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A REVISTA ÉPOCA E O “JORNALISMO”

Dias atrás fui entrevistado pela revista Época sobre economia na condição de dirigente do PSOL, partido pelo qual Guilherme Boulos deverá disputar a Presidência da República. Foram ao todo 12 perguntas que tinham como mote buscar saídas para a “devastadora crise fiscal” que o Brasil atravessa. Vários assuntos abordados, dívida pública, déficit fiscal, reforma da previdência, privatização das universidades públicas, etc. Todas as perguntas na lógica de que a crise fiscal exige medidas imediatas e radicais para a conter, face ao risco de insolvência da dívida pública.

Essa não é a minha posição. Países que têm sua dívida pública em moeda nacional têm enorme resiliência a déficits fiscais, exatamente porque emitem a moeda na qual é denominada a dívida e, portanto, a percepção de risco de insolvência por parte dos agentes econômicos é totalmente diferente de países cuja dívida pública é denominada em moeda que não emitem. Em 2008, a Espanha, com uma relação dívida/PIB inferior a da Inglaterra, entrou em crise e a Inglaterra não, exatamente pelo fato da dívida inglesa ser denominada em libras, que a Inglaterra emite, e a dívida espanhola em Euros, que a Espanha não emite.

O Brasil não vive, portanto, uma emergência fiscal, ao contrário do que alardeiam os economistas pró-ajuste. O objetivo desse discurso é criar no senso comum a ideia de um país quebrado e, com isso, reduzir a resistência a reformas, cujo objetivo real não é ajustar contas públicas, mas reduzir o custo do trabalho e privatizar partes do Estado.

A recessão induzida de 2015 para cá, teve como resultado o agravamento do déficit fiscal, como era óbvio que aconteceria, mas teve sucesso nos seus objetivos ocultos, que eram aumentar o desemprego, quebrar a resistência sindical e, dessa forma, reduzir o custo unitário do trabalho e desconstruir o Estado, abrindo novas áreas para a acumulação privada, privatizando empresas públicas, desmontando a previdência publica, empurrando os setores médios para a previdência privada , privatizando as universidades públicas, dentre outras.

Todas as perguntas feitas pela revista Época legitimavam essa agenda, buscando respostas dentro dessa lógica. Como desde o início me contrapus à logica em si de que há uma emergência fiscal, minhas respostas não se enquadravam no script da entrevista. O pequeno resumo publicado da entrevista tem o sentido claro de tentar me desqualificar, como se pode ver abaixo.

“Na contramão do pensamento de Lisboa está José Luis Fevereiro, economista do PSOL, que deve ter como candidato o líder do movimento dos sem-teto, Guilherme Boulos. “Não há nenhuma emergência fiscal, ao contrário do que diz o governo”, afirmou Fevereiro, a sério. “Nós emitimos nossa própria moeda, portanto, não há risco de insolvência.” Por seu raciocínio, basta o governo emitir mais moeda para pagar o que deve. Fevereiro é contra o país ter uma meta rígida de inflação: o Banco Central deveria observar não só a inflação, mas ter objetivos ligados ao crescimento do país na hora de decidir pela taxa de juros. Fevereiro defende que a pesquisa básica na universidade pública fará o Brasil avançar na inovação tecnológica. Apesar disso, classifica-se como um cidadão “pré-tecnológico”. Despede-se com a promessa de telefonar porque não tem WhatsApp.”

Após a minha afirmação de que não há emergência fiscal, a repórter coloca um “a sério” cujo objetivo real é dizer que eu não sou sério. Na sequência, quando eu digo “Nós emitimos nossa própria moeda, portanto, não há risco de insolvência.” , ela acrescenta da sua lavra “Por seu raciocínio, basta o governo emitir mais moeda para pagar o que deve”, como se eu em algum momento tivesse dito que a gráfica da Casa da Moeda era a solução dos nossos problemas.

A parte da entrevista em que eu rebato a necessidade de privatizar as universidades públicas usando, entre outros argumentos, o fato de que é no setor público, particularmente nas universidades, que se realiza o grosso da pesquisa básica no Brasil, realçando que as empresas em geral se limitam a fazer pesquisa aplicada, foi resumido à frase “Fevereiro defende que a pesquisa básica na universidade pública fará o Brasil avançar na inovação tecnológica”, seguida do comentário “Apesar disso, classifica-se como um cidadão “pré-tecnológico”. Despede-se com a promessa de telefonar porque não tem WhatsApp.”

Eu posso não ser o economista dos sonhos da revista Época, mas certamente esse tipo de jornalismo não pode ser o sonho de ninguém.

Aqui a referida “reportagem”: https://epoca.globo.com/economia/noticia/2018/02/quem-sao-os-conselheiros-economicos-dos-pre-candidatos-presidencia.html

A DIFERENÇA ENTRE UNIDADE DA ESQUERDA E EMPULHAÇÃO

Tenho forte repulsa pela manipulação que se faz sobre “unidade da esquerda”. Normalmente, os arautos da unidade da esquerda nas eleições pertencem a forças políticas que ostentam o candidato com maior potencial eleitoral. Costumam pintar um cenário de cores fortes, como se o destino da humanidade estivesse em jogo no 1º turno da próxima eleição e como se o demônio pessoalmente tomasse posse se todas as diferenças não fossem anuladas desde já.

Iniciei minha militância no fim dos anos 70, ainda na ditadura militar, e me somei ao PT desde a sua fundação. Éramos acusados de dividir as oposições, de sermos infiltrados do Golbery, de fazer o jogo da ditadura, uma ladainha imensa. Nós e Brizola sofríamos essa acusação.

Hoje estou no PSOL e quando vejo a militância petista repetindo o mesmo discurso, de que a esquerda precisa se unificar (em torno de Lula, óbvio), deixando para lá as diferenças, não deixa de ser irônico. Ou não leram nada sobre a história ou seguiram o conselho de FHC e também esqueceram tudo o que o PT escreveu nos anos 80.

Estive, como dirigente do PSOL, na primeira fila da defesa do mandato de Dilma contra o golpe de 2016. Defendo todas as ações em frente única contra os desvarios do governo Temer e, ao contrário de alguns sectários do meu próprio partido, não tenho problemas em marchar ombro a ombro com todos que se disponham a lutar contra os retrocessos em curso. Defendo o direito de Lula disputar a eleição, mesmo não sendo o meu candidato, e qualifico a tentativa de cassar seus direitos políticos como mais um ataque à democracia no Brasil.

Mas não defendo fraudar o eleitor nem cometer estelionatos eleitorais. Apresentar candidatura única à presidência da república não é possível sem varrer para baixo do tapete balanços distintos dos últimos 15 anos, e programas distintos para os próximos 4. A tal e hipotética candidatura “unificada“ diria o quê sobre os governos Lula/Dilma? Que balanço? Quais de nós teríamos que mentir ao eleitor? Defender o que não acreditamos, apresentando como positivo o que achamos negativo ou vice versa. A quem caberia a ingrata tarefa de defender o que não acredita?

Sobre programa e alianças, também fica a interrogação. Qual seria o programa? Negociado com o Trabuco, presidente do Bradesco? Seria a defesa da reforma da previdência, como faz Nelson Barbosa, principal economista que assessora Lula? E que dizer sobre o papel de Eunício de Oliveira e Renan na campanha? Se queremos manter o respeito entre nós e do eleitor por todos nós, vamos evitar a fraude e a enganação. Respeito quem no PT defende uma política de alianças ampla que inclui parte da elite atrasada, quem acha que o programa não pode ser mais avançado por não ter sustentação politica possível. Tenho divergências de avaliação sobre os limites do possível e sobre as alianças aceitáveis. Vamos disputar nossas diferenças no primeiro turno. No segundo, sempre fui favorável a reduzir danos.

Mas se queremos fazer frente única nas lutas sociais, se queremos estar à altura do que a história nos cobra, vamos respeitar as nossas diferenças de balanço e projeto e apresentá-las ao eleitor. Que o PT defenda o seu legado nas eleições (e, sim, ele existe), e que nós do PSOL apontemos as suas limitações e contradições enormes (que também existem).

E não me venham importunar o ano novo com pesquisas eleitorais. Fiz a campanha de Lysaneas Maciel ( PT) ao governo do Rio em 1982 (2,9% dos votos) e de Wilson Farias (PT) à prefeitura do Rio em 1985 (0,98% dos votos). E não me arrependo.

OS CONTADORES E A SUSTENTABILIDADE DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA

O debate sobre a previdência tem sido colocado com frequência no lugar errado. Economistas e ativistas da esquerda têm insistido na tese de que a previdência não tem déficit, se levarmos em conta os dispositivos constitucionais de sustentação da seguridade social sem o desvio de recursos provocado pela DRU (Desvinculação das Receitas da União). Do ponto de vista contábil, é correta a afirmação, mas o debate sobre o futuro da previdência e sua sustentabilidade no tempo, não é um debate sobre onde se localiza o déficit primário da União, mas sobre produtividade do trabalho. Se é fato que pelo menos até o aprofundamento da crise em 2015/16 a previdência não apresentava déficit , é fato também que o debate relevante é sobre as projeções para as próximas décadas.

Os economistas conservadores, apóstolos do desmonte da previdência pública, apresentam dados sobre projeções da curva demográfica que demonstram que em 1980, para cada trabalhador inativo havia 9,2 trabalhadores ativos e que em 2015 seriam 5,6 ativos para cada inativo. Mantidas as curvas demográficas, chegaríamos a 2040 com 2,56 trabalhadores ativos para cada inativo.

Esta projeção deve ser contestada porque pressupõe a manutenção das curvas demográficas correntes e desconsidera a implantação de políticas públicas de incentivo à natalidade, como ocorre em países demograficamente mais maduros. Mesmo assim, parece ser incontestável que mesmo que com números mais moderados, a tendência à redução relativa de trabalhadores na ativa face aos inativos ocorrerá. O debate central está localizado, portanto, na possibilidade de menos trabalhadores sustentarem em regime de repartição um número de inativos maior.

Esta possibilidade está diretamente ligada à produtividade do trabalho. Menos trabalhadores ativos, porém com maior renda, podem sim sustentar a previdência pública, mesmo que com uma relação menor entre ativos e inativos. Uma sociedade mais rica tem uma capacidade tributária maior. Aqui não vou entrar no debate sobre o perfil da carga fiscal que obviamente no Brasil é o pior possível, com as rendas do Capital sub tributadas e as do trabalho fortemente tributadas.

De 1981 a 1990, a chamada década perdida, a produtividade do trabalho se reduziu em cerca de 2% ao ano. De 1991 a 2000, a produtividade do trabalho cresceu na media a 1,6% ao ano. De 2001 a 2010, a 1,2% ao ano. Este cálculo é feito pela divisão do PIB pela população economicamente ativa.  Ao contrario do que os leigos possam imaginar, o principal fator determinante da produtividade do trabalho não é o desempenho/esforço do trabalhador, mas o volume de capital utilizado na produção. Economias mais industrializadas têm produtividade maior que economias centradas em produtos primários. A Alemanha tem uma produtividade do trabalho superior a Burkina Faso não porque seus cidadãos trabalhem mais que os antigos Alto Volta (provavelmente ocorre o oposto), mas porque sua economia está ligada a tecnologias de ponta, alto grau de capitalização, centros de pesquisa e indústria de alto valor agregado.

O debate central, portanto, está localizado em qual perfil de economia que o Brasil deverá ter nas próximas décadas. Na virada dos anos 70 para os 80, a produção industrial brasileira correspondia a quase 30% do PIB. Em 2015, chegou a 11,9% do PIB. Os salários industriais correspondem na média ao dobro dos salários na área de serviços e a 3 vezes os salários no comércio. O processo de desindustrialização acelerado que vivemos desde os anos 90 impacta também o perfil dos serviços da nossa economia que, ao contrario de economias mais industrializadas, por aqui também se concentra em serviços de baixo valor agregado. O impacto da indústria vai além dos seus números específicos  mas ela tem um poder de transcendência sobre o conjunto da economia, aumentando a produtividade do todo. É fácil entender isso se imaginarmos que operários de uma fabrica com salários acima da media do conjunto dos trabalhadores da sua região terão capacidade de demandar serviços mais sofisticados, produzindo um efeito de elevação da renda à sua volta. Por outro lado, a perda de base industrial deteriora a renda, mesmo daqueles que não trabalham diretamente na indústria.

Debater a sustentabilidade da previdência pública nas próximas décadas passa por retirar a discussão do terreno dos contadores e colocar no terreno da macroeconomia. Mantido o curso atual de reprimarização da economia, de desindustrialização, de perda de investimentos em pesquisa com o sucateamento das universidades públicas, fonte principal do que se faz de pesquisa primaria no Brasil, nossa previdência será insustentável com certeza. Refazer um projeto de nação, apostar numa economia com maior autonomia tecnológica, com indústria de ponta, com cadeias produtivas diversificadas, nos fará chegar a 2040 com produtividade e renda do trabalho que possibilitarão enfrentar as consequências das mudanças demográficas sem perda de direitos.

Esse é o debate que interessa à esquerda. É o debate que nos confronta com o modelo de economia periférico/dependente hegemônico há duas décadas e meia e que não chegou a ser substancialmente alterado no período Lulista, em que pesem algumas medidas contra hegemônicas adotadas no período, como foi a politica de componentes nacionais nas compras governamentais.