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OS CONTADORES E A SUSTENTABILIDADE DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA

O debate sobre a previdência tem sido colocado com frequência no lugar errado. Economistas e ativistas da esquerda têm insistido na tese de que a previdência não tem déficit, se levarmos em conta os dispositivos constitucionais de sustentação da seguridade social sem o desvio de recursos provocado pela DRU (Desvinculação das Receitas da União). Do ponto de vista contábil, é correta a afirmação, mas o debate sobre o futuro da previdência e sua sustentabilidade no tempo, não é um debate sobre onde se localiza o déficit primário da União, mas sobre produtividade do trabalho. Se é fato que pelo menos até o aprofundamento da crise em 2015/16 a previdência não apresentava déficit , é fato também que o debate relevante é sobre as projeções para as próximas décadas.

Os economistas conservadores, apóstolos do desmonte da previdência pública, apresentam dados sobre projeções da curva demográfica que demonstram que em 1980, para cada trabalhador inativo havia 9,2 trabalhadores ativos e que em 2015 seriam 5,6 ativos para cada inativo. Mantidas as curvas demográficas, chegaríamos a 2040 com 2,56 trabalhadores ativos para cada inativo.

Esta projeção deve ser contestada porque pressupõe a manutenção das curvas demográficas correntes e desconsidera a implantação de políticas públicas de incentivo à natalidade, como ocorre em países demograficamente mais maduros. Mesmo assim, parece ser incontestável que mesmo que com números mais moderados, a tendência à redução relativa de trabalhadores na ativa face aos inativos ocorrerá. O debate central está localizado, portanto, na possibilidade de menos trabalhadores sustentarem em regime de repartição um número de inativos maior.

Esta possibilidade está diretamente ligada à produtividade do trabalho. Menos trabalhadores ativos, porém com maior renda, podem sim sustentar a previdência pública, mesmo que com uma relação menor entre ativos e inativos. Uma sociedade mais rica tem uma capacidade tributária maior. Aqui não vou entrar no debate sobre o perfil da carga fiscal que obviamente no Brasil é o pior possível, com as rendas do Capital sub tributadas e as do trabalho fortemente tributadas.

De 1981 a 1990, a chamada década perdida, a produtividade do trabalho se reduziu em cerca de 2% ao ano. De 1991 a 2000, a produtividade do trabalho cresceu na media a 1,6% ao ano. De 2001 a 2010, a 1,2% ao ano. Este cálculo é feito pela divisão do PIB pela população economicamente ativa.  Ao contrario do que os leigos possam imaginar, o principal fator determinante da produtividade do trabalho não é o desempenho/esforço do trabalhador, mas o volume de capital utilizado na produção. Economias mais industrializadas têm produtividade maior que economias centradas em produtos primários. A Alemanha tem uma produtividade do trabalho superior a Burkina Faso não porque seus cidadãos trabalhem mais que os antigos Alto Volta (provavelmente ocorre o oposto), mas porque sua economia está ligada a tecnologias de ponta, alto grau de capitalização, centros de pesquisa e indústria de alto valor agregado.

O debate central, portanto, está localizado em qual perfil de economia que o Brasil deverá ter nas próximas décadas. Na virada dos anos 70 para os 80, a produção industrial brasileira correspondia a quase 30% do PIB. Em 2015, chegou a 11,9% do PIB. Os salários industriais correspondem na média ao dobro dos salários na área de serviços e a 3 vezes os salários no comércio. O processo de desindustrialização acelerado que vivemos desde os anos 90 impacta também o perfil dos serviços da nossa economia que, ao contrario de economias mais industrializadas, por aqui também se concentra em serviços de baixo valor agregado. O impacto da indústria vai além dos seus números específicos  mas ela tem um poder de transcendência sobre o conjunto da economia, aumentando a produtividade do todo. É fácil entender isso se imaginarmos que operários de uma fabrica com salários acima da media do conjunto dos trabalhadores da sua região terão capacidade de demandar serviços mais sofisticados, produzindo um efeito de elevação da renda à sua volta. Por outro lado, a perda de base industrial deteriora a renda, mesmo daqueles que não trabalham diretamente na indústria.

Debater a sustentabilidade da previdência pública nas próximas décadas passa por retirar a discussão do terreno dos contadores e colocar no terreno da macroeconomia. Mantido o curso atual de reprimarização da economia, de desindustrialização, de perda de investimentos em pesquisa com o sucateamento das universidades públicas, fonte principal do que se faz de pesquisa primaria no Brasil, nossa previdência será insustentável com certeza. Refazer um projeto de nação, apostar numa economia com maior autonomia tecnológica, com indústria de ponta, com cadeias produtivas diversificadas, nos fará chegar a 2040 com produtividade e renda do trabalho que possibilitarão enfrentar as consequências das mudanças demográficas sem perda de direitos.

Esse é o debate que interessa à esquerda. É o debate que nos confronta com o modelo de economia periférico/dependente hegemônico há duas décadas e meia e que não chegou a ser substancialmente alterado no período Lulista, em que pesem algumas medidas contra hegemônicas adotadas no período, como foi a politica de componentes nacionais nas compras governamentais.

O BRASIL AINDA VAI SE TORNAR UMA GRANDE VENEZUELA

Durante as manifestações de 2016 a favor do impeachment de Dilma, era comum encontrarmos manifestantes da classe media conservadora que do alto da sua arrogância, misturada com a sua ignorância, manifestavam o temor que o Brasil se transformasse numa Venezuela. Atiravam no que achavam que viam mas acertaram no que jamais imaginaram que estivesse acontecendo.

Desde os anos 30 do século passado que a Venezuela tem sua economia fortemente ancorada na produção de petróleo. Mais de 95% das exportações venezuelanas são de petróleo, mais de 80% das receitas fiscais do estado vêm do petróleo, e toda a disputa politica em curso na Venezuela entre o Chavismo e a oposição diz respeito á utilização destes recursos. Pela primeira vez a partir de 1998 a Venezuela teve um governo que resolveu utilizar as receitas do petróleo para alavancar programas sociais, distribuir renda e portanto democratizar as benesses deste recurso. No entanto nem o Chavismo, nem os governos conservadores que o antecederam tiveram sucesso na diversificação da economia, livrando-se da petrodependência.

Como resultado disto , com a queda do preço do petróleo de cerca de 100 dollares o barril para US43 , cotação de agora, depois de ter chegado a US30, a Venezuela quebrou. A crise venezuelana não é única, basta ver Angola, Camarões, e outros países do terceiro mundo exportadores de petróleo. A própria Arábia Saudita viu seu déficit fiscal de 2015 chegar a 15% do PIB, situação apenas admnistrável graças ás enormes reservas monetárias acumuladas durante décadas. Países do terceiro mundo, com enormes déficits sociais não tiveram a mesma chance.

O Brasil, a partir da Revolução de 30, com a perda de poder econômico e politico das suas elites agrarias em função da crise de 1929, passou por um acelerado processo de industrialização que levou a ser no inicio dos anos 80 a 7ª economia industrial do mundo. A produção industrial chegou a perto de 30% do PIB na década de 80.Epoca em que as noticias econômicas eram repercutidas com presidentes da FIESP como Luis Eulalio de Bueno Vidigal, capitães de Industria como Ermirio de Morais e Wolfgang Sauer e com sindicalistas do movimento operário como Lula e Jair Menegheli. Hoje o são com os economistas chefes do banco Itaú, Bradesco e economistas genéricos do “mercado” financeiro .

Da década de 90 para cá, principalmente a partir de 1994 com o plano real, o Brasil entra numa perigosa rota de desindustrialização. Se até os anos 80 o Brasil era superavitário no seu comercio exterior de produtos industrializados, hoje o Brasil tem enorme déficit que só não é maior ainda quando se levam em conta os produtos semi-industrializados. Em 2015 a produção industrial brasileira correspondeu a 11,9% do PIB. Politicas desastrosas de usar o cambio como ancora para a inflação, juros elevados retirando competitividade á produção nacional, e agora o abandono da politica de privilegio a fornecedores nacionais nas compras governamentais aprofundam o problema. Somos governados por uma coalizão do agronegócio com o setor financeiro. A crise que no Brasil começa em 2014 já é consequência deste processo. O aumento da dependência de produtos primários, soja, café, minério de ferro, carne, na nossa pauta de exportações nos torna mais vulneráveis ás crises internacionais e á queda do preço destes produtos.

Para além disto estima-se que a indústria gera empregos com salários cerca de duas vezes maiores que o setor de serviços e que o setor agrário, com maior índice de formalização e consequentemente gerando um mercado consumidor interno mais consistente.

O retrocesso do Brasil a um modelo primário exportador nos leva para perto da situação da Venezuela, com o agravante que temos uma população 7 vezes maior. Até a logica imposta á produção de petróleo prioriza o modelo exportador de curto prazo, abandonando a perspectiva de usarmos o pre-sal como indutor de um processo virtuoso de reindustrialização.

A vulnerabilidade do Brasil a crises internacionais que deprimam preços de produtos primários , a exemplo do que ocorria na republica velha, volta com toda a força. O desastre que se abateu sobre os países do terceiro mundo exportadores de petróleo , será a nossa realidade no futuro. Não é sequer preciso olhar para a Venezuela, basta olhar para o estado do Rio de Janeiro, que nos últimos 15 anos alicerçou sua receita fiscal no petróleo e quebrou com a queda das cotações deste produto. Salários atrasados há 4 meses do funcionalismo publico são um exemplo do preço que se paga por escolhas erradas.

Detesto reconhecer isto, mas os coxinhas que denunciavam a venezuelização do Brasil tinham razão, mesmo sem saberem porquê.

O EIXO BRASÍLIA TALLINN

Warren Buffett, milionário americano, disse que há uma guerra de classes movida pelos ricos contra os pobres e que os ricos estão vencendo. Esse fenômeno se acelerou na década de 80 e se acirrou nos anos 90. No Brasil, vivemos mais uma etapa desse processo.

Henrique Meirelles e sua equipe econômica dizem que a reforma da previdência, tal como foi apresentada ao Congresso, possibilitaria economizar aos cofres da União 678 bilhões de reais em 10 anos. Com as mudanças já aceitas implicitamente pelo governo, a mesma equipe econômica diz que o “ganho” fiscal seria 25% menor, portanto cerca de 508 bilhões mais ou menos. Esse ajuste é por eles considerado indispensável. Vamos, por licença poética, aceitar essa “necessidade” como dada e vamos pensar em outras formas de fazer esse “ajuste”.

Estudos do IPEA, órgão do governo, estimaram que a reintrodução do Imposto de Renda sobre Distribuição de Lucros e Dividendos, extinto no Brasil em 1995 por Fernando Henrique, e que é cobrado em todos os países da OCDE com exceção da Estônia, teria um potencial arrecadatório em valores de 2015 de 43 bilhões de reais/ano, ou seja, de 430 bilhões de reais em 10 anos. EUA, Inglaterra, França, Alemanha, Espanha, Itália, Canada cobram esse imposto. Brasil e Estônia não o cobram.

Meirelles aprofundou a crise herdada de Joaquim Levy quebrando a arrecadação do Estado, ambos aumentaram o déficit primário da União de 0,6% do PIB em 2014 para 1,9% em 2015 e 2,5% em 2016, e ambos propuseram como saída mais cortes dos gastos da União. Medidas recessivas que reduziram a arrecadação da União em proporção maior que a economia obtida com os tais cortes. O objetivo implícito sempre foi viabilizar o discurso de que a crise obrigava a reforma do Estado, em particular a da previdência.

A opção estoniana de manter a isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos e mandar a conta para os aposentados, viúvas e idosos de baixíssima renda é o capitulo da vez da guerra aos pobres em curso no Brasil.

Dois dias atrás vi um “economista” entrevistado no programa Conta Corrente da Globonews dizer que quem faz oposição às “reformas” faz oposição ao Brasil. Com certeza eu e ele vivemos em países diferentes. A defesa do patamar mínimo de padrões civilizacionais inscritos na Constituição de 1988, é o que se espera de quem tem algum compromisso com o Brasil de 210 milhões de pessoas. E que não confunde Brasília com Tallinn, capital da Estônia.

Esse é o meu Brasil.