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A ASCENSÃO DO BOLSONARISMO E O BALANÇO DAS ELEIÇÕES

Analisar o resultado das eleições de 2018 passa por fazer um longo balanço dos 13 anos de governos petistas, das mobilizações de junho de 2013, do golpe parlamentar de 2016, da crise economica e dos desacertos táticos da esquerda em 2018.

LULA NO GOVERNO

Lula eleito em 2002 e reeleito em 2006 com mais de 60% dos votos, conduziu um governo que abriu mão de usar seu capital politico para realizar reformas estruturais no país. O movimento social e politico que desde o inicio dos anos 80 impulsionou o PT, viabilizando uma enorme corrente de opinião e anseio por reformas estruturais não se transformou a partir de 2003 numa ação de governo que estivesse á altura dos desafios; reforma agraria para democratizar a propriedade da terra, reforma tributária para inverter os custos de sustentação do estado hoje majoritariamente a cargo dos mais pobres, enfrentamento ao rentísmo encastelado nas maiores taxas de juros do planeta com a perversa consequência de agravamento da distribuíção de renda, mudança na legislação de meios de comunicação enfrentando os monopólios privados, e reforma politica criando mecanismos de democracia direta e reduzindo peso do dinheiro nos processos eleitorais compunham uma agenda que estava na cabeça dos milhares de ativistas que foram essenciais á vitória de Lula. Todas e cada uma dessas agendas foram abandonadas pelo PT. Seria razoável supor que o seu sucesso dependeria da correlação de forças mas esta mesma correlação se altera com a disputa politica. Derrotas também fazem parte do processo de politização da base social. Lula se caracterizou no seu governo por construir consensos sem disputa. A cada “consenso” maior a desmobilização da sua base.

Surfando um período de forte crescimento econômico Lula distribuiu renda na base da pirâmide social sem precisar enfrentar privilégios das elites. Programas importantes foram desenvolvidos como por exemplo o Bolsa Família, o Luz para Todos, o programa de cisternas no semiárido, o apoio á pequena agricultura , o aumento real do salario mínimo, a expansão da rede publica de universidades .O período de forte crescimento econômico permitiu ganhos reais de renda para setores expressivos das classes trabalhadoras que aumentaram seu padrão de consumo. Se isso fidelizou a Lula e ao PT contingentes expressivos do eleitorado particularmente no nordeste, a ausência de disputa politica não reforçou a consciência de classe nem educou essa base social para a necessidade da mobilização.

Só por ingenuidade se poderia achar que uma força progressista vencendo as eleições presidenciais em minoria no Congresso, a esquerda teria no máximo cerca de 170 deputados em 2003 numa câmara de 513, poderia governar sem acordos pontuais com setores da burguesia. Explorar as contradições no interior das classes dominantes e nas suas representações politicas faz parte do jogo. Mas seria crucial entender que a disposição destes setores em negociar só existiria mediante a permanente disputa politica por parte da esquerda e da pressão de massa capaz de influir na correlação de forças. A opção do PT de abandonar o confronto e a disputa a troco de pactuações a frio revelou-se catastrófica.Da mesma forma a diluição das diferenças com as lideranças oligárquicas nos estados contribuiu para o desastre. Cada vez que Lula chamou Sarney de companheiro , cada vez que uma liderança petista rezou com Malafaia, cada vez que Lula pediu voto para um prócer Pmedebista ,um tijolo no impeachment de Dilma foi empilhado. Da capitulação do governo Dilma em levar adiante a Cartilha Contra a Homofobia nasceu o “Kit Gay” usado nas redes de whatzap em 2018.Da acomodação com as cúpulas conservadoras das igrejas evangélicas nasceu a reação ás pautas libertárias . Ao invés de disputar os trabalhadores evangélicos pela base, buscou-se o apoio por cima das suas lideranças que, fortalecidas, construíram a agenda que derrotou a esquerda nas periferias das grandes cidades em 2018.

JUNHO DE 2013

Junho de 2013 mostrou o aprofundamento da impaciência de parte da juventude urbana com a insuficiência dos serviços públicos. Um movimento que começa pedindo mais Estado, educação e saúde padrão FIFA , melhorias na mobilidade urbana e redução das passagens foi tratado pelo PT como orquestração inimiga. Fernando Haddad , prefeito de S.Paulo epicentro inicial do movimento, dá entrevista junto com Alkmin negando o atendimento das reivindicações. Foi o toque de reunir para a direita buscar se apossar das mobilizações. Pautas estranhas ao movimento brotam do chão como a rejeição á PEC 37, o discurso anti-partido se espalha e quando finalmente as mobilizações murcham temos como saldo a constatação que a extrema direita havia ganho o gosto pelas ruas. 2013 não foi por obvio uma orquestração da direita como setores do petismo sustentam para ocultar seus erros, nem foi um avanço do movimento de massas hegemonizado pela esquerda como poderia ter sido se a principal força tida socialmente como de esquerda, o PT, não tivesse reagido tão mal, como outros setores da esquerda equivocadamente sustentam.

O SEGUNDO GOVERNO DILMA E O DESASTRE

Ao aprofundamento da crise em 2014 o segundo governo Dilma reage adotando o programa econômico da oposição conservadora e mergulhando o país numa recessão planejada de grosso calibre. A ação de Eduardo Cunha boicotando o governo e aprofundando a crise era um movimento esperado; não o perceber e tentar sair do beco politico concedendo ás elites a adoção do seu programa econômico fez com que o PT perdesse o apoio da sua base social. O governo do PT era um governo de conciliação de interesses de classe a frio, sem disputa, tolerado pela burguesia mas nunca acolhido por ela. As alianças ao centro construídas com base no compartilhamento da gestão do estado da forma tradicional como se ao PT fosse concedido pela elite o privilegio do aparelhamento por ela exercido durante 500 anos, criaram uma ilusão de governabilidade e sustentabilidade do governo. Ao primeiro sintoma de fragilidade perante a sua base social a aliança se desmontou e a corrupção, sistêmica ao histórico modelo de gestão do estado brasileiro e adotado pelo PT , passou a ser usada para desmoralizar Lula, Dilma e os seus governos.

O EMPODERAMENTO DO JUDICIÁRIO E O DESMONTE DO SISTEMA
POLITICO

O balanço dos erros estratégicos não se resume aos erros do PT. Toda a esquerda, PSOL incluído, capitularam frequentemente as ações de desqualificação da politica e dos poderes eleitos e apoiaram o empoderamento do judiciário. A agenda de esvaziamento dos poderes eleitos vem de longe. Desde a Lei de Responsabilidade Fiscal que retira poderes aos governantes eleitos, passando pela independência de fato do banco central que retira importante instrumento de governo das mãos da Presidência da Republica até chegar á famigerada lei da Ficha Limpa , apoiada por todas as bancadas da esquerda e que coloca sob tutela do judiciário a definição de quem é elegível e quem não é elegível pelo povo brasileiro.

A PEC 37 que buscava separar as funções de investigação a cargo das policias da função de oferecimento de denuncia, a cargo das procuradorias foi torpedeada pela direita sem resistência . Temos hoje a singular situação em que os que oferecem a denuncia conduzem também as investigações. Investiga-se portanto para corroborar denuncias . O mais conservador dos 3 poderes da Republica , o único não eleito , composto pela meritocracia tal como a conhecemos por estes trópicos , exorbitou suas funções nos últimos anos comprometendo as liberdades democráticas. Setores minoritários do PSOL apoiaram a Lavajato embarcando de forma acrítica num movimento que tinha como alvo a derrubada do PT ainda que ao preço da desmoralização de todo o sistema politico. A ilusão que a alternativa de poder poderia ser á esquerda desconsiderou a correlação de forças e o crescente avanço conservador visível desde 2013 na base da sociedade .

O GOVERNO TEMER E O APROFUNDAMENTO DA CRISE

Consumado o golpe parlamentar de 2016 o governo Temer aprofunda as medidas econômicas recessivas e de desmonte do estado, prolongando a crise. O aumento exponencial do desemprego e a perda de renda mergulham de volta na pobreza setores que nos anos anteriores tinham experimentado algum nível de ascensão social. A rápida desmoralização do governo composto pelas alas mais apodrecidas do sistema político , fazendo com que Temer tenha por duas vezes sido submetido a votações no Congresso que se aprovadas resultariam no seu impedimento, consolidam na sociedade um forte sentimento de mudança. O judiciário em ação concertada com a burguesia retira Lula da disputa e o condena num processo totalmente desprovido de provas . Das lideranças egressas do que era socialmente percebido como o “sistema politico” Lula era o único que preservava base de massa para ser um candidato competitivo. O PSOL assim como corretamente se opôs ao Impeachment , também se opôs á prisão de Lula por nós claramente entendido como iniciativa de caráter golpista feita sob medida para viabilizar uma alternativa eleitoral das elites.

AS ELEIÇÕES DE 2018

O processo eleitoral de 2018 foi peculiar. O favorito nas pesquisas, Lula , segurou a campanha eleitoral até meados de setembro numa tática de alto risco buscando manter sua candidatura ao limite do possível. Só com a derrota do ultimo recurso jurídico, Lula lançou a candidatura de Fernando Haddad. Com pouco tempo de campanha pela frente o PT, principal força do campo progressista , precisou concentrar seus esforços na transferência de votos para Haddad. Embora bem sucedido nesse objetivo, o preço pago pela opção de manter o protagonismo com o ex-presidente foi que Bolsonaro não foi combatido no primeiro turno. O PSOL sem tempo de TV tentou cumprir esse papel , mas praticamente o fez só. Ciro Gomes mais empenhado em disputar a vaga com Haddad centrou esforços em pregação de voto útil apresentando-se como o único candidato capaz de vencer Bolsonaro, hipótese essa que figura mais no terreno da sua vontade que numa avaliação realista do que se tenha transformado o anti-petismo.

A campanha subterrânea do Bolsonarismo com a profusão de noticias falsas encontrou terreno fertilizado por uma intensa disputa ideológica anti esquerda realizada desde 2013. Seria um erro grave apontar as “fake news” como as responsáveis pela vitória da extrema direita. Esse é um recurso velho , usado pelo menos desde Goebels nas campanhas do partido nazista e sempre repetido pela extrema direita. A intensa campanha feita pelas redes de TV nos últimos anos são a versão mais cheirosa e limpinha das Fake News mas delas não se diferenciam na essência. A novidade de 2018 é a tecnologia de disseminação via Whatzap já usada em menor escala nos EUA com Trump , no Brexit na Inglaterra e por aqui mesmo em 2016 no segundo turno do Rio de Janeiro pela campanha Crivela.

O anti petismo é na sua essência anti esquerda. Ao transferir da sociedade para o Estado o problema da corrupção constrói uma narrativa anti estado , justificadora do seu desmonte. Ao mediatizar julgamentos de denunciados fulaníza a corrupção tirando dela o seu carácter sistêmico e preparando o terreno para que os “homens bons da Republica” se apresentem como salvadores da Pátria. Cada vez que a esquerda contemporizou com a Lavajato, cada vez que ajudou a mediatizar julgamentos , cada vez que se somou ao empoderamento do judiciário, soprou as velas da nau de Bolsonaro

O PSTU e alguns setores minoritários do PSOL flertaram com o anti-petismo não entendendo o seu caráter reacionário. Imaginar que a oposição de esquerda poderia a partir de 2013 hegemonizar uma saída de superação do Lulismo só poderia partir de setores que naquela altura negavam a existência de uma onda conservadora. Esse foi um dos debates no Congresso do PSOL de 2015. A história deixou claro quem tinha razão.

A candidatura de Guilherme Boulos foi um acerto numa conjuntura eleitoral muito difícil. Pela primeira vez o PSOL apresentou um programa á disputa presidencial digno desse nome. Boulos incidiu no debate construindo uma respeitabilidade que vai muito além da sua votação prejudicada por ondas de “voto útil”. Eleitores do PSOL e até militantes fraquejaram na sustentação do seu voto no primeiro turno numa clara incompreensão do que significa a existência de 2 turnos, e no mais absoluto descolamento do que seja o Brasil. Alguns votaram em Haddad com medo da vitória de Bolsonaro no 1 turno como se migrar votos entre os candidatos progressistas fizesse alguma diferença na existência do segundo turno; outros imaginando que o Brasil fosse a sua bolha nas redes sociais votaram em Ciro atrás de uma hipotética maior chance de vitória no 2 turno, não entendendo que o maior potencial de Ciro se resumia ás classes medias com possível prejuízo nas áreas populares onde Haddad e o PT tinham vantagem ,particularmente no nordeste.

O PSOL dobrou o numero de deputados eleitos conseguindo 2,99% dos votos validos para deputado federal , quase o dobro da clausula de barreira. Esse resultado demonstra o acerto da linha politica seguida pela direção nacional do partido desde que em 2015 Eduardo Cunha abriu o processo de impeachment. O PSOL foi o único partido do campo progressista que cresceu em numero de votos e em bancada.

A esquerda como um todo e o PSOL em particular errou na sua tática eleitoral nas disputas do Senado. Eleição majoritária em turno único obrigava, perante a ascensão do fascismo, a conformação de acordos informais desde o primeiro turno. No Rio de Janeiro, em Minas, S.Paulo e Rio Grande do Sul foi um grave equivoco o lançamento de chapas completas por parte da aliança que apoiou Guilherme Boulos assim como por parte do PT que fez o mesmo com exceção do Rio de Janeiro. Reivindicamos como correta a posição que defendemos de apoio no Rio de Janeiro a Chico e Lindberg para o Senado. A subestimação da ascensão do fascismo levou a que se pensasse a disputa do Senado como se estivéssemos em 2014.As derrotas, inesperadas para alguns, de Suplicy em S.Paulo e de Dilma em Minas mostram o tamanho do equivoco.

A RESISTÊNCIA EM TEMPOS DE BOLSONARO

A brutal mudança de cenário aberta com a vitória do candidato fascista nos obriga a pensar a nossa ação em três dimensões. A defesa das liberdades democráticas em frente ampla com todos os setores que se coloquem contra o avanço autoritário; a ação em frente de esquerda na defesa dos direitos sociais e contra o desmonte do Estado com as Centrais Sindicais, os movimentos sociais e os partidos políticos que integram as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. A consolidação da relação com o PCB , o MTST e a APIB que fizeram parte da campanha Boulos na disputa ideológica e de projeto na base da sociedade.

O movimento das mulheres , a campanha do #elenao# e 47 milhoes de votos em Haddad ,deixam claro que temos base social para resistir. A campanha “viravoto” na reta final mostram que temos militância capacitada a travar a disputa. A eleição de um presidente fascista não transforma o Brasil numa ditadura . Mas o período politico é outro. Não podemos permitir do nosso lado táticas aventureiras e nem podemos ter tolerância com provocadores sejam infiltrados , sejam inocentes uteis. Desta vez isso dirá respeito á segurança de todos.

O fascismo usa e manipula o medo para tolher a resistência ao seu projeto. Recuar perante a intimidação facilitará a vida do Bolsonarismo. Sem recuos na luta mas sem provocações e principalmente sem ações vanguardistas , esse deve ser o caminho da esquerda.

Coletivo A ESQUERDA – PSOL

COMO E PORQUÊ LEVY E MEIRELLES QUEBRARAM O BRASIL

Quando Dilma Roussef venceu as eleições em 2014 o Brasil estava às portas de uma recessão. A política de desonerações tributárias, acompanhada da redução do investimento público na obstinada crença que o setor privado aumentaria seu investimento, havia fracassado em um cenário onde a crise internacional tinha provocado forte queda nos preços dos produtos primários de exportação. Ainda não nasceu o empresário que tendo capacidade de produzir 10 mil caixas de parafusos por dia e que vendendo apenas sete, se disponha a ampliar a sua capacidade de produção apenas porque o governo baixou seus impostos. Aumentar os investimentos públicos e rever as desonerações eram o caminho óbvio para suavizar a recessão e retomar o crescimento econômico. Dilma optou por colocar Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda e fazer um drástico corte de gastos públicos aprofundando a recessão.

O senso comum tão na moda no debate econômico no Brasil diz que se uma família ganha 3.000 e gasta 3.500 ela tem que cortar despesas. Isso vale para uma família, uma empresa, um município e um estado. Mas não vale para a União porque esta, ao contrário das famílias, dos estados ou dos municípios, emite a moeda na qual é denominada a sua dívida e regula a taxa de juros pela qual esta é remunerada. Quando falamos da economia como um todo, o gasto de um agente econômico é a receita do outro. Quando todos cortam gastos ao mesmo tempo, todos têm queda na sua receita. Em geral situações de déficit se agravam com essas medidas. Ao aprofundar a recessão em 2015, Levy provocou queda nas receitas de todos os agentes econômicos: famílias, empresas, municípios e estados, bem como da própria União.

Diz-se que quando a maré baixa é que se sabe quem estava tomando banho nu. Os primeiros estados a quebrar, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, tinham a sua situação fiscal já comprometida por razões distintas: o Rio Grande desde a década de 90 pelos efeitos da lei Kandir, que desonerou de ICMS as exportações agrícolas de forte peso no estado; o Rio de Janeiro porque alavancado nas receitas de petróleo tinha, desde os governos Garotinho e Rosinha passando por Cabral, praticado uma política irresponsável e sem critérios claros de desonerações tributárias. Mas na sequência destes estados, outros estão entrando em crise e grande parte dos municípios também. É difícil resistir a quedas de arrecadação fiscal da ordem de dois dígitos.

Com Meireles a mesma politica prossegue, levando a recessão em dois anos para perto dos 8%. Uma queda do PIB de 8% provoca em geral uma queda da arrecadação tributária maior que os 8% porque empresas em crise se tiverem que optar por pagar fornecedores, salários e impostos vão priorizar os dois primeiros porque são essenciais à continuidade da sua operação. A inadimplência tributária cresce aprofundando a crise fiscal. A receita de Meirelles para esta crise é a mesma; corte de gastos. As consequências também são as mesmas, queda mais acentuada ainda nas arrecadações tributárias e aprofundamento da crise.

As estas alturas você está se perguntando se eles são idiotas. Alguns, os que acreditam naquilo que falam, certamente. Mas outros sabem exatamente o que estão fazendo. Recomendo a leitura dos artigos de Delfim Neto no Valor Econômico e na Carta Capital desta semana. Explicitamente Delfim defende as contrarreformas de Temer dizendo que elas já eram necessárias desde o governo Sarney nos anos 80. A crise lhes deu a oportunidade. O desmonte da Constituição de 88, da Seguridade Social e da CLT bem como avançar com a privatização do estado são os objetivos. Não é por acaso que privatizar a Cedae, a Cemig e o Banrisul são “contrapartidas” exigidas por Meirelles para o auxilio federal ao Rio , Rio Grande e Minas. A PEC 55 que limita os gastos federais por 20 anos, a reforma previdenciária, as mudanças na CLT, nada disso tramitaria pacificamente sem uma crise econômica de enormes proporções que de um lado desse discurso para disputar o senso comum e de outro quebrasse a resistência das partes envolvidas.

A chantagem contra os estados é explicita. Funcionários públicos sem salários desde novembro, levados ao desespero, acabarão por opor menor resistência às contrapartidas exigidas pelo governo federal. O desmonte da Seguridade Social empurrando a classe média para os planos privados e precarizando as aposentadoras e pensões das faixas de menor renda também enfrentarão menor resistência no ambiente de sinistrose que a crise provoca. Essa é a lógica em vigor, a crise é o meio a ser perseguido para atingir o objetivo estratégico que é a reforma conservadora do estado.

Na ausência de terremotos, tsunamis, peste negra ou bombardeios da Otan, a crise é o desastre “natural” necessário para o desmonte do pouco que temos de estado de bem estar social.

A CRISE DOS ESTADOS E O HOOVER DO PLANALTO

A crise econômica chega à sua fase 3.0, a crise dos municípios, sem que a fase 2.0, a crise dos estados, tenha sido equacionada. 8% de queda do PIB em 2 anos impactou fortemente a arrecadação fiscal, em geral em proporção maior que a queda do PIB, já que em cenário de crise empresas priorizam pagamento a fornecedores e salários em relação a tributos. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas são, entre os grandes estados, os primeiros a entrar em insolvência.

Sem crescimento econômico, os erros passados aparecem; no Rio Grande, já em crise fiscal estrutural desde os anos 90, e no Rio, com a farra das desonerações em vigor desde o governo Garotinho, a situação é mais grave. Rever a lei Kandir que isentou as exportações do pagamento de ICMS impactando fortemente o Rio Grande do Sul com seu forte setor agro-exportador, rever isenções no Rio, aumentar o imposto estadual sobre heranças, cobrar a dívida ativa, tudo isso são iniciativas necessárias, porém nenhuma delas resolve a crise. No máximo podem ajudar a evitar novas crises no futuro.

A revisão dos incentivos fiscais tem resultado incerto, já que empresas que se instalaram em determinado estado com regime especial de tributação por 15 ou 20 anos, provavelmente vencerão qualquer contencioso na justiça alegando direito adquirido e determinante para a realização do seu investimento.

Cobrança da dívida ativa é importante sempre, mas sem fantasiar sobre seus resultados. A maior parte da divida ativa é sobre massa falida de empresas que não mais existem ou que estão em grave crise. Só por pensamento mágico se pode imaginar a Vasp ou a Transbrasil acertando contas com o erário publico. Mesmo o que puder ser recuperado, o será com largos parcelamentos sem a capacidade de resolver os problemas imediatos de caixa.

Elevação da progressividade das alíquotas do imposto sobre heranças do atual limite de 8% para 27,5%, conforme emenda que já tramita no Congresso, é importantíssimo. Mas se aprovada em 2017 e posteriormente aprovada nas assembleias legislativas estaduais ainda em 2017 – o que já pressupõe algum otimismo – pelo princípio da anualidade só teria efeito em 2018.

A unica solução emergencial é dinheiro federal. Seja pela suspensão do pagamento da dívida dos estados por 3 anos conforme projeto aprovado no Congresso e vetado por Temer, seja também por empréstimos federais adicionais. Apenas a suspensão do pagamento da dívida não resolve nem a crise do Rio Grande do Sul, nem a do Rio de Janeiro e nem provavelmente a de Minas Gerais.

O mesmo vale para municípios que entram na crise agora. No estado do Rio há prefeituras que não pagam fornecedores há 8 meses e salários desde outubro. Só o imediato socorro federal pode impedir o desastre. Sem contrapartidas a não ser a transparência na gestão. Isso é fundamental seja para impedir as enormes consequências sociais desse quadro, seja como pré-condição para que a economia brasileira retome o crescimento. É impensável imaginar que com 3 estados desta importância em crise, a economia brasileira possa retomar o crescimento.

Vivemos o risco de transitar de uma recessão para uma depressão econômica. Em 1929 o presidente Herbert Hoover dos EUA respondeu à crise com corte de gastos públicos e repressão aos veteranos da 1ª guerra que protestavam contra a crise em Washington. Franklin Roosevelt, eleito em 1933, enfrentou a crise aumentando a progressividade dos impostos sobre renda e patrimônio e aumentando de imediato o gasto publico.

87 anos depois a estupidez sem lacunas de Temer e Meirelles segue os passos de Hoover. Que Deus nos proteja.