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COMO E PORQUÊ LEVY E MEIRELLES QUEBRARAM O BRASIL

Quando Dilma Roussef venceu as eleições em 2014 o Brasil estava às portas de uma recessão. A política de desonerações tributárias, acompanhada da redução do investimento público na obstinada crença que o setor privado aumentaria seu investimento, havia fracassado em um cenário onde a crise internacional tinha provocado forte queda nos preços dos produtos primários de exportação. Ainda não nasceu o empresário que tendo capacidade de produzir 10 mil caixas de parafusos por dia e que vendendo apenas sete, se disponha a ampliar a sua capacidade de produção apenas porque o governo baixou seus impostos. Aumentar os investimentos públicos e rever as desonerações eram o caminho óbvio para suavizar a recessão e retomar o crescimento econômico. Dilma optou por colocar Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda e fazer um drástico corte de gastos públicos aprofundando a recessão.

O senso comum tão na moda no debate econômico no Brasil diz que se uma família ganha 3.000 e gasta 3.500 ela tem que cortar despesas. Isso vale para uma família, uma empresa, um município e um estado. Mas não vale para a União porque esta, ao contrário das famílias, dos estados ou dos municípios, emite a moeda na qual é denominada a sua dívida e regula a taxa de juros pela qual esta é remunerada. Quando falamos da economia como um todo, o gasto de um agente econômico é a receita do outro. Quando todos cortam gastos ao mesmo tempo, todos têm queda na sua receita. Em geral situações de déficit se agravam com essas medidas. Ao aprofundar a recessão em 2015, Levy provocou queda nas receitas de todos os agentes econômicos: famílias, empresas, municípios e estados, bem como da própria União.

Diz-se que quando a maré baixa é que se sabe quem estava tomando banho nu. Os primeiros estados a quebrar, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, tinham a sua situação fiscal já comprometida por razões distintas: o Rio Grande desde a década de 90 pelos efeitos da lei Kandir, que desonerou de ICMS as exportações agrícolas de forte peso no estado; o Rio de Janeiro porque alavancado nas receitas de petróleo tinha, desde os governos Garotinho e Rosinha passando por Cabral, praticado uma política irresponsável e sem critérios claros de desonerações tributárias. Mas na sequência destes estados, outros estão entrando em crise e grande parte dos municípios também. É difícil resistir a quedas de arrecadação fiscal da ordem de dois dígitos.

Com Meireles a mesma politica prossegue, levando a recessão em dois anos para perto dos 8%. Uma queda do PIB de 8% provoca em geral uma queda da arrecadação tributária maior que os 8% porque empresas em crise se tiverem que optar por pagar fornecedores, salários e impostos vão priorizar os dois primeiros porque são essenciais à continuidade da sua operação. A inadimplência tributária cresce aprofundando a crise fiscal. A receita de Meirelles para esta crise é a mesma; corte de gastos. As consequências também são as mesmas, queda mais acentuada ainda nas arrecadações tributárias e aprofundamento da crise.

As estas alturas você está se perguntando se eles são idiotas. Alguns, os que acreditam naquilo que falam, certamente. Mas outros sabem exatamente o que estão fazendo. Recomendo a leitura dos artigos de Delfim Neto no Valor Econômico e na Carta Capital desta semana. Explicitamente Delfim defende as contrarreformas de Temer dizendo que elas já eram necessárias desde o governo Sarney nos anos 80. A crise lhes deu a oportunidade. O desmonte da Constituição de 88, da Seguridade Social e da CLT bem como avançar com a privatização do estado são os objetivos. Não é por acaso que privatizar a Cedae, a Cemig e o Banrisul são “contrapartidas” exigidas por Meirelles para o auxilio federal ao Rio , Rio Grande e Minas. A PEC 55 que limita os gastos federais por 20 anos, a reforma previdenciária, as mudanças na CLT, nada disso tramitaria pacificamente sem uma crise econômica de enormes proporções que de um lado desse discurso para disputar o senso comum e de outro quebrasse a resistência das partes envolvidas.

A chantagem contra os estados é explicita. Funcionários públicos sem salários desde novembro, levados ao desespero, acabarão por opor menor resistência às contrapartidas exigidas pelo governo federal. O desmonte da Seguridade Social empurrando a classe média para os planos privados e precarizando as aposentadoras e pensões das faixas de menor renda também enfrentarão menor resistência no ambiente de sinistrose que a crise provoca. Essa é a lógica em vigor, a crise é o meio a ser perseguido para atingir o objetivo estratégico que é a reforma conservadora do estado.

Na ausência de terremotos, tsunamis, peste negra ou bombardeios da Otan, a crise é o desastre “natural” necessário para o desmonte do pouco que temos de estado de bem estar social.

A CRISE DOS ESTADOS E O HOOVER DO PLANALTO

A crise econômica chega à sua fase 3.0, a crise dos municípios, sem que a fase 2.0, a crise dos estados, tenha sido equacionada. 8% de queda do PIB em 2 anos impactou fortemente a arrecadação fiscal, em geral em proporção maior que a queda do PIB, já que em cenário de crise empresas priorizam pagamento a fornecedores e salários em relação a tributos. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas são, entre os grandes estados, os primeiros a entrar em insolvência.

Sem crescimento econômico, os erros passados aparecem; no Rio Grande, já em crise fiscal estrutural desde os anos 90, e no Rio, com a farra das desonerações em vigor desde o governo Garotinho, a situação é mais grave. Rever a lei Kandir que isentou as exportações do pagamento de ICMS impactando fortemente o Rio Grande do Sul com seu forte setor agro-exportador, rever isenções no Rio, aumentar o imposto estadual sobre heranças, cobrar a dívida ativa, tudo isso são iniciativas necessárias, porém nenhuma delas resolve a crise. No máximo podem ajudar a evitar novas crises no futuro.

A revisão dos incentivos fiscais tem resultado incerto, já que empresas que se instalaram em determinado estado com regime especial de tributação por 15 ou 20 anos, provavelmente vencerão qualquer contencioso na justiça alegando direito adquirido e determinante para a realização do seu investimento.

Cobrança da dívida ativa é importante sempre, mas sem fantasiar sobre seus resultados. A maior parte da divida ativa é sobre massa falida de empresas que não mais existem ou que estão em grave crise. Só por pensamento mágico se pode imaginar a Vasp ou a Transbrasil acertando contas com o erário publico. Mesmo o que puder ser recuperado, o será com largos parcelamentos sem a capacidade de resolver os problemas imediatos de caixa.

Elevação da progressividade das alíquotas do imposto sobre heranças do atual limite de 8% para 27,5%, conforme emenda que já tramita no Congresso, é importantíssimo. Mas se aprovada em 2017 e posteriormente aprovada nas assembleias legislativas estaduais ainda em 2017 – o que já pressupõe algum otimismo – pelo princípio da anualidade só teria efeito em 2018.

A unica solução emergencial é dinheiro federal. Seja pela suspensão do pagamento da dívida dos estados por 3 anos conforme projeto aprovado no Congresso e vetado por Temer, seja também por empréstimos federais adicionais. Apenas a suspensão do pagamento da dívida não resolve nem a crise do Rio Grande do Sul, nem a do Rio de Janeiro e nem provavelmente a de Minas Gerais.

O mesmo vale para municípios que entram na crise agora. No estado do Rio há prefeituras que não pagam fornecedores há 8 meses e salários desde outubro. Só o imediato socorro federal pode impedir o desastre. Sem contrapartidas a não ser a transparência na gestão. Isso é fundamental seja para impedir as enormes consequências sociais desse quadro, seja como pré-condição para que a economia brasileira retome o crescimento. É impensável imaginar que com 3 estados desta importância em crise, a economia brasileira possa retomar o crescimento.

Vivemos o risco de transitar de uma recessão para uma depressão econômica. Em 1929 o presidente Herbert Hoover dos EUA respondeu à crise com corte de gastos públicos e repressão aos veteranos da 1ª guerra que protestavam contra a crise em Washington. Franklin Roosevelt, eleito em 1933, enfrentou a crise aumentando a progressividade dos impostos sobre renda e patrimônio e aumentando de imediato o gasto publico.

87 anos depois a estupidez sem lacunas de Temer e Meirelles segue os passos de Hoover. Que Deus nos proteja.