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A ALIANÇA DOS LUDISTAS PÓS-MODERNOS COM OS ECONOMISTAS LIBERAIS

Um dos debates mais atravessados e confusos que se estabeleceu no Brasil é sobre o papel do BNDES e das grandes empresas de construção civil pesada.

O Brasil desenvolveu a partir principalmente da construção de Brasília uma indústria de construção civil pesada e criou em 1952 o BNDES, banco de fomento focado em financiamento de investimentos de grande porte e de maturação a longo prazo. Uma das razões para o Brasil ter essa indústria é exatamente ter uma agencia de fomento com capacidade de arcar com financiamentos de grandes projetos. Obras de infraestrutura como portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, metros, barragens e pontes não são feitas pelo Tonhão da Construção, mas por empresas de grande porte, volume de capital, capacidades técnicas de elaboração de projetos e execução de obras.

Estas empresas precisam ter escala e continuidade de obras para se viabilizarem. Manter uma estrutura complexa como esta implica em não ter grandes descontinuidades de projetos em execução. Por esta razão, quando o Brasil entrou em crise nos anos 80 e as grandes obras de infraestrutura iniciadas nos anos 70 se encerraram, o caminho da indústria foi a sua internacionalização. As empresas que fracassaram neste movimento quebraram. Este processo de internacionalização teve corretamente o apoio do BNDES.

O caminho da internacionalização foi a partir da disputa de licitações de obras no terceiro mundo, particularmente América do Sul, África e Oriente Médio, em geral concorrendo com empreiteiras Europeias, Norte Americanas, Coreanas e Chinesas. Países que têm sua própria indústria têm mecanismos de reserva de mercado que impede ou dificulta muito a entrada de empresas estrangeiras no mercado, e por isso a disputa de licitações se concentra em países Africanos, Latinoamericanos e Árabes. Um dos requisitos para a disputa destas obras está em a empresa apresentar projeto, preço e financiamento. Empreiteiras Coreanas têm financiamento de bancos Coreanos, empreiteiras Chinesas têm financiamento de bancos Chineses e empreiteiras Europeias têm, financiamento de bancos Europeus. Empreiteiras brasileiras têm financiamento do BNDES.Trata-se não apenas de viabilizar estas empresas como também de financiar exportação de serviços e materiais. Só o porto de Mariel viabilizou mais de 20 mil empregos diretos no Brasil.

Economistas liberais defendem abertamente reduzir até á irrelevância o papel do BNDES e dos demais bancos públicos ( Arminio Fraga em reunião com banqueiros durante a campanha de Aécio em 2014) alegando que os bancos privados podem atender essa demanda. O governo Temer avança nesse sentido acabando com a TJLP, taxa de juros inferior á Selic e necessária para manter a competitividade das nossas empresas a nível internacional. Com as taxas de juro pornográficas que vigoram no Brasil , imaginar que seria possível vencer licitações internacionais contra empreiteiras estrangeiras financiadas a taxas de juro muito mais baixas é o tipo de ilusão que só cabe na cabeça de quem na verdade está pouco preocupado se o Brasil preservará sua indústria de construção civil pesada. Para os liberais, pouco importa se quem constrói plataformas para a Petrobrás , ou rodovias no Mato Grosso é uma empreiteira brasileira ou coreana.

Curiosamente há também ludistas pós modernos egressos da esquerda que fazem coro a esse discurso criticando o apoio do BNDES ás grandes empresas de construção, ou á J & S, dizendo que é absurdo o BNDES financiar o grande capital ( no século 19 o movimento ludista na Inglaterra defendia a destruição das maquinas porque elas eliminavam empregos). Aparentemente confundem o combate ao Capital enquanto propriedade privada com a sua destruição física. Algumas aulas de marxismo parecem ter sido esquecidas , porque a inexorável tendência a concentração e centralização de capital tem neste setor um dos seus mais completos exemplos. Como disse antes, o Tonhão da Construção não pega a empreitada de fazer a ponte Rio Niteroi. Por definição são obras de grandes empresas e o debate no mundo real é se serão brasileiras ou estrangeiras. Isso tem consequências na geração de empregos de qualidade, na preservação do mercado interno e na disputa de mercados internacionais essenciais á preservação destas empresas no longo prazo.

Quem acompanhou a construção da CSA da Thyssen Krupp no Rio de Janeiro por empreiteira chinesa viu que não apenas todo o projeto foi feito na China ( empregos qualificados na Asia) como até cerca de 2000 operários chineses vieram trabalhar no canteiro de obras ( ao abrigo de um acordo que os colocava fora das regras da legislação trabalhista brasileira). Para os liberais , tudo certo porque isso barateou a construção, para os neo ludistas sei lá o que acham. Mas sei que esse será o futuro após a destruição do BNDES e da indústria brasileira de construção civil pesada.

Uma politica de esquerda deve se orientar pela preservação destas empresas , pela ampliação do peso do poder publico a partir das participações acionarias do BNDES, pela maior fiscalização das suas ações. Pela natureza do oficio, em geral grandes obras são demandas do setor publico, este é um dos setores da atividade econômica mais corruptos do mundo. Certamente menos corrupto na Finlandia e mais corrupto em Angola. São corruptoras as empresas brasileiras do setor, as coreanas, as chinesas, as norte americanas e as europeias. A sua propensão á corrupção é diretamente proporcional á fragilidade institucional dos estados que as contratam. Acabar com as empresas brasileiras negando-lhes o financiamento do BNDES apenas levará a que o espaço seja ocupado por empresas com o mesmo padrão de comportamento, porem estrangeiras, que levarão de imediato as áreas de projeto e a demanda de produção de materiais para fornecedores nos seus países de origem.

O combate á corrupção portanto nada tem que ver com o financiamento á operação destas empresas mas ao reforço das medidas institucionais de controle e á punição de envolvidos em crimes.

A CRISE ECONÔMICA É FUNCIONAL

“A crise foi funcional. Com a crise eles ganharam um discurso: “O dinheiro acabou!”, “Temos uma crise!”, “Não há dinheiro!”, “Se não reformar a previdência não vai ter como pagar a previdência!”. O PMDB faz uma campanha terrorista nas redes sociais: “Se não reformar a previdência não vai ter dinheiro para o Bolsa Família”, “Se não reformar a previdência não vai ter dinheiro para pagar os salários”.

Ou como fizeram em relação ao Rio: “Se não privatizarmos a CEDAE não vai ter como pagar os salários”, “Se não aumentar a contribuição previdenciária dos funcionário públicos de 11% para 14%, com adicional de mais 8% durante três anos, a gente não vai conseguir por os salários em dia”.

Por que que a crise é funcional? Porque o funcionário público do estado, que agora mal acabou de receber dezembro, não recebeu janeiro, não recebeu fevereiro, vê a segunda conta de luz chegando em casa que não está paga, a capacidade de resistir a essas medidas é menor. É naturalmente menor.

Então a crise é funcional porque ela dá o discurso e dá o poder de chantagem sobre os governos estaduais e sobre os funcionalismos dos estados de forma que eles ofereçam menos resistência a essas reformas.”

 

Trecho da apresentação feita no Encontro de Formação Política realizado em Três Rios (RJ), em 25 de março.

https://youtu.be/54fa-jeEnYs

SEXTO JULIO FRONTINO E A PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

Desde os tempos do Império Romano que água e esgoto são politicas de Estado. Quando os censores Apio Claudio Cego e Caio Plaucio Venox em 312 aC construíram o primeiro aqueduto Romano, o Acqua Apia, iniciou-se um grande ciclo de investimentos públicos em abastecimento de água limpa. Marco Agripia em 34 aC constrói os primeiros banhos públicos de Roma e em 97 dC Sexto Julio Frontino escreve o seu famoso tratado De Aquoeductis Urbis Romae considerado o primeiro trabalho sistêmico e investigativo sobre abastecimento de água e coleta de esgoto. A magnitude dos investimentos e a sua essencialidade à subsistência humana particularmente nas grandes concentrações urbanas sempre fizeram deste setor uma atividade essencialmente estatal. Não foi diferente no Brasil, onde os Arcos da Lapa, trazendo água do rio carioca para o centro do Rio, foram também um investimento público realizado por etapas ao longo do século 18.

Investimentos privados em qualquer área da economia estão sempre atrelados a um cálculo de rentabilidade do investimento acima do chamado custo de oportunidade. Em economias de mercado o custo de oportunidade é calculado a partir de um diferencial acima da taxa básica de juros paga pelo governo sobre seus títulos da dívida. Ou seja, nenhuma empresa se disporá a fazer investimento em um negocio sem que tenha a estimativa que a sua taxa de lucro seja de alguns pontos percentuais acima da taxa de juros, porque se não for, melhor será deixar seu capital aplicado em títulos da divida do governo. Se examinarmos a CEDAE que teve 460 milhões de reais de lucro em 2014, 248 em 2015 e prováveis cerca de 350 milhões em 2016, chegamos ao valor estimado pelo governo de 3,5 bilhões de reais para a sua venda. Uma rentabilidade de cerca de 10% ao ano para uma taxa real de juros por volta de 7 a 8%. Obviamente que o capital imobilizado pela CEDAE em estações de captação de água, estações de tratamento, redes de distribuíção, redes de coleta de esgoto e estações de tratamento, ao longo das ultimas décadas é com certeza muitas vezes superior a este valor. Este patrimônio acumulado no entanto não se reflete no seu valor de mercado que é função da sua rentabilidade esperada.

Isto por si só explica porque razão o capital privado não se dispõe a criar empresas de fornecimento de água a partir do zero. Não seria rentável. Construir uma empresa como a CEDAE custaria várias vezes mais que os 3,5 bilhões que é o seu valor aproximado de mercado. Por outro lado, comprar uma empresa pronta e operando, com sistemas já construídos, clientela montada e geração de caixa positiva é muito interessante. Acontece que mesmo com todo este patrimônio construído, a CEDAE coleta e trata menos de 50% do esgoto dos 65 municípios onde atua, o que deixa claro que enormes investimentos em infra estrutura ainda estão por fazer. Geralmente em áreas periféricas e de menor poder aquisitivo, o que nos leva a crer que esses investimentos não resultarão numa ampliação da sua geração de caixa que, do ponto de vista privado, sejam compensatórios.

Uma empresa pública pode e deve gerar lucro, porque é do lucro que sai parte do investimento necessário a ampliação da rede. Uma empresa privada tem que dar lucro porque é do lucro que sai parte do investimento e a remuneração dos seus acionistas. Por aqui fica claro que só parte do lucro deverá ser reinvestido caso a CEDAE seja privatizada. Por outro lado, a experiência com o ciclo de privatizações da década de 90 nos mostra que após as privatizações seguiram-se tarifáços como forma de ampliar a receita e substituição dos trabalhadores por novas contratações com salários mais baixos. É de se supor que em sendo privatizada, a CEDAE tenha lucros maiores nos próximos anos como exemplo da maior “eficiência” da gestão privada baseada em tarifas mais altas e salários mais baixos.

Acreditar que uma empresa privada fará nos próximos anos os enormes investimentos necessários na ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto como forma de universalizar o serviço é acreditar que perus possam defender a antecipação do Natal. Por outro lado, o valor estimado com a privatização da CEDAE corresponde a cerca de 1 mês e 20 dias do déficit publico do Estado do Rio. Ou seja, com a privatização cria-se um problema sem resolver o outro.

Cidades que privatizaram a água, como Buenos Aires, Paris e Barcelona estão voltando atrás. Na Bolívia do início deste século uma revolta popular derrubou o governo responsável pela privatização da água.

Milênios depois de Apio Claudio e de Sexto Julio Frontino, fornecimento de água e coleta de esgoto devem continuar sendo políticas de Estado. A alternativa é a barbárie.