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O SISTEMA POLÍTICO FALIU, TEMEMOS O DILÚVIO

A divulgação das delações da Lava jato confirma o que já se imaginava. O sistema político brasileiro baseado em dois blocos de alianças ancorados pelo PT e pelo PSDB faliu. Sistemas políticos em geral se organizam em torno de posição e oposição. No Brasil foi assim desde 1994 onde, com raras dissenções, todo o sistema partidário se organizou à sombra destas duas grandes forças com enorme lastro na sociedade.

PT e PSDB não protagonizaram durante estas duas últimas duas décadas todas as disputas presidenciais e estaduais, com seus sistemas de alianças anexos, apenas por terem votos. Collor também os teve em 1989 e não se consolidou como um dos pilares do sistema. PT e PSDB tiveram esse papel porque representaram interesses e expectativas enraizadas na sociedade brasileira, no meio empresarial, nas classes trabalhadoras organizadas, nos movimentos sociais, na formação da opinião pública. Por essa razão estava implícita a legitimidade do outro, reconhecida pelos vitoriosos e pelos derrotados.

A crise em que estamos, desvendados os métodos de financiamento de campanha com suas operações clandestinas que sempre possibilitaram enriquecimentos dos seus agentes operadores, desmoralizou as principais lideranças dos dois partidos. Lula de um lado e Aécio, Alkmin e Serra do outro, perderam a capacidade de ancorar um sistema político onde derrotados aceitem a legitimidade do vencedor. Mesmo preservando viabilidade eleitoral, coisa que parece mais consistente em Lula segundo as pesquisas, nenhum destes personagens reúne a capacidade de superar a crise de legitimidade, mesmo que eventualmente eleito. Tanto no PT quanto no PSDB não há lideranças alternativas. Falta um nome óbvio ao PT e falta a Dória comprovação de consistência para a tarefa. E não se pode desprezar a perda de legitimidade destes partidos, atingidos tanto quanto suas lideranças de maior expressão

As alternativas à esquerda e à direita não têm lastro social, e aí incluo o meu partido, o PSOL, para reorganizarem em novas bases o sistema político. Certamente aumentarão seu protagonismo, sua influência, mas ainda longe de ocuparem posições no palco principal. Se estivéssemos na segunda metade do século XX, seria o cenário de manual para um golpe militar. No século 21, como sabemos, os golpes são de outra natureza. Está aberta a temporada dos aventureiros vindos de lugares impolutos, vestidos como querubins ou serafins que , assim como Collor, podem ter lastro eleitoral em 2018, mas só prolongarão a crise.

Luis XIV, Rei de França, se tornou celébre por duas frases: “L’Etat c’est mois” (o estado sou eu), adaptado no Brasil para “o Estado é meu”, e “Aprés mois le deluge” (depois de mim o dilúvio).

Preparem os botes.

O QUE É A OPERAÇÃO LAVA JATO?

A Operação Lava Jato incide sobre questões que são reais. A corrupção na Petrobrás aconteceu? Sim. A corrupção no Estado brasileiro aconteceu? Sim. O PT tinha conhecimento disso? Tinha sim. E isso foi usado para financiar campanha? Foi sim. Para o PT, para o PMDB, para o PSDB, para o PP, para todos os grandes partidos. Portanto, o problema existiu.

A Operação Lava Jato, no entanto, tem viés político. Ela foi usada para desmoralizar o PT, desmoralizar a Dilma e o Lula, para possibilitar a derrubada do governo. E essa agenda foi coordenada com a maioria parlamentar conservadora, com Aécio Neves, com o PSDB, que desde 2014 não tinham aceitado o resultado eleitoral. E esse objetivo político foi feito de comum acordo.

No entanto, esse comum acordo era para fazer esse movimento. Não significa que a agenda política de todos eles seja a mesma. Nesse processo, judiciário, procuradores, polícia federal, se empoderaram muito, ganharam muito poder. E têm uma agenda própria, que não necessariamente é a agenda do Temer ou a agenda do Aécio Neves. Tanto que a Lava Jato continua. E continua criando problemas para o próprio governo. Metade do governo Temer está listada em delações. Todos os caciques do PSDB também estão. Há uma desmoralização da representação política tradicional. E há uma série de atores políticos disputando esses escombros. Entre eles procuradores de justiça, juízes etc, que passam crescentemente a ter um papel político.

É importante olhar isso. Porque às vezes a gente vê esse debate nas redes sociais a branco e preto. Como se a Lava Jato fosse um movimento da direita para derrubar o PT e ponto. Foi isso também, mas não apenas isso. Ou do outro lado, “Sérgio Moro está passando o Brasil a limpo!”. Não, não está. E Deus me livre que ele faça isso, porque é um fascista. Ele e os procuradores são uns fascistas.

(…) Esse processo é complexo por quê? Porque o empoderamento desses setores da procuradoria, do judiciário, também criou problema para a atual base de sustentação do governo Temer. E isso nos coloca algumas possibilidades que não podemos desprezar. Primeiro, essa instabilidade política pode nos ajudar a barrar a reforma da previdência. Porque o golpe ocorre, essa grande aliança que junta procuradoria, Lava Jato, Moro, cumplicidade do STF, maioria parlamentar, o grande empresariado, com uma série de pactos entre eles, como o Romero Jucá definiu muito bem: “Lava Jato tem que parar com isso. Delimita onde está e não faz mais nada. Vamos parar isso. Um grande acordo com o STF, com todo mundo, para delimitar onde está”. Ou seja, quem já dançou, dançou, e daqui pra frente ninguém mais dança. Isso era o que o golpe ofereceu para aquela maioria parlamentar que votou pelo impeachment. O problema é que eles não têm essa mercadoria para entregar. Porque essa agenda não é compartilhada com os procuradores, não é compartilhada com o Janot, não é compartilhada com o Moro, não é compartilhada com a polícia federal.

(…) Essa conflagração está muito clara. Vejam a situação do Renan Calheiros. É de dar pena… Renan Calheiros é senador da república. Tem direito a foro privilegiado. Responde acho que a 11 processos. Já ganhou música no Fantástico várias vezes. Ele tem foro privilegiado porque é senador, mas o mandato acaba agora. E ele é de Alagoas e o filho é governador. Pela lei das inelegibilidades, por ser pai do governador ele não pode ser candidato a nenhum cargo político a não ser aquele que ele já ocupa. Só pode ser candidato ao senado. Não pode se esconder, por exemplo, como deputado federal. E tem um problema. Ele é senador em Alagoas, está mais sujo que pau de galinheiro, e é do Nordeste onde o governo do golpe é mais impopular do que na média nacional. A situação dele é muito difícil. Ele vai votar contra a reforma previdenciária? Ele vai votar a favor de que o benefício de prestação continuada para maiores de 65 anos sem renda passe para 70 anos e seja desvinculado do salário mínimo? Não vai fazer isso.

Há uma série de parlamentares que precisam se reeleger para fugir da polícia. É isso. Não se trata de se reeleger para manter o cargo e o prestígio. Para boa parte da bancada parlamentar do Congresso, a reeleição é fugir da polícia. É para manter o foro privilegiado. Para esses caras a reeleição é uma questão de estar preso ou não estar preso. Porque no STF, bom…, tem lá o Gilmar Mendes, agora tem o Alexandre Moraes, um pessoal que vai dar um jeito de empurrar isso para frente. Mas se cair em Curitiba a agenda deles é outra. Então, esses caras são pressionáveis.

Trecho da fala realizada no Encontro de Formação Política em Três Rios (RJ), no dia 25 de março.

 

GOVERNABILIDADE E LEGITIMIDADE DAS REPRESENTAÇÕES

Tornou-se lugar comum criticar o modelo de governabilidade baseado no loteamento da máquina pública entre os partidos e parlamentares que dão sustentação aos governos. O chamado presidencialismo de coalizão, em vigor também em estados e municípios, naufragou com o chamado mensalão e os escândalos desvendados no curso da operação lava jato.

O PSOL desde a sua fundação vem contestando esse modelo de governabilidade, apontando corretamente os seus inevitáveis desdobramentos criminais, que agora estão derrubando o sistema político. No entanto, não basta dizer que não dá para governar baseado no loteamento da máquina do Estado e nem dá conta dos desafios dizer que se governará sem alianças. Tomando como exemplo as últimas eleições, não seria crível imaginar que o PSOL governaria o Rio com 6 vereadores numa Câmara de 51 ou Belém do Pará com 3 vereadores numa Câmara de 35. Qualquer tentativa nesse sentido terminaria muito mal com a possível derrubada do governo na decorrência de um golpe parlamentar depois de meses de crise de governabilidade.

Neste sentido é absolutamente necessário que se elabore um modelo de governabilidade que não reproduza estes vícios e que seja plausível para além dos discursos insustentáveis no Brasil real de governos técnicos e ausência de alianças. O primeiro passo é entender como se constrói a representação parlamentar no Brasil. A esquerda em geral costuma se sentir portadora de um projeto global de estado e de sociedade e, também em geral, considera o seu eleitorado mais qualificado que o eleitorado das outras representações, exatamente por escolher votar em um projeto global. No entanto, examinando de perto, boa parte dos votos da esquerda decorre também de escolhas setoriais ou regionais, a que chamo de interesses particulares. É o voto feminista, o voto LGBT, o voto de corporações sindicais, o voto regional de município ou bairro. É claro que em geral os candidatos da esquerda, mesmo quando dialogam com esses interesses particulares, o fazem dentro um uma mensagem mais ampla de compreensão dos papeis da sociedade e do Estado. Mas com freqüência boa parte do voto que recebem tem mais a ver com a representação do interesse específico que com o interesse geral.

Se nas representações da esquerda isso ocorre, nos parlamentos em geral essas representações de interesses particulares são a enorme maioria. É o deputado do norte do estado X, o vereador do bairro Y, representantes de corporações trabalhistas, de portadores de deficiência, de manifestações culturais, e por aí vai. Obviamente que no meio tem os pilantras de sempre, buscando vantagens pessoais e defendendo interesses obscuros. Pensar um modelo de governabilidade que permita a governos eleitos com minoria parlamentar, praticamente todos os governos no Brasil, governar com alguma estabilidade nos parlamentos, nos obriga a dialogar com as representações desses interesses particulares. Dialogar significa atender demandas, negociar reivindicações, desde que estas sejam republicanas e não representem vantagens pessoais. Imaginar que as representações parlamentares no Brasil são apenas a expressão de interesses de classe e que isto é definido pelos partidos por onde se elegem, é desconhecer a realidade das representações políticas no Brasil.

Este debate é urgente para toda a esquerda e, no caso do PSOL, extremamente urgente, porque no debate político já não nos bastará criticar o modelo vigente do presidencialismo de coalizão. Se quisermos ser levados a sério precisamos ter uma alternativa. Um primeiro passo é reconhecer legitimidade nas outras representações políticas, decorrência natural de reconhecer direitos políticos plenos aos eleitores que os elegeram.