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PREVIDÊNCIA: TRÊS MITOS E UM PROBLEMA

O debate em torno da proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo Bolsonaro repousa sobre 3 mitos. O primeiro deles que o Brasil vive uma crise fiscal e que é imprescindível equilibrar o orçamento. O mito do “orçamento equilibrado” da União contamina o senso comum e até parte da esquerda. Na base disso a mistificação sobre o que é divida publica soberana em moeda nacional e a incompreensão sobre o que é a moeda fiduciária, não lastreada em metais preciosos. Nestas circunstâncias a moeda e a divida publica são créditos da sociedade face ao Estado e são muito semelhantes entre si. A divida na pratica é a moeda remunerada . Ambas intercambiáveis entre si. Moeda e divida podem ser trocadas uma pela outra. Dividas em moeda nacional são solventes por definição já que o estado emite a moeda na qual é denominada a divida. A divida funciona como regulador da liquidez da economia e portanto como controle da demanda .

Entendendo a União como um agente econômico , os estados ,municípios , empresas e famílias como os outros agentes, a diferença fica clara. As dividas destes últimos 4 agentes econômicos são contraídas em reais que estes não emitem. Logo, para estados, municípios, empresas e famílias, a busca do equilíbrio orçamentário faz todo o sentido. Como a despesa de um agente econômico é a receita do outro, fica fácil de entender que se um agente é superavitário outro terá que ser deficitário. Em condições normais o único agente econômico que pode conviver com déficits a longo prazo é a União, porque ela detém o monopólio da emissão de moeda e portanto é solvente por definição. A busca de superávits por parte da União só será possível impondo déficit ao setor privado , empresas e famílias, e aos estados e municípios. Só que estes não podem conviver com déficits continuados porque nesse caso quebram. As politicas de ajuste fiscal em curso desde 2015 buscam tratar de um falso problema que é o déficit publico da União, mas acabam por criar um problema real que é o déficit das empresas , famílias, estados e municípios. Essa é a verdadeira crise.

Os economistas liberais, exceção seja feita aqui a Lara Resende que vem apontando isto em recentes artigos, insistem nesta tese absolutamente refutada pelos fatos mas encontram coro em parte da esquerda que também opera na logica do “ajuste”. Parte dela defende um ajuste da mesma natureza dos liberais só que com menor teor de maldade , com regras menos draconianas, com parte do ajuste sendo feito pela elevação de tributos. Estes governaram o Brasil de 2003 a 2014 e produziram superávits fiscais primários em todos os anos com exceção do ultimo. A partir de 2015 veio a turma heavy metal. Austericídio na veia sem anestesia. Outra parte da esquerda , tão patusca quanto, defende o ajuste via calote no todo ou em parte da divida publica não entendendo o seu carácter de quase moeda , de poupança privada, e a inconsequência de calotear uma divida em moeda que o devedor emite.  As evidencias são de que déficits fiscais são o normal e que o único limitador á expansão dos gastos públicos é a capacidade produtiva instalada e portanto a qualidade do gasto e sua adequação para cumprir a função de alavancar a economia. Com 30% de capacidade ociosa na indústria e 30 milhões de desempregados e subempregados , o Brasil precisa de um choque de gastos federais capaz de elevar a atividade econômica e gerar receita adicional para estados, municípios, empresas e famílias. Para isso é central revogar a Emenda Constitucional 95 do Teto dos Gastos. O Brasil não precisa de reforma da previdência para ajustar contas publicas federais.

O segundo mito em torno deste debate reside na curva demográfica. A percepção de que a expectativa de vida aumenta e portanto a sobrevida após a aposentadoria aumentara também leva a que emplaque no senso comum a ideia de que os trabalhadores devem contribuir por mais tempo prolongando seu período laboral por mais alguns anos. Parece sensato e lógico , só que esta conta tem que ser feita não em termos da relação de aposentados / trabalhadores ativos, mas por população inativa versus população ativa. Considerando-se como população inativa menores de 15 anos e maiores de 60 anos, os dados mostram que em 1940 para cada 87 pessoas inativas tínhamos 100 em idade ativa. E 1960 eram 90 inativos para cada 100 e idade produtiva. Em 2000 eram 55 em idade inativa para 100 em idade produtiva e a projeção para 2020 é de 50,9 em idade inativa para 100 em idade produtiva. Ou seja , nunca na nossa historia a curva demográfica foi tão favorável. A projeção para 2030 é de 55 inativos para 100 em idade produtiva, índice semelhante ao de 2010.Se os gastos relativos á manutenção de uma população com mais idosos aumenta , os gastos relativos a uma população com menos jovens diminui. A relação ativos/inativos não representa nenhuma ameaça credível. O Brasil não precisa de uma reforma da previdência para se adequar as mudanças demográficas.

Associado a este mito vem outro de natureza moral que é a ideia de que se você vai se beneficiar por mais tempo de uma aposentadoria é justo que trabalhe e contribua mais tempo. Este apelo de fundo moral não se sustenta na realidade. Um pais onde 30 milhões de pessoas estão no desemprego, no desalento ou no subemprego , por obvio que não falta gente para trabalhar mas o que falta é trabalho para a nossa gente . Não há considerações morais que sobrevivam á realidade objetiva da economia. O Brasil não precisa de uma reforma da previdência para aumentar a oferta de gente para trabalhar.
O problema real a ser enfrentado diz respeito as mudanças no mundo do trabalho e seu impacto na seguridade social. A revolução tecnológica em curso que já eliminou boa parte dos postos de trabalho na indústria começa a chegar aos serviços. Lojas físicas sem funcionários no atendimento já são uma realidade. Caixas de supermercado automatizados, aplicativos de celular que substituem com maior índice de acerto consultas medicas, aplicativos substituindo o trabalho de advogados, contadores em extinção, comercio virtual com faturamento maior que o comercio com espaços físicos de atendimento, obsolescência de saberes se acentuando, ensino á distancia, consultas medicas á distancia , esta será a nova realidade. Um passeio pelo centro das nossas grandes cidades mostra a enorme quantidade de imóveis comerciais para aluguel ou venda. Não serão nem alugados e nem vendidos. Seu destino será a readequação para habitação. Cada um desses espaços fechados são postos de trabalho que desapareceram. Os ganhos de produtividade serão enormes e a disputa que se abre é sobre a sua apropriação.

A 1ª revolução industrial conviveu com jornadas de trabalho de 16h /dia. A luta dos trabalhadores pela redução da jornada era acompanhada de ameaças de quebra das empresas que “não sobreviveriam” a jornadas de 10h/dia. Quando o governo de Leon Blum do Front Populaire instituiu na França em 1936 as férias remuneradas imperativos “morais” foram usados para o combater. A remuneração sem o trabalho correspondente era deseducativa, moralmente indefensável e , claro, levaria as empresas á falência . Agora em 2019 quando estamos no limiar de uma revolução tecnológica nos serviços que poupará muito trabalho o conflito é da mesma natureza. A economia politica do mundo do trabalho versus a economia politica do capital terão seu campo de batalha travado na duração das jornadas de trabalho e no período laboral durante a vida. Não se trata apenas de discutir idade de aposentadoria mas todo um sistema de trabalho em rápida mutação. Gerações da primeira metade do século 20 passavam saberes profissionais entre si. Avó, pai e neto trabalharam nas ferrovias ou nas minas , ou nas metalurgias dominando saberes que evoluíam lentamente . Profissões eram repassadas entre gerações. A minha geração formada na década de 80, ainda tinha a fundada expectativa de ter adquirido saberes que lhe garantiriam a subsistência por toda a vida. Hoje , gerações que concluam sua formação profissional aos 25 anos , terão saberes que talvez os sustentem por 10 anos antes de se tornarem obsoletos. A rápida transformação tecnológica, obrigará a períodos recorrentes de reciclagem profissional dentro e fora da área original de trabalho. A capacidade de aprender constantemente, de adquirir novas tecnologias será central para que os trabalhadores possam manter seu padrão de vida.

As capacidades cognitivas do ser humano de adquirir novos saberes são decrescentes no decorrer da vida. Com a velocidade das transformações tecnológicas é impensável imaginar sexagenários daqui a 30 anos concorrerem no mercado de trabalho. Prolongar a vida laboral será trocar aposentados por desempregados . O debate sobre seguridade social que tem que ser feito é na logica oposta. É no sentido de garantir bolsas de reciclagem de conhecimentos para que os trabalhadores possam se requalificar em varias etapas da vida , e garantir que os ganhos de produtividade possam ser usados para reduzir o período laboral antecipando a aposentadoria.

Este é o debate sobre seguridade social que deveria estar na agenda. Essa é tarefa da esquerda consequente .

A REVISTA ÉPOCA E O “JORNALISMO”

Dias atrás fui entrevistado pela revista Época sobre economia na condição de dirigente do PSOL, partido pelo qual Guilherme Boulos deverá disputar a Presidência da República. Foram ao todo 12 perguntas que tinham como mote buscar saídas para a “devastadora crise fiscal” que o Brasil atravessa. Vários assuntos abordados, dívida pública, déficit fiscal, reforma da previdência, privatização das universidades públicas, etc. Todas as perguntas na lógica de que a crise fiscal exige medidas imediatas e radicais para a conter, face ao risco de insolvência da dívida pública.

Essa não é a minha posição. Países que têm sua dívida pública em moeda nacional têm enorme resiliência a déficits fiscais, exatamente porque emitem a moeda na qual é denominada a dívida e, portanto, a percepção de risco de insolvência por parte dos agentes econômicos é totalmente diferente de países cuja dívida pública é denominada em moeda que não emitem. Em 2008, a Espanha, com uma relação dívida/PIB inferior a da Inglaterra, entrou em crise e a Inglaterra não, exatamente pelo fato da dívida inglesa ser denominada em libras, que a Inglaterra emite, e a dívida espanhola em Euros, que a Espanha não emite.

O Brasil não vive, portanto, uma emergência fiscal, ao contrário do que alardeiam os economistas pró-ajuste. O objetivo desse discurso é criar no senso comum a ideia de um país quebrado e, com isso, reduzir a resistência a reformas, cujo objetivo real não é ajustar contas públicas, mas reduzir o custo do trabalho e privatizar partes do Estado.

A recessão induzida de 2015 para cá, teve como resultado o agravamento do déficit fiscal, como era óbvio que aconteceria, mas teve sucesso nos seus objetivos ocultos, que eram aumentar o desemprego, quebrar a resistência sindical e, dessa forma, reduzir o custo unitário do trabalho e desconstruir o Estado, abrindo novas áreas para a acumulação privada, privatizando empresas públicas, desmontando a previdência publica, empurrando os setores médios para a previdência privada , privatizando as universidades públicas, dentre outras.

Todas as perguntas feitas pela revista Época legitimavam essa agenda, buscando respostas dentro dessa lógica. Como desde o início me contrapus à logica em si de que há uma emergência fiscal, minhas respostas não se enquadravam no script da entrevista. O pequeno resumo publicado da entrevista tem o sentido claro de tentar me desqualificar, como se pode ver abaixo.

“Na contramão do pensamento de Lisboa está José Luis Fevereiro, economista do PSOL, que deve ter como candidato o líder do movimento dos sem-teto, Guilherme Boulos. “Não há nenhuma emergência fiscal, ao contrário do que diz o governo”, afirmou Fevereiro, a sério. “Nós emitimos nossa própria moeda, portanto, não há risco de insolvência.” Por seu raciocínio, basta o governo emitir mais moeda para pagar o que deve. Fevereiro é contra o país ter uma meta rígida de inflação: o Banco Central deveria observar não só a inflação, mas ter objetivos ligados ao crescimento do país na hora de decidir pela taxa de juros. Fevereiro defende que a pesquisa básica na universidade pública fará o Brasil avançar na inovação tecnológica. Apesar disso, classifica-se como um cidadão “pré-tecnológico”. Despede-se com a promessa de telefonar porque não tem WhatsApp.”

Após a minha afirmação de que não há emergência fiscal, a repórter coloca um “a sério” cujo objetivo real é dizer que eu não sou sério. Na sequência, quando eu digo “Nós emitimos nossa própria moeda, portanto, não há risco de insolvência.” , ela acrescenta da sua lavra “Por seu raciocínio, basta o governo emitir mais moeda para pagar o que deve”, como se eu em algum momento tivesse dito que a gráfica da Casa da Moeda era a solução dos nossos problemas.

A parte da entrevista em que eu rebato a necessidade de privatizar as universidades públicas usando, entre outros argumentos, o fato de que é no setor público, particularmente nas universidades, que se realiza o grosso da pesquisa básica no Brasil, realçando que as empresas em geral se limitam a fazer pesquisa aplicada, foi resumido à frase “Fevereiro defende que a pesquisa básica na universidade pública fará o Brasil avançar na inovação tecnológica”, seguida do comentário “Apesar disso, classifica-se como um cidadão “pré-tecnológico”. Despede-se com a promessa de telefonar porque não tem WhatsApp.”

Eu posso não ser o economista dos sonhos da revista Época, mas certamente esse tipo de jornalismo não pode ser o sonho de ninguém.

Aqui a referida “reportagem”: https://epoca.globo.com/economia/noticia/2018/02/quem-sao-os-conselheiros-economicos-dos-pre-candidatos-presidencia.html

A DIFERENÇA ENTRE UNIDADE DA ESQUERDA E EMPULHAÇÃO

Tenho forte repulsa pela manipulação que se faz sobre “unidade da esquerda”. Normalmente, os arautos da unidade da esquerda nas eleições pertencem a forças políticas que ostentam o candidato com maior potencial eleitoral. Costumam pintar um cenário de cores fortes, como se o destino da humanidade estivesse em jogo no 1º turno da próxima eleição e como se o demônio pessoalmente tomasse posse se todas as diferenças não fossem anuladas desde já.

Iniciei minha militância no fim dos anos 70, ainda na ditadura militar, e me somei ao PT desde a sua fundação. Éramos acusados de dividir as oposições, de sermos infiltrados do Golbery, de fazer o jogo da ditadura, uma ladainha imensa. Nós e Brizola sofríamos essa acusação.

Hoje estou no PSOL e quando vejo a militância petista repetindo o mesmo discurso, de que a esquerda precisa se unificar (em torno de Lula, óbvio), deixando para lá as diferenças, não deixa de ser irônico. Ou não leram nada sobre a história ou seguiram o conselho de FHC e também esqueceram tudo o que o PT escreveu nos anos 80.

Estive, como dirigente do PSOL, na primeira fila da defesa do mandato de Dilma contra o golpe de 2016. Defendo todas as ações em frente única contra os desvarios do governo Temer e, ao contrário de alguns sectários do meu próprio partido, não tenho problemas em marchar ombro a ombro com todos que se disponham a lutar contra os retrocessos em curso. Defendo o direito de Lula disputar a eleição, mesmo não sendo o meu candidato, e qualifico a tentativa de cassar seus direitos políticos como mais um ataque à democracia no Brasil.

Mas não defendo fraudar o eleitor nem cometer estelionatos eleitorais. Apresentar candidatura única à presidência da república não é possível sem varrer para baixo do tapete balanços distintos dos últimos 15 anos, e programas distintos para os próximos 4. A tal e hipotética candidatura “unificada“ diria o quê sobre os governos Lula/Dilma? Que balanço? Quais de nós teríamos que mentir ao eleitor? Defender o que não acreditamos, apresentando como positivo o que achamos negativo ou vice versa. A quem caberia a ingrata tarefa de defender o que não acredita?

Sobre programa e alianças, também fica a interrogação. Qual seria o programa? Negociado com o Trabuco, presidente do Bradesco? Seria a defesa da reforma da previdência, como faz Nelson Barbosa, principal economista que assessora Lula? E que dizer sobre o papel de Eunício de Oliveira e Renan na campanha? Se queremos manter o respeito entre nós e do eleitor por todos nós, vamos evitar a fraude e a enganação. Respeito quem no PT defende uma política de alianças ampla que inclui parte da elite atrasada, quem acha que o programa não pode ser mais avançado por não ter sustentação politica possível. Tenho divergências de avaliação sobre os limites do possível e sobre as alianças aceitáveis. Vamos disputar nossas diferenças no primeiro turno. No segundo, sempre fui favorável a reduzir danos.

Mas se queremos fazer frente única nas lutas sociais, se queremos estar à altura do que a história nos cobra, vamos respeitar as nossas diferenças de balanço e projeto e apresentá-las ao eleitor. Que o PT defenda o seu legado nas eleições (e, sim, ele existe), e que nós do PSOL apontemos as suas limitações e contradições enormes (que também existem).

E não me venham importunar o ano novo com pesquisas eleitorais. Fiz a campanha de Lysaneas Maciel ( PT) ao governo do Rio em 1982 (2,9% dos votos) e de Wilson Farias (PT) à prefeitura do Rio em 1985 (0,98% dos votos). E não me arrependo.