bancos privados, reduzir as taxas de juros a partir da SELIC, que regula a dívida pública federal, mas também das variadas formas de crédito à produção e ao consumo.

Construir uma alternativa de poder para 2018 passa por dar respostas concretas e factíveis a estas questões.