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A ESQUERDA NÃO PODE MAIS SE DAR AO LUXO DE CAPITULAR AO SENSO COMUM

Para o atual estágio do capitalismo, a democracia, tal como os países ocidentais a conheceram na segunda metade do século XX, tornou-se disfuncional. Redução do estado, políticas fiscais regressivas e concentradoras de renda, privatização de serviços públicos, quebra de direitos trabalhistas e previdenciários, desregulamentação da economia, particularmente dos fluxos financeiros, têm o desagradável condão de aborrecer os eleitores e os levarem a “escolhas insensatas”, como, por exemplo, eleger políticos populistas que, como o próprio nome diz, vejam só, resolvem defender os interesses do povo.

Tornou-se, portanto, imperioso “defender” o povo dos seus próprios desatinos eleitorais. Barragens de propaganda diárias vomitadas pelas grandes corporações da mídia, debates exaustivos na televisão em que 3 entrevistados competem para ver quem repete com mais veemência o mesmo discurso, não têm se demonstrado suficientes para levar o eleitor, esse insensato, a identificar seus interesses com as movimentações da cotação da Bolsa de Valores ou com o rating das agências de avaliação de risco.

Dessa forma, novas iniciativas em curso buscam moldar a democracia aos interesses do mercado. No Brasil, a mais visível de todas é a imposição da tutela do Judiciário, o único dos três poderes que não emana do povo, mas de uma meritocracia da Casa Grande, sobre os dois poderes submetidos ao crivo popular via eleições, que são os Executivos e os Legislativos.

Sob uma forte barragem de mídia que mobilizou o moralismo primitivo da classe média, em 2010 aprovou-se a desastrosa Lei da Ficha Limpa que elimina a presunção da inocência e delega a 4 juízes, um de primeira instância e três de segunda instância, a prerrogativa de determinar quem são “os homens bons” da República em quem a patuleia está autorizada a votar.

Em 2013, no curso das manifestações de junho, infiltrou-se nos atos públicos a pauta da rejeição da PEC 37 que delimitava a tarefa de investigação às polícias, separando essa tarefa das procuradorias encarregadas de oferecer as denúncias. Solução óbvia que no Brasil foi rejeitada consolidando-se a esdrúxula lógica de permitir que quem conduz a investigação seja quem oferecesse a denúncia.

Por fim, outro tema recorrente na pauta do moralismo rasteiro é o fim do mal chamado “Foro Privilegiado”, que na verdade é Foro Determinado. Um deputado, senador, governador ou presidente da república, eleito pelo voto popular, representa por definição uma parte numa disputa de posições e ideias na sociedade. Detentores de mandato, se o exercem com competência, produzem polarizações na sociedade entre adeptos e opositores. Imaginar que promotores e juízes estarão fora dessa polarização é má fé ou inocência extremada. O Foro Determinado por si só não garante a isenção, mas torna mais difícil a perseguição.

Permitir que detentores de mandatos, ou mesmo ex-governadores e ex- presidentes, sejam julgados por juízes de primeira instância, ou por colegiados estreitos de três juízes em segunda instância, é aumentar muito o risco do facciosismo político prevalecer. Qualquer juiz de província estará empoderado para produzir dano político irreparável a um político desafeto com uma condenação estapafúrdia e, se em conluio com mais três de segunda instância, estará apto a lhe cassar os direitos políticos. A sanha punitivista da sociedade e o sentimento de anti-política claramente incentivado pela mídia dão a cobertura para o avanço do Judiciário meritocrático sobre os poderes eleitos pelo voto.

Que esse seja o projeto daqueles que querem uma democracia tutelada, neutralizando ao máximo a influência do voto para conseguir levar adiante seu programa excludente, é compreensível. Que a esquerda, depois de ter caído no canto da sereia da Ficha Limpa e da rejeição da PEC 37, embarque agora na canoa do fim do Foro Determinado, é inaceitável.

A primeira vez foi um erro, a segunda um vacilo enorme, a terceira será covardia.

GLEISI HOFFMANN NO PAÍS DAS MARAVILHAS

Em recente entrevista ao portal 247, Gleisi Hoffmann apresenta em linhas gerais a estratégia do PT no caso de condenação em segunda instância de Lula pelo TRF -4 de Porto Alegre. Lula manteria a sua candidatura, se inscreveria candidato em 15 de agosto, e enfrentaria na Justiça Eleitoral o inexorável pedido de impugnação de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa, lamentavelmente aprovada em 2010 com o apoio de toda a esquerda.

Nesta entrevista, a presidente nacional do PT aponta que Lula, mantendo seu enorme apoio popular de hoje, colocaria a justiça eleitoral face à difícil situação de impugnar um candidato líder de pesquisas, que hoje apresenta invejáveis índices de intenção de voto acima dos 35% em primeiro turno. Perguntada sobre alianças com setores que apoiaram o golpe, Gleisi diz que com mais de 70% de intenções de voto no nordeste, não há politico nesses estados que não queira apoiar Lula e que apoio não se rejeita. Até mesmo candidatos do PSDB vão querer estar com Lula.

Dito assim, parece algo cândido, óbvio, natural até. Só que não. É difícil imaginar algo de positivo no golpe parlamentar de 2016, mas fazendo algum esforço e tapando nariz podemos dizer que um subproduto positivo do golpe foi a demarcação de campos políticos entre golpistas e democratas. As cenas constrangedoras da Câmara dos Deputados em 17 de abril de 2016 que humilharam o Brasil perante o mundo, onde uma maioria de mais de 2/3 aprovou a derrubada ilegal de uma Presidente da República eleita, deixaram claro quais são as linhas demarcatórias básicas na politica brasileira.

Para citar nomes e ir ao grão, Eunício de Oliveira presidente do senado, foi um dos partícipes do golpe, apoiou a emenda constitucional do “Fim do Mundo”, a reforma trabalhista e toca a agenda de Temer no Senado Federal. Eunício negocia aliança com o governador petista do Ceará para se reeleger e, por óbvio, busca o apoio de Lula. Gleisi acha isso positivo. Mais ou menos assim: Eunício consegue, deve conseguir, uns pouco milhares de votos para Lula no Ceará, que só se definiriam por apoiar o ex-presidente se este tiver o aval do patriarca dos Oliveira do município de Lavras da Mangabeira (também herdeiro politico por casamento do clã do “saudoso” Paes de Andrade conhecido como o “Estadista de Mombaça”), e Lula conseguiria para Eunício alguns milhões de votos essenciais para garantir por mais 8 anos a sua cadeira no Senado.

Mas esta é a hipótese otimista, a da troca de apoios entre Lula e Eunício. Porque a outra hipótese é que a contrapartida de Eunício sequer ocorra, já que é um exercício de candura imaginar que se o TRF-4 condena Lula abrindo-se a janela legal para a impugnação da sua candidatura, o ex-presidente trafegue até 15 de agosto sem ser alvo de uma campanha de bombardeio midiático com todo o arsenal da mídia corporativa para desconstrução da sua imagem. Doses diárias de “pareceres” dos juristas de sempre, fatos e factoides relativos aos outros processos, difusão permanente da informação da inescapável cassação da sua candidatura dificilmente deixarão de ter impacto nos índices de apoio eleitoral a Lula. O adversário joga, e joga pesado. Ninguém pode se dar ao luxo de ignorar isso. Com índices de apoio em queda, Lula não tem nenhuma garantia da fidelidade dos Eunícios, que hoje abundam pelo país afora.

Como acerto eleitoral até eu que sou português consigo perceber que o negócio é ruim. E tenho certeza que Gleisi acabará por chegar à mesma conclusão. Como opção política, é desastroso, porque não opera na única lógica possível que é a de buscar a derrota das oligarquias nos executivos e nos legislativos como condição necessária para que golpes como o de 2016 e agendas de guerra de classes contra os trabalhadores não prosperem mais nos parlamentos brasileiros

O TRF-4, O IRÃ , OS PERUS E AS RABANADAS

Em 2010, o Congresso Brasileiro aprovou a lei complementar 135, a “Lei da Ficha Limpa”, com apoio da esquerda. De 2008 a 2010, travei o bom combate para que o PSOL não votasse a favor dessa lei. Em uma sociedade de classes, reduzir direitos nunca é uma boa opção para quem defende o andar debaixo. Fiz esse debate até ser finalmente vencido em votação na executiva nacional do PSOL, onde apenas contei com mais um voto além do meu, algumas abstenções e grande maioria a favor da aprovação.

Delegar a uma casta como a do judiciário o poder de supervisionar a democracia brasileira, definindo por decisões de 4 juízes, 1 de primeira instância e 3 de segunda instância, em quem o povo pode ou não votar, nunca me pareceu uma boa ideia. A maioria do Poder Judiciário, pela sua própria origem de classe, tenderá a refletir os valores, a cultura e os interesses inerentes a essa condição. Mais de 400 mil presos provisórios, a maioria “pretos, pardos e pobres” em penitenciarias superlotadas são a prova quotidiana disso. Permitir restrição de direitos sem condenação transitada em julgado, exceção aberta com a “Lei da Ficha Limpa”, mostra como a fantasia da “neutralidade das instituições” contaminou a esquerda.

Os recentes arreganhos do judiciário avançando na criminalização dos movimentos sociais eram pedra cantada. Daqui até termos sindicalistas, dirigentes de movimentos sem teto e sem terra, dirigentes de trabalhadores rurais, ativistas ambientais e quilombolas afastados das disputas eleitorais por condenações de fancaria não faltará muito. Oligarquias que controlam o judiciário dos seus estados com mão de ferro podem afastar adversários incômodos da disputa dessa forma. Se alguém tinha dúvidas disso quando fizemos o debate de 2008 a 2010, o processo que Lula responde dia 24 em Porto Alegre, feito sob medida para afastá-lo da disputa eleitoral de 2018, é o “se situa” que faltava.

Toda a esquerda apoiou essa lei em 2010. Sob o aplauso fácil de um moralismo despolitizado, uma crença infantil que o judiciário seria melhor que os outros poderes da República, coisa que os fatos desmentem a cada dia, colocamos o escrutínio do povo sob tutela do único poder que não responde diretamente a ele porque não é eleito, mas concursado. Composto, portanto, pela “meritocracia” tal qual ela existe nestes trópicos.

No Irã, o Conselho de Guardiães, composto por 6 clérigos Xiitas indicados pelo Grão Ayattolah e 6 juízes indicados pelo parlamento, decide quem pode e quem não pode ser candidato. No Brasil, 4 juízes terão essa prerrogativa. É menos plural.

Naqueles dias de maio de 2010, os perus votaram pela antecipação do Natal.

As primeiras rabanadas serão distribuídas dia 24 em Porto Alegre.