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A DEFESA ENVERGONHADA DO IMPEACHMENT

(publicado originariamente em 13 de dezembro de 2015)

Aberto o processo de impeachment por Eduardo Cunha , esta questão tomou a agenda política do país nos últimos dias. Partidos de esquerda, como PSTU, e setores minoritários do PSOL, têm defendido posições na linha do “fora todos” ou “eleições gerais em 2016”. Propostas bonitas no papel, certamente de acordo com os melhores e mais puros desejos de grande parcela dos ativistas sociais e militantes da esquerda, mas, na verdade, tal qual o pimentão, são propostas vermelhas por fora e verdes por dentro.
Não está na pauta da politica o afastamento dos governadores, a dissolução deste Congresso com o fim dos mandatos dos atuais deputados e senadores, nem é licito a pessoas no seu juízo perfeito acharem que tais mandatários podem ser sensibilizados à renuncia coletiva dos seus mandatos. Logo, o que está em questão é apenas e tão somente eleições presidenciais em 2016. Mesmo isso pressuporia que afastada a presidente Dilma pelo impeachment o mesmo destino aguardaria o vice Michel Temer e sua “Ponte para o futuro”, com tanta cara de passado. Novamente, seria a vitória do otimismo sobre o bom senso imaginar que tal fato sucederia, abrindo caminho para eleições presidenciais em 2016.
Portanto, destrinchadas à luz da realidade as tais propostas destes setores da esquerda, resta como factível apenas o impeachment. Como a política não é feita de resoluções e teses acadêmicas , mas tem que lidar com a realidade, por mais desagradável que ela seja , trata-se, portanto, da defesa envergonhada do impeachment de Dilma. Numa hipótese menos provável, em que Temer também caísse, teríamos eleições presidenciais em 2016, com a manutenção dos governadores e do Congresso e a inapelável vitória de uma candidatura dos setores mais duros da direita. Na outra hipótese, mais provável, teríamos 3 anos de Michel Temer na presidência, implantando com bem mais apoio parlamentar e midiático um programa de “ajuste” ainda mais duro, acompanhado de um largo pacote de privatizações.
Este é o jogo real, fora das fantasias auto-proclamatórias tão a gosto de algumas seitas de extrema esquerda.

A ALIANÇA DOS LUDISTAS PÓS-MODERNOS COM OS ECONOMISTAS LIBERAIS

Um dos debates mais atravessados e confusos que se estabeleceu no Brasil é sobre o papel do BNDES e das grandes empresas de construção civil pesada.

O Brasil desenvolveu a partir principalmente da construção de Brasília uma indústria de construção civil pesada e criou em 1952 o BNDES, banco de fomento focado em financiamento de investimentos de grande porte e de maturação a longo prazo. Uma das razões para o Brasil ter essa indústria é exatamente ter uma agencia de fomento com capacidade de arcar com financiamentos de grandes projetos. Obras de infraestrutura como portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, metros, barragens e pontes não são feitas pelo Tonhão da Construção, mas por empresas de grande porte, volume de capital, capacidades técnicas de elaboração de projetos e execução de obras.

Estas empresas precisam ter escala e continuidade de obras para se viabilizarem. Manter uma estrutura complexa como esta implica em não ter grandes descontinuidades de projetos em execução. Por esta razão, quando o Brasil entrou em crise nos anos 80 e as grandes obras de infraestrutura iniciadas nos anos 70 se encerraram, o caminho da indústria foi a sua internacionalização. As empresas que fracassaram neste movimento quebraram. Este processo de internacionalização teve corretamente o apoio do BNDES.

O caminho da internacionalização foi a partir da disputa de licitações de obras no terceiro mundo, particularmente América do Sul, África e Oriente Médio, em geral concorrendo com empreiteiras Europeias, Norte Americanas, Coreanas e Chinesas. Países que têm sua própria indústria têm mecanismos de reserva de mercado que impede ou dificulta muito a entrada de empresas estrangeiras no mercado, e por isso a disputa de licitações se concentra em países Africanos, Latinoamericanos e Árabes. Um dos requisitos para a disputa destas obras está em a empresa apresentar projeto, preço e financiamento. Empreiteiras Coreanas têm financiamento de bancos Coreanos, empreiteiras Chinesas têm financiamento de bancos Chineses e empreiteiras Europeias têm, financiamento de bancos Europeus. Empreiteiras brasileiras têm financiamento do BNDES.Trata-se não apenas de viabilizar estas empresas como também de financiar exportação de serviços e materiais. Só o porto de Mariel viabilizou mais de 20 mil empregos diretos no Brasil.

Economistas liberais defendem abertamente reduzir até á irrelevância o papel do BNDES e dos demais bancos públicos ( Arminio Fraga em reunião com banqueiros durante a campanha de Aécio em 2014) alegando que os bancos privados podem atender essa demanda. O governo Temer avança nesse sentido acabando com a TJLP, taxa de juros inferior á Selic e necessária para manter a competitividade das nossas empresas a nível internacional. Com as taxas de juro pornográficas que vigoram no Brasil , imaginar que seria possível vencer licitações internacionais contra empreiteiras estrangeiras financiadas a taxas de juro muito mais baixas é o tipo de ilusão que só cabe na cabeça de quem na verdade está pouco preocupado se o Brasil preservará sua indústria de construção civil pesada. Para os liberais, pouco importa se quem constrói plataformas para a Petrobrás , ou rodovias no Mato Grosso é uma empreiteira brasileira ou coreana.

Curiosamente há também ludistas pós modernos egressos da esquerda que fazem coro a esse discurso criticando o apoio do BNDES ás grandes empresas de construção, ou á J & S, dizendo que é absurdo o BNDES financiar o grande capital ( no século 19 o movimento ludista na Inglaterra defendia a destruição das maquinas porque elas eliminavam empregos). Aparentemente confundem o combate ao Capital enquanto propriedade privada com a sua destruição física. Algumas aulas de marxismo parecem ter sido esquecidas , porque a inexorável tendência a concentração e centralização de capital tem neste setor um dos seus mais completos exemplos. Como disse antes, o Tonhão da Construção não pega a empreitada de fazer a ponte Rio Niteroi. Por definição são obras de grandes empresas e o debate no mundo real é se serão brasileiras ou estrangeiras. Isso tem consequências na geração de empregos de qualidade, na preservação do mercado interno e na disputa de mercados internacionais essenciais á preservação destas empresas no longo prazo.

Quem acompanhou a construção da CSA da Thyssen Krupp no Rio de Janeiro por empreiteira chinesa viu que não apenas todo o projeto foi feito na China ( empregos qualificados na Asia) como até cerca de 2000 operários chineses vieram trabalhar no canteiro de obras ( ao abrigo de um acordo que os colocava fora das regras da legislação trabalhista brasileira). Para os liberais , tudo certo porque isso barateou a construção, para os neo ludistas sei lá o que acham. Mas sei que esse será o futuro após a destruição do BNDES e da indústria brasileira de construção civil pesada.

Uma politica de esquerda deve se orientar pela preservação destas empresas , pela ampliação do peso do poder publico a partir das participações acionarias do BNDES, pela maior fiscalização das suas ações. Pela natureza do oficio, em geral grandes obras são demandas do setor publico, este é um dos setores da atividade econômica mais corruptos do mundo. Certamente menos corrupto na Finlandia e mais corrupto em Angola. São corruptoras as empresas brasileiras do setor, as coreanas, as chinesas, as norte americanas e as europeias. A sua propensão á corrupção é diretamente proporcional á fragilidade institucional dos estados que as contratam. Acabar com as empresas brasileiras negando-lhes o financiamento do BNDES apenas levará a que o espaço seja ocupado por empresas com o mesmo padrão de comportamento, porem estrangeiras, que levarão de imediato as áreas de projeto e a demanda de produção de materiais para fornecedores nos seus países de origem.

O combate á corrupção portanto nada tem que ver com o financiamento á operação destas empresas mas ao reforço das medidas institucionais de controle e á punição de envolvidos em crimes.

A CRISE ECONÔMICA É FUNCIONAL

“A crise foi funcional. Com a crise eles ganharam um discurso: “O dinheiro acabou!”, “Temos uma crise!”, “Não há dinheiro!”, “Se não reformar a previdência não vai ter como pagar a previdência!”. O PMDB faz uma campanha terrorista nas redes sociais: “Se não reformar a previdência não vai ter dinheiro para o Bolsa Família”, “Se não reformar a previdência não vai ter dinheiro para pagar os salários”.

Ou como fizeram em relação ao Rio: “Se não privatizarmos a CEDAE não vai ter como pagar os salários”, “Se não aumentar a contribuição previdenciária dos funcionário públicos de 11% para 14%, com adicional de mais 8% durante três anos, a gente não vai conseguir por os salários em dia”.

Por que que a crise é funcional? Porque o funcionário público do estado, que agora mal acabou de receber dezembro, não recebeu janeiro, não recebeu fevereiro, vê a segunda conta de luz chegando em casa que não está paga, a capacidade de resistir a essas medidas é menor. É naturalmente menor.

Então a crise é funcional porque ela dá o discurso e dá o poder de chantagem sobre os governos estaduais e sobre os funcionalismos dos estados de forma que eles ofereçam menos resistência a essas reformas.”

 

Trecho da apresentação feita no Encontro de Formação Política realizado em Três Rios (RJ), em 25 de março.

https://youtu.be/54fa-jeEnYs