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SEXTO JULIO FRONTINO E A PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

Desde os tempos do Império Romano que água e esgoto são politicas de Estado. Quando os censores Apio Claudio Cego e Caio Plaucio Venox em 312 aC construíram o primeiro aqueduto Romano, o Acqua Apia, iniciou-se um grande ciclo de investimentos públicos em abastecimento de água limpa. Marco Agripia em 34 aC constrói os primeiros banhos públicos de Roma e em 97 dC Sexto Julio Frontino escreve o seu famoso tratado De Aquoeductis Urbis Romae considerado o primeiro trabalho sistêmico e investigativo sobre abastecimento de água e coleta de esgoto. A magnitude dos investimentos e a sua essencialidade à subsistência humana particularmente nas grandes concentrações urbanas sempre fizeram deste setor uma atividade essencialmente estatal. Não foi diferente no Brasil, onde os Arcos da Lapa, trazendo água do rio carioca para o centro do Rio, foram também um investimento público realizado por etapas ao longo do século 18.

Investimentos privados em qualquer área da economia estão sempre atrelados a um cálculo de rentabilidade do investimento acima do chamado custo de oportunidade. Em economias de mercado o custo de oportunidade é calculado a partir de um diferencial acima da taxa básica de juros paga pelo governo sobre seus títulos da dívida. Ou seja, nenhuma empresa se disporá a fazer investimento em um negocio sem que tenha a estimativa que a sua taxa de lucro seja de alguns pontos percentuais acima da taxa de juros, porque se não for, melhor será deixar seu capital aplicado em títulos da divida do governo. Se examinarmos a CEDAE que teve 460 milhões de reais de lucro em 2014, 248 em 2015 e prováveis cerca de 350 milhões em 2016, chegamos ao valor estimado pelo governo de 3,5 bilhões de reais para a sua venda. Uma rentabilidade de cerca de 10% ao ano para uma taxa real de juros por volta de 7 a 8%. Obviamente que o capital imobilizado pela CEDAE em estações de captação de água, estações de tratamento, redes de distribuíção, redes de coleta de esgoto e estações de tratamento, ao longo das ultimas décadas é com certeza muitas vezes superior a este valor. Este patrimônio acumulado no entanto não se reflete no seu valor de mercado que é função da sua rentabilidade esperada.

Isto por si só explica porque razão o capital privado não se dispõe a criar empresas de fornecimento de água a partir do zero. Não seria rentável. Construir uma empresa como a CEDAE custaria várias vezes mais que os 3,5 bilhões que é o seu valor aproximado de mercado. Por outro lado, comprar uma empresa pronta e operando, com sistemas já construídos, clientela montada e geração de caixa positiva é muito interessante. Acontece que mesmo com todo este patrimônio construído, a CEDAE coleta e trata menos de 50% do esgoto dos 65 municípios onde atua, o que deixa claro que enormes investimentos em infra estrutura ainda estão por fazer. Geralmente em áreas periféricas e de menor poder aquisitivo, o que nos leva a crer que esses investimentos não resultarão numa ampliação da sua geração de caixa que, do ponto de vista privado, sejam compensatórios.

Uma empresa pública pode e deve gerar lucro, porque é do lucro que sai parte do investimento necessário a ampliação da rede. Uma empresa privada tem que dar lucro porque é do lucro que sai parte do investimento e a remuneração dos seus acionistas. Por aqui fica claro que só parte do lucro deverá ser reinvestido caso a CEDAE seja privatizada. Por outro lado, a experiência com o ciclo de privatizações da década de 90 nos mostra que após as privatizações seguiram-se tarifáços como forma de ampliar a receita e substituição dos trabalhadores por novas contratações com salários mais baixos. É de se supor que em sendo privatizada, a CEDAE tenha lucros maiores nos próximos anos como exemplo da maior “eficiência” da gestão privada baseada em tarifas mais altas e salários mais baixos.

Acreditar que uma empresa privada fará nos próximos anos os enormes investimentos necessários na ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto como forma de universalizar o serviço é acreditar que perus possam defender a antecipação do Natal. Por outro lado, o valor estimado com a privatização da CEDAE corresponde a cerca de 1 mês e 20 dias do déficit publico do Estado do Rio. Ou seja, com a privatização cria-se um problema sem resolver o outro.

Cidades que privatizaram a água, como Buenos Aires, Paris e Barcelona estão voltando atrás. Na Bolívia do início deste século uma revolta popular derrubou o governo responsável pela privatização da água.

Milênios depois de Apio Claudio e de Sexto Julio Frontino, fornecimento de água e coleta de esgoto devem continuar sendo políticas de Estado. A alternativa é a barbárie.

COMO E PORQUÊ LEVY E MEIRELLES QUEBRARAM O BRASIL

Quando Dilma Roussef venceu as eleições em 2014 o Brasil estava às portas de uma recessão. A política de desonerações tributárias, acompanhada da redução do investimento público na obstinada crença que o setor privado aumentaria seu investimento, havia fracassado em um cenário onde a crise internacional tinha provocado forte queda nos preços dos produtos primários de exportação. Ainda não nasceu o empresário que tendo capacidade de produzir 10 mil caixas de parafusos por dia e que vendendo apenas sete, se disponha a ampliar a sua capacidade de produção apenas porque o governo baixou seus impostos. Aumentar os investimentos públicos e rever as desonerações eram o caminho óbvio para suavizar a recessão e retomar o crescimento econômico. Dilma optou por colocar Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda e fazer um drástico corte de gastos públicos aprofundando a recessão.

O senso comum tão na moda no debate econômico no Brasil diz que se uma família ganha 3.000 e gasta 3.500 ela tem que cortar despesas. Isso vale para uma família, uma empresa, um município e um estado. Mas não vale para a União porque esta, ao contrário das famílias, dos estados ou dos municípios, emite a moeda na qual é denominada a sua dívida e regula a taxa de juros pela qual esta é remunerada. Quando falamos da economia como um todo, o gasto de um agente econômico é a receita do outro. Quando todos cortam gastos ao mesmo tempo, todos têm queda na sua receita. Em geral situações de déficit se agravam com essas medidas. Ao aprofundar a recessão em 2015, Levy provocou queda nas receitas de todos os agentes econômicos: famílias, empresas, municípios e estados, bem como da própria União.

Diz-se que quando a maré baixa é que se sabe quem estava tomando banho nu. Os primeiros estados a quebrar, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, tinham a sua situação fiscal já comprometida por razões distintas: o Rio Grande desde a década de 90 pelos efeitos da lei Kandir, que desonerou de ICMS as exportações agrícolas de forte peso no estado; o Rio de Janeiro porque alavancado nas receitas de petróleo tinha, desde os governos Garotinho e Rosinha passando por Cabral, praticado uma política irresponsável e sem critérios claros de desonerações tributárias. Mas na sequência destes estados, outros estão entrando em crise e grande parte dos municípios também. É difícil resistir a quedas de arrecadação fiscal da ordem de dois dígitos.

Com Meireles a mesma politica prossegue, levando a recessão em dois anos para perto dos 8%. Uma queda do PIB de 8% provoca em geral uma queda da arrecadação tributária maior que os 8% porque empresas em crise se tiverem que optar por pagar fornecedores, salários e impostos vão priorizar os dois primeiros porque são essenciais à continuidade da sua operação. A inadimplência tributária cresce aprofundando a crise fiscal. A receita de Meirelles para esta crise é a mesma; corte de gastos. As consequências também são as mesmas, queda mais acentuada ainda nas arrecadações tributárias e aprofundamento da crise.

As estas alturas você está se perguntando se eles são idiotas. Alguns, os que acreditam naquilo que falam, certamente. Mas outros sabem exatamente o que estão fazendo. Recomendo a leitura dos artigos de Delfim Neto no Valor Econômico e na Carta Capital desta semana. Explicitamente Delfim defende as contrarreformas de Temer dizendo que elas já eram necessárias desde o governo Sarney nos anos 80. A crise lhes deu a oportunidade. O desmonte da Constituição de 88, da Seguridade Social e da CLT bem como avançar com a privatização do estado são os objetivos. Não é por acaso que privatizar a Cedae, a Cemig e o Banrisul são “contrapartidas” exigidas por Meirelles para o auxilio federal ao Rio , Rio Grande e Minas. A PEC 55 que limita os gastos federais por 20 anos, a reforma previdenciária, as mudanças na CLT, nada disso tramitaria pacificamente sem uma crise econômica de enormes proporções que de um lado desse discurso para disputar o senso comum e de outro quebrasse a resistência das partes envolvidas.

A chantagem contra os estados é explicita. Funcionários públicos sem salários desde novembro, levados ao desespero, acabarão por opor menor resistência às contrapartidas exigidas pelo governo federal. O desmonte da Seguridade Social empurrando a classe média para os planos privados e precarizando as aposentadoras e pensões das faixas de menor renda também enfrentarão menor resistência no ambiente de sinistrose que a crise provoca. Essa é a lógica em vigor, a crise é o meio a ser perseguido para atingir o objetivo estratégico que é a reforma conservadora do estado.

Na ausência de terremotos, tsunamis, peste negra ou bombardeios da Otan, a crise é o desastre “natural” necessário para o desmonte do pouco que temos de estado de bem estar social.