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A EXPORTAÇÃO DA AUSTERIDADE, NOVA FACE DO IMPERIALISMO

Enquanto os países centrais aumentam suas dívidas públicas para enfrentar a crise, os organismos multilaterais por eles controlados recomendam para os países periféricos políticas de feroz ajuste fiscal. Os EUA desde a crise de 2008 viram sua dívida pública subir de 73% do PIB para 105% . Os Estados Unidos financiam sistematicamente seus gastos com expansão monetária e aumento de dívida. Como sua moeda é reserva internacional de valor, o impacto inflacionário dessa expansão é minimizado. Como sua moeda é meio de troca internacional, os decorrentes déficits comerciais se tornam irrelevantes.

Essa talvez seja a principal característica do imperialismo no atual período de financeirização global. Há décadas que os EUA têm enormes déficits comerciais com o restante do planeta, financiados com moeda por eles mesmos emitida. É uma especie de cheque especial da conta corrente do proprietário do banco.

Para os países da periferia, a adoção de políticas expansionistas que aumentem seus déficits esbarra em limites mais estreitos, conforme o seu grau de abertura financeira e comercial com o restante do planeta. Uma política de expansão fiscal isolada em um pais com moeda própria, mas que não seja tida como reserva de valor internacional, resulta no vazamento para o exterior de parte do impulso econômico resultante, com a provável deterioração do seu balanço de pagamentos, esse denominado em dólares. Quanto maior a sua abertura comercial, maior será esse vazamento. A crescente globalização da produção industrial, com a internacionalização das cadeias produtivas, reduz a autonomia da política fiscal das autoridades nacionais.

A combinação de políticas de abertura comercial indiscriminada e da abertura financeira dos países da periferia resultou concretamente em perda de autonomia na sua tomada de decisões na área fiscal. As políticas de ajuste fiscal, normalmente associadas a campanhas de criminalização da dívida pública, condenam estes países a um crescimento econômico letárgico e baseado na desvalorização do custo do trabalho, verdadeiro objetivo dos ajustes fiscais. Condenados a serem países produtores de produtos primários ou semi elaborados, a redução do custo unitário do trabalho permite deteriorar as relações de troca com os países centrais.

Parte da esquerda ainda não entendeu isso e continua se deixando terceirizar pelo discurso de criminalização das dívidas públicas e, portanto, jogando água no moinho das políticas de ajuste fiscal.

A adoção de uma política econômica capaz de romper esse círculo vicioso, passa por concertar políticas fiscais entre países da periferia. No caso do Brasil, seria da maior importância concertar políticas industriais, comerciais e fiscais com seus vizinhos próximos.

Nunca antes na história a politica econômica dependeu tanto de uma política externa ativa e da vitória das forças populares em toda a America Latina, possibilitando a concertação de políticas econômicas em comum.

A RETOMADA DA ECONOMIA PELA PIPOCA

Acabei de ver no programa Gnews Economia o economista José Márcio Camargo dizer que o aumento do trabalho informal é a prova da retomada da economia. Segundo ele, dando como exemplo o vendedor de pipoca na esquina, o fato de mais gente estar “vendendo pipoca” é sinal que a demanda por pipoca aumentou. “Se a demanda não existisse, o vendedor de pipoca não sairia de casa para vender pipoca”. Logo , isso seria um sintoma de que a economia esta reagindo. Por essa lógica, como diz ironicamente meu amigo Leonardo Guimarães, “há também mais pedintes na rua. Sinal que a economia está voltando a crescer, porque há, obviamente, um aumento na oferta de esmolas”.

É inacreditável que a esta altura da vida portadores de diploma universitário reproduzam tal platitude impunemente. No mundo maravilhoso de José Márcio Camargo, o vendedor de pipoca da esquina tem a opção de avaliar pela manhã os indicadores econômicos, receber do seu consultor um relatório sobre o estado da demanda por pipoca e, então, decidir se vai para a esquina com seu carrinho ou se, por falta de demanda, marca com seus amigos uma partida de golfe.

Para o referido economista, essa opção é determinada por condicionantes apenas ligadas à avaliação racional do tamanho do mercado. Variáveis como a absoluta falta de alternativa para ter alguma renda ou o desespero do desemprego, que faz com que seja melhor dividir um mercado de pipoca do mesmo tamanho com outros vendedores já instalados na praça , resultando daí menor renda para cada um deles, já que mais ofertantes disputarão uma mesma demanda do produto, são desconsiderados.

Comparar as decisões de grandes corporações que ao entrarem em um mercado o fazem a partir de avaliações de resultado, de tamanho potencial de sua inserção no mercado (market share), com as decisões individuais de um pai de família desempregado tangido entre as opções de não fazer nada e não ter acesso a qualquer renda, ou fazer qualquer coisa que lhe dê alguma renda, mesmo que insuficiente, é desonestidade intelectual.

O crescimento do trabalho “por conta própria” não espelha retomada da economia nem ampliação da demanda, mas a divisão do mesmo mercado por mais ofertantes de serviços, com redução de renda per capita para todos. Reflete o desespero dos que já esgotaram a sua capacidade de esperar um emprego formal e foram obrigados a fazer qualquer coisa para acessar qualquer renda possível. No mundo real, é assim.

Imagino o desespero do meu amigo Adhemar Mineiro, economista do DIEESE também entrevistado , por não ter mais tempo de responder ao José Márcio Camargo, visto que esta platitude foi a última fala do programa.

Deve ter lhe estragado a Semana Santa.

A REVISTA ÉPOCA E O “JORNALISMO”

Dias atrás fui entrevistado pela revista Época sobre economia na condição de dirigente do PSOL, partido pelo qual Guilherme Boulos deverá disputar a Presidência da República. Foram ao todo 12 perguntas que tinham como mote buscar saídas para a “devastadora crise fiscal” que o Brasil atravessa. Vários assuntos abordados, dívida pública, déficit fiscal, reforma da previdência, privatização das universidades públicas, etc. Todas as perguntas na lógica de que a crise fiscal exige medidas imediatas e radicais para a conter, face ao risco de insolvência da dívida pública.

Essa não é a minha posição. Países que têm sua dívida pública em moeda nacional têm enorme resiliência a déficits fiscais, exatamente porque emitem a moeda na qual é denominada a dívida e, portanto, a percepção de risco de insolvência por parte dos agentes econômicos é totalmente diferente de países cuja dívida pública é denominada em moeda que não emitem. Em 2008, a Espanha, com uma relação dívida/PIB inferior a da Inglaterra, entrou em crise e a Inglaterra não, exatamente pelo fato da dívida inglesa ser denominada em libras, que a Inglaterra emite, e a dívida espanhola em Euros, que a Espanha não emite.

O Brasil não vive, portanto, uma emergência fiscal, ao contrário do que alardeiam os economistas pró-ajuste. O objetivo desse discurso é criar no senso comum a ideia de um país quebrado e, com isso, reduzir a resistência a reformas, cujo objetivo real não é ajustar contas públicas, mas reduzir o custo do trabalho e privatizar partes do Estado.

A recessão induzida de 2015 para cá, teve como resultado o agravamento do déficit fiscal, como era óbvio que aconteceria, mas teve sucesso nos seus objetivos ocultos, que eram aumentar o desemprego, quebrar a resistência sindical e, dessa forma, reduzir o custo unitário do trabalho e desconstruir o Estado, abrindo novas áreas para a acumulação privada, privatizando empresas públicas, desmontando a previdência publica, empurrando os setores médios para a previdência privada , privatizando as universidades públicas, dentre outras.

Todas as perguntas feitas pela revista Época legitimavam essa agenda, buscando respostas dentro dessa lógica. Como desde o início me contrapus à logica em si de que há uma emergência fiscal, minhas respostas não se enquadravam no script da entrevista. O pequeno resumo publicado da entrevista tem o sentido claro de tentar me desqualificar, como se pode ver abaixo.

“Na contramão do pensamento de Lisboa está José Luis Fevereiro, economista do PSOL, que deve ter como candidato o líder do movimento dos sem-teto, Guilherme Boulos. “Não há nenhuma emergência fiscal, ao contrário do que diz o governo”, afirmou Fevereiro, a sério. “Nós emitimos nossa própria moeda, portanto, não há risco de insolvência.” Por seu raciocínio, basta o governo emitir mais moeda para pagar o que deve. Fevereiro é contra o país ter uma meta rígida de inflação: o Banco Central deveria observar não só a inflação, mas ter objetivos ligados ao crescimento do país na hora de decidir pela taxa de juros. Fevereiro defende que a pesquisa básica na universidade pública fará o Brasil avançar na inovação tecnológica. Apesar disso, classifica-se como um cidadão “pré-tecnológico”. Despede-se com a promessa de telefonar porque não tem WhatsApp.”

Após a minha afirmação de que não há emergência fiscal, a repórter coloca um “a sério” cujo objetivo real é dizer que eu não sou sério. Na sequência, quando eu digo “Nós emitimos nossa própria moeda, portanto, não há risco de insolvência.” , ela acrescenta da sua lavra “Por seu raciocínio, basta o governo emitir mais moeda para pagar o que deve”, como se eu em algum momento tivesse dito que a gráfica da Casa da Moeda era a solução dos nossos problemas.

A parte da entrevista em que eu rebato a necessidade de privatizar as universidades públicas usando, entre outros argumentos, o fato de que é no setor público, particularmente nas universidades, que se realiza o grosso da pesquisa básica no Brasil, realçando que as empresas em geral se limitam a fazer pesquisa aplicada, foi resumido à frase “Fevereiro defende que a pesquisa básica na universidade pública fará o Brasil avançar na inovação tecnológica”, seguida do comentário “Apesar disso, classifica-se como um cidadão “pré-tecnológico”. Despede-se com a promessa de telefonar porque não tem WhatsApp.”

Eu posso não ser o economista dos sonhos da revista Época, mas certamente esse tipo de jornalismo não pode ser o sonho de ninguém.

Aqui a referida “reportagem”: https://epoca.globo.com/economia/noticia/2018/02/quem-sao-os-conselheiros-economicos-dos-pre-candidatos-presidencia.html