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A DEMOCRACIA SOB RISCO

A democracia tal como o mundo ocidental a conhece desde o pós-guerra está em risco. O desenvolvimento do capitalismo sob hegemonia do capital financeiro, a globalização da produção de mercadorias e dos fluxos de capital, as novas crises de superprodução e o enorme avanço da concentração de renda a partir da apropriação concentrada dos ganhos de produtividade da inovação tecnológica, tornaram a democracia disfuncional para o Capital.

A busca insensata pela redução dos custos do trabalho, usando a globalização para desconstruir direitos conquistados por décadas de luta política e sindical; o desmonte dos sistemas tributários e políticas fiscais, que viabilizaram a universalização de direitos sociais nos países centrais, e a busca dessa universalização em países de desenvolvimento médio como o Brasil, usando como argumento a concorrência industrial asiática; o avanço das isenções tributárias para os mais ricos, reduzindo a capacidade de financiamento dos estados e justificando o desmonte de seus mecanismos de seguridade social, dentre outras políticas conservadoras feita pela elite,  não podem conviver com a democracia.

Por outro lado, barragens de propaganda, debates de TV onde todos os debatedores defendem as mesmas teses pseudo cientificas, utilização dos aparatos de formação de consensos, imposição de pautas diversionistas, dentre outros recursos de convencimento, nada disso tem impedido que aqui e acolá as classes trabalhadoras reajam e coloquem em risco a estabilidade de governos liberais portadores das “verdades científicas” das políticas de ajuste e corte de direitos.

Desde os anos 90 é nítido o projeto de esvaziamento de poder das esferas eleitas do Estado. A construção de uma burocracia supranacional em Bruxelas, fora do alcance dos eleitores dos Estados membros da União Europeia, a própria moeda única europeia, retirando a politica monetária do controle dos governos eleitos, a defesa mundo afora da “independência” dos Bancos Centrais, subtraindo ao controle do povo e de seus representantes eleitos esse importante mecanismo de poder, faz parte da estratégia.

No Brasil, a “Lei de Responsabilidade Fiscal” e as “cláusulas de ouro” constitucionalizadas que limitam as possibilidades de ação de governos eleitos, o desmonte acelerado dos aparatos do Estado, como o programa de privatizações dos anos 90 e sua retomada após o golpe de 2016, buscam reduzir o poder de fogo na economia dos executivos eleitos da República. Reduzir a democracia à eleição de síndicos desprovidos de poder real é a principal iniciativa em escala global das elites.

Nessa mesma linha está a pressa com que o governo do golpe se apressou a aprovar a lei do teto dos gastos que congela por 20 anos os gastos primários da União, tentando amarrar os próximos governos á condição de gerenciadores do desmonte do Estado.

Em outra linha de ação , a imposição de pautas morais e culturalistas pela via do fortalecimento do fundamentalismo religioso, buscando retirar da centralidade a agenda da desigualdade, foi também largamente utilizado desde os anos 80. Trabalhadores pobres votando em candidatos por serem contrários à legalização do aborto ou ao casamento igualitário e são os mesmos que reduziram impostos de ricos e cortaram programas sociais dos pobres. É uma cena que começa nos EUA nos anos 70 e se generaliza pelo planeta, ganhando força no Brasil a partir dos anos 90, quando, com apoio da maioria da bancada evangélica, por exemplo,  se aprovou a isenção de Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos.

Mais recentemente, uma terceira linha de ação, e que por bom tempo passou despercebida para boa parte da esquerda, é a desmoralização dos dois poderes eleitos da República, legislativos e executivos, pela disseminação da lógica da antipolítica e o fortalecimento do poder judiciário, o único dos poderes não eleito, composto pela “meritocracia”, tal como a conhecemos com seu perfil de origem nas classes medias e altas e portanto mais confiável aos interesses da elite.

A imposição da pauta da ética como centro do debate nacional foi o primeiro passo e com o qual a esquerda alegremente contribuiu. A defesa despolitizada da Ética na Política, como se a política não tratasse de luta de classes, foi um erro estratégico. Desde os anos 80 que a esquerda flerta com essa agenda, aproveitando-se que conjunturalmente ela atingia seus adversários diretos com mais força, dado o fato da burguesia controlar a maior parte dos aparatos do estado. É obvio que a corrupção deve ser denunciada e combatida e que não cabe à esquerda defender representações políticas carcomidas pela corrupção e muito menos deixar de zelar nas suas administrações para que a lógica dos “300 picaretas “ que Lula denunciava em 1989 não as invada, como terminou acontecendo com o próprio governo de Lula. Mas também está evidente que a aceitação da centralidade dessa agenda no lugar da denúncia da desigualdade termina por ser uma enorme prestação de serviços à Casa Grande.

O pacote do desmonte das prerrogativas dos poderes eleitos vem bem embrulhado. Lei de Responsabilidade Fiscal em contraposição às “irresponsabilidades”, Lei do Teto dos Gastos em contraposição à “gastança”, lei da Ficha Limpa em contraposição aos detestáveis “fichas sujas”, fim do Foro Privilegiado em contraposição “aos privilégios”, e, no meio do caminho, a rejeição da PEC 37, que buscava restabelecer a separação de atribuições entre as Polícias, as Procuradorias e a Magistratura.

Há uma clara conexão nestas agendas, todas elas fortemente impulsionadas pela mídia corporativa e todas elas dentro da lógica do esvaziamento dos poderes eleitos da República, os únicos que de fato estão submetidos a algum crivo popular. A estratégia é manter as formalidades da democracia eleitoral, mas cuidando de esvaziar de consequências das escolhas “insensatas” feitas por parte dos eleitores que, vez por outra, insistem em eleger candidatos “populistas” – ou seja, todos aqueles que não comungam da cartilha de interesses dos mercados e das elites econômicas globais.

É neste cenário que ocorre o golpe de 2016 no Brasil. A corrupção é endêmica ao sistema econômico e não apenas ao sistema político no Brasil – isso é conhecido há décadas. Circunscrever ao Estado e aos seus agentes o problema da corrupção é também uma forma de luta política das elites a favor da sua agenda de redução do papel do Estado, de desmonte da seguridade social e da privatização de suas empresas do setor produtivo, do setor bancário e das suas funções de garantidor de direitos sociais. A Operação Lava Jato não desvendou nada que não fosse de amplo domínio público há muito tempo, mas se aproveitou do enorme desgaste da Presidente Dilma Roussef junto a sua base social e eleitoral, resultado da traição programática cometida em 2015 com a adoção de um programa de ajuste fiscal suicida, para a derrubar do poder e entronizar um governo que fosse a expressão pura e dura dos interesses da elite econômica globalizada. Contribuiu para a desmobilização de qualquer resistência de massa a despolitização construída deliberadamente por Lula, que nunca buscou a mobilização da sua enorme base social para pressionar por mudanças estruturais.

Tal qual em 1964, o simulacro de legalidade foi mantido, com o Congresso votando o impeachment com a mesma cara dura de 10 de abril de 1964 ao “eleger” indiretamente Castelo Branco, com o STF também como em 1964 “legalizando” a tramoia. Não faltou a cassação de direitos políticos do principal candidato às eleições presidenciais seguintes: hoje Lula, antes Juscelino Kubitschek . Lula está preso como resultado de um processo que jamais tramitaria em um sistema judiciário minimamente sério, Juscelino teve que responder a inquéritos policiais militares durante a ditadura. Tirando os tanques na rua e os coturnos marchando, o modelo não foi muito diferente.

Para a esquerda é fundamental identificar corretamente a estratégia do inimigo para fugir do taticismo que, no mais das vezes, opera dentro da lógica do adversário. É fundamental colocar no centro da agenda a desigualdade, a imperiosa necessidade de superação da crise, de revisão do sistema tributário grotescamente concentrador de renda, desmontar os entraves à ação dos poderes eleitos, tanto no campo da condução da economia como no da restauração das suas prerrogativas plenas, hoje parcialmente encampadas pelo judiciário.

É inacreditável a usurpação crescente de poderes do executivo e do legislativo, como vimos no impedimento da posse de Lula como ministro de Dilma, mas também no impedimento da posse de Cristianne Brasil como ministra de Temer. Nessa mesma linha, o ministro do STF Luiz Roberto Barroso se outorga poderes para rever o indulto de Natal, função também precípua da Presidência da República. E a justiça prescinde da autorização das casas legislativas para prender seus membros, como ocorreu na ALERJ. Se foi correto a esquerda votar a favor da autorização, derrotada em plenário, não compartilho do regozijo dos que comemoraram a justiça ter renovado a prisão dos mesmos prescindindo dessa autorização. Estrategicamente, quebrar as prerrogativas dos poderes eleitos submetendo-os à tutela do judiciário é um equívoco enorme, ainda que venha embrulhado em boas causas, como certamente é a prisão dos deputados Picciani, Paulo Melo e Albertassi. Para os de curta memória, vale lembrar que o AI-5 foi editado na sequência de uma negativa do Congresso Nacional em autorizar o processo contra o Deputado Márcio Moreira Alves. Lei da Ficha Limpa, fim do Foro Determinado, mal chamado de privilégiado, e o inusitado acúmulo de funções de investigação e oferecimento de denúncia pela Procuradorias, que a PEC 37 buscava impedir, são operações de esvaziamento da democracia e de submissão dos poderes que emanam do povo ao poder que emana da meritocracia.

Teremos sim eleições em 2018. O golpe de 2016 não é a total reprodução do golpe de 64, embora algumas características se repitam. A estratégia da elite golpista é a do esvaziamento das prerrogativas de quem quer que venha a ser eleito, seja pelo desmonte do Estado, seja pelos impedimentos ao exercício da política fiscal constitucionalizados com a EC-95 do Teto de Gastos e pelas tentativas em curso de novas PECs, que buscam impedir a emissão de dívida pública, seja também pela subordinação de suas ações ao judiciário, que hoje se sente empoderado para sustar qualquer ação de governo que contrarie interesses. Essa nova lógica ascendente não ocorre apenas na esfera federal, mas em todas as esferas de poder no país. Prefeitos, por exemplo, têm visto aumentos de IPTU votados nas Câmaras de Vereadores sendo sustados na justiça. Se permitirmos que essa escalada continue, o Presidente da República eleito em 2018 assumirá desprovido de prerrogativas essenciais a governança. Se olharmos o histórico do Brasil no campo dos direitos sociais, os avanços mais significativos que se conseguiram foram por iniciativa de poderes executivos, raramente pelos legislativos e nunca pelo judiciário.

O golpe não tem uma única data marcante. Ele é uma agenda política que, passo a passo, vai esvaziando de conteúdo real o pouco de democracia que temos. Identificar corretamente a sua estratégia é essencial para o combater com efetividade.

Artigo publicado na edição n°21 da Revista Socialismo e Liberdade da Fundação Lauro Campos.

A DIFERENÇA ENTRE UNIDADE DA ESQUERDA E EMPULHAÇÃO

Tenho forte repulsa pela manipulação que se faz sobre “unidade da esquerda”. Normalmente, os arautos da unidade da esquerda nas eleições pertencem a forças políticas que ostentam o candidato com maior potencial eleitoral. Costumam pintar um cenário de cores fortes, como se o destino da humanidade estivesse em jogo no 1º turno da próxima eleição e como se o demônio pessoalmente tomasse posse se todas as diferenças não fossem anuladas desde já.

Iniciei minha militância no fim dos anos 70, ainda na ditadura militar, e me somei ao PT desde a sua fundação. Éramos acusados de dividir as oposições, de sermos infiltrados do Golbery, de fazer o jogo da ditadura, uma ladainha imensa. Nós e Brizola sofríamos essa acusação.

Hoje estou no PSOL e quando vejo a militância petista repetindo o mesmo discurso, de que a esquerda precisa se unificar (em torno de Lula, óbvio), deixando para lá as diferenças, não deixa de ser irônico. Ou não leram nada sobre a história ou seguiram o conselho de FHC e também esqueceram tudo o que o PT escreveu nos anos 80.

Estive, como dirigente do PSOL, na primeira fila da defesa do mandato de Dilma contra o golpe de 2016. Defendo todas as ações em frente única contra os desvarios do governo Temer e, ao contrário de alguns sectários do meu próprio partido, não tenho problemas em marchar ombro a ombro com todos que se disponham a lutar contra os retrocessos em curso. Defendo o direito de Lula disputar a eleição, mesmo não sendo o meu candidato, e qualifico a tentativa de cassar seus direitos políticos como mais um ataque à democracia no Brasil.

Mas não defendo fraudar o eleitor nem cometer estelionatos eleitorais. Apresentar candidatura única à presidência da república não é possível sem varrer para baixo do tapete balanços distintos dos últimos 15 anos, e programas distintos para os próximos 4. A tal e hipotética candidatura “unificada“ diria o quê sobre os governos Lula/Dilma? Que balanço? Quais de nós teríamos que mentir ao eleitor? Defender o que não acreditamos, apresentando como positivo o que achamos negativo ou vice versa. A quem caberia a ingrata tarefa de defender o que não acredita?

Sobre programa e alianças, também fica a interrogação. Qual seria o programa? Negociado com o Trabuco, presidente do Bradesco? Seria a defesa da reforma da previdência, como faz Nelson Barbosa, principal economista que assessora Lula? E que dizer sobre o papel de Eunício de Oliveira e Renan na campanha? Se queremos manter o respeito entre nós e do eleitor por todos nós, vamos evitar a fraude e a enganação. Respeito quem no PT defende uma política de alianças ampla que inclui parte da elite atrasada, quem acha que o programa não pode ser mais avançado por não ter sustentação politica possível. Tenho divergências de avaliação sobre os limites do possível e sobre as alianças aceitáveis. Vamos disputar nossas diferenças no primeiro turno. No segundo, sempre fui favorável a reduzir danos.

Mas se queremos fazer frente única nas lutas sociais, se queremos estar à altura do que a história nos cobra, vamos respeitar as nossas diferenças de balanço e projeto e apresentá-las ao eleitor. Que o PT defenda o seu legado nas eleições (e, sim, ele existe), e que nós do PSOL apontemos as suas limitações e contradições enormes (que também existem).

E não me venham importunar o ano novo com pesquisas eleitorais. Fiz a campanha de Lysaneas Maciel ( PT) ao governo do Rio em 1982 (2,9% dos votos) e de Wilson Farias (PT) à prefeitura do Rio em 1985 (0,98% dos votos). E não me arrependo.

A DEFESA ENVERGONHADA DO IMPEACHMENT

(publicado originariamente em 13 de dezembro de 2015)

Aberto o processo de impeachment por Eduardo Cunha , esta questão tomou a agenda política do país nos últimos dias. Partidos de esquerda, como PSTU, e setores minoritários do PSOL, têm defendido posições na linha do “fora todos” ou “eleições gerais em 2016”. Propostas bonitas no papel, certamente de acordo com os melhores e mais puros desejos de grande parcela dos ativistas sociais e militantes da esquerda, mas, na verdade, tal qual o pimentão, são propostas vermelhas por fora e verdes por dentro.
Não está na pauta da politica o afastamento dos governadores, a dissolução deste Congresso com o fim dos mandatos dos atuais deputados e senadores, nem é licito a pessoas no seu juízo perfeito acharem que tais mandatários podem ser sensibilizados à renuncia coletiva dos seus mandatos. Logo, o que está em questão é apenas e tão somente eleições presidenciais em 2016. Mesmo isso pressuporia que afastada a presidente Dilma pelo impeachment o mesmo destino aguardaria o vice Michel Temer e sua “Ponte para o futuro”, com tanta cara de passado. Novamente, seria a vitória do otimismo sobre o bom senso imaginar que tal fato sucederia, abrindo caminho para eleições presidenciais em 2016.
Portanto, destrinchadas à luz da realidade as tais propostas destes setores da esquerda, resta como factível apenas o impeachment. Como a política não é feita de resoluções e teses acadêmicas , mas tem que lidar com a realidade, por mais desagradável que ela seja , trata-se, portanto, da defesa envergonhada do impeachment de Dilma. Numa hipótese menos provável, em que Temer também caísse, teríamos eleições presidenciais em 2016, com a manutenção dos governadores e do Congresso e a inapelável vitória de uma candidatura dos setores mais duros da direita. Na outra hipótese, mais provável, teríamos 3 anos de Michel Temer na presidência, implantando com bem mais apoio parlamentar e midiático um programa de “ajuste” ainda mais duro, acompanhado de um largo pacote de privatizações.
Este é o jogo real, fora das fantasias auto-proclamatórias tão a gosto de algumas seitas de extrema esquerda.