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A REFORMA TRABALHISTA E O CÓDIGO DE HAMURABI

Um dos itens da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso que mais tem chocado a parcela civilizada da sociedade brasileira é a indenização por danos morais. Segundo a nova versão, a indenização em caso de ofensa moral leve deverá ser de até 3 salários da vítima da injúria. Se a vítima receber R$1.000,00 de salário, o teto da indenização será de R$3.000,00, porém se a vítima tiver um salário de R$20.000,00 o teto será de R$60.000,00.

Da mesma forma se a ofensa for grave, o teto deverá ser de 20 vezes o salário da vítima. E em caso de ofensa gravíssima, o teto será de 50 salários. Perante a perplexidade generalizada com a precificação de ofensas morais de acordo com o prestígio social e renda da vítima, me bateu a curiosidade de pesquisar qual a fonte inspiradora dessa reforma.

Não foi fácil, meses de investigação e finalmente achei. O Código de Hamurabi, Rei da Babilônia , previa nos seus julgamentos 196 a 199 o seguinte:

196 – Se um homem superior arrancar um olho de outro homem superior , deverá ter seu olho arrancado.

197 – Se ele quebrar o osso de outro homem superior, deverá ter seu osso quebrado.

198 – Se ele arrancar um olho de um homem comum, ou quebrar um osso de um homem comum, deverá pagar 60 siclos de prata.

199 – Se ele arrancar um olho de um escravo de um homem superior, ou quebrar um osso de um escravo de homem superior, deverá pagar a metade do valor do escravo em prata.

Já os seus julgamentos de 209 a 214 diz o seguinte:

209 – Se um homem superior bater numa mulher superior e a fizer abortar, deverá pagar 10 siclos de prata.

210 – Se essa mulher morrer, a filha dele deverá ser morta.

211 – Se ele bater numa mulher comum e a fizer abortar, deverá pagar 5 siclos de prata.

212 – Se essa mulher morrer, ele deverá pagar 30 siclos de prata.

213 – Se ele bater numa escrava e a fizer abortar, deverá pagar 2 siclos de prata.

214 – Se essa escrava morrer, ele deverá pagar 20 siclos de prata.

Não podemos mais alegar a ausência de jurisprudência na nova legislação. O Congresso Brasileiro buscou sua inspiração no Código de Hamurabi para reformar a legislação trabalhista.

Modernidade é isso aí!