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A IMPORTÂNCIA DA PEDAGOGIA MILITANTE NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

O Psol costuma ser socialmente identificado pela defesa das bandeiras de direitos individuais. E normalmente isso é muito usado contra nós de forma distorcida. Muito usado pelo Silas Malafaia, pelo Marcos Feliciano. Nós entendemos que a vida e os direitos das pessoas têm que ser defendido em sua totalidade. Isso passa pelos direitos sociais, o direito ao transporte, à habitação, à saúde, à educação, à segurança democrática. Mas passa também pelos direitos individuais. Passa pelo direito de igualdade entre os sexos. Da igualdade de direito entre pessoas cuja opção sexual [orientação sexual] é divergente da maioria, direitos LGBTT. Passa pela luta antirrascista. Passa por uma série de enfrentamentos de direitos individuais que dizem respeito à felicidade das pessoas.

Nós somos muito indentificados com isso e isso nos dá muito orgulho. Porque essas lutas são centrais. Aí nos acusam: “o Psol quer ensinar criança a ser homossexual!”. Todos vocês já ouviram isso em algum lugar. Eu tenho 56 anos. Quando tinha 10 anos, eu tinha um colega de escola, Luiz Felipe, que começou a manifestar na forma de falar, nos trejeitos, tendência à homossexualidade. E criança é muito cruel. Imediatamente ele passou a ser o “Luiz Felipe menina”. Era assim que os colegas o chamavam. Perante o silêncio bovino dos professores, que fingiam que não estava acontecendo nada. E aquela criança sofria de manhã à noite com isso. Não é razoável que a escola não ensine tolerância. Não é razoável que a escola não cumpra seu papel de ensinar que nem todo mundo tem a orientação sexual com a qual nasceu do ponto de vista biológico. E que isto é natural e isso tem que ser respeitado.

(…) Defendemos os direitos LGBTT. Por exemplo, direito ao casamento civil igualitário. Homem com homem, mulher com mulher. Por quê? Porque o Estado é garantidor de direitos. O direito à pensão. O direito a compartilhar um plano de saúde. O direito à herança. Nós já tivemos casos de casais homossexuais viverem 20 ou 30 anos juntos, um deles morrer, e a família dele, que o tinha repudiado por ser homossexual, se apresentar para receber a herança. São situações absolutamente inaceitáveis. O Estado tem obrigação moral de garantir do ponto de vista legal esses direitos. O direito de compartilhar o mesmo nome. As pessoas que se casam tem direito de compartilhar o mesmo nome. Parece uma coisa simples, né? Mas para quem nunca teve esse direito não é uma coisa trivial.

Isso não tem nada a ver com o casamento religioso. No casamento religioso, cada religião casa de acordo com os seus preceitos. Mas o casamento civil é garantidor de direitos. E isso o Estado não pode abrir mão por conta das crenças religiosas de A, B ou C. E nós respeitamos todas elas. Nós temos pastores da Assembléia de Deus filiados ao Psol. Na Executiva Estadual do Psol. E que compartilha dessa posição que estou expressando aqui.

Eu fiz uma atividade de formação política em Tanguá (RJ). Tinha um grupo de evangélicos. E comecei a discutir o aborto. E diziam “O Psol é a favor do aborto?”. Não. O Psol não é a favor do aborto. O aborto é uma intervenção cirúrgica, um procedimento invasivo, é algo que deve ser evitado. Não é um método contraceptivo. É algo que, em último recurso, a mulher pode cogitar em fazer. Comecei a falar e o pastor Jeferson interrompe e diz: “Olha, eu sou pastor. Se na minha igreja tiver uma mulher em situação de fazer um aborto, eu vou tentar convencê-la a não fazer. Eu vou tentar dar a ela o apoio espiritual, psicológico, e mobilizar apoio material, se for esse caso, para que ela tenha a opção de não fazer o aborto. Mas se no limite ela quiser fazer, quem sou eu para proibi-la? Quem sou eu para decidir por ela? E quem sou eu para criminalizá-la? Se no limite ela decidir fazer, que ela faça em um hospital público, amparada pela lei, do que fazer em fundo de quintal em condições precárias”. E a maioria dos evangélicos presentes balançou a cabeça de forma positiva e disse: “É isso mesmo”.

(…) Não adianta, às vezes, a gente tentar fugir deste debate, porque é um debate mais difícil de ser feito na periferias, mais difícil de ser feito quando tem público evangélico. Os evangélicos hoje são cerca de 30%. Normalmente, nesse meio, há influência muito forte de um conservadorismo, não vou dizer que é um conservadorismo religioso, mas um oportunismo conservador que se manifesta. E nos combate não por aquilo que a gente defende, mas por uma visão distorcida que eles apresentam daquilo que a gente defende. Então esse debate tem que ser feito. Nós temos feito isso. E feito isso com o público evangélico. E temos muita aceitação. Porque as pessoas compreendem e vivem essa realidade.
(…) E é incrível. Quando a gente faz esse debate todo mundo conhece a filha da vizinha, a filha da minha irmã, todo mundo tem um exemplo para essa realidade, onde aquilo que a gente defende faltou.

(…) Nos precisamos que em cada cidade a gente consiga reproduzir essa mensagem. Reproduzir em grupos de pessoas que possam fazer esse debate. Nas igrejas, nos clubes, reunir dez no bairro, quinze mais adiante, e começar a fazer esse trabalho de conscientização. Nós só mudamos o Brasil se mudarmos a nossa rua. Nós não vamos mudar o Brasil por cima, vamos mudar o Brasil quando mudarmos o nível de consciência de nosso vizinho. Se nós não conseguirmos convencer os nosso vizinhos, nós não vamos conseguir convencer o Brasil. Convencer a família. O irmão, a irmã. Se nós não conseguirmos mudar quem está em torno de nós, o discurso que vamos mudar o mundo é apenas um discurso.

E nós precisamos fazer isso com o discurso adequado. Nós precisamos entender que o Brasil é um país de dimensões continentais, com códigos de linguagem, de culturas, muito diversificado. Nós somos um país de origens étnicas, culturais e religiosas muito variadas. Nós temos povo de santo. Nós temos católicos. Nós temos evangélicos. Temos muçulmanos. Temos judeus. Temos ateus. Temos gente que transita entre essas religiões com muita naturalidade. É católico, vai ser do povo de santo daqui há dois anos, e poderá ser evangélico mais adiante. E essas pessoas têm seus códigos e suas formas de pensar, sua cultura.

Nós temos que adequar o nosso discurso. Não o conteúdo. O conteúdo tem que ser o mesmo. Mas a forma de fazer o debate tem que ser adequado à essas percepções culturais que são distintas. A forma como a gente debate eventualmente a legalização do aborto para a juventude da classe média da Zona Sul do Rio é uma e a forma como a gente faz esse debate para uma parcela de evangélicos da periferia é outra. Os exemplos da vida não são os mesmos. Porque na classe média da Zona Sul o aborto clandestino é feito em alguns casos em boas condições. É feito em condições de segurança. Na periferia, não. Na periferia com muita frequência mata, ou com mais frequência ainda a mãe fica estéril ou tem complicações de saúde secundárias. Então, a forma de fazer o debate é outro.

Então, nós devemos ter pedagogia para isso. Temos que ter paciência. Temos que compreender que nós não estamos aqui para mudar o mundo em três dias. Nem o Brasil em cinco. Mas se nós não conseguirmos mudar a nossa rua, nós não vamos conseguir mudar o Brasil. O papel que cada um de nós tem aqui é de mudar a sua rua.

Trecho da fala realizada no Encontro de Formação Política em Três Rios (RJ), em 25 de março.

GOVERNABILIDADE E LEGITIMIDADE DAS REPRESENTAÇÕES

Tornou-se lugar comum criticar o modelo de governabilidade baseado no loteamento da máquina pública entre os partidos e parlamentares que dão sustentação aos governos. O chamado presidencialismo de coalizão, em vigor também em estados e municípios, naufragou com o chamado mensalão e os escândalos desvendados no curso da operação lava jato.

O PSOL desde a sua fundação vem contestando esse modelo de governabilidade, apontando corretamente os seus inevitáveis desdobramentos criminais, que agora estão derrubando o sistema político. No entanto, não basta dizer que não dá para governar baseado no loteamento da máquina do Estado e nem dá conta dos desafios dizer que se governará sem alianças. Tomando como exemplo as últimas eleições, não seria crível imaginar que o PSOL governaria o Rio com 6 vereadores numa Câmara de 51 ou Belém do Pará com 3 vereadores numa Câmara de 35. Qualquer tentativa nesse sentido terminaria muito mal com a possível derrubada do governo na decorrência de um golpe parlamentar depois de meses de crise de governabilidade.

Neste sentido é absolutamente necessário que se elabore um modelo de governabilidade que não reproduza estes vícios e que seja plausível para além dos discursos insustentáveis no Brasil real de governos técnicos e ausência de alianças. O primeiro passo é entender como se constrói a representação parlamentar no Brasil. A esquerda em geral costuma se sentir portadora de um projeto global de estado e de sociedade e, também em geral, considera o seu eleitorado mais qualificado que o eleitorado das outras representações, exatamente por escolher votar em um projeto global. No entanto, examinando de perto, boa parte dos votos da esquerda decorre também de escolhas setoriais ou regionais, a que chamo de interesses particulares. É o voto feminista, o voto LGBT, o voto de corporações sindicais, o voto regional de município ou bairro. É claro que em geral os candidatos da esquerda, mesmo quando dialogam com esses interesses particulares, o fazem dentro um uma mensagem mais ampla de compreensão dos papeis da sociedade e do Estado. Mas com freqüência boa parte do voto que recebem tem mais a ver com a representação do interesse específico que com o interesse geral.

Se nas representações da esquerda isso ocorre, nos parlamentos em geral essas representações de interesses particulares são a enorme maioria. É o deputado do norte do estado X, o vereador do bairro Y, representantes de corporações trabalhistas, de portadores de deficiência, de manifestações culturais, e por aí vai. Obviamente que no meio tem os pilantras de sempre, buscando vantagens pessoais e defendendo interesses obscuros. Pensar um modelo de governabilidade que permita a governos eleitos com minoria parlamentar, praticamente todos os governos no Brasil, governar com alguma estabilidade nos parlamentos, nos obriga a dialogar com as representações desses interesses particulares. Dialogar significa atender demandas, negociar reivindicações, desde que estas sejam republicanas e não representem vantagens pessoais. Imaginar que as representações parlamentares no Brasil são apenas a expressão de interesses de classe e que isto é definido pelos partidos por onde se elegem, é desconhecer a realidade das representações políticas no Brasil.

Este debate é urgente para toda a esquerda e, no caso do PSOL, extremamente urgente, porque no debate político já não nos bastará criticar o modelo vigente do presidencialismo de coalizão. Se quisermos ser levados a sério precisamos ter uma alternativa. Um primeiro passo é reconhecer legitimidade nas outras representações políticas, decorrência natural de reconhecer direitos políticos plenos aos eleitores que os elegeram.

POR UM PARTIDO DE MASSAS

“Para que possamos constituir uma alternativa de poder nesse país precisamos de um partido de massas. Um partido que faça a disputa de valores. A disputa ideológica. A disputa da solidariedade contra o individualismo. A disputa da sustentabilidade contra o consumismo. A disputa da igualdade contra a sociedade hierarquizada de classes. A disputa da liberdade contra o proibicionismo.

Essa é uma disputa no cotidiano. Uma disputa de massas. Uma disputa de corações e mentes em cada esquina desse país. Em cada rua. Em cada luta. Em cada local de trabalho. Em cada favela. Em cada local de moradia.

Essa luta pode formar um nível de consciência de massa que nos possibilite, a nós e ao conjunto das organizações de esquerda, nos constituirmos mais adiante como alternativa de poder.”

Trecho da defesa da tese “Unidade Socialista por um Psol popular” realizada no 5º Congresso do Psol, em 6 de novembro de 2015.