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PORQUE VOTEI NO CABO DACIOLO EM 2014

Dizem que filho feio não tem pai, mas isso só vale para os fracos. Votei e fiz campanha para Daciolo nas eleições de 2014. Conheci o Cabo Benevenutto Daciolo em 2011, quando ele surgiu como a principal liderança do movimento dos bombeiros militares do estado do Rio de Janeiro.

Os bombeiros recebiam de salário base R$1.198,00 no Rio, enquanto em Brasília o piso era de R$3.453,00. O movimento buscava um piso de R$2.000.00 de imediato e a aprovação da PEC 300 que estabelecia um piso nacional salarial para Bombeiros e Policiais Militares. O movimento surpreendeu a todos com a extraordinária organização e de imediato contou com a solidariedade da população.

Milhares de bombeiros marchavam pelas ruas, sempre fora dos seus plantões para não serem acusados de motim, gritando suas palavras de ordem e parando para rezar e pedir o apoio de Deus com frequência. Compreensivelmente é uma categoria com forte religiosidade, sendo na sua maioria evangélicos. Afinal, para nadar 200 metros mar revolto adentro para resgatar alguém de afogamento, ou entrar em um edifício em chamas para salvar uma criancinha no terceiro andar, é preciso acreditar que Deus está no comando. Só na racionalidade e no profissionalismo é mais difícil.

O governador Sérgio Cabral reagiu com a truculência habitual, prendendo administrativamente mais de 400 bombeiros após estes terem pacificamente ocupado o Quartel Central e os chamou de “vândalos”. Esta decisão foi o rastilho para deflagrar um amplo movimento de solidariedade da população para com os bombeiros. As fitas vermelhas nos carros eram a marca do movimento e se espalharam por todo os estado. Ali começou o declínio de Sérgio Cabral no estado . Os partidos da esquerda, em particular PSOL e PSTU, apoiaram decisivamente o movimento e passaram a ser a referência para a vanguarda dirigente do movimento.

Para a esquerda se apresentava pela primeira vez em décadas a oportunidade de ter uma parcela militante e uma liderança de massas numa corporação militarizada, em geral base da extrema direita e de Bolsonaro. Preso novamente em 2012 quando voltava da Bahia, onde tinha ido se reunir com lideranças do movimento da PM local há época em greve, Daciolo é expulso da corporação, sendo mais tarde anistiado.

Em 2012, Daciolo apoiou Ciro Garcia do PSTU a prefeito do Rio de Janeiro. Naquela altura, estava claro para a vanguarda do movimento a necessidade de levar para o terreno da política a luta da corporação. PEC 300, que estabelecia piso nacional unificado para policiais e bombeiros, além de mudanças no regulamento militar (acabando com as prisões administrativas, por exemplo), eram causas que se resolveriam no terreno da disputa política . Bombeiros e PMs são os únicos funcionários públicos que podem ser privados da liberdade sem processo judicial, bastando uma decisão administrativa do comando da corporação.

Os bombeiros fundaram a ABMERJ, associação profissional, já que não têm direito à sindicalização, onde debatiam temas caros à esquerda, como a desmilitarização das suas corporações. Bandeira difícil de ser levada sem mediações pelas condições objetivas em que estas corporações vivem. Se o regulamento militar lhes proíbe a sindicalização e os submete a prisões administrativas, por outro lado lhes garante porte de arma, o que possibilita fazer bicos fora dos plantões, sem os quais a sobrevivência com salários ínfimos seria difícil, e garante a passagem à reserva remunerada com 30 anos de serviço ou com vencimentos proporcionais a partir de 10 anos .

Estive em atividades de formação política promovidas pela ABMERJ, onde, por exemplo, se debatia a Coluna Prestes e se falava nos cerca de 7000 militares perseguidos pela ditadura com passagem compulsória para a reserva ou com tortura e prisões. Muita gente da esquerda tem falado sem o menor conhecimento de causa sobre o processo que levou Daciolo a se candidatar a deputado federal,comprando pelo valor de face matérias de jornal que atribuem a sua candidatura a “um cálculo eleitoral mal feito pelo PSOL”.

Na campanha de 2014, Daciolo foi duramente combatido nas redes sociais pelo Bolsonarismo que “alertava” a tropa que votar no Daciolo era eleger Jean Wyllys e os defensores dos “direitos humanos de bandidos”. Pessoalmente, sempre tive certeza que Daciolo se elegeria. Se alguém se surpreendeu com sua eleição, não fui eu . Era uma aposta, sabíamos dos riscos, mas era também uma oportunidade de consolidar uma liderança capaz de dialogar com as corporações militarizadas de todo o país e combater a extrema direita e Bolsonaro no seu reduto.

Daciolo sempre teve um forte componente messiânico, mas com um pé bem fincado na realidade sem o qual não teria liderado com sucesso a luta dos bombeiros. Após a eleição, mas ainda antes da posse, em dezembro de 2014, estive com Daciolo e um procurador da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República no Complexo do Alemão, na UPP da Nova Brasília. Daciolo tinha articulado a vinda do procurador para denunciar as péssimas condições de trabalho dos PMs.

Subimos pelo teleférico até a Nova Brasília e nos deparamos com um cenário de guerra. Esta era a UPP com maior índice de violência no ano, com um oficial e creio que 2 soldados mortos meses antes. Sacos de areia na frente da sede da UPP, duas patamos atravessadas na diagonal para proteger o perímetro de tiros, Daciolo chama os policiais para uma roda de conversa dentro da UPP. São liderados por um sargento de 36 anos com câncer no rim e que teve sua baixa na corporação negada por não ter metástase. Outro soldado diz residir na Vila Cruzeiro, uma das comunidades do Complexo, contrariando todas as normas de segurança ao ter sua família exposta a retaliações. Um terceiro soldado mora em Itaperuna, a 9 horas de distância do Rio e que nas 36 horas de folga pouco tempo lhe resta para ficar com a família. Teria tido sua remoção para um batalhão próximo ao seu município negada. Por fim, um soldado de 22 anos que, quando perguntado quantos tiros de fuzil havia dado no treinamento, disse que nenhum. Para ele, isso não era problema, porque vinha dos fuzileiros navais, mas outros colegas dispararam pela primeira vez já em ação.

Saí dali com duas certezas. A primeira , que uma tragédia iria acontecer na Nova Brasilia (o que ocorreu poucos meses depois quando uma patrulha da UPP matou um garoto de 10 anos de idade). A segunda, que Daciolo era uma chance extraordinária de conseguir chegar a esse segmento de trabalhadores com uma ótica oposta a do Bolsonarismo.
Nunca foi fácil dialogar com Daciolo. O forte componente messiânico sempre esteve presente, mas com um pé na realidade. “Deus está no comando” era frase usada com frequência para encerrar polêmicas, mas sempre seguida de uma ação coerente com a racionalidade.

Com a chegada a Brasília, isso mudou. Longe da categoria e deslumbrado com as mesuras e poderes associados ao mandato, Daciolo envereda crescentemente para o misticismo. O tom do discurso religioso se acentua e a dissociação da realidade aumenta muito. Foram meses difíceis, até que ele apresenta a PEC propondo mudar a Constituição substituindo “todo o poder emana do povo” por “todo poder emana de Deus”. Todas as tentativas de o demover disso esbarravam em respostas do tipo “foi o Senhor Jesus que me mandou fazer isso”. A expulsão do PSOL foi necessária para proteger o partido.

No seu mandato, Daciolo seguiu votando com a esquerda na enorme maioria das pautas. PEC do teto dos gastos, reforma trabalhista, contra as privatizações, licença para processar Temer (Daciolo foi o primeiro a protocolar pedido de impeachment de Temer), mas votou a favor do impeachment de Dilma. Nunca perdoou o PT, a quem atribui responsabilidade pela sua prisão em 2012 na volta da Bahia.

Daciolo é um homem honrado. Tem um compromisso difuso de classe. Mas o seu crescente messianismo o levou a um forte descolamento da realidade, o que o separou da esquerda. É difícil defini-lo. Talvez caiba nele a desgastada frase “nem de esquerda nem de direita”. É contraditório e tomado por uma religiosidade confusa que beira a irracionalidade, mas, ao contrário de Bolsonaro ou de Malafaia, sua religiosidade é sincera e honesta . Daciolo expressa de forma clara princípios cristãos de solidariedade, compaixão e piedade. Ao mesmo tempo que votava pelo impeachment de Dilma, foi ao palácio rezar por ela. Não pode ser confundido com os picaretas que usam a religião para manter privilégios e defender a agenda da elite do atraso.

Foi uma aposta que deu errado, mas as razões desta aposta continuam válidas. Talvez demore algumas décadas para que a esquerda volte a ter a oportunidade de construir uma liderança capaz de disputar a massa das corporações militarizadas com a extrema direita.

À esquerda que defendo não cabe o papel de comentarista da luta de classes, mas o papel de a disputar nas condições dadas e com os atores disponíveis.

A DEMOCRACIA SOB RISCO

A democracia tal como o mundo ocidental a conhece desde o pós-guerra está em risco. O desenvolvimento do capitalismo sob hegemonia do capital financeiro, a globalização da produção de mercadorias e dos fluxos de capital, as novas crises de superprodução e o enorme avanço da concentração de renda a partir da apropriação concentrada dos ganhos de produtividade da inovação tecnológica, tornaram a democracia disfuncional para o Capital.

A busca insensata pela redução dos custos do trabalho, usando a globalização para desconstruir direitos conquistados por décadas de luta política e sindical; o desmonte dos sistemas tributários e políticas fiscais, que viabilizaram a universalização de direitos sociais nos países centrais, e a busca dessa universalização em países de desenvolvimento médio como o Brasil, usando como argumento a concorrência industrial asiática; o avanço das isenções tributárias para os mais ricos, reduzindo a capacidade de financiamento dos estados e justificando o desmonte de seus mecanismos de seguridade social, dentre outras políticas conservadoras feita pela elite,  não podem conviver com a democracia.

Por outro lado, barragens de propaganda, debates de TV onde todos os debatedores defendem as mesmas teses pseudo cientificas, utilização dos aparatos de formação de consensos, imposição de pautas diversionistas, dentre outros recursos de convencimento, nada disso tem impedido que aqui e acolá as classes trabalhadoras reajam e coloquem em risco a estabilidade de governos liberais portadores das “verdades científicas” das políticas de ajuste e corte de direitos.

Desde os anos 90 é nítido o projeto de esvaziamento de poder das esferas eleitas do Estado. A construção de uma burocracia supranacional em Bruxelas, fora do alcance dos eleitores dos Estados membros da União Europeia, a própria moeda única europeia, retirando a politica monetária do controle dos governos eleitos, a defesa mundo afora da “independência” dos Bancos Centrais, subtraindo ao controle do povo e de seus representantes eleitos esse importante mecanismo de poder, faz parte da estratégia.

No Brasil, a “Lei de Responsabilidade Fiscal” e as “cláusulas de ouro” constitucionalizadas que limitam as possibilidades de ação de governos eleitos, o desmonte acelerado dos aparatos do Estado, como o programa de privatizações dos anos 90 e sua retomada após o golpe de 2016, buscam reduzir o poder de fogo na economia dos executivos eleitos da República. Reduzir a democracia à eleição de síndicos desprovidos de poder real é a principal iniciativa em escala global das elites.

Nessa mesma linha está a pressa com que o governo do golpe se apressou a aprovar a lei do teto dos gastos que congela por 20 anos os gastos primários da União, tentando amarrar os próximos governos á condição de gerenciadores do desmonte do Estado.

Em outra linha de ação , a imposição de pautas morais e culturalistas pela via do fortalecimento do fundamentalismo religioso, buscando retirar da centralidade a agenda da desigualdade, foi também largamente utilizado desde os anos 80. Trabalhadores pobres votando em candidatos por serem contrários à legalização do aborto ou ao casamento igualitário e são os mesmos que reduziram impostos de ricos e cortaram programas sociais dos pobres. É uma cena que começa nos EUA nos anos 70 e se generaliza pelo planeta, ganhando força no Brasil a partir dos anos 90, quando, com apoio da maioria da bancada evangélica, por exemplo,  se aprovou a isenção de Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos.

Mais recentemente, uma terceira linha de ação, e que por bom tempo passou despercebida para boa parte da esquerda, é a desmoralização dos dois poderes eleitos da República, legislativos e executivos, pela disseminação da lógica da antipolítica e o fortalecimento do poder judiciário, o único dos poderes não eleito, composto pela “meritocracia”, tal como a conhecemos com seu perfil de origem nas classes medias e altas e portanto mais confiável aos interesses da elite.

A imposição da pauta da ética como centro do debate nacional foi o primeiro passo e com o qual a esquerda alegremente contribuiu. A defesa despolitizada da Ética na Política, como se a política não tratasse de luta de classes, foi um erro estratégico. Desde os anos 80 que a esquerda flerta com essa agenda, aproveitando-se que conjunturalmente ela atingia seus adversários diretos com mais força, dado o fato da burguesia controlar a maior parte dos aparatos do estado. É obvio que a corrupção deve ser denunciada e combatida e que não cabe à esquerda defender representações políticas carcomidas pela corrupção e muito menos deixar de zelar nas suas administrações para que a lógica dos “300 picaretas “ que Lula denunciava em 1989 não as invada, como terminou acontecendo com o próprio governo de Lula. Mas também está evidente que a aceitação da centralidade dessa agenda no lugar da denúncia da desigualdade termina por ser uma enorme prestação de serviços à Casa Grande.

O pacote do desmonte das prerrogativas dos poderes eleitos vem bem embrulhado. Lei de Responsabilidade Fiscal em contraposição às “irresponsabilidades”, Lei do Teto dos Gastos em contraposição à “gastança”, lei da Ficha Limpa em contraposição aos detestáveis “fichas sujas”, fim do Foro Privilegiado em contraposição “aos privilégios”, e, no meio do caminho, a rejeição da PEC 37, que buscava restabelecer a separação de atribuições entre as Polícias, as Procuradorias e a Magistratura.

Há uma clara conexão nestas agendas, todas elas fortemente impulsionadas pela mídia corporativa e todas elas dentro da lógica do esvaziamento dos poderes eleitos da República, os únicos que de fato estão submetidos a algum crivo popular. A estratégia é manter as formalidades da democracia eleitoral, mas cuidando de esvaziar de consequências das escolhas “insensatas” feitas por parte dos eleitores que, vez por outra, insistem em eleger candidatos “populistas” – ou seja, todos aqueles que não comungam da cartilha de interesses dos mercados e das elites econômicas globais.

É neste cenário que ocorre o golpe de 2016 no Brasil. A corrupção é endêmica ao sistema econômico e não apenas ao sistema político no Brasil – isso é conhecido há décadas. Circunscrever ao Estado e aos seus agentes o problema da corrupção é também uma forma de luta política das elites a favor da sua agenda de redução do papel do Estado, de desmonte da seguridade social e da privatização de suas empresas do setor produtivo, do setor bancário e das suas funções de garantidor de direitos sociais. A Operação Lava Jato não desvendou nada que não fosse de amplo domínio público há muito tempo, mas se aproveitou do enorme desgaste da Presidente Dilma Roussef junto a sua base social e eleitoral, resultado da traição programática cometida em 2015 com a adoção de um programa de ajuste fiscal suicida, para a derrubar do poder e entronizar um governo que fosse a expressão pura e dura dos interesses da elite econômica globalizada. Contribuiu para a desmobilização de qualquer resistência de massa a despolitização construída deliberadamente por Lula, que nunca buscou a mobilização da sua enorme base social para pressionar por mudanças estruturais.

Tal qual em 1964, o simulacro de legalidade foi mantido, com o Congresso votando o impeachment com a mesma cara dura de 10 de abril de 1964 ao “eleger” indiretamente Castelo Branco, com o STF também como em 1964 “legalizando” a tramoia. Não faltou a cassação de direitos políticos do principal candidato às eleições presidenciais seguintes: hoje Lula, antes Juscelino Kubitschek . Lula está preso como resultado de um processo que jamais tramitaria em um sistema judiciário minimamente sério, Juscelino teve que responder a inquéritos policiais militares durante a ditadura. Tirando os tanques na rua e os coturnos marchando, o modelo não foi muito diferente.

Para a esquerda é fundamental identificar corretamente a estratégia do inimigo para fugir do taticismo que, no mais das vezes, opera dentro da lógica do adversário. É fundamental colocar no centro da agenda a desigualdade, a imperiosa necessidade de superação da crise, de revisão do sistema tributário grotescamente concentrador de renda, desmontar os entraves à ação dos poderes eleitos, tanto no campo da condução da economia como no da restauração das suas prerrogativas plenas, hoje parcialmente encampadas pelo judiciário.

É inacreditável a usurpação crescente de poderes do executivo e do legislativo, como vimos no impedimento da posse de Lula como ministro de Dilma, mas também no impedimento da posse de Cristianne Brasil como ministra de Temer. Nessa mesma linha, o ministro do STF Luiz Roberto Barroso se outorga poderes para rever o indulto de Natal, função também precípua da Presidência da República. E a justiça prescinde da autorização das casas legislativas para prender seus membros, como ocorreu na ALERJ. Se foi correto a esquerda votar a favor da autorização, derrotada em plenário, não compartilho do regozijo dos que comemoraram a justiça ter renovado a prisão dos mesmos prescindindo dessa autorização. Estrategicamente, quebrar as prerrogativas dos poderes eleitos submetendo-os à tutela do judiciário é um equívoco enorme, ainda que venha embrulhado em boas causas, como certamente é a prisão dos deputados Picciani, Paulo Melo e Albertassi. Para os de curta memória, vale lembrar que o AI-5 foi editado na sequência de uma negativa do Congresso Nacional em autorizar o processo contra o Deputado Márcio Moreira Alves. Lei da Ficha Limpa, fim do Foro Determinado, mal chamado de privilégiado, e o inusitado acúmulo de funções de investigação e oferecimento de denúncia pela Procuradorias, que a PEC 37 buscava impedir, são operações de esvaziamento da democracia e de submissão dos poderes que emanam do povo ao poder que emana da meritocracia.

Teremos sim eleições em 2018. O golpe de 2016 não é a total reprodução do golpe de 64, embora algumas características se repitam. A estratégia da elite golpista é a do esvaziamento das prerrogativas de quem quer que venha a ser eleito, seja pelo desmonte do Estado, seja pelos impedimentos ao exercício da política fiscal constitucionalizados com a EC-95 do Teto de Gastos e pelas tentativas em curso de novas PECs, que buscam impedir a emissão de dívida pública, seja também pela subordinação de suas ações ao judiciário, que hoje se sente empoderado para sustar qualquer ação de governo que contrarie interesses. Essa nova lógica ascendente não ocorre apenas na esfera federal, mas em todas as esferas de poder no país. Prefeitos, por exemplo, têm visto aumentos de IPTU votados nas Câmaras de Vereadores sendo sustados na justiça. Se permitirmos que essa escalada continue, o Presidente da República eleito em 2018 assumirá desprovido de prerrogativas essenciais a governança. Se olharmos o histórico do Brasil no campo dos direitos sociais, os avanços mais significativos que se conseguiram foram por iniciativa de poderes executivos, raramente pelos legislativos e nunca pelo judiciário.

O golpe não tem uma única data marcante. Ele é uma agenda política que, passo a passo, vai esvaziando de conteúdo real o pouco de democracia que temos. Identificar corretamente a sua estratégia é essencial para o combater com efetividade.

Artigo publicado na edição n°21 da Revista Socialismo e Liberdade da Fundação Lauro Campos.

A DIFERENÇA ENTRE UNIDADE DA ESQUERDA E EMPULHAÇÃO

Tenho forte repulsa pela manipulação que se faz sobre “unidade da esquerda”. Normalmente, os arautos da unidade da esquerda nas eleições pertencem a forças políticas que ostentam o candidato com maior potencial eleitoral. Costumam pintar um cenário de cores fortes, como se o destino da humanidade estivesse em jogo no 1º turno da próxima eleição e como se o demônio pessoalmente tomasse posse se todas as diferenças não fossem anuladas desde já.

Iniciei minha militância no fim dos anos 70, ainda na ditadura militar, e me somei ao PT desde a sua fundação. Éramos acusados de dividir as oposições, de sermos infiltrados do Golbery, de fazer o jogo da ditadura, uma ladainha imensa. Nós e Brizola sofríamos essa acusação.

Hoje estou no PSOL e quando vejo a militância petista repetindo o mesmo discurso, de que a esquerda precisa se unificar (em torno de Lula, óbvio), deixando para lá as diferenças, não deixa de ser irônico. Ou não leram nada sobre a história ou seguiram o conselho de FHC e também esqueceram tudo o que o PT escreveu nos anos 80.

Estive, como dirigente do PSOL, na primeira fila da defesa do mandato de Dilma contra o golpe de 2016. Defendo todas as ações em frente única contra os desvarios do governo Temer e, ao contrário de alguns sectários do meu próprio partido, não tenho problemas em marchar ombro a ombro com todos que se disponham a lutar contra os retrocessos em curso. Defendo o direito de Lula disputar a eleição, mesmo não sendo o meu candidato, e qualifico a tentativa de cassar seus direitos políticos como mais um ataque à democracia no Brasil.

Mas não defendo fraudar o eleitor nem cometer estelionatos eleitorais. Apresentar candidatura única à presidência da república não é possível sem varrer para baixo do tapete balanços distintos dos últimos 15 anos, e programas distintos para os próximos 4. A tal e hipotética candidatura “unificada“ diria o quê sobre os governos Lula/Dilma? Que balanço? Quais de nós teríamos que mentir ao eleitor? Defender o que não acreditamos, apresentando como positivo o que achamos negativo ou vice versa. A quem caberia a ingrata tarefa de defender o que não acredita?

Sobre programa e alianças, também fica a interrogação. Qual seria o programa? Negociado com o Trabuco, presidente do Bradesco? Seria a defesa da reforma da previdência, como faz Nelson Barbosa, principal economista que assessora Lula? E que dizer sobre o papel de Eunício de Oliveira e Renan na campanha? Se queremos manter o respeito entre nós e do eleitor por todos nós, vamos evitar a fraude e a enganação. Respeito quem no PT defende uma política de alianças ampla que inclui parte da elite atrasada, quem acha que o programa não pode ser mais avançado por não ter sustentação politica possível. Tenho divergências de avaliação sobre os limites do possível e sobre as alianças aceitáveis. Vamos disputar nossas diferenças no primeiro turno. No segundo, sempre fui favorável a reduzir danos.

Mas se queremos fazer frente única nas lutas sociais, se queremos estar à altura do que a história nos cobra, vamos respeitar as nossas diferenças de balanço e projeto e apresentá-las ao eleitor. Que o PT defenda o seu legado nas eleições (e, sim, ele existe), e que nós do PSOL apontemos as suas limitações e contradições enormes (que também existem).

E não me venham importunar o ano novo com pesquisas eleitorais. Fiz a campanha de Lysaneas Maciel ( PT) ao governo do Rio em 1982 (2,9% dos votos) e de Wilson Farias (PT) à prefeitura do Rio em 1985 (0,98% dos votos). E não me arrependo.