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A CRISE DOS ESTADOS E O HOOVER DO PLANALTO

A crise econômica chega à sua fase 3.0, a crise dos municípios, sem que a fase 2.0, a crise dos estados, tenha sido equacionada. 8% de queda do PIB em 2 anos impactou fortemente a arrecadação fiscal, em geral em proporção maior que a queda do PIB, já que em cenário de crise empresas priorizam pagamento a fornecedores e salários em relação a tributos. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas são, entre os grandes estados, os primeiros a entrar em insolvência.

Sem crescimento econômico, os erros passados aparecem; no Rio Grande, já em crise fiscal estrutural desde os anos 90, e no Rio, com a farra das desonerações em vigor desde o governo Garotinho, a situação é mais grave. Rever a lei Kandir que isentou as exportações do pagamento de ICMS impactando fortemente o Rio Grande do Sul com seu forte setor agro-exportador, rever isenções no Rio, aumentar o imposto estadual sobre heranças, cobrar a dívida ativa, tudo isso são iniciativas necessárias, porém nenhuma delas resolve a crise. No máximo podem ajudar a evitar novas crises no futuro.

A revisão dos incentivos fiscais tem resultado incerto, já que empresas que se instalaram em determinado estado com regime especial de tributação por 15 ou 20 anos, provavelmente vencerão qualquer contencioso na justiça alegando direito adquirido e determinante para a realização do seu investimento.

Cobrança da dívida ativa é importante sempre, mas sem fantasiar sobre seus resultados. A maior parte da divida ativa é sobre massa falida de empresas que não mais existem ou que estão em grave crise. Só por pensamento mágico se pode imaginar a Vasp ou a Transbrasil acertando contas com o erário publico. Mesmo o que puder ser recuperado, o será com largos parcelamentos sem a capacidade de resolver os problemas imediatos de caixa.

Elevação da progressividade das alíquotas do imposto sobre heranças do atual limite de 8% para 27,5%, conforme emenda que já tramita no Congresso, é importantíssimo. Mas se aprovada em 2017 e posteriormente aprovada nas assembleias legislativas estaduais ainda em 2017 – o que já pressupõe algum otimismo – pelo princípio da anualidade só teria efeito em 2018.

A unica solução emergencial é dinheiro federal. Seja pela suspensão do pagamento da dívida dos estados por 3 anos conforme projeto aprovado no Congresso e vetado por Temer, seja também por empréstimos federais adicionais. Apenas a suspensão do pagamento da dívida não resolve nem a crise do Rio Grande do Sul, nem a do Rio de Janeiro e nem provavelmente a de Minas Gerais.

O mesmo vale para municípios que entram na crise agora. No estado do Rio há prefeituras que não pagam fornecedores há 8 meses e salários desde outubro. Só o imediato socorro federal pode impedir o desastre. Sem contrapartidas a não ser a transparência na gestão. Isso é fundamental seja para impedir as enormes consequências sociais desse quadro, seja como pré-condição para que a economia brasileira retome o crescimento. É impensável imaginar que com 3 estados desta importância em crise, a economia brasileira possa retomar o crescimento.

Vivemos o risco de transitar de uma recessão para uma depressão econômica. Em 1929 o presidente Herbert Hoover dos EUA respondeu à crise com corte de gastos públicos e repressão aos veteranos da 1ª guerra que protestavam contra a crise em Washington. Franklin Roosevelt, eleito em 1933, enfrentou a crise aumentando a progressividade dos impostos sobre renda e patrimônio e aumentando de imediato o gasto publico.

87 anos depois a estupidez sem lacunas de Temer e Meirelles segue os passos de Hoover. Que Deus nos proteja.

DILMA, O PT E O MONOPÓLIO DA ESTUPIDEZ

Amanhã, 11 de maio, o Senado consolida o golpe e começa o governo Michel Temer. A pressa dos golpistas tem a ver com a economia. Todos os indicadores apontam que em algum momento do segundo semestre a economia brasileira começa a se recuperar lentamente da recessão bíblica em que está desde 2015.

O ajuste do cambio, o único ajuste que deu certo no governo Dilma, fez com que o Brasil saísse de déficit comercial em 2014 para uma projeção de superávit de 55 a 58 bilhões de dólares este ano. Ao contrário do que propala a mídia e parte da classe media repete, o Brasil não está quebrado. Reservas internacionais de 370 bilhões de dólares, projeção de superávit em conta corrente a partir de 2017, e dívida pública em moeda nacional de 65.5% do PIB (a divida japonesa é de 230% do PIB), não são sintomas de quebradeira. Aliás, não lembro de país algum que tenha quebrado por conta de dívida pública denominada em moeda nacional. Nos exemplos da Grécia, Portugal, Espanha e Argentina de Menem e De La Rua, tratava-se de divida denominada em moeda estrangeira já que a Argentina devia em dólar pela política de “conversibilidade” e os países europeus adotaram o Euro que não emitem.

O aumento das exportações e a substituição de importações industriais começam a neutralizar a queda do consumo interno, apontando para que na margem (mês comparado com o mês imediatamente anterior) a economia comece a reagir no 2º semestre deste ano. Michel Temer e os golpistas sabem disso e precisam urgentemente legitimar seu governo nas ruas.

Por esta razão, creio, na contramão de parte das analises feitas pela esquerda, que o programa de Michel Temer se fixará no que chamam de ajustes estruturais, sem impacto recessivo imediato. É a pior parte da sua agenda, mas a mais indolor no curto prazo. Mudar a regra de indexação do salário mínimo pela variação positiva do PIB de 2 anos antes, só terá efeito pratico em 2019, partindo-se do princípio que a economia cresce em 2017, já que em 2015 e 2016 o crescimento terá sido negativo, fazer a contra-reforma da previdência, cujos efeitos também se farão sentir a médio prazo, mudar as regras do Pré-sal, começar o desmonte dos bancos públicos, essa sucessão de desastres seguirão adiante.

Aumentar o contingenciamento do orçamento, restringir o Bolsa Família, cortar mais verba do Minha Casa Minha Vida, isso não me parece que será feito. Até o mais parvo dos economistas neo-liberais já percebeu que sem retomada do crescimento não melhora a arrecadação. E o mais idiota dos PMDBistas sabe que o déficit de credibilidade de Temer não será coberto com mais recessão. Com a inflação em trajetória de queda, sendo hoje estimada em 7% para 2016 contra quase 11% em 2015, mesmo pelos critérios pró rentistas que caracterizaram os governos FHC, Lula e Dilma, já há espaço para a redução da Selic.

A parte mais dolorosa do ajuste fiscal regressivo Dilma já o fez, divorciando-se da sua base social e construindo as condições para o impeachment. A forte contração nos gastos públicos, o tarifaço de janeiro de 2015 e a escalada absurda da taxa de juros transformaram uma recessão moderada e rápida numa depressão econômica de proporções bíblicas com queda estimada do PIB de 7,5% em 2 anos. Chamar um legitimo representante do adversário, Joaquim Levy , para o ministério da fazenda, tomar todas as medidas preconizadas pela direita na macro-economia, conduziram Dilma Roussef e o PT para o austericídio.

Até agora nada indica que Michel Temer e os golpistas se proponham a quebrar o monopólio da estupidez pacientemente construído e consolidado pelo PT e Dilma neste último ano e meio. Esperar que o adversário se comporte de forma estúpida não costuma armar ninguém adequadamente para travar o bom combate.

Publicado originalmente em 10 de maio de 2016.