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O SISTEMA POLÍTICO FALIU, TEMEMOS O DILÚVIO

A divulgação das delações da Lava jato confirma o que já se imaginava. O sistema político brasileiro baseado em dois blocos de alianças ancorados pelo PT e pelo PSDB faliu. Sistemas políticos em geral se organizam em torno de posição e oposição. No Brasil foi assim desde 1994 onde, com raras dissenções, todo o sistema partidário se organizou à sombra destas duas grandes forças com enorme lastro na sociedade.

PT e PSDB não protagonizaram durante estas duas últimas duas décadas todas as disputas presidenciais e estaduais, com seus sistemas de alianças anexos, apenas por terem votos. Collor também os teve em 1989 e não se consolidou como um dos pilares do sistema. PT e PSDB tiveram esse papel porque representaram interesses e expectativas enraizadas na sociedade brasileira, no meio empresarial, nas classes trabalhadoras organizadas, nos movimentos sociais, na formação da opinião pública. Por essa razão estava implícita a legitimidade do outro, reconhecida pelos vitoriosos e pelos derrotados.

A crise em que estamos, desvendados os métodos de financiamento de campanha com suas operações clandestinas que sempre possibilitaram enriquecimentos dos seus agentes operadores, desmoralizou as principais lideranças dos dois partidos. Lula de um lado e Aécio, Alkmin e Serra do outro, perderam a capacidade de ancorar um sistema político onde derrotados aceitem a legitimidade do vencedor. Mesmo preservando viabilidade eleitoral, coisa que parece mais consistente em Lula segundo as pesquisas, nenhum destes personagens reúne a capacidade de superar a crise de legitimidade, mesmo que eventualmente eleito. Tanto no PT quanto no PSDB não há lideranças alternativas. Falta um nome óbvio ao PT e falta a Dória comprovação de consistência para a tarefa. E não se pode desprezar a perda de legitimidade destes partidos, atingidos tanto quanto suas lideranças de maior expressão

As alternativas à esquerda e à direita não têm lastro social, e aí incluo o meu partido, o PSOL, para reorganizarem em novas bases o sistema político. Certamente aumentarão seu protagonismo, sua influência, mas ainda longe de ocuparem posições no palco principal. Se estivéssemos na segunda metade do século XX, seria o cenário de manual para um golpe militar. No século 21, como sabemos, os golpes são de outra natureza. Está aberta a temporada dos aventureiros vindos de lugares impolutos, vestidos como querubins ou serafins que , assim como Collor, podem ter lastro eleitoral em 2018, mas só prolongarão a crise.

Luis XIV, Rei de França, se tornou celébre por duas frases: “L’Etat c’est mois” (o estado sou eu), adaptado no Brasil para “o Estado é meu”, e “Aprés mois le deluge” (depois de mim o dilúvio).

Preparem os botes.

A VOLTA DO BOLSA MIAMI E A DESINDUSTRIALIZAÇÃO

Desde o plano real que o Brasil produziu uma jabuticaba que é responsável pelo avançado processo de desindustrialização em que estamos mergulhados. A adoção do câmbio flutuante com total liberdade de movimentação de capitais produziu um cenário de perda de competitividade aguda da indústria de transformação brasileira.

A taxa de câmbio é um dos preços fundamentais de qualquer economia porque regula a paridade de custos internos com os custos externos de produção. Por esta razão, ter o controle dessa taxa de paridade é um instrumento fundamental de política econômica. Os países do sul da Europa que aderiram ao Euro, Portugal, Espanha e Grécia, perderam essa capacidade e daí derivaram as suas crises. Incapazes de ajustarem sua taxa de câmbio para baixo recorrendo à desvalorização competitiva, por não terem mais moeda própria, viram sua indústria perder competitividade em relação ao norte da Europa, particularmente a Alemanha, e sua economia definhar (sobre isto ver artigo que escrevi em julho de 2015, “As divisões Panzer do 4º Reich”).

Com a liberalização do fluxo de capitais no Brasil e uma política monetária alicerçada permanentemente em juros muito elevados, o Brasil virou terreno propício à especulação financeira. Diferenciais das taxas de juros internacionais para o Brasil da ordem e 1 para 7% em termos reais estimulam a entrada de capital especulativo que valorizam artificialmente o real prejudicando a competitividade da indústria. Da mesma forma que estes fluxos entram, também saem em efeito manada. Em 2015, assistimos a uma desvalorização do real que chegou perto de R$4,40 por dólar, cotação obviamente exagerada e com forte impacto inflacionário. Na sequencia, entramos em um processo de valorização até chegarmos hoje a uma cotação em torno dos 3,20 por dólar. Imaginemos uma indústria que fechou meses atrás um contrato de exportação com o dólar cotado a R$3,70. Exportações de produtos industriais mais elaborados ocorrem em um cenário de forte competição e em geral com margens de lucro extremamente reduzidas. Com frequência são contratos fechados com margem de lucro zero ou perto disso, apenas para garantir escala de produção e mercados no exterior. Previsibilidade no câmbio é requisito essencial para que tais contratos não resultem em prejuízo forte. Ter um câmbio flutuante, onde são os fluxos financeiros e não os fluxos reais da economia que determinam esta flutuação, é receita para o desastre.

Quem acompanha o noticiário econômico desde os anos 70 e 80 lembra que naquela época notícias sobre economia eram repercutidas na mídia pelo presidente da FIESP, Luiz Eulálio de Bueno Vidigal, pelo presidente da Volkswagen, Wolfgang Sauer, por Antonio Ermírio de Morais e outros líderes industriais. Hoje ouvimos a Febraban (Federação dos Bancos Brasileiros), economistas chefes do Bradesco, do Santander e outros prestidigitadores do mercado. Sinais claros da perda de densidade econômica e de poder político da indústria.

O economista Mauro Osório em recente artigo mostra que no estado do Rio de Janeiro o salário médio da indústria é de R$5.053, o do setor de serviços de R$2.566 e do comércio de R$1859. Isso dá um pouco a ideia do que significa a futuro um país abrir mão de ter uma base industrial sólida e diversificada. Usar o capital especulativo internacional para apreciar a taxa de câmbio e com isso controlar a inflação tem sido recorrente de 1994 para cá, com consequências nefastas para a indústria brasileira. Mas a classe media alta pode fazer seus enxovais em Miami, mandar seus filhos fazer imersão em inglês nos EUA e viajar para a Disney com preços mais convidativos.

É o Bolsa Miami pago com a perda da produção industrial brasileira.

DÍVIDA PÚBLICA: MITOS E REALIDADE

Sobre a origem

A dívida pública brasileira é estimada em torno de R$3 trilhões (conforme a metodologia usada, pode ser mais ou menos). Isso corresponde a cerca de 65% do PIB, no caso da dívida bruta, e a cerca de 49% do PIB, na dívida líquida (descontadas as reservas). Em termos comparativos com outros países, não é uma dívida grande. O Japão deve mais de 230% do PIB, os EUA quase 100%. No entanto, desde 1994 até hoje ela cresceu cerca de R$50 bilhões para os valores atuais. No início dos anos 90, com o Plano Collor, a dívida brasileira havia sido quase toda “esterilizada”. O bloqueio dos ativos financeiros, a não incorporação da inflação de março de 90 (de quase 80%) e a posterior correção desses ativos em valores inferiores à inflação real corresponderam a um calote efetivo na dívida, que foi reduzida a valores muito baixos.

Reza a lenda, difundida pela mídia conservadora e pelos economistas liberais, que o crescimento da dívida é resultado da “gastança” dos governos, culpa da Constituição de 88, que foi muito “generosa” com os direitos sociais, culpa dos aposentados – e por aí vai. Na verdade, com exceção de alguns anos do governo FHC e dos dois últimos anos do governo Dilma, em nenhum momento os gastos primários do governo (excluindo juros) foram maiores que a arrecadação de tributos e contribuições sociais. O chamado déficit primário foi exceção nos últimos 21 anos em relação aos superávits primários.

Na verdade, a história começa com o Plano Real e a sua concepção embutida de trocar inflação por dívida. Ao ancorar informalmente o real ao dólar e abrir o país às importações, com o objetivo de impedir remarcações de preço pelos produtores nacionais, o governo precisava de entrada de dólares para sustentar o câmbio e cobrir os déficits comerciais e de serviços nas contas externas. A forma de obtê-los foi o programa de privatizações e a subida alucinada da taxa de juros sobre a dívida pública, atraindo toda a sorte de capital especulativo. Taxas de juros reais (descontada a inflação) de mais de 10% ao ano eram normais nos anos 90.

Lula assume em 2003 com uma dívida pública já inflada para R$630 bilhões, decorrente exatamente dessas taxas de juros extravagantes. A política de juros elevados é mantida por Lula, com Henrique Meirelles na presidência do Banco Central. A alegação era de que juros altos são essenciais numa economia com tendências inflacionarias crônicas. Dito assim, pode parecer que a inflação é algo no DNA do povo brasileiro ou decorrente da água que bebemos. Na verdade, duas são as razões estruturais para o Brasil ter uma taxa de inflação tão resiliente na faixa média dos 5 a 6%.

A primeira é que como economia em transição há um ajuste de preços relativos em curso que os países ricos já fizeram faz tempo. A elevação em temos reais do salário mínimo, bem como a melhoria dos padrões educacionais, encareceram o custo da mão de obra de baixa qualificação, elevando o preço dos serviços. A estabilidade da moeda e a abertura do crédito imobiliário (praticamente inexistente até então), mesmo que caro, encareceram o preço dos imóveis. Estes preços relativos os países ricos já corrigiram faz tempo. Por esta razão é impensável que possamos ter inflação Suíça, na faixa de 1 a 2% ao ano.

O segundo fator é a persistência de indexações indesejadas na economia brasileira. Diz-se entre economistas que uma das vertentes da luta de classes é o esforço em desindexar a renda do outro lado mantendo a sua perfeitamente indexada. Assim, o discurso conservador aponta a necessidade de desindexar o piso da previdência e agora até o próprio salário mínimo da inflação, possibilitando o “ajuste” em tempos de crise. Mas o Brasil é dos poucos países onde um contrato de aluguel de 30 meses vem com cláusula de reajuste anual, onde as concessões de serviços públicos têm cláusulas de reajuste anual indexadas a índices inflacionários, onde portanto a renda do patrimônio e do capital segue perfeitamente indexada sem contestações, reprogramando para a frente a inflação passada.

Neste cenário, a política de juros altos, muito pouco eficaz no controle da inflação, nada mais é que um mecanismo de transferência de renda do conjunto da sociedade para os beneficiários do rentismo.

Dívida Pública: para que serve e para o que deveria servir
Na maior parte dos países, a dívida pública é algo positivo. O estado gastar mais do que arrecada para realizar investimentos em infraestrutura, educação, universalização da rede de saúde, benefícios que atingirão gerações, diluindo estes custos no tempo, sempre foi um instrumento positivo para acelerar o desenvolvimento. O maior desenvolvimento daí decorrente aumentará no momento seguinte a própria arrecadação tributária, aumentando a capacidade de gasto do estado. Obviamente que estamos falando de países que remuneram a sua dívida com taxas próximas à inflação e em alguns casos até abaixo. Inacreditáveis taxas de 0,5% ao ano são frequentes no Japão, por exemplo. Não imagino que fosse possível taxas dessa natureza no Brasil porque nossa moeda não é considerada reserva de valor, ao contrário do Dólar, do Yen e do Euro, mas taxas próximas à media da inflação (portanto, taxa zero em termos reais) seriam perfeitamente possíveis.

Para além disso, dívida pública é fundamental como mecanismo de politica econômica para regular a liquidez da economia induzindo maior ou menor crescimento. Se, por uma intervenção celestial, a dívida fosse extinta, teria que ser recriada.

O problema, portanto, da dívida brasileira não é o seu tamanho nem a sua existência. É a quem ela serve. Enquanto for remunerada a taxas de juros despropositadas, obrigando o Estado a gerar superávits primários para a sustentar, ela serve à elite rentista. Retomar o controle público sobre a dívida, transformando-a em fator de financiamento do desenvolvimento econômico e social do Brasil, é o programa que a esquerda brasileira deve assumir como central.

Quando dos nossos impostos vai anualmente para pagar a dívida
Em 2014 e 2015, zero. A União teve déficit primário e, portanto, não sobrou da arrecadação de impostos e contribuições nem um centavo para a dívida, fazendo com que toda ela fosse rolada com a emissão de novos títulos com vencimento a futuro. Mais do que isso, parte dos gastos primários do governo, o déficit primário, também foi financiado com emissão de dívida. Essa, aliás, é a razão da grita da mídia conservadora e dos defensores do rentismo, porque esta taxa de juros só é sustentável se a União obtiver robustos superávits primários, como aconteceu de 2003 a 2013.

Circula pelas redes sociais um gráfico em forma de pizza atribuído à Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) que mais confunde que explica. Essa “pizza” mostra a estrutura de gastos do Orçamento Geral da União e compara despropositadamente gastos com educação, saúde e investimentos, todos vinculados ao orçamento fiscal, com os gastos de amortizações e juros da dívida. Se tivesse, junto à mesma “pizza”, algo que mostrasse a origem dos recursos do Orçamento Geral da União, veríamos que de 2003 a 2013 a maior parte os recursos pagos na rubrica da dívida teriam vindo de captações de novos empréstimos com lançamento de novos títulos da dívida, restando uma parte menor paga com os superávits primários. Em 2014 e 2015, veríamos que os recursos captados com o lançamento de novos títulos da dívida superaram os valores pagos relativos à dívida vincenda. A diferença é que de 2003 a 2013, o Brasil realizou superávits primários e, em 2014 e 2015, teve déficits cobertos com nova dívida.

Para os leigos em economia o tal gráfico passa a noção absurdamente errada de que, se não tivesse dívida, teríamos mais 45% do orçamento para gastar. No cenário de hoje, com déficit fiscal primário em 2014, 2015 e certamente em 2016, a decorrência de uma moratória ou suspensão de pagamentos da dívida seria a União ter que apertar mais ainda o orçamento por não ter como financiar o déficit. Paradoxalmente, significaria mais arrocho.

Dois apontamentos para uma política econômica de esquerda
Esclarecida a inviabilidade das soluções mitológicas como “suspenda-se o pagamento da dívida e a profecia bíblica de que o mel jorrará para todos se cumprirá”, é necessário pensar um programa de esquerda capaz de enfrentar a realidade.

O primeiro ponto obviamente será mudar o enfoque do enfrentamento da inflação. Este deverá passar pela desindexação de contratos, quebrando-se a reprogramação inercial da inflação passada para o futuro, preservando-se apenas a indexação do salário mínimo e da previdência, baixando a taxa de juros a patamares próximos à inflação, o que significa taxa real próxima a zero. Neste cenário torna-se sustentável ter déficits primários continuados (os EUA têm déficits primários ininterruptos desde 1960), aumentando significativamente a capacidade de gasto do estado. Trata-se aqui de fazer da dívida uma aliada do desenvolvimento.

O segundo ponto passa por uma reforma tributária efetiva que aumente a taxação do patrimônio e da renda, reduzindo os impostos indiretos que oneram o consumo e a produção. Aumentar a progressividade das alíquotas do Imposto de Renda, voltar a tributar distribuição de lucros, isento desde os anos 90, criar um imposto federal sobre heranças (a melhor e mais eficiente forma de tributar grandes fortunas).

Não pretendo nem tenho capacidade de esgotar este assunto, mas acho fundamental que a esquerda faça um debate sério sobre economia e aponte saídas reais fora da mitologia que com frequência a cerca – e que no máximo serve para fazer propaganda de má qualidade.